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ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 17-06-10 – DOU 22-06-10 – Rep. 02-07-10 - Ret. 08-09-10

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Alteração dada pelo Ato Cotepe/ICMS 41/10

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF. aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18 de abril de 2008.

Artigo 1º - Alteração na tabela “2.6.1 - Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 - Bloco G”:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G	Abertura do Bloco G	G001	1	1	O
G	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	G110	2	V	OC
G	Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado	G125	3	1:N	O(se existir G110)
G	Outros créditos CIAP	G126	4	1:N	OC
G	Identificação do documento fiscal	G130	4	1:N	O(se existir G125)
G	Identificação do item do documento fiscal	G140	5	1:N	O(se existir G130)
G	Encerramento do Bloco G	G990	1	1	O

Artigo 2º - da tabela constante do item 2.6.1.7 – Bloco 1, com o acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	V	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta – Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	V	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	V	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	OC
1	Volume de vendas	1320	4	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	V	OC
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	OC
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	V	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	V	OC
1	Documentos fiscais utilizados	1700	2	V	OC
1	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	1710	3	1:N	OC
1	DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	1800	2	1:1	OC
1	Indicador de sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC
1	Período da sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
1	Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	1923	6	1N	OC
1	Informações adicionais da sub-apuração do ICMS – Valores declaratórios	1925	5	1:N	OC
1	Obrigações do ICMS a recolher – Operações referentes à sub-apuração do ICMS	1926	5	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

Artigo 3º - Alteração do item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011

Artigo 4º - Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração à tabela constante do item 5.3 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redação:

5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

C - Crédito por Entrada

Recolhimento espontâneo

Transporte

001

Dif. de Alíquota

C - Estorno de Débito

Outras Apurações

Informativo

Recolhimento por autuação

Apuração 1 – Bloco 1900

Apuração 2 – Bloco 1900

Outras

004

Antecipação Tributária

D - Estorno de Crédito

Apuração 3 – Bloco 1900

005

ST - Dif. de Alíquota

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

identifica a unidade da federação;

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste

Artigo 5º - Alteração do tamanho do campo 04 – DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a “-”.

Artigo 6º - Excluir o conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500;

Artigo 7º - Alterar o leiaute do registro 0305 que passa a ser assim definido:
REGISTRO 0305 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0305"	C	004*	-
02	COD_CCUS	Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)	C	060	-
03	FUNC	Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento	C	-	-
04	VIDA_UTIL	Vida útil estimada do bem, em número de meses	N	003	-

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:1

Artigo 8º - Alterar o leiaute do registro G110 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G110 - ICMS – ATIVO PERMANENTE – CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G110"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	-
04	SALDO_IN_ICMS	Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)	N	-	02
05	SOM_PARC	Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)	N	-	02
06	VL_TRIB_EXP	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	ICMS_APROP	Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.	N	-	02
10	SOM_ICMS_OC	Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – um (por período de apuração)

Artigo 9º - Alterar o leiaute do registro G125 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G125"	C	004*	-
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	015	-
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	-
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente: 14:27 15/10/2010 SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento - Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	-
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	-	02
06	VL_IMOB_ICMS_ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	-	02
07	VL_IMOB_ICMS_FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	-	02
08	VL_IMOB_ICMS_DIF	Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente	N	-	02
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)	N	-	02

Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N

Artigo 10 - Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP
REGISTRO G126 –OUTROS CRÉDITOS CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G126"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial do período de apuração	N	008*	-
03	DT_FIM	Data final do período de apuração	N	008*
04	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
05	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais	N	-	02
06	VL_TRIB_OC	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas no período indicado neste registro	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	VL_PARC_APROP	Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)	N	-	02

Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Artigo 11 - Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, os seguintes registros:

I – O registro 1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1900"	C	004	-
02	IND_APUR_ICMS	Indicador de outra apuração do ICMS: 3 – APURAÇÃO 1; 4 – APURAÇÃO 2; 14:48 15/10/20105 – APURAÇÃO 3.	C	001*	-
03	DESCR_COMPL_OUT_APUR	Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS	C	-	-

Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

II – O registro 1910 – PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1910"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial da sub-apuração	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final da sub-apuração	N	008*	-

Observações: Registro Obrigatório.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

III – O registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1920"	C	004	-
02	VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"	N	-	02
03	VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA	Valor total de "Ajustes a débito"	N	-	02
04	VL_ESTORNOS_CRED_OA	Valor total de Ajustes "Estornos de créditos"	N	-	02
05	VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
06	VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA	Valor total de "Ajustes a crédito"	N	-	02
07	VL_ESTORNOS_DEB_OA	Valor total de Ajustes "Estornos de Débitos"	N	-	02
08	VL_SLD_CREDOR_ANT_OA	Valor total de "Saldo credor do período anterior"	N	-	02
09	VL_SLD_APURADO_OA	Valor do saldo devedor apurado	N	-	02
10	VL_TOT_DED	Valor total de "Deduções"	N	-	02
11	VL_ICMS_RECOLHER_OA	Valor total de "ICMS a recolher (11-12)	N	-	02
12	VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA	Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte"	N	-	02
13	DEB_ESP_OA	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	-	02

Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)

IV- O registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1921"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	-
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração.	C	-	-
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

V- O registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1922"	C	004	-
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	-
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N

VI- O registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1923"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	060	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N

VII- O registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1925"	C	004	-
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	-
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	-	02
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N

VIII- O registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO.
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1926"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	-	-
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato "mmaaaa"	N	006*	-

Observações:
Nível hierárquico – 5
Ocorrência - 1:N

Artigo 12 - Alteração da descrição dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redação:
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1700".	C	004	-
02	COD_DISP	Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança – impressor autônomo 01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 – Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 – Blocos 05 - Jogos Soltos	C	002*	-
03	COD_MOD	Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do dispositivo autorizado	C	004	-
05	SUB	Subsérie do dispositivo autorizado	C	003	-
06	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
07	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-
08	NUM_AUT	Número da autorização, conforme dispositivo autorizado	N	014	-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência – V
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1710".	C	004	-
02	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
03	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N

Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 41/10, efeitos até 29/11/10.
Artigo 13 - Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).

Artigo 14 - Alteração da tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000 0 1 O

0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O

0 Dados Complementares da entidade 0005 2 1 O

0 Dados do Contribuinte Substituto 0015 2 V OC

0 Dados do Contabilista 0100 2 1 O

0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V OC

0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175 3 1:N OC

0 Identificação das unidades de medida 0190 2 V OC

0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200 2 V OC

0 Alteração do Item 0205 3 1:N OC

0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206 3 1:1 OC

0 Fatores de Conversão de Unidades 0220 3 1:N OC

0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300 2 V OC

0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305 3 1:1 OC

0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400 2 V OC

0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450 2 V OC

0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460 2 V OC

0 Plano de contas contábeis 0500 2 V O (se existir 0300)

0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0305)

0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 O

Artigo 15 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:

I - de 1º de janeiro de 2011 para os arts. 4º a 11 e 14;

II - do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação para os demais artigos.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 08.09.10
Ato COTEPE/ICMS 22/10, de 17 de junho de 2010, publicado no DOU de 22 de junho de 2010, Seção 1, páginas 34 a 37:
a) no art. 1º
onde se lê: “... na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”...”
leia-se: ...na tabela “2.6.1 - Tabela Blocos”....”.;
b) no art 4º
onde se lê: “...campo tipo de operação...”
leia-se: ... campo tipo de apuração ...”.