Resolução SF-94, de 28-08-18 – DOE 29-08-18

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF 92, de 21-08-2018, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, relativo à Participação nos Resultados - PR do 2º trimestre de 2018, corresponde a 99,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota de apuração anexa a esta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA DE APURAÇÃO PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS – ICM/ 2º TRIMESTRE DE 2018
1. Esta nota de apuração apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, referente ao 2º trimestre de 2018.

2. A Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, que definiu o Indicador Global da Participação nos Resultados - PR, também fixou o Ajuste da Meta Global (AjusteMG) e a Meta do Indicador Global (MIG) para o exercício de 2018.

3. A apuração do Indicador Global para o 2º trimestre de 2018 é apresentada nos parágrafos subsequentes.

4. A metodologia para o cálculo do Indicador Global consta também da Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, e corresponde à soma das parcelas de ICMS, IPVA e ITCMD, excluídas aquelas decorrentes de programas de parcelamentos especiais, e incluídos os recolhimentos em atraso provenientes da recuperação da dívida ativa.

5. Por sua vez, o Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG é calculado pela razão entre o valor efetivamente arrecadado (IG) e a meta do indicador global (MIG).
(1) ICIG = IG / MIG

6. A meta do Indicador Global - MIG é de R$ 155.946.266.273,47 e corresponde a soma do valor arrecadado das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizada no ano anterior (VAA), corrigida pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP (variação UFESP), e multiplicada pelo Ajuste da Meta Global (AjusteMG), conforme demonstrado na Tabela 1.

7. Os valores arrecadados das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizados no ano anterior (VAA) foram apurados com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - SIGEO.

8. A variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP é de 2,51% e corresponde ao quociente entre o valor da UFESP vigente para o exercício de 2018 e aquele que vigorou no ano anterior, subtraído da unidade.

9. O AjusteMG foi fixado no valor de 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) pela Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018.
Tabela 1 - Cálculo da Meta do Indicador Global – 2018 (R$)
ICMS
11130202 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO 519.651.756,33
11130251 - ICMS-PARTE DO ESTADO 75.680.071.078,09
11130252 - ICMS-PARTE DOS MUNICÍPIOS 31.533.365.690,88
11130254 - ICMS-PARTE FUNDEB 18.920.017.769,52
11130264 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB 129.912.939,08
19311551 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 273.765.033,74
19311552 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICÍPIOS 114.068.764,06
19311554 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB 68.441.258,43
TOTAL ICMS 2017 127.239.294.290,13
IPVA
11120551 - IPVA-PARTE DO ESTADO 5.658.809.096,08
11120552 - IPVA-PARTE DOS MUNICÍPIOS 7.073.511.370,09
11120554 - IPVA-PARTE FUNDEB 1.414.702.274,02
19311451 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 308.546.615,50
19311452 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICÍPIOS 385.683.269,37
19311454 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB 77.136.653,87
TOTAL IPVA 2017 14.918.389.278,93
ITCMD
11120751 - ITCMD-PARTE DO ESTADO 2.175.641.655,01
11120754 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB 543.910.413,75
19312051 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO 5.150.203,06
19312054 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB 1.287.550,77
TOTAL ITCMD 2017 2.725.989.822,59
VALOR TOTAL DAS PARCELAS DE ICMS, IPVA E ITCMD - 2017 144.883.673.391,65
Variação UFESP 2,51%
AjusteMG (1,05) 1,05
META DO INDICADOR GLOBAL - 2018 155.946.266.273,47

10. O desdobramento para o 2º trimestre de 2018 (51,66%) foi fixado pela Resolução SF 73, de 15-06-18, de modo que o valor nominal da meta para o período avaliado corresponde a R$ 80.561.841.156,87, conforme tabela 2.
Tabela 2 - Desdobramento da Meta - 2° Trimestre - 2018
META DO INDICADOR GLOBAL - 2018 155.946.266.273,47

Desdobramento da Meta 51,66%
META 2° TRIMESTRE DE 2018 80.561.841.156,87

11. A apuração do valor efetivamente arrecadado no 2º trimestre de 2018 foi de R$ 79.847.633.196,25 e seguiu também a metodologia de cálculo citada no item 4 desta nota de apuração, conforme tabela 3, sendo apurado com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - SIGEO.
Tabela 3 - Valor efetivamente arrecadado (R$) - 2º Trimestre - 2018
ICMS
11130202 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO 265.600.693,22
11130251 - ICMS-PARTE DO ESTADO 39.271.366.612,82
11130252 - ICMS-PARTE DOS MUNICÍPIOS 16.363.069.421,99
11130254 - ICMS-PARTE FUNDEB 9.817.841.653,74
11130264 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB 66.400.173,35
19311551 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 133.271.464,61
19311552 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICÍPIOS 55.529.776,93
19311554 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB 33.317.866,14
TOTAL ICMS 66.006.397.662,80
IPVA
11120551 - IPVA-PARTE DO ESTADO 4.951.871.272,56
11120552 - IPVA-PARTE DOS MUNICÍPIOS 6.189.839.090,70
11120554 - IPVA-PARTE FUNDEB 1.237.967.818,14
19311451 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 101.804.359,91
19311452 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICÍPIOS 127.255.449,79
19311454 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB 25.451.090,05
TOTAL IPVA 12.634.189.081,15
ITCMD
11120751 - ITCMD-PARTE DO ESTADO 963.306.171,62
11120754 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB 240.826.542,80
19312051 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO 2.330.990,12
19312054 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB 582.747,76
TOTAL ITCMD 1.207.046.452,30
VALOR TOTAL DAS PARCELAS DE ICMS, IPVA E ITCMD - 2018 79.847.633.196,25

12. Uma vez apurado o valor efetivamente arrecadado, pode-se efetuar o cálculo do Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG.
　 　 79.847.633.196,25

(2) ICIG = -------------------------------- = 99,11%
　 　 80.561.841.156,87
13. Consequentemente, conforme o disposto no §1° do art. 7° da Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, o Índice de Cumprimento de Metas - ICM, relativo ao 2º trimestre de 2018, resultou em 99,11%.