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LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXXVI - BRINQUEDOS

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Bahia	Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
2	Minas Gerais	Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
3	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09	a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Bahia	Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
2	Minas Gerais	Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
3	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09	a partir de 01.9.09