Designando os Agentes Fiscais de Rendas Mário de Carvalho Neto, RG. 2.l69967, Nível VI, e José Eduardo B. Romagnoli, RG. 3.272.827, Nível II, para compor, como representante da Secretaria da Fazenda, o corpo técnico de assessoramento do Grupo de Trabalho incumbido da implantação do Programa de Fiscalização Integrada nas Fronteiras do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 27.415, de 30-9-87.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2-1-89.
Resolução do Secretário Adjunto, de 3.10.89
Autorizando a compra descentralizada de materiais de um mesmo grupo, cujo valor de aquisição no seu total não ultrapasse 60 valores de referência.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
