Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018,
RESOLVE:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 22 do Anexo II da Resolução SF 43, de 10-04-2018:
“
ITEM
OUTRAS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES
FATOR
22
OUTROS CARGOS - CAT
0,17
”(NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-06-2018.
