Resolução SF-65, de 03-10-11
Resolução SFP-74, DE 20-12-23 – DOE 22-12-23
Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2024.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, com fundamento o artigo 9º da Resolução SF-95, de 28-12-2015, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal 2024, constante do Anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
"ANEXO I"
"ANEXO II"
Grupos de ações:
"I - Educacionais: visam alcançar profissionais da educação e estudantes;"
"II - Tributárias: visam alcançar os contribuintes de tributos, em especial os estaduais;"
"III - Sociais: visam alcançar todos os tipos de público e a sociedade em geral;"
"IV - Organizacionais: visam as entidades ou organizações que tratem com tributos ou que atuem estimulando a atividade empresarial ou o exercício da cidadania;"
V - Institucionais: visam alcançar o público interno da Secretaria e de outros órgãos públicos, bem como de outros entes.