PROTOCOLO ICMS 119, DE 25-09-09 - DOU 09-10-09
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto
nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro
de 1996 e nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993 e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira - A cláusula décima primeira do Protocolo ICMS 98/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula décima primeira: Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:
I – a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente às remessas destinadas ao Estado de São Paulo;
II - a partir de 1° de dezembro de 2009, relativamente às remessas destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul.”
Cláusula segunda - No período compreendido entre 1º de setembro de 2009 e 30 de novembro de 2009, relativamente às remessas de cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador ao Estado do Rio Grande do Sul, aplicar-se-ão as disposições do Protocolo ICMS 101, de 14 de dezembro
de 2007, exceto em relação às remessas dos produtos a seguir indicados, hipótese em que se aplicarão as Margens de Valor Agregado (MVA) da tabela:
|
Descrição |
NCM |
MVA |
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Dentifrício |
3306.10.00 |
41,99% |
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Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
3306.90.00 |
43,68% |
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Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.11.90 |
52,21% |
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Fraldas |
4818.40.10 |
38,55% |
Cláusula terceira - Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
