ATO COTEPE/ICMS Nº 09 de 18-04-08 - DOU 23-04-08


Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 44/18, VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Alterações dadas pelos ATOS COTEPE/ICMS nºs: 48/17; 07/16; 61/15; 44/15; 59/14; 49/14; 22/14; 52/13; 43/13; 14/13; 57/12; 53/12; 41/12; 34/12; 41/11; 17/11; 02/11; 46/10; 22/10; 47/09; 29/09 e 15/09
Legislação de apóio:
Consultar o Prot. ICMS 149/10
Consultar o Conv. ICMS 54/05

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, decidiu:

Artigo 1º - Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Redação dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 61/15, efeitos a partir de 01-01-16:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.18, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "F023AA6D42D919121E835FD38ABC2EEE", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Redação anterior dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01-01-16:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.17, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "7AF6FA44D617709207E2A2E49C1532EB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Redação anterior dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 04-06-14 até 31-12-15:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "66a9d31b2bce1c336827ec9c936d7b44", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Redação anterior dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01-01-14 até 03-06-14:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.13, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “95e91c3be5d24ddab5145e69559ac2cd”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.
Redação anterior dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21-03-13 até 31-12-13:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.12, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “8d74ddb7634802ad4a601777d1dedc03”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.
Redação anterior dada ao parágrafo único, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01-10-12 até 20-03-13:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.10, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "b5a7b9c7e87e9bccbc5fb3e4e0b2beea", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Redação anterior do parágrafo único, dada pelo ATO COTEPE/ICMS 01/11, efeitos a partir de 22-03-11 até 30-09-12:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “08bf2e74a0d6d289c558334b8d4d84cb”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.
Redação anterior acrescentada pelo ATO COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15/11/10 até 21-03-11:
Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ab43a6bb06eba8d6fee39ad3065f8c38, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Artigo 2º - Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.


Redação dada ao ANEXO ÚNICO pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 01-01-10, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente cujos efeitos serão a partir de 01-07-10.
ANEXO ÚNICO

Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD
APRESENTAÇÃO
Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)
Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)
Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0460: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)
Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)
...
Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro D001 - abre o Bloco D
Registros D100 a D800: informa os dados
Registro D990 - encerra o Bloco D
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.
1.2.1 - O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.
1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e RFB.
1.2.2.1 Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009.
1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.
1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.
2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 - Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser Acrescentado como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):
Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;
Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF
C
-
TXT
C
65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;
d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 è |1129998,99|
1.255,42 è |1255,42|
234,567 è |234,567|
10.000 è |10000|
10.000,00 è |10000| ou |10000,00|
17,00 % è |17,00| ou |17|
18,50 % è |18,5| ou |18,50|
30 è |30|
1.123,456 Kg è |1123,456|
0,010 litros è |0,010|
0,00 è |0| ou |0,00|
0 è |0|
campo vazio è ||
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2005 è |01012005|
11.11.1911 è |11111911|
21-03-1999 è |21031999|
09/08/04 è |09082004|
campo vazio è ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (período):
Janeiro de 2005 è |012005|
11.1911 è |111911|
03-1999 è |031999|
08/04 è |082004|
campo vazio è ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2005 è |2005|
911 è |1911|
99 è |1999|
04 è |2004|
campo vazio è ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);
Exemplos (hora):
09:13:17 è |091317|
21:13:17 è |211317|
00:00:00 è |000000|
00:00:01 è |000001|
campo vazio è ||
2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com "*" (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada."".
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ
N
014*
CPF
N
011*
COD_MUN
N
007*
CEP
N
008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 è |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 è |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|
campo vazio è ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE
C
-
IM
C
-

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 è |041231237|
IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|
campo vazio è ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER
C
-
SUB
N
-
ECF_FAB
C
-
ECF_CX
N
-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 è |01|
Série: 2 è |2|
Série: C è |C|
Série: U è |U|
Série: BU è |BU|
Série: EU è |EU|
Série: U-2 è |U2|
Subsérie (N): 1 è |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|
Série/Subsérie: D/ è |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|
Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|
campo vazio è ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí Acrescentados os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA
C
-
NUM_PROC
C
-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|
campo vazio è ||
2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.
2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro e cinco deste manual.
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo:
IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
TP_PROD Tipo de produto:
0- Similar;
1- Genérico;
2- Ético ou de marca.

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:
2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";
e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299| 3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF
|0175|21012007|10|Rua Timbiras|CRLF
|0175|21012007|11|100|CRLF
2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.
c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.
d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações. Excluido o exemplo do item 2.4.2.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10.
Exemplo (discriminações permitidas para os itens):
Operação Discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço § Liquidificador Turbo;
§ Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal § Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo § Ar-condicionado central Alfa 3000;
§ Computador Martus 800 MHz;
§ Escada rolante
registro consolidado § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
compra de energia elétrica § Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação § Serviço de telecomunicação
transferência de valor § Ressarcimento de ICMS-ST
a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;
b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item com alteração de descrição):
|0200|Código11|Cerveja gelada garrafa 600 ml||Código11|Cx|00|||||CRLF
|0205|Cerveja gelada|01012005|15012008|CRLF
|0200|Código5|Silencioso para veículo XX||Código5|Un|00|||||CRLF
|0205|Silencioso para veículo|01102007|15112007|CRLF
2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.
2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").
2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.
2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.
2.4.2.5 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal - será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc.
2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
2.4.2.7 - Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.
2.4.2.8 - Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado - 0300: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:
a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial;
b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens ou componentes diferentes;
c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem ou componente anteriormente;
d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;
2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.
2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.
2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código "3322CBA991" è |3322CBA991|
código "998877665544" è |998877665544|
código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|
código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|
código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|
código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|
2.5- BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1- Tabela Blocos
bloco
 descrição
0
 Abertura, Identificação e Referências
C
 Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D
 Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E
 Apuração do ICMS e do IPI
G
 Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C" e "D"
H
 Inventário Físico
1
 Outras Informações
9
 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
2.6- REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

Redação dada à tabela 2.6.1.1, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0
 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade
0000
0
1
O
0
 Abertura do Bloco 0
0001
1
1
O
0
 Dados Complementares da entidade
0005
2
1
O
0
 Dados do Contribuinte Substituto
0015
2
V
OC
0
 Dados do Contabilista
0100
2
1
O
0
 Tabela de Cadastro do Participante
0150
2
V
OC
0
 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante
0175
3
1:N
OC
0
 Identificação das unidades de medida
0190
2
V
OC
0
 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
0200
2
V
OC
0
 Alteração do Item
0205
3
1:N
OC
0
 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)
0206
3
1:1
OC
0
 Fatores de Conversão de Unidades
0220
3
1:N
OC
0
 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado
0300
2
V
OC
0
 Informação sobre a Utilização do Bem
0305
3
1:1
OC
0
 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação
0400
2
V
OC
0
 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal
0450
2
V
OC
0
 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal
0460
2
V
OC
0
 Plano de contas contábeis
0500
2
V
O (se existir 0300)
0
 Centro de custos
0600
2
V
O (se existir 0305)
0
 Encerramento do Bloco 0
0990
1
1
O

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 31-12-10:
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Redação dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01-01-13:
2.6.1.2 - Bloco C
　 　
Obrigatoriedade do registro
Perfil A
Perfil B
Perfil C
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
 　
Entrada
Saída
Entrada
Saída
Entrada
Saída
C
 Abertura do Bloco C
C001
1
1
 　
O
O
O
O
O
0
C
 Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)
C100
2
V
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
C
 Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)
C105
3
1:1
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)
C110
3
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Processo referenciado
C111
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado
C112
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado
C113
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado
C114
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)
C115
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado
C116
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
Redação dada ao título do registro C120 no item 2.6.1.2-Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01-01-13:
C
 Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01 e 55)
C120
3
1:N
 　
OC
N
OC
N
N
N
Redação anterior dada ao título do registro C120 no item 2.6.1.2 – Bloco C pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, sem efeitos.
C
 Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)
C120
3
1:N
 　
OC
N
OC
N
N
N
C
 Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social
C130
3
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Fatura (código 01)
C140
3
1:1
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)
C141
4
1:N
 　
O(Se existir C140)
O(Se existir C140)
O(Se existir C140)
O(Se existir C140)
N
N
C
 Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis
C160
3
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)
C165
3
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)
C170
3
1:N
 　
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
N
N
C
 Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)
C171
4
1:N
 　
OC
N
OC
N
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)
C172
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)
C173
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)
C174
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)
C175
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
N
N
C
 Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)
C176
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)
C177
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto
C178
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)
C179
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
Redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C190 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 22-03-13
C
 Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65)
C190
3
1:N
 　
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
Redação anterior dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C190 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos até de 21-03-13
C
 Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)
C190
3
1:N
 　
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
O(Se existir C100)
Redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C195, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01-11-13
C
 OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)
C195
3
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
Redação anterior dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C195, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos até de 31-10-13
C
 Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)
C195
3
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
C
 Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal
C197
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
C
 Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)
C300
2
V
 　
N
N
N
OC
N
OC
C
 Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
C310
3
1:N
 　
N
N
N
OC
N
OC
C
 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)
C320
3
1:N
 　
N
N
N
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
N
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
C
 Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)
C321
4
1:N
 　
N
N
N
O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)
N
N
C
 Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)
C350
2
V
 　
N
OC
N
N
N
N
C
 Itens do documento (código 02)
C370
3
1:N
 　
N
O(Se existir C350)
N
N
N
N
C
 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)
C390
3
1:N
 　
N
O(Se existir C350)
N
N
N
N
C
 Equipamento ECF (código 02 e 2D)
C400
2
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
C
 Redução Z (código 02 e 2D)
C405
3
1:N
 　
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
C
 PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)
C410
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)
C420
4
1:N
 　
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
C
 Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)
C425
5
1:N
 　
N
N
N
O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
N
N
C
 Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)
C460
4
1:N
 　
N
O(Se existir C400 e não existir C495)
N
N
N
N
C
 Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)
C470
5
1:N
 　
N
O(Se existir C460)
N
N
N
N
C
 Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)
C490
4
1:N
 　
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
N
O(Se existir C400)
C
 Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)
C495
2
V
 　
N
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460
N
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425)
N
N
N - demais UF´s
 　
N - demais UF´s
N
N
C
 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)
C500
2
V
 　
OC
OC
OC
N
OC
N
C
 Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)
C510
3
1:N
 　
N
O(Se existir C500)
N
N
N
N
C
 Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)
C590
3
1:N
 　
O(Se existir C500)
O(Se existir C500)
O(Se existir C500)
N
O(Se existir C500)
N
C
 Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)
C600
2
V
 　
N
N
N
OC
N
N
C
 Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)
C601
3
1:N
 　
N
N
N
OC
N
N
C
 Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)
C610
3
1:N
 　
N
N
N
O(Se existir C600)
N
N
C
 Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
C690
3
1:N
 　
N
N
N
O(Se existir C600)
N
N
C
 Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)
C700
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única
C790
3
1:N
 　
N
O(Se existir C700)
N
O(Se existir C700)
N
N
C
 Registro de Informações de ICMS ST por UF
C791
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
C
 Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59)
C800
2
V
 　
N
OC
N
N
N
N
C
 Registro Analítico do CF-e (Código 59)
C850
3
1:N
 　
N
OC
N
N
N
N
C
 Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)
C860
2
1:N
 　
N
N
N
OC
N
OC
C
 Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento SAT-CF-e
C890
3
1:N
 　
N
N
N
OC
N
O(Se existir C850)
C
 Encerramento do Bloco C
C990
1
1
 　
O
O
O
O
O
O

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C para incluir os registros C116, C800, C850, C860 e C890, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15-12-10 a 31-12-12:
2.6.1.2 - Bloco C

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C para incluir o registro C105, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:
2.6.1.2 - Bloco C

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
2.6.1.2 - Bloco C

Redação dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01-01-13:
2.6.1.3 - Bloco D
　
Obrigatoriedade do registro
Perfil A
Perfil B
Perfil C
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
 　
Entrada
Saída
Entrada
Saída
Entrada
Saída
D
 Abertura do Bloco D
D001
1
1
 　
O
O
O
O
O
O
D
 Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).
D100
2
V
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D110
3
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D120
4
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)
D130
3
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)
D140
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)
D150
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
D160
3
1:N
 　
N
O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
N
O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
N
N
D
 Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)
D161
4
1:1
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)
D162
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)
D170
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
N
N
D
 Modais (código 26)
D180
3
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)
D190
3
1:N
 　
O(Se existir D100)
O(Se existir D100)
O(Se existir D100)
O(Se existir D100)
O(Se existir D100)
O(Se existir D100)
D
 Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)
D195
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.
D197
5
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)
D300
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)
D301
3
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)
D310
3
1:N
 　
N
O (Se existir D300)
N
O (Se existir D300)
N
N
D
 Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D350
2
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D355
3
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
 PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D360
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D365
4
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
 Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)
D370
5
1:N
 　
N
O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
N
N
N
N
D
 Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)
D390
4
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
 Resumo do Movimento Diário (código 18)
D400
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
OC
Redação dada a coluna Perfil B - Saída do registro D410, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10-10-12:
D
 Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D410
3
1:N
 　
N
O (Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
Redação anterior dada a obrigatoriedade do registro D410 para o perfil B no item 2.6.1.3, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a de 01-10-12 a 09-10-12:
D
 Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D410
3
1:N
 　
N
O (Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
Redação original, efeitos até 30-09-12:
D
 Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D410
3
1:N
 　
N
O (Se existir D400)
N
N
N
O (Se existir D400)
Redação dada as colunas Perfil B - Saída e Perfil C- Saída, do registro D411, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10-10-12:
D
 Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D411
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
Redação original, efeitos até 09-10-12.
D
 Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D411
4
1:N
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D420
3
1:N
 　
N
O(Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
N
N
D
 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)
D500
2
V
 　
OC
OC
OC
N
OC
OC
D
 Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)
D510
3
1:N
 　
N
O (Se existir D500)
N
N
N
N
D
 Terminal Faturado
D530
3
1:N
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)
D590
3
1:N
 　
O(Se existir D500)
O(Se existir D500)
O(Se existir D500)
N
O(Se existir D500)
O(Se existir D500)
D
 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D600
2
V
 　
N
N
N
OC
N
N
D
 Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)
D610
3
1:N
 　
N
N
N
O (Se existir D600)
N
N
D
 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)
D690
3
1:N
 　
N
N
N
O(Se existir D600)
N
N
D
 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D695
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)
D696
3
1:N
 　
N
O(Se existir D695)
N
O(Se existir D695)
N
N
D
 Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-medidos" de televisão por assinatura via satélite
D697
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
Encerramento do Bloco D
D990
1
1
 　
O
O
O
O
O
O

Redação anterior dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos de 01-07-12 a 31-12-12:
2.6.1.3 - Bloco D

Redação anterior dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, sem efeitos.
2.6.1.3 - Bloco D

Redação anterior dada a tabela 2.6.1.3 - Bloco D para inclusão nos registros D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-12:
2.6.1.3 - Bloco D

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
2.6.1.3 - Bloco D

2.6.1.4 - Bloco E
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
E
 Abertura do Bloco E
E001
1
1
O
E
 Período de Apuração do ICMS
E100
2
V
O
E
 Apuração do ICMS - Operações Próprias
E110
3
1:1
O
E
 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS
E111
4
1:N
OC
E
 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS
E112
5
1:N
OC
E
 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais
E113
5
1:N
OC
E
 Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios
E115
4
1:N
OC
E
 Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias
E116
4
1:N
OC
E
 Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária
E200
2
V
OC
E
 Apuração do ICMS - Substituição Tributária
E210
3
1:1
O(Se existir E200)
E
 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária
E220
4
1:N
OC
E
 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária
E230
5
1:N
OC
E
 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais
E240
5
1:N
OC
E
 Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária
E250
4
1:N
OC
E
 Período de Apuração do IPI
E500
2
V
OC
E
 Consolidação dos Valores de IPI
E510
3
1:N
OC
E
 Apuração do IPI
E520
3
1:1
O(Se existir E500)
E
 Ajustes da Apuração do IPI
E530
4
1:N
OC
E
 Encerramento do Bloco E
E990
1
1
O


