ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 07-10-20 – DOU 08-10-20

Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base nos §§ 3º e 5º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Exército Brasileiro por meio do Ofício nº 1-COM ICMS/DCT acompanhado do "Parecer nº 001/2020-Comissão Convênio ICMS Nº 95/12", que aprovou as mercadorias listadas no Anexo Único deste ato;
CONSIDERANDO a manifestação do Estado de Minas Gerais registrada no processo SEI nº 12004.101087/2017-37, torna público:

Artigo1º - Ficam divulgadas, no Anexo Único deste ato, as mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS referentes à empresa CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNPJ 01.844.555/0005-06, do Estado de Minas Gerais, relacionada no Ato COTEPE 56/18, de 24 de outubro de 2018, na forma do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012.
ANEXO ÚNICO
Redação dada, pelo ATO COTEPE/ICMS 56/20, efeitos a partir de 08-10-20:
MINAS GERAIS
CADASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
ITEM
 MERCADORIA NCM
1
 TORRE MANUAL - A estação de armas manual é um conjunto de cúpula de proteção que fornece ao atirador através de um escudo, se encaixando na parte superior do veículo e operada manualmente. Possui condições de empregar diversos tipos de armamento. Produzida com duas camadas de aço blindado, apresenta uma janela balística de cada lado para melhor visibilidade do operador e situação de conveniência. Pode girar 360º, com uma caixa de engrenagem, com eixo manivela, que pode ser operada manualmente pelo atirador. 8710.00.00
  VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas  
2
 por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34). 8710.00.00
CADASTRO INDÚSTRIA
ITEM MERCADORIA NCM
  VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas  
1
 por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34). 8710.00.00
  MEIO AUXILIAR DE INSTRUÇÃO (MAI) - O meio auxiliar de instrução é um conjunto composto de uma cabine que representa o posto do motorista da viatura GUARANI, com todos os periféricos que compõe aquele ambiente deixando-o fiel a viatura; o conjunto motor e câmbio encarroçado em um cavalete separado e que são interligados à cabine por meio de cabos. Permite ao aluno e instrutor uma interação homem-máquina com maior realidade, possibilitando a explanação em diversos cenários, tais como a operação dos recursos disponíveis na viatura, interpretação dos modos de falha, o reconhecimento de componentes e funções, alteração de parâmetros,  
2
 provocando reações que o instruendo só encontraria no campo e acelerando o aprendizado. Deste modo a ambientação inicial com a viatura é dada com maior segurança e com menor custo operacional. No âmbito da manutenção o aluno tem a possibilidade de uma interação maior com os componentes, além disso tem a possibilidade de realizar diversas simulações de falha que garantem uma interpretação imediata da lógica de funcionamento da viatura. 9023.00.00

MINAS GERAIS
CADASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
ITEM
 MERCADORIA NCM
1
 TORRE MANUAL - A estação de armas manual é um conjunto de cúpula de proteção que fornece ao atirador através de um escudo, se encaixando na parte superior do veículo e operada manualmente. Possui condições de empregar diversos tipos de armamento. Produzida com duas camadas de aço blindado, apresenta uma janela balística de cada lado para melhor visibilidade do operador e situação de conveniência. Pode girar 360º, com uma caixa de engrenagem, com eixo manivela, que pode ser operada manualmente pelo atirador. 8710.00.00
  VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas  
2
 por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34). 8710.00.00
CADASTRO INDÚSTRIA
ITEM MERCADORIA NCM
  VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas  
1
 por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34). 8710.00.00
  MEIO AUXILIAR DE INSTRUÇÃO (MAI) - O meio auxiliar de instrução é um conjunto composto de uma cabine que representa o posto do motorista da viatura GUARANI, com todos os periféricos que compõe aquele ambiente deixando-o fiel a viatura; o conjunto motor e câmbio encarroçado em um cavalete separado e que são interligados à cabine por meio de cabos. Permite ao aluno e instrutor uma interação homem-máquina com maior realidade, possibilitando a explanação em diversos cenários, tais como a operação dos recursos disponíveis na viatura, interpretação dos modos de falha, o reconhecimento de componentes e funções, alteração de parâmetros,  
2
 provocando reações que o instruendo só encontraria no campo e acelerando o aprendizado. Deste modo a ambientação inicial com a viatura é dada com maior segurança e com menor custo operacional. No âmbito da manutenção o aluno tem a possibilidade de uma interação maior com os componentes, além disso tem a possibilidade de realizar diversas simulações de falha que garantem uma interpretação imediata da lógica de funcionamento da viatura. 9023.00.00

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.