Comunicado CAT- 8, de 06-02-2004 - DOE 07-02-2004

Esclarece sobre a prorrogação da isenção prevista no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS e divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas até 31 de dezembro de 2004

Coordenador da Administração Tributária esclarece que está sendo preparado decreto de prorrogação do benefício de que trata o disposto no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e, considerando seu teor, bem como o disposto no inciso III do artigo 4º da Portaria CAT-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de ICMS no consumo de óleo diesel de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

FROTA PESQUEIRA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel Anual (Litros)

Valor R$

Distribuidoras

Data de Fabricação

Nº de Inscrição na Capitania dos Portos

Nº DO CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador

Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

ADAIR DOS S. MARCIANO

TRIUNFO I

SP-01127

7.200

981,36

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 281.082.248-45

Categoria: Pescador Profissional

  

1984

403-013949-3

ADEMAR DOMINGOS DOS SANTOS

SENHORITA NIL

SP-00629

24.000

3.271,20

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 028.465.288-10

  

1993

403-020737-5

Categoria: Pescador Profissional

REI SALOMÃO

SP-01431

48.000

6.542,40

1998

442-018758-1

ADILSON CASÁDIO JÚNIOR

GIANE I

Em Andamento

32.076

4.371,96

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 101.691.888-76

Petróleo Brasileiro S/A

  

Categoria: Armador de Pesca

  

1985

401-043299-3

ADILSON PEDRO DOS SANTOS

COMANDANTE ANDERSON I

SP-00304

42.000

5.724,60

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 119.762.868-16

      

Categoria: Pescador Profissional

1979

401-036298-7

ADILSON DOS SANTOS

CARAVEL DO MAR

SP-00398

92.664

12.630,10

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 488.388.298-53

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1974

401-024378-3

ALCINÉIA CRISTINA G. S. DA SILVA

DOM JOÃO DANIEL

SP-00453

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 058.197.398-41

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1948

401-004612-1

AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI

CALYPSO III

SP-00029

289.575

39.469,07

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 070.320.508-08

Shel Brasil S/A

1970

443-004164-4

Categoria: Armadora de Pesca

SIRIEMA IV

SP-00033

300.000

40.890,00

Texaco Brasil S/A

1988

401-075584-3
 

CALYPSO

SP-00028

289.575

39.469,07

Petróleo Brasileiro S/A

1975

381-023041-3

ANA PAULA L. DE L. INTRIERI

EUGÊNIO I

SP-00010

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 159.561.738-82

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

1986

403-015655-0
 

CRUZADO I

SP-00012

151.470

20.645,36

Petróleo Brasileiro S/A

1986

403-015453-1

ANTONIO CARLOS DE S. CAMPAS

RIO TEJO

SP-00036

96.000

13.084,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 108.294.968-07

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1976

442-011630-7

ANTONIO JOSÉ CAMILO JÚNIOR

JEQUITIMAR

SP-00384

136.323

18.580,82

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 018.448.328-05

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1973

401-018333-1

ANTONIO TAVARES CAMPAS

RIO AVE

SP-00037

81.081

11.051,34

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 107.976.458-53

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1977

401-025895-1
 

VILA REAL I

SP-0039

135.432

18.459,38

Petróleo Brasileiro S/A

1939

401-001442-3

ARARIPE ZUNIGA

SÃO PAULO IV

SP-00577

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1967

401-011397-9

CPF: 971.131.318-91

SÃO PAULO II

SP-00605

120.000

16.356,00

Shel Brasil S/A

1963

401-03831-9

Categoria: Armador de Pesca

SÃO PAULO III

SP-00586

213.840

29.146,39

Texaco Brasil S/A

1967

401-011401-1
 

SÃO PAULO V

SP-00585

144.000

19.627,20

Petróleo Brasileiro S/A

1985

401-058857-8
 

SÃO PAULO IX

SP-00584

      

1966

401-010363-9
 

SÃO PAULO X

SP-00583

      

