Resolução SF-34, de 12-06-15 – DOE 13-06-15

Altera a Resolução SF 08, de 30-01-2015 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo de Agente Fiscal de Rendas em período de estágio probatório.

O Secretário da Fazenda, nos termos do inciso III do § 1º do artigo 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 04-06-1998, combinado com o disposto nos artigos 7º a 10 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, e considerando o disposto no Decreto 60.686, de 24-07-2014, resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SF 08, de 30-01-2015, adiante relacionados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - O § 5º do artigo 6º:
“§ 5º - O superior imediato e o superior mediato poderão, respectivamente, com prévia anuência do Coordenador da Administração Tributária, delegar a atividade de avaliação e de validação desta, desde que o avaliador ou o validador delegado seja outro servidor efetivo, que não se encontre em estágio probatório e esteja encarregado das funções de chefia, inspeção ou supervisão das atividades executadas pelo servidor em avaliação.” (NR)
II – Os Anexos III, IV e V, passam a vigorar com as modificações constantes dos Anexos I, II e III desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-01-2015.

ANEXO I
ANEXO III
(a que se refere o artigo 8º da Resolução SF 08, de 30-01-2015)
Formulário de Recurso do Avaliado
FORMULARIO DE RECURSO DO AVALIADO
Estágio Probatório – Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008

NOME DO SERVIDOR

  

COORDENADORIA

 

DEPARTAMENTO

 

UNIDADE

 

AVALIADOR

 

SUPERIOR IMEDIATO

 

SUPERIOR MEDIATO

 

1 RECURSO CONTRA RESULTADO DE AVALIAÇÃO

1 RECURSO CONTRA RELATO EM FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIA

DATA DO FATO

 

DESCRIÇÃO DO FATO

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

 

 

DATA

 

LOCAL

  

ASSINATURA DO AVALIADO

 

ANEXO II
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 9º da Resolução SF 08 de 30-01-2015)
Formulário de Manifestação da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Recurso do Avaliado
FORMULARIO DE MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM RECURSO DO AVALIADO
Estágio Probatório – Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008

NOME DO SERVIDOR

  

COORDENADORIA

 

DEPARTAMENTO

 

UNIDADE

 

AVALIADOR

 

SUPERIOR IMEDIATO

 

SUPERIOR MEDIATO

 

1 RECURSO CONTRA RESULTADO DE AVALIAÇÃO

1 RECURSO CONTRA RELATO EM FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIA
MANIFESTAÇÃO

 

 

 

 







DECISÃO






1  PROCEDENTE






1  PARCIALMENTE PROCEDENTE






1  IMPROCEDENTE






DATA 

 





LOCAL 

 





ASSINATURA 

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 






CIÊNCIA DO AVALIADO






DATA 

 





LOCAL 

 





ASSINATURA  








ANEXO III







ANEXO V 

(a que se refere o § 1º do artigo 7º da Resolução SF 08, de 30-01-2015) 

Formulário de Ocorrência






FORMULARIO DE OCORRÊNCIA






Estágio Probatório – Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008






NOME DO SERVIDOR


 





COORDENADORIA 


 





DEPARTAMENTO 


 





UNIDADE 


 





AVALIADOR 


 





SUPERIOR IMEDIATO 


 





SUPERIOR MEDIATO 


 





DESCRIÇÃO DO FATO 


 





DATA DO FATO 


 





ENQUADRAMENTO DA OCORRÊNCIA 



1  Conduta 


1  Relações Humanas 


1  Eficiência 


1  Dedicação ao Serviço 


1  Subordinação 


1  Aptidão 


1  Disciplina 


1  Responsabilidade 


1  Assiduidade 


1  Outros






AÇÕES 



1  Orientação Verbal 


1  Atribuição de nova atividade 


1  Mudança de unidade 


1  Treinamento 


1  Falta passível de sanção disciplinar 


1  Outros














COMENTÁRIOS DO SUPERIOR IMEDIATO




 


 


 






LOCAL

 





DATA

 





ASSINATURA DO SUPERIOR IMEDIATO 






COMENTÁRIOS DO SUPERIOR MEDIATO




 


 


 






LOCAL

 





DATA

 





ASSINATURA DO SUPERIOR MEDIATO 






AVALIADO








1  CIENTE CONCORDOU　 　 　 　 　 　 　 　 1  CIENTE NÃO CONCORDOU






ASSINATURA DO SUPERIOR IMEDIATO