Redação dada a tabela 2.6.1.5 - Bloco G pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-09-10:
2.6.1.5 - Bloco G:
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G
 Abertura do Bloco G
G001
1
1
O
G
 ICMS - Ativo Permanente - CIAP
G110
2
V
OC
G
 Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado
G125
3
1:N
O(se existir G110)
G
 Outros créditos CIAP
G126
4
1:N
OC
G
 Identificação do documento fiscal
G130
4
1:N
O(se existir G125)
G
 Identificação do item do documento fiscal
G140
5
1:N
O(se existir G130)
G
 Encerramento do Bloco G
G990
1
1
O

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-07-10 a 31-08-10:
2.6.1.5 - Bloco G
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G Abertura do Bloco G G001 1 1 O
G ICMS - Ativo Permanente - CIAP G110 2 V OC
G Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado G125 3 1:N O(se existir G110)
G Identificação do documento fiscal G130 4 1:N O(se existir G125)
G Identificação do item do documento fiscal G140 5 1:N O(se existir G130)
G Encerramento do Bloco G G990 1 1 O

Redação dada ao item 2.6.1.6 - Bloco H da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
2.6.1.6 - Bloco H
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H
 Abertura do Bloco H
H001
1
1
O
H
 Totais do Inventário
H005
2
V
OC
H
 Inventário
H010
3
1:N
OC
H
 Informação complementar do Inventário
H020
4
1.N
OC
H
 Encerramento do Bloco H
H990
1
1
O

Redação anterior dada ao item 2.6.1.6 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30.06.12:
2.6.1.6 - Bloco H
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H Abertura do Bloco H H001 1 1 O
H Totais do Inventário H005 2 V OC
H Inventário H010 3 1:N OC
H Encerramento do Bloco H H990 1 1 O


Redação dada ao item 2.6.1.7 - Bloco H da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
2.6.1.7 - Bloco 1
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1
 Abertura do Bloco 1
1001
1
1
O
1
 Obrigatoriedade de registros do Bloco 1
1010
2
1
O
1
 Registro de Informações sobre Exportação
1100
2
V
OC
1
 Documentos Fiscais de Exportação
1105
3
1:N
OC
1
 Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros
1110
4
1:N
OC
1
 Controle de Créditos Fiscais - ICMS
1200
2
V
OC
1
 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS
1210
3
1:N
OC
1
 Movimentação diária de combustíveis
1300
2
V
OC
1
 Movimentação diária de combustíveis por tanque
1310
3
1:N
OC
1
 Volume de vendas
1320
4
1:N
OC
1
 Bombas
1350
2
V
OC
1
 Lacres das bombas
1360
3
1:N
OC
1
 Bicos da bomba
1370
3
1:N
OC
1
 Controle de produção de Usina
1390
2
V
OC
1
 Produção diária da usina
1391
3
1:1
OC
1
 Informação sobre Valor Agregado
1400
2
V
OC
1
 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais
1500
2
1:N
OC
1
 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)
1510
3
1:N
OC
1
 Total das operações com cartão de crédito e/ou débito
1600
2
V
OC
1
 Documentos fiscais utilizados
1700
2
V
OC
1
 Documentos fiscais cancelados/inutilizados
1710
3
1:N
OC
1
 DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo
1800
2
1:1
OC
1
 Indicador de sub-apuração do ICMS
1900
2
V
OC
1
 Período da sub-apuração do ICMS
1910
3
1:N
OC
1
 Sub-apuração do ICMS
1920
4
1:1
OC
1
 Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS
1921
5
1:N
OC
1
 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS
1922
6
1:N
OC
1
 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais
1923
6
1N
OC
1
 Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios
1925
5
1:N
OC
1
 Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS
1926
5
1:N
OC
1
 Encerramento do Bloco 1
1990
1
1
O

Redação anterior dada ao item 2.6.1.7 - Bloco 1,da tabela Registros dos Blocos, para acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-09-10 a 30.06.2012:
2.6.1.7 - Bloco 1

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 31-08-10:
2.6.1.7 - Bloco 1

2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
9
 Abertura do Bloco 9
9001
1
1
O
9
 Registros do Arquivo
9900
2
V
O
9
 Encerramento do Bloco 9
9990
1
1
O
9
 Encerramento do Arquivo Digital
9999
0
1
O

Nas tabelas constam as seguintes notações:
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
O = O registro é sempre obrigatório.
OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 - só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.
O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O(Se existir D500) - O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500.
N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 - em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado.

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como "O".
Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = "O" - são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = "OC") será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.
2.6.2- Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";
d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".
f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:
§ "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
§ "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".
Exemplo (dependência):
Dependência Pai-Filho
ocorrência
nível
 Registro
Principal: um por documento (registro PAI)
1
2
 nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO - um por registro PAI
1:N
3
 　 Operações de importação
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
 　 ISSQN
FILHO - vários por registro PAI
1:1
3
 　 Fatura
FILHO - vários por registro PAI
1:N
4
 　 　 vencimento da fatura
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
 　 volumes transportados
FILHO - um por registro PAI
1:1
3
 　 complemento do documento
FILHO - vários por registro PAI
1:N
3
 　 itens do documento
FILHO - um por registro PAI
1:1
4
 　 　 Operações com ISSQN
FILHO - um por registro PAI
1:N
4
 　 　 operações com medicamentos
FILHO - um por registro PAI
1:N
4
 　 　 operações com armas de fogo
FILHO - vários por registro PAI
1:N
4
 　 　 operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.
Exemplo (registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro " CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.
j) O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1- Tabela Campos
Item Descrição
Nº Indica o número do campo em um dado registro
Campo Indica o mnemônico do campo.
Descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
Tipo Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
§ N - Numérico;
§ C - Alfanumérico.
Tam Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.
§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;
§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
§ O caractere "*" (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
Dec Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.


3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.
Redação dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 49/14, vigorando na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseguente ao da publicação:
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001 100 Ato COTEPE 01/01/2008
002 101 Ato COTEPE 01/01/2009
003 102 Ato COTEPE 01/01/2010
004 103 Ato COTEPE 01/01/2011
005 104 Ato COTEPE 01/01/2012
006 105 Ato COTEPE 01/07/2012
007 106 Ato COTEPE 01/01/2013
008 107 Ato COTEPE 01/01/2014
009 108 Ato COTEPE 01/01/2015
010 109 Ato COTEPE 01/01/2016

Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 04-06-14:
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código
Versão
 leiaute instituído por
Obrigatoriedade (Início)
001
100
 Ato COTEPE
01/01/2008
002
101
 Ato COTEPE
01/01/2009
003
102
 Ato COTEPE
01/01/2010
004
103
 Ato COTEPE
01/01/2011
005
104
 Ato COTEPE
01/01/2012
006
105
 Ato COTEPE
01/07/2012
007
106
 Ato COTEPE
01/01/2013
008
107
 Ato COTEPE
01/01/2014
009
108
 Ato COTEPE
01/01/2015

Redação dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 57/12, efeitos a partir de 28-11-12 até 03-06-14:
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código
Versão
 leiaute instituído por
Obrigatoriedade (Início)
001
100
 Ato COTEPE
01/01/2008
002
101
 Ato COTEPE
01/01/2009
003
102
 Ato COTEPE
01/01/2010
004
103
 Ato COTEPE
01/01/2011
005
104
 Ato COTEPE
01/01/2012
006
105
 Ato COTEPE
01/07/2012
007
106
 Ato COTEPE
01/01/2013

Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 29/12, efeitos de 08-06-12 a 27-11-12:
3.1.1- da Tabela Versão do Leiaute:
Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01-01-12 a 07-06-12:
Tabela 3.1.1 – Tabela de versão do Leiaute:
Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-09-10 a 31-12-11:
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Redação anterior dada a tabela 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-01-10 a 31-08-10:
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09,sem efeitos.
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

3.2- TABELAS EXTERNAS
3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.
§ IBGE www.ibge.gov.br
　 Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br
　 Tabela de Países
§ Confaz www.fazenda.gov.br/confaz
　 Código Fiscal de Operação e Prestação
　 Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
　 Nomenclatura Comum do Mercosul
　 Campo EX_IPI - Tabela TIPI
§ ECT - Correios http://www.correios.com.br
　 Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República http://legislacao.planalto.gov.br
　 Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
§ Aeroportos http://www.aircraft-charter-world.com/airports
　 Código IATA de Cidades/Aeroportos
§ ANP http://www.anp.gov.br/simp/index.htm
　 Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP))


4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Redação dada à tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, com a inclusão do documento Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10:
Código Descrição Modelo
01 Nota Fiscal 1/1ª
1B Nota Fiscal Avulsa -
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2
2D Cupom Fiscal -
2E Cupom Fiscal Bilhete de Passagem -
04 Nota Fiscal de Produtor 4
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7
08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 8
8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso -
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 9
10 Conhecimento Aéreo 10
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11
13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13
14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15
17 Despacho de Transporte 17
16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16
18 Resumo de Movimento Diário 18
20 Ordem de Coleta de Cargas 20
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22
23 GNRE 23
24 Autorização de Carregamento e Transporte 24
25 Manifesto de Carga 25
26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26
27 Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga -
28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado -
29 Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada -
55 Nota Fiscal Eletrônica 　
57 Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e -
59 Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e -

Redação anterior dada à tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:

4.1.2- Tabela Situação do Documento
Código
 Descrição
00
 Documento regular
01
 Escrituração extemporânea de documento regular
02
 Documento cancelado
03
 Escrituração extemporânea de documento cancelado
04
 NF-e ou CT-e - denegado
05
 NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06
 Documento Fiscal Complementar
07
 Escrituração extemporânea de documento complementar
08
 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica


4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".
Código
 Descrição
00
 Serviço
01
 Animais vivos
02
 Carnes e miudezas, comestíveis
03
 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04
 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05
 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06
 Plantas vivas e produtos de floricultura
07
 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08
 Frutas; cascas de cítricos e de melões
09
 Café, chá, mate e especiarias
10
 Cereais
11
 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12
 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13
 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14
 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15
 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16
 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17
 Açúcares e produtos de confeitaria
18
 Cacau e suas preparações
19
 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20
 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21
 Preparações alimentícias diversas
22
 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23
 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24
 Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25
 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26
 Minérios, escórias e cinzas
27
 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28
 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29
 Produtos químicos orgânicos
30
 Produtos farmacêuticos
31
 Adubos ou fertilizantes
32
 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33
 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
34
 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso
35
 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36
 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37
 Produtos para fotografia e cinematografia
38
 Produtos diversos das indústrias químicas
39
 Plásticos e suas obras
40
 Borracha e suas obras
41
 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42
 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43
 Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial
44
 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45
 Cortiça e suas obras
46
 Obras de espartaria ou de cestaria
47
 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48
 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49
 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50
 Seda
51
 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52
 Algodão
53
 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54
 Filamentos sintéticos ou artificiais
55
 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56
 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57
 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58
 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59
 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60
 Tecidos de malha
61
 Vestuário e seus acessórios, de malha
62
 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63
 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64
 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65
 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66
 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67
 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68
 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69
 Produtos cerâmicos
70
 Vidro e suas obras
71
 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72
 Ferro fundido, ferro e aço
73
 Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74
 Cobre e suas obras
75
 Níquel e suas obras
76
 Alumínio e suas obras
77
 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78
 Chumbo e suas obras
79
 Zinco e suas obras
80
 Estanho e suas obras
81
 Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82
 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83
 Obras diversas de metais comuns
84
 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85
 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86
 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (Acrescentados os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87
 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88
 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89
 Embarcações e estruturas flutuantes
90
 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91
 Aparelhos de relojoaria e suas partes
92
 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93
 Armas e munições; suas partes e acessórios
94
 Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95
 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96
 Obras diversas
97
 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98
 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99
 Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI - CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS - Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.4 - Tabela Código de Situação Tributária da COFINS - Tabela externa publicada pela RFB.

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
4.4.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.
Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
Grupo Código Descrição
01. Assinatura 0101 Assinatura de serviços de telefonia
　 0102 Assinatura de serviços de comunicação de dados
　 0103 Assinatura de serviços de TV por Assinatura
　 0104 Assinatura de serviços de provimento à internet
　 0105 Assinatura de outros serviços de multimídia
　 0199 Assinatura de outros serviços
02. Habilitação 0201 Habilitação de serviços de telefonia
　 0202 Habilitação de serviços de comunicação de dados
　 0203 Habilitação de TV por Assinatura
　 0204 Habilitação de serviços de provimento à internet
　 0205 Habilitação de outros serviços multimídia
　 0299 Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido 0301 Serviço Medido - chamadas locais
0302 Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado
0303 Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
0304 Serviço Medido - chamadas internacionais
0305 Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
0306 Serviço Medido - comunicação de dados
0307 Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
0308 Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
0309 Serviço Medido - adicional de chamada
0310 Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
0311 Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
0312 Serviço Medido - Mensagem SMS
0313 Serviço Medido - Mensagem MMS
0314 Serviço Medido - outros mensagens
0315 Serviço Medido - serviço multimídia
0399 Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago 0401 Cartão Telefônico - Telefonia Fixa
0402 Cartão Telefônico - Telefonia Móvel
0403 Cartão de Provimento de acesso à internet
0404 Ficha Telefônica
0405 Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
0406 Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
0407 Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
0499 Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços 0501 Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
　 0502 Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
　 0599 Outros Serviços
06. Energia Elétrica 0601 Energia Elétrica - Consumo
0602 Energia Elétrica - Demanda
0603 Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
0604 Energia Elétrica - Encargos Emergenciais
0605 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo
0606 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre
0607 Encargos de Conexão
0608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
0609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre
0610 Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
0699 Energia Elétrica - Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos 0701 de Aparelho Telefônico
0702 de Aparelho Identificador de chamadas
0703 de Modem
0704 de Rack
0705 de Sala/Recinto
0706 de Roteador
0707 de Servidor
0708 de Multiplexador
0709 de Decodificador/Conversor
0799 Outras disponibilizações
08. Cobranças 0801 Cobrança de Serviços de Terceiros
　 0802 Cobrança de Seguros
　 0803 Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
　 0804 Cobrança de Juros de Mora
　 0805 Cobrança de Multa de Mora
　 0806 Cobrança de Conta de meses anteriores
　 0807 Cobrança de Taxa Iluminação Pública
　 0808 Retenção de ICMS-ST
　 0899 Outras Cobranças
09. Deduções 0901 Dedução relativa a impugnação de serviços
　 0902 Dedução referente ajuste de conta
　 0903 Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003
(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
　 0904 Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
　 0905 Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
　 0906 Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
　 0999 Outras deduções
10. Serviço não medido 1001 Serviço não medido de serviços de telefonia
　 1002 Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
　 1003 Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
　 1004 Serviço não medido de serviços de provimento à internet
　 1005 Serviço não medido de outros serviços de multimídia
　 1099 Serviço não medido de outros serviços"
11. Cessão de Meios de Rede 1101 Interconexão: Detraf, SMS, MMS
　 1102 Detrat, Transmissão
　 1103 Roaming
　 1104 Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD
　 1199 Outras Cessões de Meios de Rede
Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 59/14, efeitos a partir de 01-01-15:
　 1105 Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo
　 1106 Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio
　 1107 Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário


4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
Código
 Descrição
00
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27
 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80
 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99
 01 registro por documento fiscal emitido


4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado
Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
Código
 Descrição
00
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27
 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80
 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99
 01 registro por documento fiscal emitido


4.4.4- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:
código
 descrição modelo
00
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 21 22
01
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22
02
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22
03
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22
04
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22
05
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22
06
 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 21 22
07
 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 21 22
10
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21 22
11
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22
12
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22
13
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22
14
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22
15
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22
16
 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21 22
17
 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 21 22
70
 01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 - 22
71
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 - 22
72
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 - 22
73
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 - 22
74
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 - 22
75
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 - 22
76
 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 - 22
77
 01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 - 22
78
 01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS - 22
79
 01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos - 22
90
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 21 22
91
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22
92
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22
93
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22
94
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22
95
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22
96
 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21 22
97
 01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 21 22
99
 01 registro por documento fiscal emitido 21 22


4.4.5 Tabela - Faixa de Consumo de Energia Elétrica
Código
 descrição
00
 01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01
 01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02
 01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03
 01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04
 01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20
 01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21
 01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40
 01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41
 01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60
 01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61
 01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70
 01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71
 01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72
 01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80
 01 registro consolidando todo o consumo próprio
90
 01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99
 01 registro por documento fiscal emitido


4.4.6- Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z
Código Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador
Tnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
XxTnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "xx" representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
Snnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%)
XxSnnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "xx" representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
Fn Substituição Tributária - ICMS Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In Isento - ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn Não-incidência - ICMS Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn Substituição Tributária - ISSQN Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
ISn Isento - ISSQN Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn Não-incidência - ISSQN Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF Operações Não Fiscais Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT Desconto - ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS Desconto - ISSQN Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO Desconto - Operações Não Fiscais Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT Acréscimo - ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS Acréscimo - ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO Acréscimo - Operações Não Fiscais Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T Cancelamento - ICMS Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S Cancelamento - ISSQN Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O Cancelamento - Operações Não Fiscais Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF Imposto sobre Operações Financeiras Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, Acrescentado ao valor das operações.

