Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-79, de 17-08-10 - DOE 18-08-10

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)	MÊS DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA	MENSAL ACUMULADO
Julho-09	93,93	133,05	Agosto-09	R$ 1,2375
Agosto-09	96,63	133,05	Setembro-09	R$ 1,2375,
Setembro-09	101,56	133,05	Outubro-09	R$ 1,2375
Outubro-09	105,39	133,05	Novembro-09	R$ 1,2375
Novembro-09	103,96	133,05	Dezembro-09	R$ 1,2375
Dezembro-09	115,72	133,05	Janeiro-10	R$ 1,2375
Janeiro-10	139,03	139,03	Fevereiro-10	R$ 1,2375
Fevereiro-10	114,98	139,03	Março-10	R$ 1,2375
Março-10	117,40	139,03	Abril-10	R$ 1,2375
Abril-10	108,13	139,03	Maio-10	R$ 1,2375
Maio-10	102,80	139,03	Junho-10	R$ 1,2375
Junho-10	107,13	139,03	Julho-10	R$ 1,2375