ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 01-04-14 - DOU 03-04-14

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.

REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 35/15, EFEITOS A PARTIR DE 21-08-15
Alteração dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº: 26/14

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 213ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de abril de 2014, em Brasília, DF, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2, de 17 de fevereiro de 2014, decidiu:

Artigo 1º - Aprovar a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS 2, de 17 de fevereiro de 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
　 RAZÃO SOCIAL CNPJ BASE
1
 ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA 6.252.818
2
 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA 7.013.489
3
 AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA 51.990.778
4
 AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574
5
 AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A 7.024.792
6
 AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A 51.422.988
7
 ADEAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. 7.903.169
8
 AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. 8.906.558
9
 AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA 44.836.856
10
 AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA 4.282.818
11
 AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A 5.980.986
12
 AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A 16.617.789
13
 ALCOAZUL S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 44.776.409
14
 ALCOESTE - DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A 43.545.284
15
 ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 8.569.652
16
 ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR 15.444.904
17
 ALE COMBUSTÍVEIS S/A 1.136.598
18
 ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594
19
 ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 54.929.021
20
 ANTONIO FERNANDO TIROLLI & CIA LTDA 53.800.207
21
 ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA 51.843.514
22
 ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO 51.086.080
23
 ATENA TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA 7.458.537
24
 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.595.949
25
 BAMBUÍ BIOENERGIA S.A. 7.930.999
26
 BIOENERGETICA AROEIRA S.A. 8.355.201
27
 BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA 14.060.293
28
 BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA 8.793.343
29
 BIOENERGIA DO BRASIL S/A 8.046.650
30
 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIB COMB LTDA 13.485.658
31
 BIOSAURO - ÁLCOOIS E BIODIESEL LTDA 7.508.218
32
 BIOSEV BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: LDC-SEV BIOENERGIA S/A) 49.213.747
33
 BIOSEV S.A. 15.527.906
34
 BIOSEV S.A. FILIAL RIO BRILHANTE 15.527.90
35
 BP BRASIL LTDA 2.420.391
36
 BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 43.619.832
37
 CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 7.996.345
38
 CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 55.090.971
39
 CENTRAL ENERGÉTICA ACUCAR E ALCOOL LTDA 8.057.019
40
 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 45.765.914
41
 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 4.171.382
42
 CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA 00.372.496
43
 CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA 7.825.834
44
 CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S/A 47.062.997
45
 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.466.091
46
 CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 45.483.450
47
 COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 44.373.108
48
 COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE 23.796.998
49
 COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL 2.995.097
50
 COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ 5.266.880
51
 COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SÃO SIMAO 8.215.996
52
 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SP 61.149.589
53
 COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 10.204.914
54
 COPERSUCAR S.A. 10.265.949
55
 COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 5.928.246
56
 COSAN CENTROESTE ACUCAR E ACOOL LTDA 8.619.844
57
 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 7.723.581
58
 DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 8.110.543
59
 DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A 18.054.379
60
 DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A 44.691.236
61
 DELOS – DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA 71.322.523
62
 DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA 50.227.255
63
 DESTILARIA ALCÍDIA S/A 46.448.270
64
 DESTILARIA GENERALCO S/A 44.845.915
65
 DESTILARIA GRIZZO LTDA 50.749.399
66
 DESTILARIA LONDRA LTDA 49.605.157
67
 DESTILARIA PYLES LTDA 49.381.734
68
 DESTILARIA SANTA CLARA LTDA 56.732.928
69
 DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA 7.459.492
70
 DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 10.452.413
71
 DIANA - DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA 45.902.707
72
 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA 2.368.373
73
 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TORRÃO LTDA 1.902.563
74
 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA 1.911.853
75
 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA 1.256.137
76
 DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 3.565.937
77
 ENERGETICA SÃO SIMAO S/A 2.348.861
78
 FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A 54.846.951
79
 FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ARALCO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.391.345
80
 FISCHER S/A - COM IND E AGRICULTURA 33.010.786
81
 FLEXPETRO DISTRIB DERIV PETRÓLEO LTDA 8.892.436
82
 FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL 8.048.772
83
 GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA 02.773.95
84
 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA 6.983.874
85
 GUARANI S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: AÇÚCAR GUARANI S/A) 47.080.619
86
 IACO AGRICOLA S/A 7.895.728
87
 IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 4.839.268
88
 IDAZA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.787.793
89
 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE E ÁLCOOL FOLTRAN LTDA 51.382.935
90
 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A . 33.337.122
91
 IRMÃOS MALOSSO LTDA 49.976.251
92
 IRMÃOS TONIELLO LTDA 71.321.566
93
 ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA 8.164.344
94
 IVINHEMA AGROENERGIA S.A. 7.636.071
95
 J PILON S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 47.254.396
96
 JALLES MACHADO S.A. 2.635.522
97
 JOSÉ GRANELLI & FILHOS LTDA 56.624.174
98
 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.083.568
99
 LOGUM LOGISTICA SA 9.584.935
100
 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A 00.143.381
101
 MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA 53.592.226
102
 NARDINI AGROINDÚSTRIA LTDA. 48.708.267
103
 NG BIOENERGIA S/A 12.877.416
104
 NOBLE BRASIL LTDA 6.315.338
105
 NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.966.325
106
 PARAÍSO BIOENERGIA LTDA 46.363.016
107
 PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A 7.969.961
108
 PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A 71.304.687
109
 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233
110
 PETROEXPRESS DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 2.924.588
111
 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA 3.016.811
112
 PETROMAIS DISTRIB DE PETRÓLEO LTDA 5.594.763
113
 PETRONAC DIST NAC DER PETR ALC LTDA 2.123.223
114
 PIONEIROS BIOENERGIA S/A 51.096.477
115
 PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 44.870.939
116
 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA 80.795.727
117
 RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚC E ÁLC LTDA (NOME EMP. ANTERIOR: COSAN ARARAQUARA A. A. LTDA) 43.960.335
118
 RAÍZEN CARAAPÓ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL 9.538.989
119
 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598
120
 RAÍZEN ENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.070.508
121
 RAÍZEN PARAGUAÇU S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN PARAGUAÇU S/A) 52.189.420
122
 RAÍZEN TARUMÃ S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN ALIMENTOS S/A) 62.092.739
123
 REÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 11.428.668
124
 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA 2.913.444
125
 RENUKA DO BRASIL S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 43.932.102
126
 REVATI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.614.277
127
 RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. 8.598.391
128
 RIO VERMELHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 68.316.801
129
 ROYAL FIC DISTR DERIVADOS PETRÓLEO LTDA 1.349.764
130
 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.756.149
131
 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10.767.247
132
 S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL 12.229.415
133
 SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA 6.044.698
134
 SANTA CRUZ S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43.948.488
135
 SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA 6.046.699
136
 SÃO MARTINHO S/A 51.466.860
137
 SÃO PEDRO BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ALFA AGROENERGIA S/A) 51.050.763
138
 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 00.942.246
139
 SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.387.400
140
 STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 14.546.191
141
 TGM IND E COM DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA 47.233.416
142
 TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 5.759.383
143
 TONON BIOENERGIA S.A. 7.914.230
144
