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CONVÊNIO ICMS 87, de 28-06-02 - DOU 05-07-02

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 07, de 23/07/02.
Ratificado pelo Decreto nº 46.946, de 26/07/02.
Alterações dadas pelos Convênios ICMS nºs: 42/23; 31/22; 218/21; 158/21; 133/21; 97/21; 47/21; 211/19; 158/19; 132/19; 02/19; 40/14; 20/14; 145/13; 137/13; 13/13; 50/12; 28/12; 139/11; 60/11; 26/11; 160/10; 99/10; 57/10; 20/10; 110/09; 100/09; 54/09; 113/08; 82/08; 72/08; 36/08; 75/07; 26/07; 148/06; 84/06; 137/05; 115/05; 103/05; 73/05; 45/03 e 118/02.
Ficam prorrogadas até 30 de abril de 2024, pelo Conv. ICMS 178/21.
Ficam prorrogadas até 30 de abril de 2024, pelo Conv. ICMS 178/21.
Ficam prorrogadas 31 de março de 2022, pelo Conv. ICMS 28/21, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.
Prorrogadas até 31 de março de 2021, pelo Convênio ICMS 133/20, efeitos a partir de 03-11-20.
Ficam prorrogadas até 31 de dezembro de 2020, pelo Conv. ICMS 101/20.
Prorrogadas até 31/10/20, pelo Conv. ICMS 133/19.
Prorrogado até 30/09/19, pelo Conv. ICMS 49/17.
Prorrogado até 31/12/15, pelo Conv. ICMS 27/15.
Prorrogado até 31/05/15, pelo Conv. ICMS 191/13.
Prorrogado até 31/12/14, pelo Conv. ICMS 101/12.
Prorrogado até 31/12/12, pelo Conv. ICMS 01/10;
Prorrogado até 31/01/10, pelo Conv. ICMS 119/09;
Prorrogado até 31/12/09, pelo Conv. ICMS 69/09;
Prorrogado até 31/07/09, pelo Conv. ICMS 138/08;
Prorrogado até 31/12/08, pelo Conv. ICMS 71/08;
Prorrogado até 31/07/08, pelo Conv. ICMS 53/08;
Prorrogado até 31/12/08, pelo Conv. ICMS 24/08
Prorrogado até 31/04/08, pelo Conv. ICMS 18/05;
Ver Comunicado CAT 45/03.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Renumeração de Parágrafo Único para § 1º , dada pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir da data da publicação de sua ratificação nacional
§ 1º - A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
Revogada a redação do inciso III do § 1º, pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos até a data da publicação de sua ratificação nacional:
Redação anterior do inciso III:
III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.
Redação anterior do Parágrafo Único, efeitos até a data da publicação de sua ratificação nacional
Parágrafo único - A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.

Acrescentado o § 2º , pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir da data da publicação de sua ratificação nacional
§ 2º - Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.

Acrescentado o § 3º , pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir da data da publicação de sua ratificação nacional
§ 3º - Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, nas demais operações de que trata este convênio.

Acrescentando o § 4º, pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos a partir de 30/04/08:
§ 4º - A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente ao itens 125 e 126 do Anexo Único.

Redação dada pelo Conv. ICMS 50/12, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional:
§ 5º - Ficam os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.
Redação anterior, dada pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir data da publicação de sua ratificação nacional.
§ 5º - Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.
Redação anterior acrescentada o § 5º, pelo Conv. ICMS 72/08, efeitos a partir de 25/07/08:
§ 5º - Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º.

Redação dada ao § 6º, pelo Conv. ICMS 13/13, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:
§ 6º - O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais.
Redação anterio acrescentando o § 6º, pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir da data da publicação de sua ratificação nacional:
§ 6º - O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal.

REVOGADA A CLÁUSULA PRIMEIRA-A, PELO CONVÊNIO ICMS 97/21, EFEITOS A PARTIR DE 09-07-21
Redação anterior acrescentando a Cláusula primeira-A, dada pelo Conv. ICMS 47/21, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:
Cláusula primeira-A - Os benefícios previstos neste convênio, relativamente ao item 96 do Anexo Único, aplicam-se nas operações originadas no Estado de Goiás, nos termos da redação vigente em 31 de março de 2021.
REVOGADA A CLÁUSULA PRIMEIRA-B, PELO CONVÊNIO ICMS 97/21, EFEITOS A PARTIR DE 09-07-21
Redação anterior acrescentando a Cláusula primeira-B, dada pelo Conv. ICMS 47/21, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:
Cláusula primeira-B - Os benefícios previstos neste convênio não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás em relação aos itens 225 a 235 do Anexo Único.

Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Redação dada ao "Anexo Único", pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 01/08/09.
ANEXO ÚNICO

Item Fármacos NCM Medicamentos NCM

Fármacos Medicamentos

1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49/ 3004.90.39

2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula 3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida 3002.10.39

4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29/ 3004.90.19

7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola 3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola 3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola

9 Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola

10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Cloridrato de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

　　

Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76/ 3004.90.66

Azatioprina Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

Redação dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 137/13, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

　　　

Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 3004.32.90

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Redação dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

　　　 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 　

　　　 Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 　

　 Beclometasona 　 Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses 　

　　　 Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante 　

　　　 Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 　

13 　 2937.22.90 　 3003.39.99/ 3004.39.99

　　　 Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 　

　 Dipropionato de Beclometasona 　 Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses 　

　　　 Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 　

　　　 Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 　

　　　 Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante 　

Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

　　

Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Betainterferona 1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Redação dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de
desintegração lenta

Redação anterior dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por drágea 3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea

Redação dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada 3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Redação dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada 3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

Redação anterior dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79/ 3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39/ 3004.39.39

Acetato de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39/ 3004.39.39

30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58/ 3004.90.49

32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58/ 3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29/ 3004.39.29

Acetato de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

Redação dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

34 Donepezila 2933.39.99 Donepezila - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Redação anterior dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

34 Donepezila 2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila Donepezil - 5 mg - por comprimido

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39

36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99

Redação dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Redação dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida 3002.10.39

Redação anterior dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39

42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/ 3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

Revogado o item 43 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

Redação anterior dada ao item 43 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

43 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53/ 3004.90.43

44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Redação dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó
inalante - por frasco de 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó
inalante - por frasco de 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Redação anterior dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula 3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

Redação dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

Redação dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99

Redação dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 137/13, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

53 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19

Redação dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01-06-12.

53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19

Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frasco-ampola

Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-05-12.

53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19

Redação dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

54 Imunoglobulina Anti-
Hepatite B 　 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

Redação anterior dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)

Redação dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 100/09, efeitos a partir de 05-01-10.

56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29

Redação anterior dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 04.01.10.

56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29

57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) 3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Revogado o item 61 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

Redação anterior dada ao item 61 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

61 Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco 3002.10.39

62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.39.99/ 3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Redação dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotrexato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Redação anterior dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Redação dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 50/11, efeitos a partir de 01-10-11.

72 Micofenolato de Sódio 2932.29.90 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 30-09-11.

72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39

74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/
3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29

2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

Redação dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

78 Pancreatina 3001.20.90 Pancreatina 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Redação anterior dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

78 Pancrelipase 3001.20.90 Pancrelipase 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula

79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/ 3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Redação dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89/ 3004.90.79

85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

　 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

88 Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/
2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/
3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99/ 304.90.99

90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49/ 3004.90.39

Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

Redação dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

93 Sevelâmer
Cloridrato de Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Redação anterior dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

Redação dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 50/11, efeitos a partir de 01-10-11.

95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3004.90.78

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

Redação anterior dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 30-09-11.

95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

Redação dada ao item 96, pelo Convênio ICMS 47/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule 3003.90.33 3004.90.99

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Redação original do item 96

96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11/ 3004.39.11

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola

97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79

Redação dada ao item 98 pelo Conv. ICMS 137/13, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

98 Tacrolimo 2934.99.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.88/ 3004.90.78

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Redação anterior dada ao item 98:

98 Tacrolimo 2933.39.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Redação dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Redação anterior dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01-08-09 a 31-08-10.

99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido

100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79

2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido

101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/ 3004.39.18

Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39

105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19

107 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19

108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19

109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19

110 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19

111 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19

112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19

113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15

114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19

115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19

116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19

117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19

118 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19

119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19

120 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12

121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29

122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29

123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29

124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23

125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29

126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22

127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29

128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29

129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29

130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29

131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29

132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27

133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26

134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29

Acrescentado o item 135 pelo Conv. ICMS 110/09, efeitos a partir de 05-01-10.

