Resolução SF-66, DE 11-12-23
Resolução SFP-34, DE 14-10-25 – DOE 15-10-25
Altera a Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o prêmio de produtividade, pró-labore e classificação dos cargos de Auditor
Fiscal da Receita Estadual e das funções fiscais nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, considerando o disposto nos artigos 2º, 3º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo da Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022:
“ANEXO DA RESOLUÇÃO
VER Tabela
" (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.