 U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A 44.209.336
145
 UMOE BIOENERGY S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A) 3.445.208
146
 UNIALCO S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR 44.984.490
Redação dada aos itens 147, 148 e 149 pelo Ato COTEPE/ICMS 24/14, efeitos a partir de 16-06-14:
147
CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S. A 08.517.600
148
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. 08.164.344
149
TROPICAL BIOENERGIA S. A 08.195.806
Redação anterior dada aos itens 147, 148 e 149 pelo Ato COTEPE/ICMS 24/14, efeitos a partir de 16-06-14:
147
 UNIDADE CENTRAL ITUMBIARA 8.517.600
148
 UNIDADE ITUIUTABA BIOENERGIA 8.164.344
149
 UNIDADE TROPICAL 8.195.806
150
 USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA 19.537.471
151
 USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A 60.892.098
152
 USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA LTDA 44.346.583
153
 USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A 60.329.174
154
 USINA ALTA MOGIANA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 53.009.825
155
 USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 48.295.562
156
 USINA ARAGUARI LTDA 8.415.816
157
 USINA BARRA GRANDE DE LENCÓIS S/A 51.422.921
158
 USINA BATATAIS S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 54.470.679
159
 USINA BAZAN S/A 55.109.565
160
 USINA BELA VISTA S/A 4.969.941
161
 USINA CAETE S A 12.282.034
162
 USINA CERRADÃO LTDA 8.056.257
163
 USINA COLOMBO S/A AÇUCAR E ALCOOL 44.330.975
164
 USINA CONQUISTA DE MINAS LTDA. 13.756.458
165
 USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A 7.298.800
166
 USINA CONTINENTAL S/A 6.026.236
167
 USINA DELTA S/A 13.537.735
168
 USINA ELDORADO S.A. 5.620.523
169
 USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. 7.455.944
170
 USINA GOIANESIA S/A 2.460.988
171
 USINA GUARIROBA LTDA 7.398.533
172
 USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 7.280.328
173
 USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 47.544.176
174
 USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43.533.819
175
 USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA 6.059.962
176
 USINA JJ – ETANOL E AÇÚCAR LTDA 7.964.642
177
 USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 49.972.326
178
 USINA MONTE ALEGRE LTDA 22.587.68
179
 USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 5.553.456
180
 USINA PANORAMA S/A 8.704.527
181
 USINA RIO PARDO LTDA 8.657.268
182
 USINA RIO VERDE LTDA 2.043.917
183
 USINA SANTA ADÉLIA S/A 50.376.938
184
 USINA SANTA FÉ S/A 45.281.813
185
 USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A 2.673.754
186
 USINA SANTA ISABEL S/A 47.524.632
187
 USINA SANTA LUCIA S/A 44.207.249
188
 USINA SANTA ROSA LTDA 45.483.146
189
 USINA SANTO ANTÔNIO S/A 71.324.784
190
 USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 47.063.128
191
 USINA SÃO FRANCISCO S/A 71.324.792
192
 USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 53.172.300
193
 USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 56.563.729
194
 USINA SAO LUIZ S/A 53.408.860
195
 USINA SÃO MARTINHO S/A 48.663.421
196
 USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. 5.935.048
197
 USINA UBERABA S/A 7.674.341
198
 USINA VERTENTE LTDA 5.242.560
199
 VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR 5.938.884
200
 VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. 8.493.354
201
 VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL 2.859.452
202
 VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 53.811.006
203
 VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 49.911.589
204
 VREC INDUSTRIAL E ACUCAR E ALCOOL LTDA. 10.889.759
205
 ZAMBIANCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 72.455.876
206
 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA 00.647.154
Acrescentado os itens 207 a 224, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16-06-14:
207 USINA BARRALCOOL S/A 33.664.228
208 USINA BOA VISTA S/A 07.603.999
209 BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL 08.070.566
210 BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA 11.092.881
211 CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A 07.752.894
212 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA 03.347.747
213 CRV INDUSTRIAL LTDA 03.937.452
214 DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A 00.595.322
215 USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA 56.723.257
216 GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA 02.773.950
217 ENERGETICA SANTA HELENA S/A 37.216.363
218 ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA 05.643.160
219 SJC BIOENERGIA LTDA 10.249.419
220 URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA - ME 07.987.748
221 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA 33.069.766
222 COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. 33.000.092
223 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754
224 ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A. 08.842.690