1971

401-014491-2
 

SÃO PAULO XII

Em Andamento

      

1971

401-014314-2

ARI GONÇALO DOS SANTOS

LENINHA

SP-00788

8.400

1.144,92

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

1984

403-013688-5

CPF: 019.462.538-98

ARIANA I

SP-01432

21.600

2.944,08

2000

403-021680-3

Categoria: Pescador Profissional

ARIELA

SP-00631

9.801

1.335,88

1984

443-007572-7

ARIVANILDO BORBA

ANTARES I

SP-00939

80.190

10.929,90

Shel Brasil S/A

    

CPF: 092.992.728-16

Esso Brasileiro do Petróleo S/A

Categoria: Pescador Profissional

  

1997

403-020996-3

ATUMMAR COM. E IND. DE PESCA LTDA

JUNO

PB-00084

500.000

68.150,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 01.757.578/0001-50

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1972

201-E00062-8
 

ROYALIST

PB-00382

623.000

84.914,90

Petróleo Brasileiro S/A

1960

201-E00094-6

AURÉLIO SUAREZ

UNIVERSO I

SP-00340

200.000

27.260,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 066.511.478-89

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1967

401-010708-1

BENEDITO BRASIL INÁCIO

CRUZ MALTINO

SP-01092

8.000

1.090,40

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 784.210.988-53

      

Categoria: Pescador Profissional

1974

403-008398-6

BENEDITO CARLOS DA SILVA

BRASÍLIA I

SP-00306

17.000

2.317,10

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 781.573.078-72

      

Categoria: Pescador Profissional

1986

403-015790-4

BENEDITO C. DA SILVA JUNIOR

BRASÍLIA II

SP-00988

17.000

2.317,10

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 088.300.778-95

      

Categoria: Pescador Profissional

1981

403-011797-0

BENEDITO PEDRO DOS S. FILHO

MAR DEL PLATA I

SP-00836

14.400

1.962,72

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 784.255.818-34

      

Categoria: Pescador Profissional

1998

403-021285-9

BENEVALDO CARLOS DA SILVA

GUILHERME NETO

SP-00634

6.000

817,8

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 249.390.948-80

      

Categoria: Pescador Profissional

1998

403-021129-1

BENEDITO JOÃO DO N. FILHO

GABRIELA XXI

SP-00725

53.460

7.286,60

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 032.801.248-32

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Esso Brasileiro do Petróleo S/A

1960

403-011791-1

BENTO LOPES CABALEIRO

LUZ ADELA

SP-00042

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1982

401-048407-1

CPF: 016.874.178-49

LUZ MAR

SP-00043

180.000

24.534,00

Shel Brasil S/A

1970

401-013769-0

Categoria: Armador de Pesca

LUZ MARIA

SP-00044

180.000

24.534,00

Texaco Brasil S/A

1982

401-048407-1
 

LUZ MARINA

SP-00045

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1974

401-021156-3

CARLOS ALBERTO CARLOTA

MARCO ZERO

SP-00818

148.797

20.281,03

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 500.221.568-87

Shel Brasil S/A

1987

403-016625-3

Categoria: Armador de Pesca

ADAMANTINA

SP-00817

148.797

20.281,03

Texaco Brasil S/A

1974

403-009786-3
 

ENY MARY

SP-00999

136.323

18.580,82

Petróleo Brasileiro S/A

1977

403-009820-7

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

PORTO BELO

Em Andamento

150.000

20.445,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 018.008.148-95

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1971

441-011731-9

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CARAVEL DO MAR II

Em Andamento

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 032.969.718-82

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1976

401-023606-0

CARLOS AUGUSTO B. ÁLVARES

ISSACONDINHO

SP-00483

32.076

4.371,96

Shel Brasil S/A

    

CPF: 087.357.418-48

Esso Brasileiro do Petróleo S/A

Categoria: Armador de Pesca

Petróleo Brasileiro S/A

1986

403-014451-9

CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA

KARINA IV

SP-00958

7.000

954,1

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 025.420.528-32

      