4.5- Tabelas da RFB
4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.
4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.
4.5.3 - Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.
4.5.4 - Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.

5. - TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO
Redação dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 29/12, efeitos a partir de 01-01-13:
5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:
Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:
O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:
1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;
2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:
0 - ICMS e
1 - ICMS ST.
3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:
0 - Outros débitos;
1 - Estorno de créditos;
2 - Outros créditos;
3 - Estorno de débitos;
4 - Deduções do imposto apurado;
5 - Débito especial;
9 – Controle do ICMS extra-apuração.
4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.
UF
Apuração
 Utilização Seqüência
AC
0
 0 - Outros Débitos 0001
AC
1
 1 - Estorno de crédito 0001
AC
0
 2 - Outros créditos 0001 (motivo a)
AC
0
 2 - Outros créditos 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária
AC
1
 2 - Outros créditos 0001 (motivo c)
AC
1
 3 - Estorno de débito 0001
AC
0
 4 - Deduções 0001
MG
0
 5 - Débito especial 0001
GO
0
 9 – Controle do ICMS extra-apuração 0001

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.
Código Descrição
XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;
XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;
XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;
XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;
XX099999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.
O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200";
III. o nível hierárquico dos registros:
a) D195 - Observações do lançamento (CÓDIGO 07,08 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57), para 3;
b) D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal, para 4;
IV. o número de ocorrências do registro 1391 - Produção diária da usina, que passa de 1;1 para 1;N;
V - o item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:
　
Obrigatoriedade do registro
Perfil A
Perfil B
Perfil C
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
 　
Entrada
Saída
Entrada
Saída
Entrada
Saída
D
 Abertura doBloco D
D001
1
1
 　
O
O
O
O
O
O
D
 Nota Fiscal deServiço deTransporte(código 07) eConhecimentosde TransporteRodoviário deCargas (código08),Conhecimento deTransporte deCargas Avulso(Código 8B),Aquaviário deCargas (código09), Aéreo(código 10),Ferroviário deCargas (código11) e Multimodalde Cargas(código 26) eNota Fiscal deTransporteFerroviário deCargas(código27) eConhecimento deTransporteEletrônico - CT-e(código 57).
D100
2
V
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 Itens dodocumento -Nota Fiscal deServiços deTransporte(código 07)
D110
3
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 Complemento daNota Fiscal deServiços deTransporte(código 07)
D120
4
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 Complemento doConhecimentoRodoviário deCargas (código08) eConhecimento deTransporte deCargas Avulso(Código 8B)
D130
3
1:N
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 Complemento doConhecimentoAquaviário deCargas (código09)
D140
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 Complemento doConhecimentoAéreo de Cargas(código 10)
D150
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 CargaTransportada (CÓDIGO 08, 8B,09, 10, 11, 26 E27)
D160
3
1:N
 　
N
O ( Se modelo diferentede "07" e não existirCFOP (D190) = 5359ou 6359)
N
O ( Semodelodiferentede "07"e nãoexistirCFOP(D190)= 5359ou6359)
N
N
D
 Local de Coleta eEntrega (códigos08, 8B, 09, 10,11 e 26)
D161
4
1:1
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 Identificação dosdocumentosfiscais (código08,8B,09,10,11,26 e 27)
D162
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Complemento doConhecimentoMultimodal deCargas (código26)
D170
3
1:1
 　
N
O (Se existir D100)
N
O (SeexistirD100)
N
N
D
 Modais (código26)
D180
3
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 RegistroAnalítico dosDocumentos(CÓDIGO 07, 08,8B, 09, 10, 11,26, 27 e 57)
D190
3
1:N
 　
O(SeexistirD100)
O(Se existir D100)
O(SeexistirD100)
O(SeexistirD100)
O(SeexistirD100)
O(SeexistirD100)
D
 Observações dolançamento(CÓDIGO 07, 08,8B, 09, 10, 11,26, 27 e 57)
D195
3
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 Outrasobrigaçõestributárias,ajustes einformações devaloresprovenientes dodocumentofiscal.
D197
4
1:N
 　
OC
OC
OC
OC
OC
OC
D
 RegistroAnalítico dosbilhetesconsolidados dePassagemRodoviário(código 13), dePassagemAquaviário(código 14), dePassagem eNota deBagagem (código15) e dePassagemFerroviário(código 16)
D300
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Documentoscancelados dosBilhetes dePassagemRodoviário(código 13), dePassagemAquaviário(código 14), dePassagem eNota deBagagem (código15) e dePassagemFerroviário(código 16)
D301
3
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Complementodos Bilhetes(código 13,código 14,código 15 ecódigo 16)
D310
3
1:N
 　
N
O (Se existir D300)
N
O (SeexistirD300)
N
N
D
 EquipamentoECF (Códigos2E, 13, 14, 15 e16)
D350
2
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 Redução Z(Códigos 2E, 13,14, 15 e 16)
D355
3
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(SeexistirD350)
N
O(SeexistirD350)
D
 PIS E COFINStotalizados nodia (Códigos 2E,13, 14, 15 e 16)
D360
4
1:1
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Registro dosTotalizadoresParciais daRedução Z(Códigos 2E, 13,14, 15 e 16)
D365
4
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(SeexistirD350)
N
O(SeexistirD350)
D
 Complementodos documentosinformados(Códigos 13, 14,15, 16 E 2E)
D370
5
1:N
 　
N
O(Se existir D350 eCOD_TOT_PAR(D365)=xxTnnnn ou Tnnnn ouFn ou In ou Nn)
N
N
N
N
D
 Registro analíticodo movimentodiário (Códigos13, 14, 15, 16 E2E)
D390
4
1:N
 　
N
O(Se existir D350)
N
O(SeexistirD350)
N
O(SeexistirD350)
D
 Resumo doMovimento Diário(código 18)
D400
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
OC
D
 DocumentosInformados(Códigos 13, 14,15 e 16)
D410
3
1:N
 　
N
O (Se existir D400)
N
N
N
O (SeexistirD400)
D
 DocumentosCancelados dosDocumentosInformados(Códigos 13, 14,15 e 16)
D411
4
1:N
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 Complementodos DocumentosInformados(Códigos 13, 14,15 e 16)
D420
3
1:N
 　
N
O(Se existir D400)
N
O (SeexistirD400)
N
N
D
 Nota Fiscal deServiço deComunicação(código 21) eServiço deTelecomunicação(código 22)
D500
2
V
 　
OC
OC
OC
N
OC
OC
D
 Itens doDocumento -Nota Fiscal deServiço deComunicação(código 21) eServiço deTelecomunicação(código 22)
D510
3
1:N
 　
N
O (Se existir D500)
N
N
N
N
D
 TerminalFaturado
D530
3
1:N
 　
N
OC
N
N
N
N
D
 RegistroAnalítico doDocumento(códigos 21 e 22)
D590
3
1:N
 　
O(SeexistirD500)
O(Se existir D500)
O(SeexistirD500)
N
O(SeexistirD500)
O(SeexistirD500)
D
 Consolidação daPrestação deServiços - Notasde Serviço deComunicação(código 21) e deServiço deTelecomunicação(código 22)
D600
2
V
 　
N
N
N
OC
N
N
D
 Itens doDocumentoConsolidado(códigos 21 e 22)
D610
3
1:N
 　
N
N
N
O (SeexistirD600)
N
N
D
 RegistroAnalítico dosDocumentos(códigos 21 e 22)
D690
3
1:N
 　
N
N
N
O(SeexistirD600)
N
N
D
 Consolidação daPrestação deServiços - Notasde Serviço deComunicação(código 21) e deServiço deTelecomunicação(código 22)
D695
2
V
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 RegistroAnalítico dosDocumentos(códigos 21 e 22)
D696
3
1:N
 　
N
O(Se existir D695)
N
O(SeexistirD695)
N
N
D
 Registro deinformações deoutras UFs,relativamente aosserviços "não-medidos" detelevisão porassinatura viasatélite
D697
4
1:N
 　
N
OC
N
OC
N
N
D
 Encerramento doBloco D
D990
1
1
 　
O
O
O
O
O
O

Redação anterior dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo COTEPE/ICMS 16/12, sem efeitos:

5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do campo com a sigla da unidade federada com dois caracteres alfa e a segunda parte do campo com seis caracteres com conteúdo numérico, e, o segundo campo, a descrição.
Os valores da tabela 5.2 não influenciam na apuração do imposto.

Redação dada ao item 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, pelo COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01/01/13:
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS
Itens Padrões a Todos os Estados
Item Variável
UF
Reflexo na Apuração ICMS
Tipo de Apuração
Responsabilidade
Influência no Recolhimento
Origem da Tributação
Ajuste de ICMS Ex.
Cód.
Cód.
Descrição
Cód.
Descrição
Cód.
Descrição
Cód.
Descrição
Cód.
Descrição
Cód.
Descrição
　
0
C - Crédito por Entrada
0
Operação Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
000
Operação Normal
　
1
C - Outros Créditos
1
Operação por ST
1
Solidária
1
Recolhimento espontâneo
1
Transporte
001
Dif. de Alíquota
　
2
C - Estorno de Débito
2
Outras Apurações
9
Informativo
2
Recolhimento por autuação
2
Comunicação
002
Transf. de Crédito
　
3
D - Débito por Saída
3
Apuração 1 - Bloco 1900
 　 　
8
Incentivo fiscal
3
Energia Elétrica
003
Compensação de Saldo
　
4
D - Outros Débitos
4
Apuração 2 - Bloco 1900
 　 　
9
Informativo
9
Outras
004
Antecipação Tributária
　
5
D - Estorno de Crédito
5
Apuração 3 - Bloco 1900
 　 　 　 　 　 　
005
ST - Dif. de Alíquota
　
6
Dedução
9
Informativo
 　 　 　 　 　 　
006
Reembolso Comercial
　
7
Débitos especiais
 　 　 　 　 　 　 　 　
007
Desconto pelo ICMS
　
9
Informativo
 　 　 　 　 　 　 　 　
008
Ativo Permanente
　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
009
Crédito Presumido
　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
999
Outros Ajustes
Estrutura do Código: AABCDEFGGG 　 　
AA
 identifica a unidade da federação; 　 　
B
 informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;
C
 informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;
D
 informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;
E
 informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;
F
 informa a origem da tributação.
GGG
 Informa a descrição do motivo do Ajuste

Redação anterior dada à tabela do item 5.3 para inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-09-10 a 31-12-12:
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 31-08-10:
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

5.4- TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER
Código
 descrição
000
 ICMS a recolher
001
 ICMS da substituição tributária pelas entradas
002
 ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003
 Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004
 Antecipação do ICMS da importação
005
 Antecipação tributária
006
 ICMS resultante da alíquota adicional dos itens Acrescentados no Fundo de Combate à Pobreza
090
 Outras obrigações do ICMS
999
 ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado


5.5- TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:
XX01 - Dedução;
XX21 - Compensação;
XX41 - Transferência;
XX61 - Restituição;
XX81 - Estorno;
XX99 - Outros.

APÊNDICE B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0000".
C
004
-
02
COD_VER
 Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe .
N
003*
-
03
COD_FIN
 Código da finalidade do arquivo:

0 - Remessa do arquivo original;

1 - Remessa do arquivo substituto.
N
001
-
04
DT_INI
 Data inicial das informações contidas no arquivo.
N
008*
-
05
DT_FIN
 Data final das informações contidas no arquivo.
N
008*
-
06
NOME
 Nome empresarial da entidade.
C
100
-
07
CNPJ
 Número de inscrição da entidade no CNPJ.
N
014*
-
08
CPF
 Número de inscrição da entidade no CPF.
N
011*
 　
09
UF
 Sigla da unidade da federação da entidade.
C
002*
-
10
IE
 Inscrição Estadual da entidade.
C
014
-
11
COD_MUN
 Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
12
IM
 Inscrição Municipal da entidade.
C
-
-
13
SUFRAMA
 Inscrição da entidade na Suframa
C
009*
-
14
IND_PERFIL
 Perfil de apresentação do arquivo fiscal;

A - Perfil A;

B - Perfil B.;

C - Perfil C.
C
001
-
15
IND_ATIV
 Indicador de tipo de atividade:

0 - Industrial ou equiparado a industrial;

1 - Outros.
N
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0001".
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados.
N
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0005"
C
004
-
02
FANTASIA
 Nome de fantasia associado ao nome empresarial.
C
060
-
03
CEP
 Código de Endereçamento Postal.
N
008*
-
04
END
 Logradouro e endereço do imóvel.
C
060
-
Redação dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
05
NUM
 Número do imóvel.
C
010
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:
05
NUM
 Número do imóvel.
C
 　
-
06
COMPL
 Dados complementares do endereço.
C
060
-
07
BAIRRO
 Bairro em que o imóvel está situado.
C
060
-
Redação dada ao tamanho do campo 08 -FONE pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12.
08
FONE
 Número do telefone.
C
11*
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 08-FONE, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09 efeitos de 01-01-10 a 31-12-11:
08
FONE
 Número do telefone.
C
10*
-
Redação dada ao tamanho do campo 09 -FAX pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12:
09
FAX
 Número do fax.
C
11*
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 09-FAX, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09 efeitos de 01-01-10 a 31-12-11:
09
FAX
 Número do fax.
C
10*
-
10
EMAIL
 Endereço do correio eletrônico.
C
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0015"
C
004
-
02
UF_ST
 Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído
C
002*
-
03
IE_ST
 Inscrição Estadual de contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído
C
014
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0100".
C
004
-
02
NOME
 Nome do contabilista.
C
100
-
03
CPF
 Número de inscrição do contabilista no CPF.
N
011*
-
04
CRC
 Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.
C
015
-
05
CNPJ
 Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.
N
014*
-
06
CEP
 Código de Endereçamento Postal.
N
008*
-
07
END
 Logradouro e endereço do imóvel.
C
060
-
Redação dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10:
08
NUM
 Número do imóvel.
C
010
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:
08
NUM
 Número do imóvel.
C
-
-
09
COMPL
 Dados complementares do endereço.
C
060
-
10
BAIRRO
 Bairro em que o imóvel está situado.
C
060
-
11
FONE
 Número do telefone.
C
10*
-
12
FAX
 Número do fax.
C
10*
-
13
EMAIL
 Endereço do correio eletrônico.
C
-
-
14
COD_MUN
 Código do município, conforme tabela IBGE.
N
007*
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0150".
C
004
-
02
COD_PART
 Código de identificação do participante no arquivo.
C
060
-
03
NOME
 Nome pessoal ou empresarial do participante.
C
100
-
04
COD_PAIS
 Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1
N
005
-
05
CNPJ
 CNPJ do participante.
N
014*
-
06
CPF
 CPF do participante.
N
011*
-
07
IE
 Inscrição Estadual do participante.
C
014
-
08
COD_MUN
 Código do município, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
09
SUFRAMA
 Número de inscrição do participante na Suframa.
C
009*
-
10
END
 Logradouro e endereço do imóvel
C
060
-
Redação dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
11
NUM
 Número do imóvel
C
010
 　
Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos 01-01-10 a 14-12-10.
11
NUM
 Número do imóvel
C
-
-
12
COMPL
 Dados complementares do endereço
C
060
-
13
BAIRRO
 Bairro em que o imóvel está situado
C
060
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0175"
C
004
-
02
 DT_ALT Data de alteração do cadastro
N
008*
-
03
 NR_CAMPO Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13)
C
002
-
04
 CONT_ANT Conteúdo anterior do campo
C
100
-

