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Resolução SF-38, de 17-04-17 – DOE 18-04-17

Altera dispositivos das resoluções que especifica.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, alterada pela Lei Complementar 1.296, de 02-01-2017, resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos das resoluções abaixo mencionadas passam a vigorar na seguinte conformidade:
I - o Subanexo I do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF 56, de 23-10-2008:
ANEXO
Subanexo I - a que se refere o artigo 7º da resolução SF 56, de 23-10-2008.
TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS MÁXIMAS MENSAIS DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR - SITUAÇÃO ATUAL
ITEM
 FUNÇÕES
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
1
 Coordenador da Administração Tributária
-
4.280
4.410
4.540
4.670
4.800
2
 Assessor Fiscal V
-
4.237
4.366
4.495
4.623
4.752
3
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária
4.026
4.152
4.278
4.404
4.530
4.656
4
 Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos
4.026
4.152
4.278
4.404
4.530
4.656
5
 Presidente e Vice-Presidente do TIT
3.943
4.066
4.190
4.313
4.437
4.560
6
 Diretor
-
4.066
4.190
4.313
4.437
4.560
7
 Corregedor Geral da Corfisp
-
4.066
4.190
4.313
4.437
4.560
8
 Assessor Fiscal IV
3.943
4.066
4.190
4.313
4.437
4.560
9
 Diretor Adjunto
3.839
3.959
4.079
4.200
4.320
4.440
10
 Corregedor Adjunto da Corfisp
-
3.959
4.079
4.200
4.320
4.440
11
 Delegado Regional Tributário
-
3.852
3.969
4.086
4.203
4.320
12
 Delegado Tributário de Julgamento
-
3.852
3.969
4.086
4.203
4.320
13
 Representante Fiscal Chefe
-
3.852
3.969
4.086
4.203
4.320
14
 Assessor Fiscal III
3.735
3.852
3.969
4.086
4.203
4.320
15
 Assistente Fiscal V
3.631
3.745
3.859
3.973
4.086
4.200
16
 Corregedor Fiscal
-
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
17
 Consultor Tributário Chefe - COTEPE
3.631
3.745
3.859
3.973
4.086
4.200
18
 Assessor Fiscal II
3.528
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
19
 Assistente Fiscal IV
3.528
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
20
 Assistente Fiscal Chefe I
3.528
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
21
 Representante Fiscal Chefe de Assistência
3.528
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
22
 Supervisor Fiscal
3.528
 3.638 3.749 3.859 3.970 4.080
23
 Consultor Tributário Chefe
3.528
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
24
 Inspetor Fiscal
-
3.638
3.749
3.859
3.970
4.080
25
 Consultor Tributário
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
26
 Assessor Fiscal I
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
27
 Assistente Fiscal III
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
28
 Juiz com Dedicação Exclusiva
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
29
 Representante Fiscal
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
30
 Chefe
3.403
3.510
3.616
3.723
3.829
3.936
31
 Assistente Fiscal II
3.279
3.381
3.484
3.587
3.689
3.792
32
 Julgador Fiscal
3.279
3.381
3.484
3.587
3.689
3.792
33
 Assistente Fiscal I
3.113
3.210
3.308
3.405
3.503
3.600
34
 Fiscalização Direta de Tributos
2.150
2.280
2.410
2.540
2.670
2.800
II - o artigo 1º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, e alterações:
“Artigo 1º - A quantidade de cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º, da Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e alterações, é de 3.500 (três mil e quinhentos).” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2016.