O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º- Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687, de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-6-96.
ANEXO
Região Administrativa - Valor Diário da Despesa de Condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo - 3,60
Santos - 2,40
Taubaté - 2,40
Sorocaba - 2,28
Campinas - 2,25
Ribeirão Preto - 1,95
Bauru - 1,50
São José do Rio Preto - 1,50
Araçatuba - 1,80
Presidente Prudente - 1,80
Marília - 1,80
Araraquara - 1,95