135 Fosfato de Oseltamivir 2933.59.49 Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Oseltamivir 75 mg - por comprimido

Acrescentado o item 136 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23-04-10.

136 Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C" 3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15

Acrescentado o item 137 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23-04-10.

137 Entecavir 2933.5949 Baraclude 1mg - por comprimido 3004.9079

Acrescentado o item 138 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

138 Adefovir 2933.59.49 Adefovir 10 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

Acrescentado o item 139 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

139 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

Acrescentado o item 140 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

140 Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina 3003.40.90/
3004.40.90

Acrescentado o item 141 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

141 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/
3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

Acrescentado o item 142 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

142 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/
3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética de
Salmão Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

Acrescentado o item 143 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

143 Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido 3003.90.99/
3004.90.99

Acrescentado o item 144 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

144 Clobazam 2933.72.10 Clobazam 10 mg - por comprimido 3003.90.99/
3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

Acrescentado o item 145 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

145 Danazol 2937.19.90 Danazol 50 mg - por cápsula 3003.39.39/
3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

Acrescentado o item 146 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

146 Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Acrescentado o item 147 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

147 Etossuximida 2925.19.90 Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) 3003.90.99/
3004.90.99

Acrescentado o item 148 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

148 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador 3003.90.49/
3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -
aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Redação dada ao item 149 pelo Conv. ICMS 132/10, vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

149 Iloprosta 2918.19.90/ 2937.50.00 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3004.39.99/ 3004.90.29

Redação anterior acrescentando o item 149 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

149 Iloprosta 2918.19.90 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3003.90.39/3004.90.29

Acrescentado o item 150 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

150 Imunoglobulina Anti-
Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -
injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23

Acrescentado o item 151 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

151 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 50 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Acrescentado o item 152 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

152 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 2,5 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Metotrexato de Sódio Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

Acrescentado o item 153 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

153 Nitrazepam 2933.91.62 Nitrazepam 5 mg - por comprimido 3003.90.99/
3004.90.99

Acrescentado o item 154 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

154 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola 3003.39.26

Acetato de Octreotida Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola 3003.39.29/
3004.39.29

Acrescentado o item 155 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

155 Primidona 2933.79.90 Primidona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/
3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido

Acrescentado o item 156 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

156 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 300 mg - por comprimido 3003.90.89/
3004.90.79

Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 300 mg - por
comprimido

Acrescentado o item 157 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

157 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 3 mg - por comprimido 3003.90.79/
3004.90.69

Acrescentado o item 158 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

158 Sildenafila 2935.00.19 Sildenafila 20 mg - por comprimido 3003.90.99/
3004.90.99

Citrato de Sildenafila Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

Acrescentado o item 159 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

159 Tenofovir 2933.59.49 Tenofovir 300 mg - por comprimido 3003.90.78/
3004.90.68

Fumarato de Tenofovir Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido

Acrescentado o item 160 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01-09-10.

160 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/
3004.39.18

Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

Acrescentado o item 161 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01-12-10.

161 Piridostigmina 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido) 3003.90.79
3004.90.69

Redação dada ao item 162 pelo Conv. ICMS 97/21, efeitos a partir de 09-07-21.

162 Natalizumabe 3002.13.00 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3002.15.90

Redação anterior acrescentando o item 162 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01-12-10.

162 Natalizumabe 3002.10.99 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3004.10.39

Redação dada ao item 163 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09-01-12.

163 Insulina Humana NPH 2937.12.00 100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00
3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml

Acrescentado o item 163 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01-06-11 a 08-01-12.

163 Insulina Humana 2937.12.00 Novolin N - Frasco 100 UI/mL - 10 mL 3004.31.00

Novolin N - Penfill 100 UI/mL - 3 mL - caixa com 5 refis

Redação dada ao item 164 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09-01-12.

164 Insulina Humana Regular 2937.12.00 100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00
3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml

Acrescentado o item 164 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01-06-11 a 08-01-12.

164 Insulina Humana (Ação rápida) 2937.12.00 Novolin R - Frasco 100 UI/mL - 10 mL 3004.31.00

Novolin R - Penfill 100 UI/mL - 3 mL, caixa com 5 refis.

