Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-34, de 30-05-07 - DOE 31-05-07

Dispõe sobre autorização para recebimento, em doação e sem encargos, dos bens que especifica

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Fica a Coordenadoria Geral de Administração, desta Pasta, autorizada a receber, em doação e sem encargos, da empresa EBONE CLIMATIZADORES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, 20 (vinte) climatizadores de ar com suporte, no valor total de R$ 46.090,00 (quarenta e seis mil e noventa reais), especificados na Nota Fiscal Fatura n.º 001795, constante à fl. 4 do Processo GDOC n.º 23672-162038/2007.

Artigo 2º - Os aparelhos especificados no artigo 1º desta Resolução destinam-se à Central de Pronto Atendimento e ao Restaurante, localizados, respectivamente, no térreo e no 1º andar do prédio da Secretaria da Fazenda.

Artigo 3º - A Coordenadoria Geral de Administração adotará as providências necessárias, visando à regularização contábil.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.