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0190"
C
004
-
02
UNID
 Código da unidade de medida
C
006
-
03
DESCR
 Descrição da unidade de medida
C
-
-

Nível hierárquico: 2
Ocorrência: Vários por arquivo

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0200"
C
004
-
02
COD_ITEM
 Código do item
C
060
-
03
DESCR_ITEM
 Descrição do item
C
-
-
04
COD_BARRA
 Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver
C
-
-
05
COD_ANT_ITEM
 Código anterior do item com relação à última informação apresentada.
C
060
-
06
UNID_INV
 Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.
C
006
-
07
TIPO_ITEM
 Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:

00 - Mercadoria para Revenda;

01 - Matéria-Prima;

02 - Embalagem;

03 - Produto em Processo;

04 - Produto Acabado;

05 - Subproduto;

06 - Produto Intermediário;

07 - Material de Uso e Consumo;

08 - Ativo Imobilizado;

09 - Serviços;

10 - Outros insumos;

99 - Outras
N
2
-
Redação dada ao campo 08 do registro 0200 do apêndice B, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01-10-12.
08
COD_NCM
 Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
C
008*
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
08
COD_NCM
 Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
C
008
-
09
EX_IPI
 Código EX, conforme a TIPI
C
003
-
10
COD_GEN
 Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1
N
002*
-
Redação dada ao campo 11 do registro 0200 do apêndice B, pelo Ato COTEPE/ICMS 59/14, efeitos a partir de 01-01-15.
11
COD_LST
 Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.
C
005
 　
Redação original, efeitos até 31-12-14:
11
COD_LST
 Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.
N
004
 　
12
ALIQ_ICMS
 Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas
N
006
02

Observações:
1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.
2. O campo COD_NCM é obrigatório:
2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;
2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;
2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação."
3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0205"
C
004
-
02
DESCR_ANT_ITEM
 Descrição anterior do item
C
-
-
03
DT_INI
 Data inicial de utilização da descrição do item
N
008*
-
04
DT_FIM
 Data final de utilização da descrição do item
N
008*
-
05
COD_ANT_ITEM
 Código anterior do item com relação à última informação apresentada.
C
060
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)
Nº
Campo
 Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
 Texto fixo contendo "0206"
C
004
-
02
COD_COMB
 Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades
Nº
 Campo Descrição
tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0220"
C
004
-
02
 UNID_CONV Unidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no registro 0200.
C
006
-
03
 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.
N
-
06

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao registro 0300, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10:
REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº
 Campo Descrição
tipo
tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0300"
C
004*
-
02
 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C
060
-
03
 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria:

1 = bem;

2 = componente.
C
001*
-
Redação dada ao tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-10.
04
 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)
C
-
-
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
04
 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)
C
060
-
05
 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.
C
060
-
06
 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)
C
060
-
07
 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada
N
003
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0300 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
Redação anterior dada ao conteúdo do campo Observações do registro 0300 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-07-10 a 31-12-10:
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC:
a) bem: uma mercadoria será considerada "bem" quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada "componente" quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30.06.10.
REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº Campo Descrição tipo tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0300" C 004* -
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante C 015 -
03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria:
1 = bem;
2 = componente.		 C 001* -
04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) C 060 -
05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal. C 015 -
06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500) C 015 -
07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada N 003 -
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC:
a) bem: uma mercadoria será considerada "bem" quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, ou seja, está pronto para ser utilizado. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possui todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a esse bem principal móvel, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada do bem principal móvel;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada "componente" quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

Redação dada ao leiaute do registro 0305 , pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0305"
C
004*
-
02
 COD_CCUS Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)
C
060
-
03
 FUNC Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento
C
-
-
04
 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses
N
003
-

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
Redação anterior dada ao Registro 0305, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-07-10 a 31-12-10:
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0305" C 004* -
02 COD_CTA_DEPR Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500) C 060 -
03 DT_DEPR_INI Data de início de depreciação do bem N 008* -
04 COD_CCUS Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600) C 060 -
05 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses N - -
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-10:
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0305" C 004* -
02 COD_CTA_DEPR Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500) C 015 -
03 DT_DEPR_INI Data de início de depreciação do bem N 008* -
04 COD_CCUS Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600) C 010 -
05 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses N - -
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0400"
C
004
-
02
 COD_NAT Código da natureza da operação/prestação
C
010
-
03
 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação/prestação
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0450"
C
004
-
02
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal.
C
006
-
03
 TXT Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0460"
C
004
-
02
 COD_OBS Código da Observação do lançamento fiscal.
C
006
-
03
 TXT Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

Redação dada ao Registro 0500, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10:
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0500"
C
004*
-
02
 DT_ALT Data da inclusão/alteração
N
008*
-
03
 COD_ NAT_CC Código da natureza da conta/grupo de contas:
01 - Contas de ativo;
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.
C
002*
-
04
 IND_CTA Indicador do tipo de conta:
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta).
C
001*
-
05
 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas.
N
005
-
06
 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas.
C
060
-
07
 NOME_CTA Nome da conta analítica/grupo de contas.
C
060
-

Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0500 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
Redação anterior dada ao conteúdo do campo Observações do registro 0500 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-07-10 a 31-12-10.
Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30.06.10.
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0500" C 004* -
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração N 008* -
03 COD_ NAT_CC Código da natureza da conta/grupo de contas:
01 - Contas de ativo;
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras. 		C 002* -
04 IND_CTA Indicador do tipo de conta:
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta). 		C 001* -
05 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas. N 005 -
06 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas. C 015 -
08 NOME_CTA Nome da conta analítica/grupo de contas. C 060 -
Observações: informar somente as contas referenciadas nos tipos de registros: 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

Redação dada ao Registro 0600, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10:
REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
Nº
 Campo Descrição
tipo
tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0600".
C
004*
-
02
 DT_ALT Data da inclusão/alteração.
N
008*
-
03
 COD_CCUS Código do centro de custos.
C
060
-
04
 CCUS Nome do centro de custos.
C
060
-

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-10:
REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
Nº Campo Descrição tipo tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0600". C 004* -
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008* -
03 COD_CCUS Código do centro de custos. C 010 -
04 CCUS Nome do centro de custos. C 060 -
Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NF-e (CÓDIGO 55)
Nº
 Campo Descrição
tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C100"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:

0- Entrada;

1- Saída
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
003
-
08
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
09
 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica
N
044*
-
10
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
11
 DT_E_S Data da entrada ou da saída
N
008*
-
12
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
Redação dada à descrição do campo 13 - IND_PGTO pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos a partir de 01-07-12.
13
 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo;

2 – Outros
C
001*
-
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30.06.12.
13
 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo;

9- Sem pagamento.
C
001*
-
14
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
15
 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM.
N
-
02
16
 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços
N
-
02
Redação dada à descrição do campo 17 - IND_FRT pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01-01-12.
17
 IND_FRT Indicador do tipo do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem frete.
C
001*
-
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 31.12.11.
17
 IND_FRT Indicador do tipo do frete:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
18
 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal
N
-
02
19
 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal
N
-
02
20
 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias
N
-
02
21
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
22
 VL_ICMS Valor do ICMS
N
-
02
23
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
24
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
25
 VL_IPI Valor total do IPI
N
-
02
26
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
27
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02
28
 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por substituição tributária
N
-
02
29
 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por substituição tributária
N
-
02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Acrescentado o Registro C105 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C105"
C
004
-
02
 OPER Indicador do tipo de operação:
0 - Combustíveis e Lubrificantes;
1 - leasing de veículos ou faturamento direto.
N
001*
-
03
 UF Sigla da UF de destino do ICMS_ST
C
002*
-

Observações:
Nível hierárquico - 3

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B, 04 e 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C110"
C
004
-
02
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
03
 TXT_COMPL Descrição complementar do código de referência.
C
-
-

Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C111"
C
004
-
02
 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório
C
015
-
03
 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Secex/RFB
9 – Outros
C
001*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C112"
C
004
-
02
 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
C
001*
-
03
 UF Unidade federada beneficiária do recolhimento
C
002*
-
04
 NUM_DA Número do documento de arrecadação
C
-
-
05
 COD_AUT Código completo da autenticação bancária
C
-
-
06
 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)
N
-
02
07
 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação
N
008*
-
08
 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher.
N
008*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C113"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Entrada/aquisição;
1- Saída/prestação
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do título:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado.
C
060
-
05
 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
07
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
08
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
09
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal.
N
008*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C114"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1
C
002*
-
Redação dada ao tamanho do campo 03 - ECF_FAB – do registro C114, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10-10-12.
03
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
021
-
Redação original, efeitos até 09-10-12.
03
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
020
-
04
 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF
N
003
-
05
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
006
 　
06
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C115: LOCAL DE COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGOS 01, 1B e 04)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C115"
C
004
-
02
 IND_CARGA Indicador do tipo de transporte:
0 - Rodoviário;
1 - Ferroviário;
2 - Rodo-Ferroviário;
3 - Aquaviário;
4 - Dutoviário;
5 - Aéreo;
9 – Outros
N
001*
-
03
 CNPJ_COL Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta
N
014*
-
04
 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
014
-
05
 CPF_COL CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias.
N
011*
-
06
 COD_MUN_COL Código do Município do local de coleta
N
007*
-
07
 CNPJ_ENTG Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega
N
014*
-
08
 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
014
-
09
 CPF_­ENTG Cpf do contribuinte do local de entrega
N
011*
-
10
 COD_MUN_ENTG Código do Município do local de entrega
N
007*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro C116 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01-04-11:
REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C116"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-
03
 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT
N
009
-
04
 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico
N
044
-
Redação dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01-07-11:
05
 NUM_CFE Número do cupom fiscal elerônico
N
006
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos de 01-04-11 a 30-06-11:
05
 NUM_CFE Número do cupom fiscal eletrônico
N
009
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, sem efeitos.
05
 NUM_CFE Número do cupom fiscal eletrônico
N
006
-
06
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Redação dada a descrição do registro C120 do Apendice B, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01-10-12:
REGISTRO C120: COMPLEMENTO DE DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01 E 55)
Redação original, efeitos até 30-09-12.
REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C120"
C
004
-
02
 COD_DOC_IMP Documento de importação:

0 - Declaração de Importação;

1 - Declaração Simplificada de Importação.
C
001*
-
03
 NUM_DOC__IMP Número do documento de Importação.
C
010
-
04
 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação
N
-
02
05
 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação
N
-
02
Redação dada ao tamanho do campo 06 - NUM_ACDRAW do registro C120 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
06
 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do regime Drawback
C
020
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 06 - NUM_ACDRAW do registro C120 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10
06
 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do regime Drawback
C
011
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C130"
C
004
-
02
 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS
N
-
02
03
 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
04
 VL_ISSQN Valor do ISSQN
N
-
02
05
 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte
N
-
02
06
 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte
N
-
02
07
 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social
N
-
02
08
 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência Social
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C140"
C
004
-
02
 IND_EMIT Indicador do emitente do título:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
03
 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito:
00- Duplicata;
01- Cheque;
02- Promissória;
03- Recibo;
99- Outros (descrever)
C
002*
-
04
 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito
C
-
-
05
 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito
C
-
-
06
 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber/pagar
N
02
-
07
 VL_TIT Valor total dos títulos de créditos
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C141"
C
004
-
02
 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar
N
02
-
03
 DT_VCTO Data de vencimento da parcela
N
008*
-
04
 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C160"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver
C
060
-
03
 VEIC_ID Placa de identificação do veículo automotor
C
007
-
04
 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados
N
-
-
05
 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02
06
 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02
07
 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo
C
002
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01; 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C165"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver
C
060
-
03
 VEIC_ID Placa de identificação do veículo
C
007
-
04
 COD_AUT Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis)
C
-
-
05
 NR_PASSE Número do Passe Fiscal
C
-
-
06
 HORA Hora da saída das mercadorias
N
006*
-
07
 TEMPER Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível
N
-
01
08
 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados
N
-
-
09
 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02
10
 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02
11
 NOM_MOT Nome do motorista
C
060
-
12
 CPF CPF do motorista
N
011*
-
13
 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo
C
002
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C170"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal
C
-
-
05
 QTD Quantidade do item
N
-
05
06
 UNID Unidade do item(Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
07
 VL_ITEM Valor total do item (mercadorias ou serviços)
N
-
02
08
 VL_DESC Valor do desconto comercial
N
-
02
09
 IND_MOV Movimentação física do ITEM/PRODUTO:

0. SIM

1. NÃO
C
001*
-
10
 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
11
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
12
 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)
C
010
-
13
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
14
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
15
 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
16
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02
17
 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino
N
-
02
18
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02
19
 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:

0 - Mensal;

1 - Decendial
C
001*
-
20
 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.
C
002*
-
21
 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3.
C
003*
-
22
 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02
23
 ALIQ_IPI Alíquota do IPI
N
006
02
24
 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado
N
-
02
25
 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS.
N
002*
-
26
 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS
N
 　
02
Redação dada ao tamanho e a quantidade de casas decimais do campo 27 –ALIQ_PIS pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12.
27
 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual)
N
008
04
Redação anterior dada ao campo 27 –ALIQ_PIS pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-12 A 31.01.2011.
27
 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual)
N
-
02
28
 QUANT_BC_PIS Quantidade - Base de cálculo PIS
N
 　
03
29
 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em reais)
N
 　
04
30
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
31
 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS.
N
002*
-
32
 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS
N
 　
02
Redação dada ao tamanho e a quantidade de casas decimais do campo 33–ALIQ_COFINS pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12
33
 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual)
N
008
04
Redação anterior dada ao campo 33 –ALIQ_COFINS pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-12 A 31.01.2011.
33
 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual)
N
006
02
34
 QUANT_BC_COFINS Quantidade - Base de cálculo COFINS
N
 　
03
35
 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em reais)
N
 　
04
36
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
37
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01, 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C171"
C
004
-
02
 NUM_TANQUE Tanque onde foi armazenado o combustível
C
003
-
03
 QTDE Quantidade ou volume armazenado
N
-
003

Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C172"
C
004
-
02
 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
03
 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN
N
006
02
04
 VL_ISSQN Valor do ISSQN
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01, 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C173"
C
004
-
02
 LOTE_MED Número do lote de fabricação do medicamento
C
-
-
03
 QTD_ITEM Quantidade de item por lote
N
-
003
04
 DT_FAB Data de fabricação do medicamento
N
008*
-
05
 DT_VAL Data de expiração da validade do medicamento
N
008*
-
06
 IND_MED Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;
1- Base cálculo - Margem de valor agregado;
2- Base de cálculo referente à Lista Negativa;
3- Base de cálculo referente à Lista Positiva;
4- Base de cálculo referente à Lista Neutra
C
001*
-
07
 TP_PROD Tipo de produto:
0- Similar;
1- Genérico;
2- Ético ou de marca;
C
1*
-
08
 VL_TAB_MAX Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C174"
C
004
-
02
 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo:
0- Uso permitido;
1- Uso restrito
C
001*
-
03
 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma
C
-
-
04
 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo: número do cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação
C
-
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01, 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C175"
C
004
-
02
 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo:

0- Venda para concessionária;

1- Faturamento direto;

2- Venda direta;