Categoria: Pescador Profissional

      

1986

403-016232-1

CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

ARIANE

SP-00915

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 057.904.738-57

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Esso Brasileiro do Petróleo S/A

1984

404-009306-2

CÉLIO JOÃO BARBOSA

PEQUENO PRÍNCIPE I

SP-00791

4.500

613,35

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 074.006.228-03

      

Categoria: Pescador Profissional

1973

403-008750-7

CLEREMAR OSMAR PINHEIRO

PORTO ESPERANÇA

SP-00051

269.082

36.675,88

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 025.609.888-36

Shel Brasil S/A

1972

401-017203-7

Categoria: Armador de Pesca

PORTO EPITÁCIO

SP-00050

209.385

28.539,18

Texaco Brasil S/A

1969

401-030732-3

COMÉRCIO DE PESCADOS VILLA Importação e Exportação Ltda

SEA WOLF

SP-00609

285.120

38.861,86

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 64.654.650/0001-33

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1958

401-E00058-3
 

ÁUSTRIA

SP-01545

173.745

23.681,44

Petróleo Brasileiro S/A

1985

401-054809-6

CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS SANSONI

SANCRIS

SP-00799

8.500

1.158,55

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 093.009.698-38

      

Categoria: Pescadora Profissional

1983

403-012929-3

DANIEL GON WENGER

BARÃO III

SP-01141

80.190

10.929,90

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 007.317.788-12

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1995

404-011883-9
 

BARÃO I

SP-01131

102.465

13.965,98

Petróleo Brasileiro S/A

1992

404-011435-3

DANIEL LOPEZ PEREZ

SARANDI I

SP-01011

102.465

13.965,98

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

1966

401-013267-1

CPF: 051.488.388-09

SARANDI II

SP-01012

102.465

13.965,98

Shel Brasil S/A

1963

403-006466-3

Categoria: Armador de Pesca

SARANDI III

SP-01053

130.000

17.719,00

Texaco Brasil S/A

1977

401-028207-0
 

CRICARÉ

SP-01506

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1970

401-013882-3
 

GURIRI

SP-00428

180.000

24.534,00

  

1971

401-014932-9

DÉBORA CRISTINA DOS S. FERREIRA

ESTRELA DE BELÉM II

SP-01521

102.465

13.965,98

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 060.597.388-18

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

1972

443-004527-5
 

SANTA VITÓRIA II

SP-01178

80.190

10.929,90

Petróleo Brasileiro S/A

1989

404-006224-8

DONIZETE GONZAGA DE OLIVEIRA

ALMIRANTE DO MAR I

SP-00635

13.000

1.771,90

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 885.989.428-04

      

Categoria: Pescador Profissional

1986

403-014645-7

EDNO JÚLIO BARBOSA

ARUANA

SP-01019

9.000

1.226,70

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 074.006.218-23

      

Categoria: Pescador Profissional

1975

403-008649-7

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

RENOVO

SP-00435

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 108.452.498-86

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1983

421-020373-4

ELIAS MARIANO

JULIANA E LUCAS I

SP-00731

16.038

2.185,98

Shel Brasil S/A

    

CPF: 781.578.388-00

Texaco Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Petróleo Brasileiro S/A

  
   

1991

403-019156-8

ELISABETH PETRELLI PASCALE

ESTRELA GUIA VII

SP-01051

240.000

32.712,00

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 025.516.368-17

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1971

021-017670-9

EMPRESA DE PESCA TRIMAR LTDA

TRIMAR V

SP-00062

180.000

24.534,00

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

1963

401-044968-3

CNPJ: 43.067.578/0001-78

TRIMAR XIII

SP-00063

180.000

24.534,00

Shel Brasil S/A

1987

401-058847-1

Categoria: Armadora de Pesca

TRIMAR XV

SP-00065

180.000

24.534,00

Texaco Brasil S/A

1988

401-064996-8
 

TRIMAR XVI

SP-00066

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1988

401-064998-4
 

TRIMAR XIV

SP-00064

180.000

24.534,00

  