Acrescentado o item 165 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01-06-12.

165 Alfavelaglicerase 3507.90.39 Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.99/
3004.90.99

Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola

Acrescentado o item 166 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01-06-12

166 Miglustate 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula 3003.90.79/
3004.90.69

Acrescentado os itens 167 a 192, pelo Conv. ICMS 145/13, vigor na data da publicação de sua ratificação nacional:

167 Acetato de medroxiprogesterona 2937.23.10 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml 3004.39.39

168 Atenolol 2924.29.43 Atenolol 25 mg 3004.90.42

169 Brometo de ipratrópio 2939.99.90 Brometo de ipratrópio 0,02 mg 3004.40.90

Brometo de ipratrópio 0,25 mg 3004.40.90

170 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg 3004.39.99

Budesonida 50 mcg 3004.39.99

171 Captopril 2933.99.49 Captopril 25 mg 3004.90.69

172 Cloridrato de metformina 2925.29.90 Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg 3004.90.49

Cloridrato de metformina 850 mg 3004.90.49

173 Cloridrato de propranolol 2922.50.50 Cloridrato de propranolol 40 mg 3004.90.36

Redação dada ao item 174, pelo Conv. ICMS 02/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.32.90

Redação anterior dada ao item 174,

174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.39.99

Redação dada ao item 175, pelo Convênio ICMS 47/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 2937.23.21 Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml 3006.60.00

Redação original do item 175:

175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg 3004.39.39

2937.23.21

176 Glibenclamida 2935.00.92 Glibenclamida 5 mg 3004.90.79

177 Hidroclorotiazida 2935.00.29 Hidroclorotiazida 25 mg 3004.90.79

178 Losartana Potássica 2933.29.99 Losartana Potássica 50 mg 3004.90.69

179 Maleato de enalapril 2933.99.46 Maleato de enalapril 10 mg 3004.90.69

180 Maleato de timolol 2934.99.92 Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77

Maleato de timolol 5 mg 3004.90.77

181 Noretisterona 2937.23.99 Noretisterona 0,35 mg 3004.39.39

182 Sulfato de salbutamol 2922.50.99 Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml 3004.90.39

Redação dada ao item 183, pelo Convênio ICMS 47/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

183 Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol 2937.23.99 Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml 3006.60.00

Redação original do item 183:

183 Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona 2937.23.99 Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml 3004.39.39

184 Telaprevir 2933.59.99 Telaprevir 375 mg comprimido revestido 3003.90.79 / 3004.90.69

Redação dada ao item 185, pelo Conv. ICMS 02/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

185 Palivizumabe 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.15.90

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90

Redação anterior dada ao item 185,

185 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.10.29

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90

186 Certolizumabe pegol 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos 3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

Redação dada ao item 187, pelo Conv. ICMS 02/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29

Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext 3002.10.29

Redação anterior dada ao item 187,

187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29

188 Golimumabe 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml 3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta apli- cadora

189 Boceprevir 2934.99.99 Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc 3003.90.89 / 3004.90.79

190 Trastuzumabe 3002.10.29 Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc 3002.10.29

191 Tocilizumabe 3002.10.29 Tocilizumabe 80 mg 3002.10.29

192 Tenecteplase 3002.10.39 Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml 3002.10.39

Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

Acrescentado os itens 193 e 194, pelo Conv. ICMS 20/14, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional:

193 Bosentana 2935.00.19 Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos 2935.00.19

194 Ambrisentana 2933.59.49 Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos 3004.90.79

Redação dada ao item 195, pelo Conv. ICMS 02/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

195 Palivizumabe 3002.15.90 Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90

Redação anterior acrescentando os itens 195, pelo Conv. ICMS 40/14, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

195 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL 3002.10.29

Acrescentado o item 197, pelo Conv. ICMS 02/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

197 Insulina Asparte 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill) 3004.39.29

100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)

100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)

100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)

100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)

Acrescentado os itens 198 a 217, pelo Conv. ICMS 132/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