3- Venda da concessionária;

9- Outros
C
001*
-
03
 CNPJ CNPJ da Concessionária
N
014*
-
04
 UF Sigla da unidade da federação da Concessionária
C
002*
-
05
 CHASSI_VEIC Chassi do veículo
C
017
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Redação dada ao Registro C176, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01-01-13:
REGISTRO C176: Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas;
Redação anterior, efeitos até 31-12-12:
REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01,55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C176"
C
004
-
02
 COD_MOD_ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada
C
002*
-
03
 NUM_DOC_ULT_E Número do documento fiscal relativa a última entrada
N
009
-
04
 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última entrada
C
003
-
05
 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria
N
008*
-
06
 COD_PART_ULT_E Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)
C
060
-
07
 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada
N
-
03
08
 VL_UNIT_ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.
N
-
03
09
 VL_UNIT_BC_ST Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.
N
-
03

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C177"
C
004
-
02
 COD_SELO_IPI Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2
C
006*
-
03
 QT_SELO_IPI Quantidade de selo de controle do IPI aplicada
N
012
-

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C178"
C
004
-
02
 CL_ENQ Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1.
C
005
-
03
 VL_UNID Valor por unidade padrão de tributação
N
-
02
04
 QUANT_PAD Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação
N
-
03

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C179"
C
004
-
02
 BC_ST_ORIG_DEST Valor da base de cálculo ST na origem/destino em operações interestaduais.
N
-
02
03
 ICMS_ST_REP Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais
N
-
02
04
 ICMS_ST_COMPL Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino
N
-
02
05
 BC_RET Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário
N
-
02
06
 ICMS_RET Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário
N’
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C190"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
11
 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
12
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL(CÓDIGO 01, 1B E 55)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C195"
C
004
-
02
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-
03
 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação.
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C197"
C
004
 　
02
 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.
C
010*
 　
Redação dada à descrição do campo 03 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12.
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste do documento fiscal
C
 　 　
Redação anterior dada à descrição do campo 03 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15-12-10. Posteriormente, o Ato COTEPE/ICMS 02/11 alterou com a mesma redação a referida descrição, com efeitos a partir de 22-03-11. ate 31-12-11.
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração
C
 　 　
Redação anterior dada a descrição do campo 03 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10.
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração, nos casos em que o código da tabela for "9999"
C
 　 　
04
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
 　
05
 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST
N
-
02
06
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
07
 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST
N
-
02
08
 VL_OUTROS Outros valores
N
-
02

Observações: 1- Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.
2- Campo 4 - COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C300: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C300"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 SUB Subsérie do documento fiscal
C
003
-
05
 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial
N
006
-
06
 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final
N
-
-
07
 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais
N
008*
-
08
 VL_DOC Valor total dos documentos
N
-
02
09
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
10
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02
11
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C310"
C
004
-
02
 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado
N
-
-

Observações: O número do documento cancelado deverá constar do intervalo informado.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C320"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
07
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C321: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C321"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
 QTD Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
05
 VL_ITEM Valor acumulado do item
N
-
02
06
 VL_DESC Valor do desconto acumulado
N
-
02
07
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
08
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado
N
-
02
09
 VL_PIS Valor acumulado do PIS
N
-
02
10
 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C350"
C
004
-
02
 SER Série do documento fiscal
C
003
-
03
 SUB_SER Subsérie do documento fiscal
C
003
-
04
 NUM_DOC Número do documento fiscal
C
-
-
05
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008
-
06
 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário
N
014
-
07
 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02
08
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
09
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
10
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
11
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02
12
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C370"
C
4
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do Item (campo 02 do registro 0200)
C
060
-
04
 QTD Quantidade do item
N
-
3
05
 UNID Unidade do item (campo 02 do registro 0190)
C
006
-
06
 VL_ITEM Valor total do item
N
-
2
07
 VL_DESC Valor total do desconto no item
N
-
2

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C390"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
07
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C400 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C400"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 ECF_MOD Modelo do equipamento
C
020
-
Redação dada ao tamanho do campo 04 - ECF_FAB – do registro C400, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10-10-12.
04
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
021
-
Redação original, efeitos até 09-10-12.
04
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
020
-
05
 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF
N
003
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C405"
C
004
-
02
 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z
N
008*
-
03
 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação
N
003
-
04
 CRZ Posição do Contador de Redução Z
N
006
-
05
 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)
N
006
-
06
 GT_FIN Valor do Grande Total final
N
-
02
07
 VL_BRT Valor da venda bruta
N
-
02

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C410: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C410"
C
004
-
02
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
03
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C420: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (COD 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C420"
C
004
-
02
 COD_TOT_PAR Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6
C
007
-
03
 VLR_ACUM_TOT Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z.
N
-
02
04
 NR_TOT Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva.
N
002
-
05
 DESCR_NR_TOT Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva.
C
-
-

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C425: RESUMO DE ITENS DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C425"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
 QTD Quantidade acumulada do item
N
-
03
04
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
05
 VL_ITEM Valor acumulado do item
N
-
02
06
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
07
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02

Observações: Registro Obrigatório para as empresas enquadradas no perfil "B" (quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn).
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C460"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
04
 NUM_DOC Número do documento fiscal (COO)
N
006
-
05
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
06
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
07
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
08
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
09
 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do adquirente
N
014
-
10
 NOM_ADQ Nome do adquirente
C
060
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
TAM
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C470"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
 QTD Quantidade do item
N
-
03
04
 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03
05
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
06
 VL_ITEM Valor do item
N
-
02
07
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.
N
003*
-
08
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
09
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS - Carga tributária efetiva em percentual
N
006
02
10
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
11
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C490: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 E 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C490"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
07
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02, 2D)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C495"
C
004
-
02
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 QTD Quantidade acumulada do item
N
-
03
05
 QTD_CANC Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03
06
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
07
 VL_ITEM Valor acumulado do item
N
-
02
08
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
09
 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos
N
-
02
10
 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02
11
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
13
 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02
14
 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02
15
 VL_ICMS_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V

Redação dada ao Registro C500 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C500"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas;
- do fornecedor no caso de entradas
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
09
 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.
C
002*
-
10
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
11
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
 DT_E_S Data da entrada ou da saída
N
008*
-
13
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
14
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
15
 VL_FORN Valor total fornecido/consumido
N
-
02
16
 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
21
 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
25
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
26
 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
N
001*
-
27
 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
C
002*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Acrescentado texto de observação pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos:
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C500"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas;
- do fornecedor no caso de entradas
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
09
 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
N
002*
-
10
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
11
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
 DT_E_S Data da entrada ou da saída
N
008*
-
13
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
14
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
15
 VL_FORN Valor total fornecido/consumido
N
-
02
16
 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
21
 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
25
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
26
 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
N
001*
-
27
 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
N
002*
-
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C510"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
05
 QTD Quantidade do item
N
-
03
06
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
07
 VL_ITEM Valor do item
N
-
02
08
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
09
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
10
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
11
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
13
 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
14
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02
15
 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino
N
006
02
16
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02
17
 IND_REC Indicador do tipo de receita:
0- Receita própria;
1- Receita de terceiros
C
001*
-
18
 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)
C
060
 　
19
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
20
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
21
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C590"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro C600, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C600"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
05
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
06
 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.
C
002*
-
07
 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
08
 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados
N
-
-
09
 DT_DOC Data dos documentos consolidados
N
008*
-
10
 VL_DOC Valor total dos documentos
N
-
02
11
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
12
 CONS Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)
N
-
-
13
 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento
N
-
02
14
 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
15
 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
16
 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
17
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
18
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
20
 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
21
 VL_PIS Valor acumulado do PIS
N
-
02
22
 VL_COFINS Valor acumulado COFINS
N
-
02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Acrescentado texto de observação pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C600" C 004 -
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
03 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE N 007* -
04 SER Série do documento fiscal C 004 -
05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -
06 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. N 002* -
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - -
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - -
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* -
10 VL_DOC Valor total dos documentos N - 02
11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02
12 CONS Consumo total acumulado, em kWh (Código 06) N - -
13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02
14 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02
15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02
16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02
17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02
18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02
19 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02
20 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária N - 02
21 VL_PIS Valor acumulado do PIS N - 02
22 VL_COFINS Valor acumulado COFINS N - 02
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C601: DOCUMENTOS CANCELADOS - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C601"
C
004
-
02
 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado
N
009
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C610"
C
004
-
02
 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.1
N
004*
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 QTD Quantidade acumulada do item
N
-
03
05
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
06
 VL_ITEM Valor acumulado do item
N
-
02
07
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
08
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
09
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
10
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
11
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado
N
-
02
13
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
14
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
15
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
16
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
17
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água CANALIZADA (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C690"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
2
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
2
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
2
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
2
08
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
10
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao título do registro C700 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10
REGISTRO C700: Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28).
Redação anterior dada ao título do registro C700 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:
REGISTRO C700: Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C700"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo d documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
 　
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial
N
009
-
05
 NRO_ORD_FIN Número de ordem final
N
009
-
06
 DT_DOC_INI Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura
N
008*
-
07
 DT_DOC_FIN Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura
N
008*
-
08
 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal
C
015
-
09
 CHV_COD_DIG Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal
C
032
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V - vários por arquivo

REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (COD 06)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C790"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
08
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
09
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ICMS ST POR UF (COD 06)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C791"
C
004
-
02
 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a retenção ST
C
002*
-
03
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
04
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o Registro C800 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01-04-11:
REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C800"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-
03
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002
-
Redação dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
04
 NUM_CFE Número do Cupom Fiscal Eletrônico
N
006
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 04 - NUM_CFE, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, com efeitos de 01-04-11 a 30-06-11.
04
 NUM_CFE Número do Cupom Fiscal Eletrônico
N
009
-
05
 DT_DOC Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
N
008
-
06
 VL_CFE Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico
N
-
02
07
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
08
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02
09
 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário
N
14
-
10
 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT
N
009
-
11
 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico
N
044
-
Redação dada à descrição do campo 05 - NUM_CFE pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
12
 VL_DESC Valor total de descontos
N
-
02
Redação anterior dada ao tamanho do campo 14 - VL_OUT_DA, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 01-04-11 a 30-06-11.
12
 VL_DESC Valor total do desconto sobre item
N
-
02
13
 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços
N
-
02
Redação dada à descrição do campo 05 - NUM_CFE pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
14
 VL_OUT_DA Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
Redação anterior dada ao tamanho do campo 14 - VL_OUT_DA, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 01-04-11 a 30-06-11.
14
 VL_OUT_DA Valor de outras desp. acessórias (acréscimo)
N
-
02
15
 VL_ICMS Valor do ICMS
N
-
02
16
 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por subst. trib.
N
-
02
17
 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por subst. trib.
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico: 2
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o Registro C850 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01-04-11:
REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E (CODIGO 59)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C850"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
N
004
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR "Valor total do CF-e" na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
2
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)
C
006
-














Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro C860 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01-04-11:
REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
01
 REG Texto fixo contendo "C860"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-
03
 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT
N
009
-
04
 DT_DOC Data de emissão dos documentos fiscais
N
008
-
Redação dada ao tamanho do campo 05 - DOC_INI pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01-07-11:
05
 DOC_INI Data de emissão dos documentos fiscais
N
006
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - DOC_INI, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, de 01-04-11 a 30-06-11.
05
 DOC_INI Número do documento inicial
N
009
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - DOC_INI, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, Sem efeitos.
05
 DOC_INI Número do documento inicial
N
008
-
Redação dada ao tamanho do campo 06 - DOC_FIM pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
06
 DOC_FIM Número do documento final
N
006
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 06 - DOC_FIN, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos de 01-04-11 a 30-06-11.
06
 DOC_FIM Número do documento final
N
009
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo 06 - DOC_FIN, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
06
 DOC_FIM Número do documento final
N
008
-
Observações:
Nível hierárquico: 2
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o Registro C890 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01-04-11:
REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-E (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C890"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
N
004
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR "Valor total do CF-e" na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
2
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
08
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)
C
006
-

Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "C990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D100"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:

0- Aquisição;

1- Prestação
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;

- do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
C
003
-
09
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
10
 CHV_CTE Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico
N
044*
-
11
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008*
-
13
 TP_CT-e Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT-e
N
001*
-
14
 CHV_CTE_REF Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção "1" do campo anterior) ou cujo débito foi anulado(opção "2" do campo anterior).
N
044*
-
15
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
16
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
Redação dada à descrição do campo 17 - IND_FRT pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos a partir de 01-07-12.
17
 IND_FRT Indicador do tipo do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30.06.12.
17
 IND_FRT Indicador do tipo do frete:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.
C
001*
-
18
 VL_SERV Valor total da prestação de serviço
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
 VL_ICMS Valor do ICMS
N
-
02
21
 VL_NT Valor não-tributado
N
-
02
22
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
23
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D110: ITENS do documento - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D110"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 VL_SERV Valor do serviço
N
-
02
05
 VL_OUT Outros valores
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D120"
C
004
-
02
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
03
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
 VEIC_ID Placa de identificação do veículo
C
007
-
05
 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo
C
002
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D130"
C
004
-
02
 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- consignatário, se houver
C
060
-
03
 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- redespachado, se houver
C
060
-
04
 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de redespacho:

0 - Sem redespacho;

1 - Por conta do emitente;

2 - Por conta do destinatário;

9 - Outros.
C
001*
-
05
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
06
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
07
 VEIC_ID Placa de identificação do veículo
C
007
-
08
 VL_LIQ_FRT Valor líquido do frete
N
-
02
09
 VL_SEC_CAT Soma de valores de Sec/Cat (serviços de coleta/custo adicional de transporte)
N
-
02
10
 VL_DESP Soma de valores de despacho
N
-
02
11
 VL_PEDG Soma dos valores de pedágio
N
-
02
12
 VL_OUT Outros valores
N
-
02
13
 VL_FRT Valor total do frete
N
-
02
14
 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo
C
002
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D140: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D140"
C
004
-
02
 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- consignatário, se houver
C
060
-
03
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
05
 IND_VEIC Indicador do tipo do veículo transportador:

0- Embarcação;

1- Empurrador/rebocador
C
001*
-
06
 VEIC_ID Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)
C
-
-
07
 IND_NAV Indicador do tipo da navegação:

0- Interior;

1- Cabotagem
C
001*
-
08
 VIAGEM Número da viagem
N
-
-
09
 VL_FRT_LIQ Valor líquido do frete
N
-
02
10
 VL_DESP_PORT Valor das despesas portuárias
N
-
02
11
 VL_DESP_CAR_DESC Valor das despesas com carga e descarga
N
-
02
12
 VL_OUT Outros valores
N
-
02
13
 VL_FRT_BRT Valor bruto do frete
N
-
02
14
 VL_FRT_MM Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO D150: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AÉREO (CÓDIGO 10)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D150"
C
004
-
02
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
03
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
 VEIC_ID Identificação da aeronave (DAC)
C
-
-
05
 VIAGEM Número do vôo.
N
-
-
06
 IND_TFA Indicador do tipo de tarifa aplicada:

0- Exp.;

1- Enc.;

2- C.I.;

9- Outra
C
001*
-
07
 VL_PESO_TX Peso taxado
N
-
02
08
 VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre
N
-
02
09
 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho
N
-
02
10
 VL_OUT Outros valores
N
-
02
11
 VL_TX_ADV Valor da taxa "ad valorem"
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D160"
C
004
-
02
 DESPACHO Identificação do número do despacho
C
-
-
03
 CNPJ_CPF_REM CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.
N
014
-
04
 IE_REM Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.
C
014
-
05
 COD_MUN_ORI Código do Município de origem, conforme tabela IBGE
N
007*
-
06
 CNPJ_CPF_DEST CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.
N
014
-
07
 IE_DEST Inscrição Estadual do destinatário
das mercadorias que constam na nota fiscal.
C
014
-
08
 COD_MUN_DEST Código do Município de destino, conforme tabela IBGE
N
007*
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro D161, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D161"
C
004
-
02
 IND_CARGA Indicador do tipo de transporte da carga coletada:
0 - Rodoviário;
1 - Ferroviário;
2 - Rodo-Ferroviário;
3 - Aquaviário;
4 - Dutoviário;
5 - Aéreo;
9 - Outros
N
001*
-
03
 CNPJ_CPF_COL Número do CNPJ ou CPF do local da coleta
C
014
-
04
 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
014
-
05
 COD_MUN_COL Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE
N
007*
-
06
 CNPJ_CPF_ENTG Número do CNPJ ou CPF do local da entrega
C
014
-
07
 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
014
-
08
 COD_MUN_ENTG Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE
N
007*
-

Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "D161" C 004 -
02 IND_CARGA Indicador do tipo de transporte da carga coletada:
0 - Rodoviário;
1 - Ferroviário;
2 - Rodo-Ferroviário;
3 - Aquaviário;
4 - Dutoviário;
5 - Aéreo;
9 - Outros		 N 001* -
03 CNPJ_CPF_COL Número do CNPJ ou CPF do local da coleta C 014 -
04 IE_COL Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta C 014 -
05 COD_MUN_COL Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE N 007* -
06 CNPJ_CPF_ENTG Número do CNPJ ou CPF do local da entrega C 014 -
07 IE_ENTG Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega C 014 -
08 COD_MUN_ENTG Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE N 007* -
Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D162"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
05
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
06
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
07
 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02
08
 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados
N
-
-
09
 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02
10
 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D170: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D170"
C
004
-
02
 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver
C
060
-
03
 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- redespachante, se houver
C
060
-
04
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
05
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
06
 OTM Registro do operador de transporte multimodal
C
-
-
07
 IND_NAT_FRT Indicador da natureza do frete:
0- Negociável;
1- Não negociável
C
001*
-
08
 VL_LIQ_FRT Valor líquido do frete
N
-
02
09
 VL_GRIS Valor do gris (gerenciamento de risco)
N
-
02
10
 VL_PDG Somatório dos valores de pedágio
N
-
02
11
 VL_OUT Outros valores
N
-
02
12
 VL_FRT Valor total do frete
N
-
02
13
 VEIC_ID Placa de identificação do veículo
C
007
-
14
 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo
C
002
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D180"
C
004
-
02
 NUM_SEQ Número de ordem seqüencial do modal
N
-
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
 CNPJ_CPF_EMIT CNPJ ou CPF do participante emitente do modal
N
014
-
05
 UF_EMIT Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal
C
002*
-
06
 IE_EMIT Inscrição Estadual do participante emitente do modal
C
014
-
07
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
08
 CNPJ_CPF_TOM CNPJ/CPF do participante tomador do serviço
N
014
-
09
 UF_TOM Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço
C
002*
-
10
 IE_TOM Inscrição Estadual do participante tomador do serviço
C
014
-
11
 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)
N
007*
-
12
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
13
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
14
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
15
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
16
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
17
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D190"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
08
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
09
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro D195 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12;
REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D195"
C
004
-
02
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-
03
 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação.
C
-
-

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro D197 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D197"
C
004
 　
02
 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.
C
010*
 　
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste do documento fiscal
C
 　 　
04
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
 　
05
 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST
N
-
02
06
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
07
 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST
N
-
02
08
 VL_OUTROS Outros valores
N
-
02

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D300: REGISTRO ANALÍTICO DOS BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D300"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
05
 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)
N
006
-
06
 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)
N
-
-
07
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
08
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
09
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
10
 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais
N
008*
-
11
 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.
N
-
02
12
 VL_DESC Valor total dos descontos
N
-
02
13
 VL_SERV Valor total da prestação de serviço
N
-
02
14
 VL_SEG Valor de seguro
N
-
02
15
 VL_OUT DESP Valor de outras despesas
N
-
02
16
 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02
17
 VL_ICMS Valor total do ICMS
N
-
02
18
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
19
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-
20
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D301"
C
004
-
02
 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado
N
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14, 15 E 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D310"
C
004
-
02
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
03
 VL_SERV Valor total da prestação de serviço
N
-
02
04
 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02
05
 VL_ICMS Valor total do ICMS
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D350 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D350"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 ECF_MOD Modelo do equipamento
C
020
-
Redação dada ao tamanho do campo 04 - ECF_FAB – do registro D350, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10-10-12.
04
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
021
-
Redação original, efeitos até 09-10-12.
04
 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF
C
020
-
05
 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF
N
003
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D355 - REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D355"
C
004
-
02
 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z
N
008*
-
03
 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação
N
003
-
04
 CRZ Posição do Contador de Redução Z
N
006
-
05
 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)
N
006
-
06
 GT_FIN Valor do Grande Total final
N
-
02
07
 VL_BRT Valor da venda bruta
N
-
02

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D360: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D360"
C
004
-
02
 VL_PIS Valor total do PIS
N
-
02
03
 VL_COFINS Valor total da COFINS
N
-
02

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

REGISTRO D365: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D365"
C
004
-
02
 COD_TOT_PAR Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6
C
007
-
03
 VLR_ACUM_TOT Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z.
N
-
02
04
 NR_TOT Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva.
N
002
-
05
 DESCR_NR_TOT Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva.
C
-
-

Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D370: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 13, 14, 15, 16 E 2E)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D370"
C
004
-
02
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
03
 VL_SERV Valor total da prestação de serviço
N
-
02
04
 QTD_BILH Quantidade de bilhetes emitidos
N
-
-
05
 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02
06
 VL_ICMS Valor total do ICMS
N
-
02

Observações: Registro Obrigatório quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn.
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D390: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGOS 13, 14, 15, 16 E 2E)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D390"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
06
 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN
N
-
02
07
 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN
N
006
02
08
 VL_ISSQN Valor do ISSQN
N
-
02
09
 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota informada
N
-
02
10
 VL_ICMS Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota informada
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D400"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- agência, filial ou posto
C
060
-
03
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
05
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
06
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
07
 NUM_DOC Número do documento fiscal resumo.
N
006
-
08
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
09
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
10
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
11
 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02
12
 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02
13
 VL_ICMS Valor total do ICMS
N
-
02
14
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
15
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
16
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D410"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal , conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
05
 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie)
N
006
-
06
 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final(mesmo modelo, série e subsérie)
N
-
-
07
 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais
N
008*
-
08
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
09
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
10
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
11
 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.
N
-
02
12
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
13
 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02
14
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
15
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D411: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D411"
C
004
-
02
 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado
N
-
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS(CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D420"
C
004
-
02
 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
03
 VL_SERV Valor total da prestação de serviço
N
-
02
04
 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02
05
 VL_ICMS Valor total do ICMS
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D500"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do prestador do serviço, no caso de aquisição;
- do tomador do serviço, no caso de prestação.
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
09
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
10
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
11
 DT_A_P Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço)
N
008*
-
12
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
13
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
14
 VL_SERV Valor da prestação de serviços
N
-
02
15
 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
16
 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
17
 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal
N
-
02
18
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
19
 VL_ICMS Valor do ICMS
N
-
02
20
 COD_INF Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
21
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
22
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
23
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-
24
 TP_ASSINANTE Código do Tipo de Assinante:
1 - Comercial/Industrial
2 - Poder Público
3 - Residencial/Pessoa física
4 - Público
5 - Semi-Público
6 - Outros
N
001*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Acrescentado texto de observação pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10:
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.

REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D510"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
05
 QTD Quantidade do item
N
-
03
06
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
07
 VL_ITEM Valor do item
N
-
02
08
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
09
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
10
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
11
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
13
 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
14
 VL_BC_ICMS_UF Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs
N
-
02
Redação original, efeitos de 01.06.11 a 30-06-11.
14
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
15
 VL_ICMS_UF Valor do ICMS a outras UFs
N
-
02
Redação original, efeitos de 01.06.11 a 30-06-11.
15
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
16
 IND_REC Indicador do tipo de receita:

0- Receita própria - serviços prestados;

1- Receita própria - cobrança de débitos;

2- Receita própria - venda de mercadorias;

3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;

4- Outras receitas próprias;

5- Receitas de terceiros (co-faturamento);

9- Outras receitas de terceiros
C
001*
-
17
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) receptor da receita, terceiro da operação, se houver.
C
060
-
18
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
19
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
20
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D530"
C
004
-
02
 IND_SERV Indicador do tipo de serviço prestado:
0- Telefonia;
1- Comunicação de dados;
2- TV por assinatura;
3- Provimento de acesso à Internet;
4- Multimídia;
9- Outros
C
001*
-
03
 DT_INI_SERV Data em que se iniciou a prestação do serviço
N
008*
-
04
 DT_FIN_SERV Data em que se encerrou a prestação do serviço
N
008*
-
05
 PER_FISCAL Período fiscal da prestação do serviço (MMAAAA)
N
006*
-
06
 COD_AREA Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora
C
-
-
07
 TERMINAL Identificação do terminal faturado
N
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D590"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
08
 VL_BC_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
08
 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 09 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
09
 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
09
 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D600"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 COD_MUN Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
05
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
06
 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4
N
002*
-
07
 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
08
 DT_DOC Data dos documentos consolidados
N
008*
-
09
 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais
N
-
02
10
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
11
 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS
N
-
02
12
 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
13
 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
14
 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
15
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
16
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
17
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
18
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Acrescentado texto de observação pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.

REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D610"
C
004
-
02
 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 QTD Quantidade acumulada do item
N
-
03
05
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
06
 VL_ITEM Valor acumulado do item
N
-
02
07
 VL_DESC Valor acumulado dos descontos
N
-
02
08
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
09
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
10
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
11
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
13
 VL_BC_ICMS_UF Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs
N
006
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
13
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
14
 VL_ICMS_UF Valor do ICMS a outras UFs
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
14
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
15
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
16
 VL_PIS Valor acumulado do PIS
N
-
02
17
 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS
N
-
02
18
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D690"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
08
 VL_BC_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
08
 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
Redação dada ao nome e à descrição do campo 09 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
09
 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
09
 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao título do registro D695 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10:
REGISTRO D695: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/03).
Redação anterior dada ao título do registro C700 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10:
REGISTRO D695: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D695"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
04
 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial
N
009
-
05
 NRO_ORD_FIN Número de ordem final
N
009
-
06
 DT_DOC_INI Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura
N
008*
-
07
 DT_DOC_FIN Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura
N
008*
-
08
 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal
C
015
-
09
 CHV_COD_DIG Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal
C
032
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D696"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2
N
004*
-
04
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
05
 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos
N
-
02
06
 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
07
 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação dada ao nome do campo 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
08
 VL_BC_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
08
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
Redação dada ao nome e a descrição do campo 09 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
09
 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N
-
02
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 30-06-11.
09
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
10
 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N
-
02
11
 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
C
006
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao título e ao leiaute do registro D697 pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22-03-11:
REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS "NÃO-MEDIDOS" DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D697"
C
004
-
02
 UF Sigla da unidade da federação
C
002*
-
03
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
Redação dada à descrição do campo 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.
04
 VL_ICMS Valor do ICMS
N
006
02
Redação anterior dada ao campo 04 pelo Ato COTEPE 02/11, efeitos de 22-03-11 a 30-06-11.
04
 VL_ICMS Valor do ICMS devido
N
-
02

Redação anterior do registro D697 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 21-03-11.
REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ICMS ST POR UF (CÓDIGO 21 E 22)
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "D697" C 004 -
02 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a retenção ST C 002* -
03 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02
04 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "D990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_D Quantidade total de linhas do Bloco D
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E100"
C
004
-
02
 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere
N
008*
-
03
 DT_FIN Data final a que a apuração se refere
N
008*
-

Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E110"
C
004
-
02
 VL_TOT_DEBITOS Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"
N
-
02
03
 VL_AJ_DEBITOS Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal.
N
-
02
04
 VL_TOT_AJ_DEBITOS Valor total de "Ajustes a débito"
N
-
02
05
 VL_ESTORNOS_CRED Valor total de Ajustes "Estornos de créditos"
N
-
02
06
 VL_TOT_CREDITOS Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02
07
 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal.
N
-
02
08
 VL_TOT_AJ_CREDITOS Valor total de "Ajustes a crédito"
N
-
02
09
 VL_ESTORNOS_DEB Valor total de Ajustes "Estornos de Débitos"
N
-
02
10
 VL_SLD_CREDOR_ANT Valor total de "Saldo credor do período anterior"
N
-
02
11
 VL_SLD_APURADO Valor do saldo devedor apurado
N
-
02
12
 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções"
N
-
02
13
 VL_ICMS_RECOLHER Valor total de "ICMS a recolher (11-12)
N
-
02
14
 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte"
N
-
02
15
 DEB_ESP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
N
-
02

Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E111"
C
004
-
02
 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.
C
008*
-
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração.
C
-
-
04
 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E112"
C
004
-
02
 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
-
03
 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
015
-
04
 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C
001*
-
05
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
06
 TXT_COMPL Descrição complementar
C
-
-

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E113"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
03
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
05
 SUB Subserie do documento fiscal
N
003
-
06
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
07
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
08
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
09
 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item
N
-
02

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E115"
C
004
-
02
 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.
C
008*
-
03
 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional
N
-
02
04
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste
C
-
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao título do registro E116 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12:
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.2011 a 31-12-11:
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E116"
C
004
-
02
 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
C
003*
-
03
 VL_OR Valor da obrigação a recolher
N
-
02
04
 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação
N
008*
-
05
 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,
C
-
-
06
 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
C
015
-
07
 IND_PROC Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros
C
001*
-
08
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
09
 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher.
C
-
-
Acrescentado o campo 10 - MÊS_REF pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10.
10
 MES_REF Informe o mês de referência no formato "mmaaaa"
N
006*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E200"
C
004
-
02
 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST
C
002*
-
03
 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere
N
008*
-
04
 DT_FIN Data final a que a apuração se refere
N
008*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E210"
C
004
-
02
 IND_MOV_ST Indicador de movimento:
0 - Sem operações com ST
1 - Com operações de ST
C
001
-
03
 VL_SLD_CRED_ANT_ST Valor do "Saldo credor de período anterior - Substituição Tributária"
N
-
02
04
 VL_DEVOL_ST Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias
N
-
02
05
 VL_RESSARC_ST Valor total do ICMS ST de ressarcimentos
N
-
02
06
 VL_OUT_CRED_ST Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e "Estorno de débitos ST"
N
-
02
07
 VL_AJ_CREDITOS_ST Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.
N
-
02
08
 VL_RETENÇAO_ST Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária
N
-
02
09
 VL_OUT_DEB_ST Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST" " e "Estorno de créditos ST"
N
-
02
10
 VL_AJ_DEBITOS_ST Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.
N
-
02
11
 VL_SLD_DEV_ANT_ST Valor total de Saldo devedor antes das deduções
N
-
02
12
 VL_DEDUÇÕES_ST Valor total dos ajustes "Deduções ST"
N
-
02
13
 VL_ICMS_RECOL_ST Imposto a recolher ST (11-12)
N
-
02
14
 VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)- (08+09+10)].
N
-
02
15
 DEB_ESP_ST Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E220"
C
004
-
02
 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1
C
008*
-
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração
C
-
-
04
 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração
N
-
02

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E230"
C
004
-
02
 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
-
03
 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
015
-
04
 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
N
001*
-
05
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
06
 TXT_COMPL Descrição complementar
C
-
-

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E240"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
03
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
05
 SUB Subserie do documento fiscal
N
003
-
06
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
07
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
08
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
09
 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item
N
-
02