1987

401-058849-7

ESTEVÃO ZUNIGA

JANGADEIRO XV

SP-00582

180.000

24.534,00

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 017.549.048-15

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1981

461-004111-1
 

JANGADEIRO XIV

SP-00581

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1981

461-004610-5

EVANIL JOÃO BARBOSA

MENINO DO RIO II

SP-00794

3.600

490,68

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 032.796.258-58

      

Categoria: Pescador Profissional

1987

403-017219-9

FÁBIO FOLTRAN CALDAS

AMÉLIA BUENO

SP-00011

155.925

21.252,58

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 913.116.408-00

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1988

403-016679-2

FERNANDO ANTONIO MOTTA

IGARATÁ

SC-01130

142.560

19.430,93

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 883.974.088-00

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1974

401-021623-5
 

IGARAÇÚ I

SC-01131

44.550

6.072,17

Petróleo Brasileiro S/A

1974

401-021672-7

FERNANDO EVARISTO GONÇALVES

DAS COUVE

SP-01088

151.470

20.645,36

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 054.552.328-19

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

2000

403-021610-2

FERNANDO KAZUHISA HIROSE

LOBO DO MAR

Em Andamento

60.000

8.178,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 571.076.619-49

      

Categoria: Armador de Pesca

1977

403-010866-1

FRANCISCO XAVIER L. FILHO

GUNNAR VINGREN

SP-00837

4.800

654,24

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 085.653.398-07

      

Categoria: Pescador Profissional

1994

403-020749-9

FRANCESCO BONAVITA

BONAVITA

SP-00073

216.000

29.440,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1986

401-055569-6

CPF: 022.982.608-34

DENGOSO I

SP-00075

120.000

16.356,00

Shel Brasil S/A

1985

441-014211-9

Categoria: Armador de Pesca

CARIBE

SP-00081

216.000

29.440,80

Texaco Brasil S/A

1972

401-015649-0
 

CARINHOSO

SP-00074

136.323

18.580,82

Petróleo Brasileiro S/A

1978

401-031542-3
 

AMOROSO

SP-00072

136.323

18.580,82

  

1978

401-031543-1

FRANZESE IND. E COMÉRCIO DE PESCA LTDA

FRANZESE IX

SP-00002

168.000

22.898,40

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1974

443-004860-6

CNPJ: 45.506.946/0001-62

FRANZESE VII

SP-00390

240.000

32.712,00

Shel Brasil S/A

1985

401-071691-6

Categoria: Armador de Pesca

FRANZESE IV

SP-00387

240.000

32.712,00

Texaco Brasil S/A

1984

161-004888-1
 

FRANZESE V

SP-00388

240.000

32.712,00

Petróleo Brasileiro S/A

1984

161-004403-7
 

FRANZESE III

SP-00386

      

1985

401-074558-4
 

FRANZESE VIII

SP-00391

      

1985

401-074557-6
 

DOM FRANCESCO

SP-00385

      

1985

401-055540-8
 

FRANZESE X

SP-00001

      

1974

443-004859-2
 

FRANZESE VI

SP-00389

      

1982

161-004402-9

FRANCESCO FRANZESE

SÃO JOÃO

SP-00531

156.000

21.262,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1970

401-029876-6

CPF: 031.316.968-34

SAN LÚCIDO

SP-00530

156.000

21.262,80

Shel Brasil S/A

1969

401-013108-0

Categoria: Armador de Pesca

FRANZESE

SP-00528

150.000

20.445,00

Texaco Brasil S/A

1971

401-014849-7
 

FRANZESE I

SP-00529

150.000

20.445,00

Petróleo Brasileiro S/A

1971

401-014150-1

GENÉZIO LOPES DE OLIVEIRA

TAPAJÓS I

SP-01536

4.500

613,35

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 415.988.067-34

      