198 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida 3002.10.29

199 Acetazolamida 2935.00.29 Acetazolamida 250mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79

200 Alfataliglicerase 3507.90.39 Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola) 3003.90.29 / 3004.90.19

201 Bevacizumabe 3002.10.38 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml) 3002.10.38

202 Bimatoprosta 2924.29.99 Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml) 3003.90.59 / 3004.90.49

203 Brimonidina 2933.29.99 Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.79 / 3004.90.69

204 Brinzolamida 2935.00.99 Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79

205 Calcipotriol 2906.19.90 Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g) 3003.90.99 / 3004.90.99

206 Clobetasol 2937.22.90 Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) 3003.39.99 / 3004.39.99

Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g) 3003.39.99 / 3004.39.99

207 Clopidogrel 2934.99.99 Clopidogrel 75mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79

208 Daclatasvir 2924.29.39 Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido) 3003.90.29 / 3004.90.19

Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)

209 Dorzolamida 2935.00 99 Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79

210 Fingolimode 2934.99.99 Fingolimode 0,5mg (por cápsula) 3004.90.39

Redação dada ao item 211, pelo Convênio ICMS 31/22, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União:

211 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) 3004.39.29

Redação anterior do item 211, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União:

211 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99

212 Latanoprosta 2918.19.90 Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90. 3 9 / 3004.90.29

213 Naproxeno 2918.99.40 Naproxeno 250mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29

Naproxeno 500mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29

214 Pilocarpina 2939.99.31 Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) 3003.40.20 / 3004.40.20

215 Simeprevir 2924.29.99 Simeprevir 150mg (por cápsula) 3003.90.89 / 3004.90.79

216 Sofosbuvir 2933.39.99 Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido) 3003.90.89 / 3004.90.79

217 Travoprosta 2934.99.99 Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79

218 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00

219 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00

Acrescentado o item 220, pelo Conv. ICMS 158/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:
220 Eritropoietina Humana Recombinante 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) 3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Acrescentado os itens 221 a 224, pelo Conv. ICMS 211/19, vigorando na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

221 Insulina Glulisilina 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 3004.39.29

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml

222 Insulina Lispro 2937.19.90 100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas

100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas

223 Insulina Humana NPH 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00

224 Insulina Humana NPH 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00

Acrescentado os itens 225 ao 235 (que não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás), pelo Convênio ICMS 47/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação:

225 Cloridrato de Cinacalcete 2921.49.90 Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido 3003.90.33 3004.90.99

Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido 3003.90.33 3004.90.99

226 Paricalcitol 2906.19.90 Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml 3004.90.99

227 Idursulfase Alfa 3507.90.39 Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml) 3004.90.14 3004.90.99

228 Furamato de Dimetila 2917.19.30 Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada 3004.90.29

Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada 3004.90.29

229 Laronidase 3507.90.39 Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml) 3004.90.19

230 Mesilato de Rasagilina 2921.49.90 Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido 3004.90.39

231 Teriflunomida 2926.90.99 Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido 3004.90.49

232 Tofacitinibe 2933.99.49 Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido 3004.90.69 3004.90.99

Redação dada ao itens 233 a 235, pelo Convênio ICMS 218/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023:

Fármacos Medicamentos

233 Insulina Degludeca 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

234 Insulina Glargina 2937.12.00 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML 3004.39.29

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML

300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

235 Insulina Detemir 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

Redação original dos itens 233 a 235, efeitos até 31-12-22:

233 Insulina Degludeca 2937.19.90 TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) 3004.39.29

TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)

234 Insulina Glargina 2937.12.00 300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC 3004.39.29

100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS

100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML

100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

235 Insulina Detemir 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST 3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST

Acrescentado os itens 236 e 237, pelo Conv. ICMS 97/21, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

236 Ustequinumabe 3002.13.00 Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL 3002.15.90

237 Emicizumabe 3002.13.00 Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml) 3002.15.90

Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)

Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml)

Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml)

Acrescentado os itens 238 ao 241, pelo Conv. ICMS 133/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022

238 Risanquizumabe 3002.13.00 Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável 3002.15.90

239 Ranibizumabe 3002.13.00 Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável 3002.15.90

240 Delamanida 2934.99.39 Delamanida – 50 mg – comprimido revestido 3003.90.89
3004.90.79

241 Bedaquilina 2933.49.90 Bedaquilina – 100 mg – comprimido 3003.90.79
3004.90.69

Acrescentado os itens 242 e 243, pelo Conv. ICMS 158/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