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao título do registro E250 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-01-12:
REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.2011 a 31-12-11:
REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E250"
C
004
-
02
 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
C
003*
-
03
 VL_OR Valor da obrigação ICMS ST a recolher
N
-
02
04
 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação
N
008*
-
05
 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído.
C
-
-
06
 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver
C
015
-
07
 IND_PROC Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros
C
001*
-
08
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
09
 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher
C
-
-
Acrescentado o campo 10 - MÊS_REF pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10.
10
 MES_REF Informe o mês de referência no formato "mmaaaa"
N
006*
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E500"
C
004
-
02
 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:
0 - Mensal;
1 – Decendial
C
1*
-
03
 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere
N
008*
-
04
 DT_FIN Data final a que a apuração se refere
N
008*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um ou vários (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E510"
C
004
-
02
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
N
004*
-
03
 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.
C
002*
-
04
 VL_CONT_IPI Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI
N
-
02
05
 VL_BC_IPI Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02
06
 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E520"
C
004
-
02
 VL_SD_ANT_IPI Saldo credor do IPI transferido do período anterior
N
-
02
03
 VL_DEB_IPI Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"
N
-
02
04
 VL_CRED_IPI Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02
05
 VL_OD_IPI Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)
N
-
02
06
 VL_OC_IPI Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de débitos)
N
-
02
07
 VL_SC_IPI Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte
N
-
02
08
 VL_SD_IPI Valor do saldo devedor do IPI a recolher
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E530"
C
004
-
02
 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste:
0- Ajuste a débito;
1- Ajuste a crédito
C
001*
-
03
 VL_AJ Valor do ajuste
N
-
02
04
 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4.
C
003*
 　
05
 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:
0 - Processo Judicial;
1 - Processo Administrativo;
2 - PER/DCOMP;
9 - Outros.
C
001*
-
06
 NUM_DOC Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
-
-
07
 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste.
C
-
-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "E990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO G - CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - modelos "C" e "D"
REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G001"
C
004*
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001*
-
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Redação dada ao leiaute do registro G110, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G110"
C
004*
-
02
 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere
N
008*
-
03
 DT_FIN Data final a que a apuração se refere
N
008*
-
04
 SALDO_IN_ICMS Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)
N
-
02
05
 SOM_PARC Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)
N
-
02
06
 VL_TRIB_EXP Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação
N
-
02
07
 VL_TOTAL Valor total de saídas
N
-
02
Redação dada ao tamanho de casas decimais do campo 08, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22-03-11.
08
 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)
N
008
04
Redação anterior dada ao tamanho de casas decimais do campo 08, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-01-11 a 21-03-11.
08
 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)
N
-
04
09
 ICMS_APROP Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.
N
-
02
10
 SOM_ICMS_OC Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.
N
-
02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período de apuração)

Redação anterior dada ao Registro G110, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-07-10 a 31-12-10.
REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "G110" C 004* -
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* -
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* -
04 MOD_CIAP Modelo de CIAP adotado: "C" ou "D" C 001* -
05 SALDO_IN_ICMS Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (Modelo C) N - 02
06 SALDO_FN_ICMS Saldo final de ICMS do CIAP, utilizado como base de cálculo do ICMS apropriado no período de apuração (Modelo C) N - 02
07 SOM_PARC Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem - campo 10 do G125 (Modelo D) N - 02
08 VL_TRIB_EXP Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação N - 02
09 VL_TOTAL Valor total de saídas N - 02
10 PER_SAI_TRIB Participação percentual do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas N - 04
11 ICMS_APROP Parcela de ICMS a ser apropriada no Registro de Apuração do ICMS. N - 02
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período de apuração)

Redação dada ao leiaute do registro G125, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G125"
C
004*
-
Redação dada ao tamanho do campo COD_IND_BEM pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10
02
 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C
060
 　
Redação anterior dada ao tamanho do campo COD_IND_BEM, sem efeitos.
02
 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C
015
-
03
 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial
N
008*
-
04
 TIPO_MOV Tipo de movimentação do bem ou componente:

SI = Saldo inicial de bens imobilizados;

IM = Imobilização de bem individual;

IA = Imobilização em Andamento - Componente;

CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;

MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;

BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;

AT = Alienação ou Transferência;

PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;

OT = Outras Saídas do Imobilizado
C
002*
-
05
 VL_IMOB_ICMS_OP Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente
N
-
02
06
 VL_IMOB_ICMS_ST Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente
N
-
02
07
 VL_IMOB_ICMS_FRT Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente
N
-
02
08
 VL_IMOB_ICMS_DIF Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente
N
-
02
09
 NUM_PARC Número da parcela do ICMS
N
003
-
10
 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)
N
-
02
Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Redação anterior dada ao Registro G 125, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-07-10 a 31-12-10.
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "G125" C 004* -
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante C 060 -
03 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial N 008* -
04 TIPO_MOV Tipo de movimentação do bem ou componente:
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
IA = Imobilização em Andamento - Componente;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;
MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;
BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado 		C 002* -
05 VL_IMOB_ICMS_OP Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente N - 02
06 VL_IMOB_ICMS_ST Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente N - 02
07 VL_IMOB_ICMS_FRT Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente N - 02
08 VL_IMOB_ICMS_DIF Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente N - 02
09 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 -
10 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais (Modelo D) N - 02
11 VL_PARC_APROP Valor da parcela apropriada de ICMS (Modelo D). N - 02
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Observações:
1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração (Modelo "C") ou os bens que ainda existem parcelas a serem apropriadas (Modelo "D"), bens estes que entraram em período anterior ao período de apuração, devem ser informados com o tipo de movimentação "SI". A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;
2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação "MC";
3) para o modelo "C", a baixa pelo fim do período de apropriação deve ser informada no período de apuração imediatamente subseqüente à ocorrência. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a "SI" e um outro registro com tipo de movimentação igual a "BA". Neste caso, os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP não devem ser informados.
4) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a "SI" e um outro registro com tipo de movimentação igual a "AT", "PE" ou "OT", conforme o caso.
5) para o preenchimento dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF:
5.1 quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos: "SI" ou "IM" ou "IA" ou "MC", considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal;
5.2 quando o tipo de movimentação for uma entrada do tipo "CI", considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo "IA".
5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - "BA" ou "AT" ou "PE" ou "OT", considerar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP;
6) quando o tipo de movimentação for igual a "SI"(observado o item 3), "IM", "CI" ou "MC":
6.1. se Modelo C, deve ser informado o campo NUM_PARC; Não informar os campos VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP;
6.2. se Modelo D, devem ser informados os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP.
7) para contribuinte localizado em UF que considere o critério do termo inicial de apropriação do crédito somente quando o bem estiver pronto para ser utilizado:
7.1) a entrada de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação "IA", mesmo que esse bem ainda não tenha sido concluído;
7.2) a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação "CI";
7.3) caso ocorra a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes respectivos em período anterior ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação "IA", e com a data de movimentação em que ocorreu;
7.4) caso o tipo de movimentação seja "SI" e caso o bem seja originado do tipo de movimentação "CI", deverão ser informadas as entradas dos respectivos componentes com o tipo de movimentação "IA";
8) campos 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "G125" C 004* -
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante C 015 -
03 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial N 008* -
04 TIPO_MOV Tipo de movimentação do bem ou componente:
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
IA = Imobilização em Andamento - Componente;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;
MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;
BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado 		C 002* -
05 VL_IMOB_ICMS_OP Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente N - 02
06 VL_IMOB_ICMS_ST Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente N - 02
07 VL_IMOB_ICMS_FRT Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente N - 02
08 VL_IMOB_ICMS_DIF Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente N - 02
09 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 -
10 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais (Modelo D) N - 02
11 VL_PARC_APROP Valor da parcela apropriada de ICMS (Modelo D). N - 02
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Observações:
1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração devem ser informados com o tipo de movimentação "SI". A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;
2) a entrada de componente de um bem que esteja sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação "IA", mesmo que o bem resultante ainda não tenha sido concluído - CI;
3) a conclusão de um bem que esteja sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação "CI";
4) caso ocorra a conclusão de um bem que esteja sendo construído no estabelecimento do contribuinte - CI - no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes em períodos anteriores ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação "IA", e com a data de movimentação em que ocorreu;
5) a imobilização de mercadorias oriundas de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação "MC".
Campos 09, 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.
Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:

REGISTRO G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G126"
C
004*
-
02
 DT_INI Data inicial do período de apuração
N
008*
-
03
 DT_FIM Data final do período de apuração
N
008*
 　
04
 NUM_PARC Número da parcela do ICMS
N
003
-
05
 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais
N
-
02
06
 VL_TRIB_OC Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro
N
-
02
07
 VL_TOTAL Valor total de saídas no período indicado neste registro
N
-
02
Redação dada ao tamanho de casas decimais do campo 08, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22-03-11.
08
 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)
N
008
04
Redação anterior dada ao tamanho de casas decimais do campo 08, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-01-11 a 21-03-11.
08
 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)
N
-
04
09
 VL_PARC_APROP Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)
N
-
02
Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro G130, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10:
REGISTRO G130 - Identificação do documento fiscal
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
 　
01
 REG Texto fixo contendo "G130"
C
004
-
 　
02
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
03
 COD_PART Código do participante :
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
04
 COD_MOD Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1
C
002*
-
 　
05
 SERIE Série do documento fiscal
C
003
-
 　
06
 NUM_DOC Número de documento fiscal
N
009
-
 　
07
 CHV_NFE_CTE Chave do documento fiscal eletrônico
N
044*
-
 　
08
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
 　
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
G130 - Identificação do documento fiscal
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 　
01 REG Texto fixo contendo "G130" C 004 - 　
02 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros		 C 001* -
03 COD_PART Código do participante :
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas		 C 060 -
04 COD_MOD Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 C 002* - 　
05 SERIE Série do documento fiscal C 003 - 　
06 NUM_DOC Número de documento fiscal N 009 - 　
07 CHV_NFE_CTE Chave do documento fiscal eletrônico N 044* - 　
08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - 　
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro G140 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-07-10:
REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G140"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código correspondente do bem no documento fiscal
C
060
-
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "G140" C 004 -
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N 003 -
03 COD_ITEM Código correspondente do bem no documento fiscal C 060 -
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "G990"
C
004*
-
02
 QTD_LIN_G Quantidade total de linhas do Bloco G
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "H001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Redação dada ao Registro H005 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "H005"
C
004
-
02
 DT_INV Data do inventário
N
008*
-
03
 VL_INV Valor total do estoque
N
-
02
04
 MOT_INV Informe o motivo do Inventário:
01 – No final no período;
02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;
04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte;
05 – Por determinação dos fiscos.
C
002*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data e por motivo).
Redação anterior dada ao Registro H005, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-07-10 a 30-06-12:
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "H005" C 004 -
02 DT_INV Data do inventário N 008* -
03 VL_INV Valor total do estoque N - 02
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data)

REGISTRO H010: INVENTÁRIO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "H010"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
 UNID Unidade do item
C
006
-
04
 QTD Quantidade do item
N
-
03
05
 VL_UNIT Valor unitário do item
N
-
06
06
 VL_ITEM Valor do item
N
-
02
07
 IND_PROP Indicador de propriedade/posse do item:
0- Item de propriedade do informante e em seu poder;
1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
C
001*
-
08
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
060
-
09
 TXT_COMPL Descrição complementar
C
-
-
10
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o Registro H020 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "H020"
C
004
-
02
 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
03
 BC_ICMS Informe a base de cálculo do ICMS
N
-
02
04
 VL_ICMS Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado
N
 　
02

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de "02" a "05".
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "H990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES
REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001*
-

Observações:Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

Acrescentado o Registro 1010 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-07-12:
REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1010"
C
004*
-
02
 IND_EXP Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
03
 IND_CCRF Reg 1200 – Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação dada a descrição do campo 04 do registro 1010, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
04
 IND_COMB Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque no período:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
04
 IND_COMB Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação dada a descrição do campo 05 do registro 1010, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
05
 IND_USINA Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período::

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
05
 IND_USINA Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação dada a descrição do campo 06 do registro 1010, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
06
 IND_VA Reg 1400 – Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informações a serem prestadas neste registro:

S – Sim;

N - Não
C
001*
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
06
 IND_VA Reg 1400 – Existem informações a serem prestadas neste registro e o registro é obrigatório em sua Unidade da Federação:

S – Sim;

N - Não
C
001*
-
07
 IND_EE Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF:

S – Sim;

N - Não
C
001*
-
08
 IND_CART Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito:

S – Sim;

N - Não
C
001*
-
Redação dada a descrição do campo 09 do registro 1010, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
09
 IND_FORM Reg. 1700 – Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle de utilização de documentos fiscais:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
09
 IND_FORM Reg. 1700 - É obrigatório em sua unidade da federação o controle de utilização de documentos fiscais em papel:

S – Sim

N - Não
C
001*
-
10
 IND_AER Reg 1800 – A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros:

S – Sim

N - Não
C
001*
-

Obs.:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:1

Redação dada ao Registro 1100, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1100"
C
004
-
02
 IND_DOC Informe o tipo de documento:
0 - Declaração de Exportação;
1 - Declaração Simplificada de Exportação.
N
001*
-
03
 NRO_DE Número da declaração
N
011
-
04
 DT_DE Data da declaração (DDMMAAAA)
N
008*
-
05
 NAT_EXP Preencher com:
0 - Exportação Direta
1 - Exportação Indireta
N
001*
-
06
 NRO_RE Nº do registro de Exportação
N
012
-
07
 DT_RE Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA)
N
008*
-
08
 CHC_EMB Nº do conhecimento de embarque
C
018
-
09
 DT_CHC Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)
N
008*
-
10
 DT_AVB Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)
N
008*
-
11
 TP_CHC Informação do tipo de conhecimento de embarque :
01 - AWB;
02 - MAWB;
03 - HAWB;
04 - COMAT;
06 - R. EXPRESSAS;
07 - ETIQ. REXPRESSAS;
08 - HR. EXPRESSAS;
09 - AV7;
10 - BL;
11 - MBL;
12 - HBL;
13 - CRT;
14 - DSIC;
16 - COMAT BL;
17 - RWB;
18 - HRWB;
19 - TIF/DTA;
20 - CP2;
91 - NÂO IATA;
92 - MNAO IATA;
93 - HNAO IATA;
99 - OUTROS.
N
002*
-
12
 PAIS Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)
N
003
-

Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1100" C 004 -
02 IND_DOC Informe o tipo de documento:
0 - Declaração de Exportação;
1 - Declaração Simplificada de Exportação.		 N 001* -
03 NRO_DE Número da declaração N 011 -
04 DT_DE Data da declaração (DDMMAAAA) N 008* -
05 NAT_EXP Preencher com:
0 - Exportação Direta
1 - Exportação Indireta		 N 001* -
06 NRO_RE Nº do registro de Exportação N 012 -
07 DT_RE Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA) N 008* -
08 CHC_EMB Nº do conhecimento de embarque C 016 -
09 DT_CHC Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA) N 008* -
10 DT_AVB Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa) N 008* -
11 TP_CHC Informação do tipo de conhecimento de embarque :
01 - AWB;
02 - MAWB;
03 - HAWB;
04 - COMAT;
06 - R. EXPRESSAS;
07 - ETIQ. REXPRESSAS;
08 - HR. EXPRESSAS;
09 - AV7;
10 - BL;
11 - MBL;
12 - HBL;
13 - CRT;
14 - DSIC;
16 - COMAT BL;
17 - RWB;
18 - HRWB;
19 - TIF/DTA;
20 - CP2;
91 - NÂO IATA;
92 - MNAO IATA;
93 - HNAO IATA;
99 - OUTROS.		 N 002* -
12 PAIS Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) N 003 -
Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1105: DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1105"
C
004
-
02
 COD_MOD Código do modelo da NF, conforme tabela 4.1.1
C
002*
-
03
 SERIE Série da Nota Fiscal
C
003
-
04
 NUM_DOC Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador
N
009
-
05
 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica
N
044*
-
06
 DT_DOC Data da emissão da NF de exportação
N
008*
-
07
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao titulo do registro 1110, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10: REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA - MERCADORIAS DE TERCEIROS
Redação original, efeitos de até 14-12-10.
REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA DE PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO EMITENTE.
Nº
 Campo Descrição Tipo Tam Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1110" C 004 -
02
 COD_PART Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à exportação (campo 02 do Registro 0150) C 060 -
03
 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* 　
04
 SER Série do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação. C 004 -
05
 NUM_DOC Número do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação. N 009 -
06
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação N 008* -
07
 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* -
08
 NR_ MEMO Número do Memorando de Exportação N 　 　
09
 QTD Quantidade do item efetivamente exportado. N - 03
10
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 -