Categoria: Pescador Profissional

1987

403-019227-1

HÉLIO MARCELINO

LISA

SP-01575

289.575

39.469,07

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 004.187.659-87

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1994

401-080792-0
 

BARÃO DE MAUÁ

SP-00392

237.897

32.425,36

Petróleo Brasileiro S/A

1979

401-033003-1

IDIVAL DA SILVA

DEUS É SERVIDO

SP-00945

8.910

1.214,43

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 062.421.848-18

Texaco Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Petróleo Brasileiro S/A

1982

403-012692-8

IMAI - IND. E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

KIMPO MARU 58

SP-00619

996.000

135.754,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 69.077.683/0001-81

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1986

401-E00062-1

ISRAEL CLAITON DE LIMA

MARILIA III

SP-00429

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 004.759.549-39

Shel Brasil S/A

1978

401-032985-8

Categoria: Armador de Pesca

MARILIA IV

SP-01159

102.465

13.965,98

Texaco Brasil S/A

1976

442-011956-0
 

KEILA

SP-00431

54.351

7.408,04

Petróleo Brasileiro S/A

1976

401-045003-7

ITA-FISH TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

FALCON I

SP-00083

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 66.716.218/0001-55

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1984

401-074582-7

IVANIL C. DE OLIVEIRA

HOGAR II

SP-00735

16.038

2.185,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 050.311.518-71

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Texaco Brasil S/A

    
   

Petróleo Brasileiro S/A

1986

443-008258-8

JAIR JOÃO DE SOUZA

XAVANTE

SP-00399

144.000

19.627,20

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 264.389.768-49

Shel Brasil S/A

1973

443-005618-8

Categoria: Armador de Pesca

PORTO REAL

SP-01081

180.000

24.534,00

Texaco Brasil S/A

1964

401-008527-4
 

ALCATRAZ I

SP-00013

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1984

401-054410-4

JAIR FÉLIX GUIMARÃES

MIRIM

SP-00636

5.346

728,66

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 019.167.728-03

      

Categoria: Pescador Profissional

1986

403-015348-8

JEAN PIERRE P. JÚNIOR

VRAXO IV

SP-00834

30.000

4.089,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

1980

401-043335-3

CPF: 019.211.518-97

VRAXO V

Em Andamento

30.000

4.089,00

1989

403-017462-1

Categoria: Armador de Pesca

VRAXO III

SP-00833

20.000

2.726,00

1986

403-015863-3

JEREMIAS AREIAS FERREIRA

LAREDO

SP-00156

168.000

22.898,40

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 782.565.008-59

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1986

401-055572-6

JONAS MARCOLINO DA SILVA

COMANDANTE FRANÇA

SP-00831

60.000

8.178,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 141.573.108-02

      

Categoria: Pescador Profissional

1998

403-021159-3

JORGE B. DO NASCIMENTO

CAROL II

SP-00916

19.602

2.671,75

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 886.094.568-20

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Texaco Brasil S/A

1973

403-006890-1

JORGE DIOGO

COMANDANTE BENÍCIO

SP-00951

9.000

1.226,70

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 729.368.788-53

      

Categoria: Pescador Profissional

1992

403-020981-5

JOSÉ AUGUSTO B. CEMBRANELLI

TUAREG

SP-01560

29.403

4.007,63

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 099.463.888-47

      

Categoria: Pescador Profissional

1987

403-015577-4

JOSÉ CONCA OTERO

TRIMAR III

SP-00146

144.000

19.627,20

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

1986

401-058831-4

CPF: 211.024.908-06

TRIMAR IV

SP-00147

144.000

19.627,20

Shel Brasil S/A

1973

381-021447-7

Categoria: Armador de Pesca

TRIMAR IX

SP-00149

144.000

19.627,20

Texaco Brasil S/A

1963

401-044960-8
 

TRIMAR VIII

SP-00148

144.000

19.627,20

Petróleo Brasileiro S/A

1985

401-055547-5
 

TRIMAR X

SP-00150

144.000

19.627,20

      
 

