Resolução SF-48, de 06-11-1996 - DOE 07-11-1996

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º - Os valores, da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687, de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-10-96.

ANEXO

REGIÃO ADMINISTRATIVA - Valor diário despesa de condução - R$

Região Metropolitana da Grande São Paulo - 3,60
Santos - 2,40
Taubaté - 2,40
Sorocaba - 2,28
Campinas - 2,25
Ribeirão Preto - 1,95
Bauru - 1,50
São José do Rio Preto - 1,65
Araçatuba - 1,80
Presidente Prudente - 1,80
Marília - 1,80
Araraquara - 1,95