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Resolução SFP-53, DE 01-10-21 - DOE 02-10-21

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, e no artigo 5º da Resolução SF-92, de 21 de agosto de 2018, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM de cada unidade administrativa da Coordenadoria da Administração Tributária, relativo à Participação nos Resultados – PR do 2º trimestre de 2021, corresponde ao valor constante na tabela 7 do Anexo a esta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS – ICM / 2º TRIMESTRE DE 2021
1. Esta nota de apuração apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, referente ao segundo trimestre do exercício de 2021.

2. A Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, estabeleceu que o ICM é obtido com base no atingimento das metas global e específica, nos termos do §3° do artigo 30 da Lei Complementar n° 1.059/08, de 18 de setembro de 2008, conforme a seguinte forma:
(1) ICM = {(IG / MIG) x PIG} + {(IE / MIE) x PIE}

3. A definição do Indicador Global da Participação nos Resultados – PR também foi estabelecida pela Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018.

4. A fixação do Ajuste da Meta Global (AjusteMG), a Meta do Indicador Global (MIG) e seu desdobramento em períodos trimestrais, para o exercício de 2021, foram estabelecidos pela Resolução SFP 32, de 23-06-2021.

5. A apuração do Indicador Global – IG e do Indicador Específico – IE para o segundo trimestre de 2021 está demonstrada nos parágrafos subsequentes.

6. A metodologia para o cálculo do Indicador Global consta da Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, e corresponde à soma das parcelas de arrecadação líquida de ICMS, IPVA e ITCMD, excluídas aquelas decorrentes de programas de parcelamentos especiais, e incluídos os recolhimentos em atraso provenientes da recuperação da dívida ativa.

7. Por sua vez, o Índice de Cumprimento do Indicador Global – ICIG, é calculado pela razão entre o valor efetivamente arrecadado (IG) e a meta do indicador global (MIG).
(1) ICIG = IG / MIG

8. A meta do Indicador Global – MIG para o exercício de 2021 é de R$ 185.480.265.275,48 e corresponde a soma dos valores arrecadados das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizada no ano anterior (VAA), corrigida pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP (variação UFESP), e multiplicada pelo Ajuste da Meta Global (AjusteMG), conforme demonstrado na Tabela 1.

9. Os valores arrecadados das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizados no ano anterior (VAA) foram apurados com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.

10. A variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP é de 5,36% (cinco inteiros, trinta e seis centésimos por cento) e corresponde ao quociente entre o valor da UFESP vigente para o exercício de 2021 e aquele que vigorou no ano anterior, subtraído da unidade.

11. O AjusteMG foi fixado no valor de 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) pela Resolução SFP nº 32, de 23-06-2021.
Tabela 1 – Cálculo da Meta do Indicador Global - 2021(R$)

ICMS
VPA: 411310110 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO	561.525.825,01
VPA: 411310101 - ICMS-PARTE DO ESTADO	87.314.171.641,00
VPA: 411310102 - ICMS-PARTE DOS MUNICIPIOS	36.380.904.850,41
VPA: 411310104 - ICMS-PARTE FUNDEB	21.828.542.910,25
VPA: 411310111 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB	140.381.456,25
VPA: 499918507 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO	369.548.186,16
VPA: 499918508 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS	153.978.410,90
VPA: 499918510 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB	92.387.046,54
IPVA
VPA: 411210601 - IPVA-PARTE DO ESTADO	6.894.980.246,99
VPA: 411210602 - IPVA-PARTE DOS MUNICIPIOS	8.618.725.308,74
VPA: 411210603 - IPVA-PARTE FUNDEB	1.723.745.061,75
VPA: 499918501 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO	186.653.163,82
VPA: 499918502 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS	233.316.454,77
VPA: 499918503 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB	46.663.290,96
ITCMD
VPA: 411210502 - ITCMD-PARTE DO ESTADO	2.487.450.914,32
VPA: 411210503 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB	621.862.728,58
VPA: 499918515 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO	5.113.822,83
VPA: 499918516 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB	1.278.455,71
VALOR TOTAL ARRECADADO NO ANO DE 2020 (VAA)	167.661.229.774,99

Variação UFESP 5,36%
AjusteMG - Ajuste da Meta Global 1,05
META DO INDICADOR GLOBAL – EXERCÍCIO 2021
(VAA*Variação UFESP* AjusteMG) 185.480.265.275,48

12. O desdobramento para o 2º trimestre de 2021 (51,16%) foi fixado pela Resolução SFP-32, de 23-06-21, de modo que o valor nominal da meta para o período avaliado corresponde a R$ 94.891.703.714,93, conforme tabela 2.
Tabela 2 – Desdobramento da Meta – 2° Trimestre – 2021

META DO INDICADOR GLOBAL - 2021	185.480.265.275,48
Desdobramento da Meta	51,16%
META 2° TRIMESTRE DE 2021	94.891.703.714,93

13. A apuração do valor efetivamente arrecadado no segundo trimestre do exercício de 2021 foi de R$ 101.951.067.162,47 e seguiu também a metodologia de cálculo citada no item 6 desta nota de apuração, conforme tabela 3, sendo apurado com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.
Tabela 3 – Valor efetivamente arrecadado (R$) – 2º trimestre de 2021.

