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Resolução CGSN nº 2, de 25-04-07 - DOU 30-04-07

Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN.

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto no 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Artigo 1º - Designar os seguintes servidores para integrarem a Secretaria-Executiva do CGSN:

I - como Secretário-Executivo, o Auditor-Fiscal da Previdência Social Silas Santiago;

II - como Secretário-Executivo-Adjunto, o Auditor-Fiscal da Receita Federal Paulo Alexandre Correia Ribeiro.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.