242 Alentuzumabe 3002.13.00 Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão 3002.15.90

243 Ocrelizumabe 3002.13.00 Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml 3002.15.90

Acrescentado os itens 244 a 267, pelo Convênio ICMS 218/21, vigorando na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023:

Fármacos Medicamentos

244 Abacavir 2922.50.99 300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco 3003.90.78 3004.90.68

245 Atazanavir 2933.39.99 200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura 3003.90.78 3004.90.68

246 Darunavir 2935.90.29 75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido 3003.90.89 3004.90.79

247 Dolutegravir 2924.29.99 50 mg - comprimido revestido 3003.90.59 3004.90.49

248 Efavirenz 2933.39.99 200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78

249 Enfuvirtida 2933.29.99 108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável 3003.90.78 3004.90.68

250 Entricitabina + Tenofovir 2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir) Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99

251 Estavudina 2934.99.27 1 mg/ml solução oral - Frasco 3003.90.89 3004.90.79

252 Etravirina 2933.59.29 100 mg - comprimido 200 mg - comprimido 3003.90.79 3004.90.69

253 Fosamprenavir 2935.90.29 50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78

254 Lamivudina 2934.99.93 150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml 3003.90.89 3004.90.79

255 Lamivudina + Zidovudina 2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina) Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido 3003.90.89 3004.90.79

256 Lopinavir + ritonavir 2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir) Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99

257 Maraviroque 2924.29.99 150 mg - Comprimido revestido 3003.90.79 3004.90.69

258 Nevirapina 2934.99.99 200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco 3003.90.78 3004.90.68

259 Raltegravir 2924.29.99 100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido 3003.90.89 3004.90.79

260 Ritonavir 2934.99.99 100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78

261 Tenofovir 2933.59.49 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.78 3004.90.68

262 Tenofovir + lamivudina 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99

263 Tenofovir + lamivudina + efavirenz 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz) Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido 3003.90.99 3004.90.99

264 Tipranavir 2935.90.99 100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole 3003.90.88 3004.90.78

265 Zidovudina (AZT) 2934.99.22 100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco 3003.90.89 3004.90.79

266 Antimoniato de Meglumina 2922.19.99 300 mg/ml - Solução injetável 3004.90.39

267 Afibercepte 3002.13.00 40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU 3002.15.90

Acrescentado os itens 268 e 269, pelo Convênio ICMS 31/22, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023:

268 Tafamidis meglumina 2924.29.99 Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula 3004.90.49

269 Risperidona 2933.59.99 1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL) 3003.90.79
3004.90.69

Redação anterior dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14-10-02 a 31-07-09:
ANEXO ÚNICO

Redação original, efeitos até 13.10.02.
ANEXO ÚNICO

ITENS FÁRMACOS NBM/SH
FÁRMACOS MEDICAMENTOS NBM/SH
MEDICAMENTOS

1 Acetato de Desmopressina 2937.99.90 Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) 3003.39.29 / 3004.39.29

2 Acetato de Ciproterona 2937.29.31 Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) 3003.39.39 / 3004.39.39

3 Acetato de Glatiramer 2922.49.90 Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha 3003.90.49 / 3004.90.39

4 Acetato de Goserelina 2937.90.90 Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.26 / 3004.39.27

　 Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)

5 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) 3003.39.19 / 3004.39.19

6 Acitretina 2918.90.99 Acitretina 10 mg - (por cápsula) 3003.90.39 / 3004.90.29

　 Acitretina 25 mg - (por cápsula)

7 Alendronado Monossódico 2931.00.39 Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) 3003.90.69 / 3004.90.59

8 Alfacalcidol 2936.10.00 Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) 3003.90.19 / 3004.50.90

　 Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)

9 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - (comprimidos) 3003.90.76 / 3004.90.66

10 Calcitonina Sintética de Salmão 2937.90.90 Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) 3003.39.29 / 3004.39.25

11 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) 3003.90.19 / 3004.50.90

　 Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)

12 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) 3003.90.78 / 3004.90.68

　 Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)

　 Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)

　 Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)

　 Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)

13 Clozapina 2933.90.39 Clozapina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69

　 Clozapina 25 mg - (por comprimido)

14 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - (por cápsula) 3003.39.39 / 3004.39.39