ICMS
VPA: 411310110 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO	279.330.502,96
VPA: 411310101 - ICMS-PARTE DO ESTADO	50.764.273.942,21
VPA: 411310102 - ICMS-PARTE DOS MUNICIPIOS	21.151.780.809,25
VPA: 411310104 - ICMS-PARTE FUNDEB	12.691.068.485,56
VPA: 411310111 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB	69.832.625,99
VPA: 499918507 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO499918418	209.039.032,05
VPA: 499918508 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS	87.099.596,66
VPA: 499918510 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB	52.259.757,93
TOTAL ICMS	85.304.684.752,61
IPVA
VPA: 411210601 - IPVA-PARTE DO ESTADO	5.866.593.087,17
VPA: 411210602 - IPVA-PARTE DOS MUNICIPIOS	7.333.241.358,81
VPA: 411210603 - IPVA-PARTE FUNDEB	1.466.648.271,67
VPA: 499918501 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO	124.143.456,33
VPA: 499918502 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS	155.179.320,42
VPA: 499918503 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB	31.035.864,08
TOTAL IPVA	14.976.841.358,48
ITCMD
VPA: 411210502 - ITCMD-PARTE DO ESTADO	1.331.736.091,61
VPA: 411210503 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB	332.934.022,96
VPA: 499918515 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO	3.896.749,25
VPA: 499918516 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB	974.187,56
TOTAL ITCMD	1.669.541.051,38
VALOR TOTAL DAS PARCELAS DE ICMS, IPVA E ITCMD - 2° TRIMESTRE 2021	101.951.067.162,47

14. Uma vez apurado o valor efetivamente arrecadado, pode-se efetuar o cálculo do Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG.
　　　　　 101.951.067.162,47
(2) ICIG = ----------------------------------- = 107,44%
　　　　　 94.891.703.714,93

15. Dessa forma, o Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG, relativo ao segundo trimestre do exercício de 2021, resultou em 107,44% (cento e sete inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento).

16. O Indicador Específico – IE das Unidades da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT foi instituído pela Resolução SFP-36/2019, a qual estabeleceu as dimensões que compõe o indicador e sua meta.

17. A metodologia para o cálculo do IE corresponde ao somatório do produto da eficiência alcançada para cada dimensão avaliada (EF) pelos respectivos pontos, conforme tabela 4.
Tabela 4 - Composição do Indicador Específico (IE)

Dimensão de Avaliação	Descrição	Pontos
GEEP	Gestão do Estoque de Expedientes e Processos	25
ACAD	Atendimento Cadastral	25
PFDT	Produtividade da Fiscalização Direta de Tributos	25
PCON	Produção no Contencioso Administrativo Tributário	10
RECT	Gestão das Respostas a Consultas Tributárias	10
GAFC	Gestão do Atendimento pelo canal Fale Conosco	5
---	Meta do IE (MIE)	100

18. A eficiência alcançada para cada dimensão avaliada (EF) será aferida pela razão entre o resultado efetivo da variável considerada, em cada Unidade da CAT, e as bases de referência, constantes na tabela 5.
Tabela 5 – Bases de referências por dimensão

Dimensão	Referência
GEEP	70%
ACAD	95%
PFDT	3700
PCON	1500
RECT	100%
GAFC	95%

19. A partir dos dados da eficiência alcançada para cada dimensão avaliada e sua respectiva atribuição de pontos, os resultados alcançados do IE e os correspondentes Índices de Cumprimento de Metas do Indicador Específico – ICIE das unidades da CAT referentes ao segundo trimestre de 2021 são apresentados na tabela 6.
Tabela 6 – Índice de Cumprimento do IE das Unidades da CAT (ICIE)

