ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 22-07-19- DOU 23-07-19

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/17, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:

Artigo 1º - Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.

Artigo 2º - Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 18/19, de 8 de maio de 2019.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

ANEXO ÚNICO
Item
CEST
NCM

Descrição CEST

Descrição PRODUTO
Referência (Kg)
1
17.031.01
1905.90.90

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

  
R$13,74
2
17.047.00
1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

MACARRÃO INSTANTÂNEO
R$10,97
       

MASSAS DIVERSAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes)
R$ 12,20
3
17.049.00
1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03

  
R$ 3,41
4
17.049.01
1902.1

Massas alimentícias dotipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04

  
R$ 5,18
5
17.049.02
1902.1

Massas alimentícias dotipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05

  
R$ 11,50
6
17.049.03
1902.19.00

Massas alimentícias dotipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,que não contenham ovos

  
R$ 2,96
7
17.049.04
1902.19.00

Massas alimentícias dotipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,que não contenham ovos

  
R$ 4,64
8
17.049.05
1902.19.00

Massas alimentícias dotipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,que não contenham ovos

  
R$ 11,50
9
17.050.00
1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

  
R$ 9,82
10
17.051.00
1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

  
R$ 15,85
11
17.052.00
1905.20.10

Panetones

  
R$ 19,22
     

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que

    
12
17.053.00
1905.31.00

não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

AMANTEIGADOS
R$ 9,62
       

BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU
R$ 7,11
       

BISCOITO DOCE tipo COOKIES
R$ 18,43
       

BISCOITO DOCE
R$ 7,35
       

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)
R$ 13,60
       

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g)
R$ 8,68
       

BISCOITO SALGADO
R$ 8,84
       

BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREAL
R$ 12,46
       

RECHEADOS E TORTINHAS
R$ 9,42
13
17.053.01
1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.

MARIA / MAISENA / ROSQUINHA
R$ 7,11
       

INTEGRAL
R$ 9,70
       

AO LEITE
R$ 8,83
       

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g)
R$ 6,58
       

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)
R$ 5,76
14
17.053.02
1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)
R$ 6,60
       

ÁGUA E SAL
R$ 6,85
       

CRAKER COCKTAIL (aperitivos)
R$ 17,93
       

CRAKER AMANTEIGADO
R$ 7,13
       

CRAKER INTEGRAL
R$ 6,93
15
17.056.00
1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

  
R$ 7,75
16
17.056.02
1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

  
R$ 14,38
17
17.057.00
1905.32.00

"Waffles" e "wafers" - sem cobertura

  
R$ 10,46
18
17.058.00
1905.32.00

"Waffles" e "wafers" - com cobertura

  
R$ 31,16
19
17.059.00
1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

  
R$ 14,68
20
17.060.00
1905.90.10

Outros pães de forma

  
R$ 8,19
21
17.062.00
1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

  
R$ 8,87
22
17.062.01
1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS
R$ 15,50
       

PIZZA
R$ 17,71
       

FARINHA DE ROSCA
R$ 9,05
       

DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS
R$ 16,20
23
17.062.02
1905.90.20 1905.90.90

Casquinhas para sorvete

  
R$ 8,21
24
17.062.03
1905.90.90

Pão francês até 200g

  
R$ 8,35
25
17.063.00
1905.10.00

Pão denominado knackebrot

  
R$ 11,84
26
17.064.00
1905.90

Demais pães industrializados

  
R$ 11,85