Resolução SF-38, de 06-04-16 – DOE 07-04-16 – Rep. 09-04-16

Introduz alterações no Anexo I da Resolução SF 62 de 11-11-2008 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a Classificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções “Pró-labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e considerando a necessidade de revisão das funções fiscais em decorrência de reorganização na Coordenadoria da Administração Tributária; resolve:

Artigo 1º - O Anexo I a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a classificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções “Pró-labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2016.

ANEXO
FUNÇÕES "PRÓ-LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-33, de 8-4-2010, SF-59, de 13-08-2012, SF-55, de 06-08-2013, SF-60, de 12-09-2013, SF-08, de 30-01- 2014 e SF-104, de 30-12-2014
ITEM
 FUNÇÕES
GS
 CAT
1
 Assessor Fiscal V
2
-
1
 Assessor Fiscal IV
5
-
2
 Assessor Fiscal III
18
-
3
 Assessor Fiscal II
23
-
4
 Assessor Fiscal I
184
-
5
 Coordenador da Administração Tributária
-
1
6
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária
-
2
7
 Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos
-
1
8
 Presidente e Vice-Presidente do TIT
-
1
9
 Diretor
-
7
10
 Diretor Adjunto
-
14
11
 Consultor Tributário Chefe - Cotepe
-
1
12
 Consultor Tributário Chefe
-
5
13
 Representante Fiscal Chefe de Assistência
-
2
14
 Assistente Fiscal Chefe I
-
13
15
 Supervisor Fiscal
-
33
16
 Corregedor Fiscal
-
12
17
 Consultor Tributário
-
37
18
 Representante Fiscal
-
43
19
 Assistente Fiscal V
-
6
20
 Assistente Fiscal IV
-
27
21
 Assistente Fiscal III
-
402
22
 Juiz com Dedicação Exclusiva
-
11
  SUBTOTAL
232
618
(Republicado por ter saído com incorreção)