Observações: Registro só será preenchido se for exportação indireta. Campo 04 - NAT_EXP do registro 1100 for igual a "1"
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1200"
C
004
-
02
 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.
C
008*
-
03
 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores
N
-
02
04
 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês
N
-
02
05
 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência
N
-
02
06
 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período
N
-
02
07
 SLD_CRED_FIM Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte
N
-
02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1210"
C
004
-
02
 TIPO_UTIL Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5
C
004*
-
03
 NR_DOC Número do documento utilizado na baixa de créditos
C
-
-
04
 VL_CRED_UTIL Total de crédito utilizado
N
-
02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1300"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do Produto, constante do registro 0200
C
-
-
03
 DT_FECH Data do fechamento da movimentação
N
008*
-
04
 ESTQ_ABERT Estoque no inicio do dia, em litros
N
-
03
05
 VOL_ENTR Volume Recebido no dia (em litros)
N
-
03
06
 VOL_DISP Volume Disponível (04 + 05), em litros
N
-
03
07
 VOL_SAIDAS Volume Total das Saídas, em litros
N
-
03
08
 ESTQ_ESCR Estoque Escritural (06 - 07), litros
N
-
03
09
 VAL_AJ_PERDA Valor da Perda, em litros
N
-
03
10
 VAL_AJ_GANHO Valor do ganho, em litros
N
-
03
11
 FECH_FISICO Estoque de Fechamento, em litros
N
-
03

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1310"
C
004
-
Redação dada ao campo 02 do registro 1310, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
02
 NUM_TANQUE Tanque que armazena o combustível
C
003
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
02
 NUM_TANQUE Tanque que armazena o combustível.
N
-
-
03
 ESTQ_ABERT Estoque no inicio do dia, em litros
N
-
03
04
 VOL_ENTR Volume Recebido no dia (em litros)
N
-
03
05
 VOL_DISP Volume Disponível (03 + 04), em litros
N
-
03
06
 VOL_SAIDAS Volume Total das Saídas, em litros
N
-
03
07
 ESTQ_ESCR Estoque Escritural(05 - 06), litros
N
-
03
08
 VAL_AJ_PERDA Valor da Perda, em litros
N
-
03
09
 VAL_AJ_GANHO Valor do ganho, em litros
N
-
03
10
 FECH_FISICO Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de fechamento físico do tanque.
N
-
03

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1320"
C
004
-
02
 NUM_BICO Bico Ligado à Bomba
N
-
-
03
 NR_INTERV Número da intervenção
N
-
-
04
 MOT_INTERV Motivo da Intervenção
C
050
-
05
 NOM_INTERV Nome do Interventor
C
030
-
06
 CNPJ_INTERV CNPJ da empresa responsável pela intervenção
N
014*
-
07
 CPF_INTERV CPF do técnico responsável pela intervenção
N
011*
-
08
 VAL_FECHA Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico.
N
-
03
09
 VAL_ABERT Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico.
N
-
03
10
 VOL_AFERI Aferições da Bomba, em litros
N
-
03
11
 VOL_VENDAS Vendas (08 - 09 - 10 ) do bico , em litros
N
-
03

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1350: BOMBAS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1350"
C
004
-
02
 SERIE Número de Série da Bomba
C
-
-
03
 FABRICANTE Nome do Fabricante da Bomba
C
060
-
04
 MODELO Modelo da Bomba
C
-
-
05
 TIPO_MEDICAO Identificador de medição:
0 - analógico;
1 – digital
C
001
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1360"
C
004
-
02
 NUM_LACRE Número do Lacre associado na Bomba
C
020
-
03
 DT_APLICACAO Data de aplicação do Lacre
N
008*
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "1370"
C
004
-
02
NUM_BICO
Número seqüencial do bico ligado à bomba
N
003
-
03
COD_ITEM
Código do Produto, constante do registro 0200
C
060
-
Redação dada ao campo 04 do registro 1370, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
04
NUM_TANQUE
Tanque que armazena o combustível
C
003
-
Redação original, efeitos até 30-09-12.
04
NUM_TANQUE
Tanque que armazena o combustível.
N
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o Registro 1390 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12:
REGISTRO 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1390"
C
004
-
02
 COD_PROD Código do produto:
01 – Álcool Etílico Hidratado Carburante
02 - Álcool Etílico Anidro Carburante
03 – Açúcar
N
002*
-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N

Acrescentado o Registro 1391 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01-07-12
REGISTRO 1391 - PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1391"
C
004
-
02
 DT_REGISTRO Data de produção (DDMMAAAA)
C
008*
-
03
 QTD_MOID Quantidade de cana esmagada (toneladas)
N
-
02
04
 ESTQ_INI Estoque inicial (litros / Kg)
N
-
02
05
 QTD_PRODUZ Quantidade produzida (litros / Kg)
N
-
02
06
 ENT_ANID_HID Entrada de álcool anidro decorrente da transformação do álcool hidratado ou

Entrada de álcool hidratado decorrente da transformação do álcool anidro (litros)
N
-
02
07
 OUTR_ENTR Outras entradas (litros / Kg)
N
-
02
08
 PERDA Evaporação (litros) ou Quebra de peso (Kg)
N
-
02
09
 CONS Consumo (litros)
N
-
02
10
 SAI_ANI_HID Saída para transformação (litros).
N
-
02
11
 SAÍDAS Saídas (litros / Kg) 　 　 　
12
 ESTQ_FIN Estoque final (litros / Kg)
N
-
02
13
 ESTQ_INI_MEL Estoque inicial de mel residual (Kg)
N
-
02
Redação dada ao campo 14 do registro 1391, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
14
 PROD_DIA_MEL Produção de mel residual (Kg) e entradas de mel (Kg)
N
-
02
Redação original, efeitos até 30-09-12.
14
 PROD_DIA_MEL Produção de mel residual (Kg)
N
-
02
Redação dada ao campo 15 do registro 1391, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
15
 UTIL_MEL Mel residual utilizado (Kg) e saídas de mel (Kg)
N
-
02
Redação original, efeitos até 30-09-12.
15
 UTIL_MEL Mel residual utilizado (Kg)
N
-
02
Redação dada ao campo 16 do registro 1391, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/12, efeitos a partir de 01-10-12.
16
 PROD_ALC_MEL Produção de álcool (litros) ou açúcar (Kg) proveniente do mel residual.
N
-
02
Redação original, efeitos até 30-09-12.
16
 PROD_ALC_MEL Produção de álcool (litros) proveniente do mel residual.
N
-
02
17
 OBS Observações
C
-
-

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1400"
C
004
-
02
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
 MUN Código do Município de origem
N
007*
-
04
 VALOR Valor mensal correspondente ao município
N
-
2

Observações: Registro utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação de municípios.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro 1500, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1500"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:

1- Saída
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do adquirente, no caso das saídas.
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
09
 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:

01 - Comercial

02 - Consumo Próprio

03 - Iluminação Pública

04 - Industrial

05 - Poder Público

06 - Residencial

07 - Rural

08 -Serviço Público
C
002*
-
10
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
11
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
 DT_E_S Data da entrada ou da saída
N
008*
-
13
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
14
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
15
 VL_FORN Valor total fornecido/consumido
N
-
02
16
 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
21
 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
25
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
26
 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação

1 - Monofásico

2 - Bifásico

3 – Trifásico
N
001*
-
27
 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)

03 - A3 - Alta Tensão (69kV)

04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)

05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06

07 - B1 - Residencial 07

08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08

09 - B2 - Rural 09

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação

12 - B3 - Demais Classes

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
C
002*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1500"
C
004
-
02
 IND_OPER Indicador do tipo de operação:

1- Saída
C
001*
-
03
 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;
C
001*
-
04
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do adquirente, no caso das saídas.
C
060
-
05
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
08
 SUB Subsérie do documento fiscal
N
003
-
09
 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:

01 - Comercial

02 - Consumo Próprio

03 - Iluminação Pública

04 - Industrial

05 - Poder Público

06 - Residencial

07 - Rural

08 -Serviço Público
N
002*
-
10
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
11
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
 DT_E_S Data da entrada ou da saída
N
008*
-
13
 VL_DOC Valor total do documento fiscal
N
-
02
14
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
15
 VL_FORN Valor total fornecido/consumido
N
-
02
16
 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS
N
-
02
21
 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
25
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
26
 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação

1 - Monofásico

2 - Bifásico

3 – Trifásico
N
001*
-
27
 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)

03 - A3 - Alta Tensão (69kV)

04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)

05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06

07 - B1 - Residencial 07

08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08

09 - B2 - Rural 09

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação

12 - B3 - Demais Classes

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
N
002*
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1510"
C
004
-
02
 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1
N
004*
-
05
 QTD Quantidade do item
N
-
03
06
 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)
C
006
-
07
 VL_ITEM Valor do item
N
-
02
08
 VL_DESC Valor total do desconto
N
-
02
09
 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
N
003*
-
10
 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004*
-
11
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
12
 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS
N
006
02
13
 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado
N
-
02
14
 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02
15
 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino
N
-
02
16
 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02
17
 IND_REC Indicador do tipo de receita:

0- Receita própria;

1- Receita de terceiros
C
001*
-
18
 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)
C
060
 　
19
 VL_PIS Valor do PIS
N
-
02
20
 VL_COFINS Valor da COFINS
N
-
02
21
 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
-
-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1600"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da administradora do cartão de débito/crédito
C
060
-
03
 TOT_CREDITO Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito
N
-
002
04
 TOT_DEBITO Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Débito
N
-
002

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro 1700, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-09-10:
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1700".
C
004
-
02
 COD_DISP Código dispositivo autorizado:

00 - Formulário de Segurança - impressor autônomo

01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE

02 - Formulário de segurança - NF-e

03 - Formulário Contínuo

04 - Blocos

05 - Jogos Soltos
C
002*
-
03
 COD_MOD Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
 SER Série do dispositivo autorizado
C
004
-
05
 SUB Subsérie do dispositivo autorizado
C
003
-
06
 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado
N
012
-
07
 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado
N
012
-
Redação dada ao tamanho do campo NUM_AUT pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
08
 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado
N
060
-
Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM_AUT pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01-09-10 a 14-12-10.
08
 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado
N
014
-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
Redação anterior dada ao Registro 1700, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-01-10 a 31-08-10:
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1700". C 004 -
02 COD_DISP Código dispositivo autorizado:
00 - Formulário de Segurança
01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE
02 - Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 - Blocos
05 - Jogos Soltos		 C 002* -
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do documento fiscal C 004 -
05 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 -
06 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial N 012 -
07 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final N 012 -
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 060 -
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.

REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1700". C 004 -
02 COD_DISP Código dispositivo autorizado:
00 - Formulário de Segurança
01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE
02 - Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 - Blocos
05 - Jogos Soltos		 C 002* -
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do documento fiscal C 004 -
05 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 -
06 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial N 012 -
07 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final N 012 -
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 014 -
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V

Redação dada ao Registro 1710, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-09-10:
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1710".
C
004
-
02
 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado
N
012
-
03
 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado
N
012
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 31-08-10:
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1710". C 004 -
02 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial N 012 -
03 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final N 012 -
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Redação dada ao Registro 1800, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01-01-10:
REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1800".
C
004*
-
02
 VL_CARGA Valor das prestações cargas (Tributado)
N
-
02
03
 VL_PASS Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado)
N
-
02
04
 VL_FAT Valor total do faturamento (2+3)
N
-
02
Redação dada ao tamanho e quantidade de casas decimais do campo 05, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22-03-11.
05
 IND_RAT Índice para rateio (2/4)
N
008
06
Redação anterior dada ao tamanho e quantidade de casas decimais do campo 05, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01-01-10 a 21-03-11.
05
 IND_RAT Índice para rateio (2/4)
N
006
02
06
 VL_ICMS_ANT Valor total dos créditos de ICMS
N
-
02
07
 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
08
 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado (5 X 6)
N
-
02
09
 VL_BC_ICMS_APUR Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 X 7)
N
-
02
10
 VL_DIF Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8)
N
-
02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.
REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1800". C 004* -
02 VL_CARGA Valor das prestações cargas (Tributado) N - 02
03 VL_PASS Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) N - 02
04 VL_FAT Valor total do faturamento (3+4) N - 02
05 IND_RAT Índice para rateio N 006 02
06 VL_ICMS_ANT Valor do ICMS anteriormente cobrado N - 02
07 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02
08 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado (6 x 7) N - 02
09 VL_BC_ICMS_APUR Valor da base de cálculo do ICMS apurada (6 x 8) N - 02
10 VL_DIF Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (7 - 9) N - 02
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1

Acrescentado o registro 1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1900"
C
004
-
02
 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS:
3 - APURAÇÃO 1;
4 - APURAÇÃO 2;
5 - APURAÇÃO 3.
C
001*
-
03
 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS
C
-
-

Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1910"
C
004
-
02
 DT_INI Data inicial da sub-apuração
N
008*
-
03
 DT_FIN Data final da sub-apuração
N
008*
-

Observações: Registro Obrigatório.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1920"
C
004
-
02
 VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"
N
-
02
03
 VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA Valor total de "Ajustes a débito"
N
-
02
04
 VL_ESTORNOS_CRED_OA Valor total de Ajustes "Estornos de créditos"
N
-
02
05
 VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02
06
 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA Valor total de "Ajustes a crédito"
N
-
02
07
 VL_ESTORNOS_DEB_OA Valor total de Ajustes "Estornos de Débitos"
N
-
02
08
 VL_SLD_CREDOR_ANT_OA Valor total de "Saldo credor do período anterior"
N
-
02
09
 VL_SLD_APURADO_OA Valor do saldo devedor apurado
N
-
02
10
 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções"
N
-
02
Redação dada à descrição do item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15-12-10.
11
 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de "ICMS a recolher (09-10)
N
 　
02
Redação anterior dada a descrição do item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01-01-10 a 14-12-10.
11
 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de "ICMS a recolher (11-12)
N
-
02
12
 VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte"
N
-
02
13
 DEB_ESP_OA Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
N
-
02

Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)

Acrescentado o registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1921"
C
004
-
02
 COD_AJ_APUR Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.
C
008*
-
03
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração.
C
-
-
04
 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração
N
-
02

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1922"
C
004
-
02
 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
-
03
 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
015
-
04
 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C
001*
-
05
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
06
 TXT_COMPL Descrição complementar
C
-
-

Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1923"
C
004
-
02
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
03
 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
 SER Série do documento fiscal
C
004
-
05
 SUB Subserie do documento fiscal
N
003
-
06
 NUM_DOC Número do documento fiscal
N
009
-
07
 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal
N
008*
-
08
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
09
 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item
N
-
02

Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS. pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1925"
C
004
-
02
 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.
C
008*
-
03
 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional
N
-
02
04
 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste
C
-
-

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

Acrescentado o registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01-01-11:
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1926"
C
004
-
02
 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
C
003*
-
03
 VL_OR Valor da obrigação a recolher
N
-
02
04
 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação
N
008*
-
05
 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,
C
-
-
06
 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
C
015
-
07
 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C
001*
-
08
 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
09
 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher.
C
-
-
10
 MES_REF Informe o mês de referência no formato "mmaaaa"
N
006*
-

Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "1990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_1 Quantidade total de linhas do Bloco 1
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "9001".
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados.
N
001*
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "9900".
C
004
-
02
 REG_BLC Registro que será totalizado no próximo campo.
C
004
-
03
 QTD_REG_BLC Total de registros do tipo informado no campo anterior.
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "9990".
C
004
-
02
 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9.
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "9999".
C
004
-
02
 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital.
N
-
-

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)

Redação original Anexo Único, efeitos até 23-09-09:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA EFD