1985

401-055579-3
 

TRIMAR XII

SP-00151

144.000

19.627,20

      
 

1986

401-055573-4
 

TRIMAR II

SP-00145

144.000

19.627,20

      
 

1981

461-004112-0

JOSÉ DEVAIR RISSO FERNANDES

DEL REY III

SP-00165

80.000

10.904,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 590.643.408-97

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1977

401-027405-1
 

TUPINAMBÁ

SP-00166

80.000

10.904,00

Petróleo Brasileiro S/A

  
 

1979

403-010805-9

JOSÉ SEIKI OSERA

XEGOLÁ

SP-01498

6.682

910,76

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 110.469.928-13

Shel Brasil S/A

1993

403-M2001048621

Categoria: Pescador Profissional

TABALUGA

SP-00434

35.640

4.857,73

Petróleo Brasileiro S/A

1985

386-000890-1

JOSÉ JOÃO CORDEIRO FILHO

RONI

SP-00172

267.300

36.432,99

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 072.892.609-10

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1985

401-055555-6

JOSÉ SIVIERO

SIVIERO I

SP-00174

289.575

39.469,07

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 121.785.519-04

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1986

401-055552-1
 

SIVIERO

SP-00344

19.602

2.671,75

Petróleo Brasileiro S/A

1988

443-009028-9

JOSÉ ROBERTO DEL BEN

FALCÃO DO MAR

SP-01217

25.000

3.407,50

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 834.781.088-53

      

Categoria: Pescador Profissional

1990

403-020055-9

JOSÉ ROBERTO G. DOS SANTOS

RICARDO I

SP-00789

3.500

477,05

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 728.852.978-91

      

Categoria: Pescador Profissional

1969

403-005527-3

JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA

RENASCER I

SP-00737

16.038

2.185,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 033.188.538-79

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Petróleo Brasileiro S/A

    
         
   

1982

403-012524-7

JULIO CÉSAR LOPES CASTILLOS

FLORISMAR

SP-01016

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 051.488.378-29

Shel Brasil S/A

1984

403-015994-0

Categoria: Armador de Pesca

NIEVES N

SP-01145

290.000

39.527,00

Texaco Brasil S/A

2000

443-011035-2
 

VAIMACA

SP-00366

180.000

24.534,00

Petróleo Brasileiro S/A

1991

403-020481-3

JUVENAL JOÃO DE SOUZA

NOVO MILÊNIO

SP-01542

200.000

27.260,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 018.274.428-08

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1983

401-050017-4

LAZARO AREIAS DA SILVA

ELIZABETH

SP-00307

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 344.301.218-34

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1975

381-023040-5

LAURO BENEDITO DOS SANTOS

LAURIMAR

SP-00640

11.583

1.578,76

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 133.336.478-42

      

Categoria: Pescador Profissional

1994

403-020736-7

LEILA PEREIRA

D'ISABELA

Em Andamento

136.323

18.580,82

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 162.344.128-58

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1969

401-012660-4

LUDWIG WALTER HOFFMANN

CIGANO DO MAR III

SP-00310

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 017.112.538-04

Shel Brasil S/A

1987

401-058841-1

Categoria: Armador de Pesca

CIGANO DO MAR IV

SP-00311

240.000

32.712,00

Texaco Brasil S/A

1987

401-058840-3
 

CIGANO DO MAR I

SP-00309

237.897

32.425,36

Petróleo Brasileiro S/A

1974

401-021830-4

LUIGI FRANZESE

FRANZESE II

SP-00407

120.000

16.356,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 506.880.908-00

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1970

381-022454-5

LUIZ CARLOS SILVÉRIO BARBOSA

DRAGÃOZINHO

SP-00641

8.500

1.158,55

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 934.206.338-15

      

