Resolução SF-44, de 09-09-94 - DOE de 10-09-94 - Rep 13-09-94

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve :

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-8-94.

ANEXO
Região Administrativa ................. Valor diário de despesa de condução - R$

Região Metropolitana da Grande
São Paulo........................................................................ 2,20
Santos............................................................................. 1,50
Taubaté........................................................................... 1,50
Sorocaba......................................................................... 1,47
Campinas........................................................................ 1,35
Ribeirão Preto................................................................. 1,05
Bauru.............................................................................. 0,75
São José do Rio Preto..................................................... 0,81
Araçatuba....................................................................... 0,90
Presidente Prudente........................................................ 1,11
Marília............................................................................ 0,75