Unidades da CAT	Eficiência alcançada nas Dimensões de Avaliação do IE (EF)						Resultado Alcançado do Indicador (IE)	Índice de Cumprimento do IE da Unidade (ICIE)
Unidades da CAT	GEEP	ACAD	PFDT	PCON	RECT	GAFC	Resultado Alcançado do Indicador (IE)	Índice de Cumprimento do IE da Unidade (ICIE)
DRTC-I	69,52%	71,03%	96,84%	109,53%	91,21%	103,57%	93,80	93,80%
DRTC-II	49,58%	49,64%	73,20%	94,09%	91,21%	103,57%	78,69	78,69%
DRTC-III	74,13%	75,21%	67,23%	98,29%	91,21%	103,57%	84,64	84,64%
DRT-02	50,01%	50,35%	74,54%	83,63%	91,21%	103,57%	76,58	76,58%
DRT-03	76,10%	76,69%	69,39%	78,53%	91,21%	103,57%	80,61	80,61%
DRT-04	94,52%	94,97%	60,75%	89,14%	91,21%	103,57%	85,67	85,67%
DRT-05	104,38%	104,54%	95,53%	116,00%	91,21%	103,57%	103,47	103,47%
DRT-06	58,93%	58,85%	72,63%	104,88%	91,21%	103,57%	83,54	83,54%
DRT-07	59,57%	59,47%	67,97%	102,84%	91,21%	103,57%	82,02	82,02%
DRT-08	83,58%	82,63%	79,48%	96,99%	91,21%	103,57%	89,23	89,23%
DRT-09	111,93%	112,37%	77,65%	91,43%	91,21%	103,57%	94,82	94,82%
DRT-10	63,31%	63,29%	90,03%	102,87%	91,21%	103,57%	88,50	88,50%
DRT-11	75,57%	76,13%	81,07%	87,38%	91,21%	103,57%	85,60	85,60%
DRT-12	59,58%	59,50%	92,25%	88,23%	91,21%	103,57%	84,45	84,45%
DRT-13	52,04%	52,68%	65,55%	109,12%	91,21%	103,57%	81,29	81,29%
DRT-14	57,86%	56,38%	74,34%	85,63%	91,21%	103,57%	78,54	78,54%
DRT-15	89,88%	88,95%	27,52%	85,69%	91,21%	103,57%	74,99	74,99%
DRT-16	67,77%	67,66%	19,41%	97,19%	91,21%	103,57%	70,52	70,52%
Demais unidades CAT	53,07%	53,00%	71,82%	97,19%	91,21%	103,57%	79,96	79,96%
Média dos Índices de Cumprimento do Indicador Específico das Unidades da CAT:								84,05%

20. Para as situações não contempladas nas Unidades da CAT, o ICIE aplicável para fins de cálculo da PR será de 84,05%, que correspondente à média dos índices de Cumprimento do Indicador Específico das Unidades da CAT, conforme §2° do artigo 10 da Resolução SFP-36/2019.

21. Para o cálculo do ICM, aplica-se a forma de cálculo citada no item 2 desta Nota de Apuração, utilizando-se do PIG e PIE definidos pelo §1° do artigo 11, da Resolução que definiu os indicadores específicos, de 0,70 (setenta centésimos) e 0,30 (trinta centésimos), respectivamente, obtendo-se os seguintes valores:
Tabela 7 – Índice de Cumprimento de Metas – 2º trimestre de 2021.

Unidades da CAT	ICIG	ICIE	ICM	ICM PARA FINS DE PAGAMENTO*
DRTC-I	107,44%	93,80%	103,35%	100,00%
DRTC-II	107,44%	78,69%	98,82%	98,82%
DRTC-III	107,44%	84,64%	100,60%	100,00%
DRT-02	107,44%	76,58%	98,18%	98,18%
DRT-03	107,44%	80,61%	99,39%	99,39%
DRT-04	107,44%	85,67%	100,91%	100,00%
DRT-05	107,44%	103,47%	106,25%	100,00%
DRT-06	107,44%	83,54%	100,27%	100,00%
DRT-07	107,44%	82,02%	99,81%	99,81%
DRT-08	107,44%	89,23%	101,98%	100,00%
DRT-09	107,44%	94,82%	103,65%	100,00%
DRT-10	107,44%	88,50%	101,76%	100,00%
DRT-11	107,44%	85,60%	100,89%	100,00%
DRT-12	107,44%	84,45%	100,54%	100,00%
DRT-13	107,44%	81,29%	99,60%	99,60%
DRT-14	107,44%	78,54%	98,77%	98,77%
DRT-15	107,44%	74,99%	97,71%	97,71%
DRT-16	107,44%	70,52%	96,36%	96,36%
Demais unidades CAT	107,44%	79,96%	99,20%	99,20%
MÉDIA	107,44%	84,05%	100,42%	100,00%

*Nos termos do § 4°, art. 33, LC 1059/08