Categoria: Pescador Profissional

1986

403-014801-8

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA

ANDREAS

SP-00313

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 208.412.646-00

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1970

401-047132-8

MANOEL GALDINO BARBOSA

GOLFINHO

SP-00644

20.000

2.726,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 799.441.678-00

      

Categoria: Pescador Profissional

1977

403-010637-4

MANOEL TORRES FOJO

GRAN MAR

SP-00031

259.281

35.340,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 301-455.548-72

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1988

401-058854-3
 

GRAN SOL I

SP-00034

259.281

35.340,00

Petróleo Brasileiro S/A

1986

401-055559-9

MANOEL MOYSES FERNANDES

OLHOS D'ÁGUA I

SP-00315

165.000

22.489,50

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 595.415.808-82

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1968

381-033954-7
 

OLHOS D'ÁGUA II

SP-00316

165.000

22.489,50

Petróleo Brasileiro S/A

1969

401-011820-2

MARCEL DOS SANTOS LOPES

DOM MIGUEL II

SP-00983

120.000

16.356,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 301.433.388-38

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1975

403-007705-6

MÁRCIO ANTONIO S. DE JESUS

QUEBRAMAR

SP-01571

285.120

38.861,86

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 062.260.988-21

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

2001

401-080878-1

MARCO ANTONIO FEDRIZZI

SIDERAL

SP-00071

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 973.439.438-04

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1969

401-012707-4

MARCOS DA A. ROSA

COMANDANTE MARCOS

SP-00871

6.000

817,8

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 327.734.047-34

      

Categoria: Pescador Profissional

1987

403-015779-3

MARILUCY BERNARDES TEBALDI

SINTIA

SP-01586

16.000

2.180,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 762.044.137-91

      

Categoria: Pescadora Profissional

1974

403-010243-3

MATHEUS SARKISSIAN

TAITI

SP-00412

81.081

11.051,34

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 031.332.658-49

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1974

401-038327-5

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

GISELE

SP-00633

4.500

613,35

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 172.937.128-04

      

Categoria: Pescadora Profissional

1994

403-020553-4

MARIO HENRIQUE HOFFMANN

GAROTA LINDA

SP-00332

237.897

32.425,36

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 025.609.198-69

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1980

401-041596-7

NÉZIO BIBIANO

FLÁVIA A

SP-01173

72.000

9.813,60

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 017.941.058-08

      

Categoria: Pescador Profissional

1992

401-039985-6

ODAIR EZEQUIEL DOS SANTOS

MUFASA

SP-00739

40.986

5.586,39

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 783.485.878-53

Esso Brasileiro do Petróleo S/A

Categoria: Pescador Profissional

  

1980

443-006369-9

OSMAR AMÂNCIO DE PAULA

ITABERABA

SP-1214

19.200

2.616,96

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 728.238.448-72

      

Categoria: Pescador Profissional

1983

403-013142-5

OSNI FERNANDES

KALISSANDRA I

SP-00443

96.000

13.084,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 102.564.749-15

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1968

401-023741-4

OSVALDO A. GIARETTA

AQUARIUS VII

SP-00800

10.000

1.363,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 903.507.668-00

      

Categoria: Pescador Profissional

1995

403-014238-9

PAULO ROBERTO C. SAWAIA

THOR P

Em Andamento

148.797

20.281,03

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 054.607.478-21

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1966

401-038310-1
 

ISABELA III

Em Andamento

240.000

32.712,00

Petróleo Brasileiro S/A

2001

401-080879-9

PESCANOVA BRASIL LTDA

LEREZ

SP-01161

264.000

35.983,20

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 97.348.015/0001-87

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Indústria Pesqueira

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1962

421-E00076-1

REGINALDO R. DA SILVA

COSTA NORTE

SP-00374

102.465

13.965,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 043.999.088-23

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1978

403-010217-4

REGINALDO JOÃO BARBOSA

CLARA

SP-01055

5.000

681,5

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 263.943.808-57

      