15 Deferoxamina 2928.00.90 Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) 3003.90.58 / 3004.90.48

16 Dornase alfa 3002.10.39 Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola) 3003.90.23 / 3004.90.13

17 Eritropoetina Humana Recombinante 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) 3001.20.90

　 Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)

　 Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

　 Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

　 Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)

18 Hidróxido de Ferro Endovenoso 2821.10.30 Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) 3003.90.99 / 3004.90.99

19 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola) 3003.90.29 / 3004.90.19

20 Imunoglobulina Humana 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco) 3002.10.35

　 Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)

　 Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)

　 Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)

　 Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)

　 Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)

21 Interferon Beta 1a 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36

　 Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)

　 Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

　 Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.

22 Interferon Beta 1b 3002.10.36 Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36

23 Isotretioína 2936.21.19 Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula 3003.90.19 / 3004.50.90

　 Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula

24 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69

25 Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática 　 Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) 3003.90.29 / 3004.90.19

　 Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)

　 Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)

　 Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)

　 Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)

　 Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)

26 Mesilato de Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) 3003.40.90 / 3004.40.90

27 Micofenolato Mofetil 2934.99.19 Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79

28 Filgrastima 3002.90.99 Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39

29 Molgramostima 3002.90.99 Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39

30 Octreotida 2936.21.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.25 / 3004.39.26

　 Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

　 Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

　 Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

31 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69

　 Olanzapina 10 mg - (por comprimido)

32 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69 / 3004.90.59

33 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - (por cápsula) 3003.90.89 / 3004.90.79

34 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69

　 Risperidona 2 mg - (por comprimidos)

35 Sirolimus 2933.39.99 SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 / 3004.90.59

36 Somatotrofina Recombinante Humana 2937.11.00 Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.11 / 3004.39.11

　 Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

37 Succinato Sódico de Metilprednisolona 2937.29.20 Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) 3003.39.99 / 3004.39.99

38 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79

39 Tacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) 3003.90.79 / 3004.90.69

　 Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)

40 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92

　 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

41 Triptorelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.18 / 3004.39.18

42 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.49 / 3004.90.39

ITENS	FÁRMACOS	NBM/SH FÁRMACOS	MEDICAMENTOS	NBM/SH MEDICAMENTOS
1	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29 / 3004.39.29
2	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)	3003.39.39 / 3004.39.39
3	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49 / 3004.90.39
4	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.26 / 3004.39.27
4	Acetato de Goserelina		Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)	3003.39.26 / 3004.39.27
5	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)	3003.39.19 / 3004.39.19
6	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg - (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
6	Acitretina		Acitretina 25 mg - (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
7	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)	3003.90.69 / 3004.90.59
8	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
8	Alfacalcidol		Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
9	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - (comprimidos)	3003.90.76 / 3004.90.66
10	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)	3003.39.29 / 3004.39.25
11	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)	3003.90.19 / 3004.50.90
11	Calcitriol		Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)	3003.90.19 / 3004.50.90
12	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)	3003.90.78 / 3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
13	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
13	Clozapina		Clozapina 25 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
14	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - (por cápsula)	3003.39.39 / 3004.39.39
15	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)	3003.90.58 / 3004.90.48
16	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)	3003.90.23 / 3004.90.13
17	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
18	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)	3003.90.99 / 3004.90.99
19	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)	3003.90.29 / 3004.90.19
20	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
21	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
22	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
23	Isotretioína	2936.21.19	Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
23	Isotretioína		Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
24	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
25	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática		Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)	3003.90.29 / 3004.90.19
			Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
26	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)	3003.40.90 / 3004.40.90
27	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
28	Filgrastima	3002.90.99	Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
29	Molgramostima	3002.90.99	Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
30	Octreotida	2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.25 / 3004.39.26
			Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
31	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
31	Olanzapina		Olanzapina 10 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
32	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69 / 3004.90.59
33	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - (por cápsula)	3003.90.89 / 3004.90.79
34	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
34	Risperidona		Risperidona 2 mg - (por comprimidos)	3003.90.79 / 3004.90.69
35	Sirolimus	2933.39.99	SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69 / 3004.90.59
36	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
36	Somatotrofina Recombinante Humana		Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
37	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
38	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
39	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
39	Tacrolimus		Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
40	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
40	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum		Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.90.92
41	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
42	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39