Categoria: Pescador Profissional

1975

403-007993-8

REINHOLD HANSEN

TUIUIÚ II

SP-01557

19.602

2.671,75

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 037.917.858-34

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Pescador Profissional

Texaco Brasil S/A

    
   

Petróleo Brasileiro S/A

1986

403-016589-3

ROBERTO CORDEIRO

ITÁLIA

SP-00372

173.745

23.681,44

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 098.051.518-16

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1984

401-854810-0

RYUZO FUKUI

LAMBARÚ

SP-00419

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 268.187.958-20

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1984

161-005063-1
 

ESPADARTE

SP-00418

120.000

16.356,00

Petróleo Brasileiro S/A

1997

401-078769-4

RUYTER DEMARIA S. SANTOS

ANA LÚCIA R

SP-01610

120.000

16.356,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 435.711.318-00

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1999

443-011010-7
 

GUILHERME SANTOS

SP-01611

80.190

10.929,90

Petróleo Brasileiro S/A

2003

443-011355-6

SATOMI YAMAZAKI

ENY MARY III

SP-00022

148.797

20.281,03

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 035.219.378-60

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1977

401-028172-3

SÉRGIO COUTINHO DATOGUIA

CAMBURI

SP-01096

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 972.409.828-15

Shel Brasil S/A

1985

401-064965-8

Categoria: Armador de Pesca

OCEANO BRASIL

SP-01095

240.000

32.712,00

Texaco Brasil S/A

1985

401-064966-6
 

CORAL

Em Andamento

250.000

34.075,00

Petróleo Brasileiro S/A

1981

401-013988-9

SILVIO JOÃO BARBOSA

DOM JOÃO

SP-00802

6.000

817,8

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 066.741.178-03

      

Categoria: Pescador Profissional

1990

403-019359-5

SILVIO PEREIRA LUIS

ELIECO

SP-01522

5.400

736,02

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 190.566.098-74

      

Categoria: Pescador Profissional

2001

403-021819-9

SYLVIO DA CONCEIÇÃO

RORAIMA II

SP-01211

36.000

4.906,80

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 729.024.188-68

      

Categoria: Armador de Pesca

1986

403-015752-1

SOELI A. DE O. MARIANO

LOBA

SP-00742

16.038

2.185,98

Shel Brasil S/A

    

CPF: 049.630.478-02

Texaco Brasil S/A

    

Categoria: Pescadora Profissional

Petróleo Brasileiro S/A

1984

443-007595-6

S.W.F - Import. e Export. Ltda

JINCHINGSHENG 28

Em Andamento

534.600

72.865,98

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CNPJ: 03.301.858/0001-84

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

1998

401-E00077-0
 

JINCHINGSHENG 132

Em Andamento

668.250

91.082,48

Petróleo Brasileiro S/A

1996

401-E00078-8

TATIANA TEIXEIRA DE C. POMBO

POMBO JR

SP-01059

40.095

5.464,95

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 247.963.778-67

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1987

403-018957-1

VERGINIA M. SANTANA MENDES

SHEKNAH II

Em Andamento

180.000

24.534,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 074.193.948-73

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armadora de Pesca

Texaco Brasil S/A

    
 

Petróleo Brasileiro S/A

1980

443-004336-1

WAGNER OLIVEIRA SIMÕES

MATHEUS

SP-00360

240.000

32.712,00

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

CPF: 063.807.648-01

Shel Brasil S/A

    

Categoria: Armador de Pesca

Texaco Brasil S/A

1970

401-014270-7
 

URUTU

Em Andamento

250.000

34.075,00

Petróleo Brasileiro S/A

1969

401-013989-7

ZILDOMAR A. DE PAULO

TATIANA I

SP-01091

8.910

1.214,43

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Auto Posto Kamome Ltda

CPF: 109.863.958-89

      

Categoria: Pescador Profissional

1986

403-014796-8