Portaria CAT-110, de 19-07-10 - DOE 20-07-10

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 16/11, EFEITOS ATÉ 01/02/11.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 28-B da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia útil após sua publicação, quando então ficará revogada a Portaria CAT- 05, de 7 de janeiro de 2009.

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o "caput" do art. 1º)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDOS PELOS FABRICANTES NACIONAIS

Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado	Unidade p/Cálculo	FABRICANTES/ PREÇOS EM REAIS
		Kibon	Nestlé	Garoto	La Basque	General Mills	Freddissimo	Outros
1. Linha Impulso
1.1 Picolés a base de água:
Até 55,00 ml (Standard)	Unitário	0,80	x	x	x	x	x	0,45
Até 55,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
de 55,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	x	1,50	1,50	x	x	x	0,50
de 55,01 a 70,00 ml	Unitário	1,50	x	x	1,18	x	x	0,80
de 55,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	1,60	1,80	x	x	x	x	1,00
de 55,01 a 70,00 ml (Superpremium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,15
de 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,90	x	x	x	x	x	0,85
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,90	x	x	x	x	x	0,95
1.2 Picolés Cremosos
Até 50,00 ml (Standard)	Unitário	1,10	x	x	x	x	x	x
Até 50,00 ml	Unitário	1,60	1,00	x	x	x	x	0,45
de 50,01 a 70,00 ml (Economico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,80
de 50,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	1,10	2,00	1,80	x	x	x	0,90
de 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,80	x	x	1,30	x	x	1,00
de 50,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,20
de 70,01 a 90,00 ml	Unitário	2,60	x	x	x	x	x	1,20
Acima de 90,01 ml	Unitário	2,75	x	x	x	x	x	1,60
1.3 Picolés com Cobertura:
Até 50,00 ml	Unitário	0,65	x	x	x	x	x	0,60
de 50,01 a 70,00 ml	Unitário	0,90	2,75	x	1,30	x	x	1,30
de 70,01 a 90,00 ml (Standard)	Unitário	2,60	3,00	2,50	x	x	x	1,20
de 70,01 a 90,00 ml	Unitário	2,60	x	x	x	x	x	1,40
Acima de 90,01 ml	Unitário	2,70	2,25	x	x	x	x	2,20
1.4 Picolés Infantis:
Até 40,00 ml	Unitário	0,90	0,50	1,00	x	x	x	x
de 40,01 a 50,00 ml (Standard)	Unitário	0,70	x	x	x	x	x	0,60
de 40,01 a 50,00 ml	Unitário	0,70	x	x	x	x	x	0,50
de 50,01 a 60,00 ml (Econômico)	Unitário	x	1,00	x	x	x	x	x
de 50,01 a 60,00 ml (Standard)	Unitário	1,00	1,25	x	x	x	x	0,80
de 50,01 a 60,00 ml	Unitário	1,40	1,60	x	x	x	x	x
de 60,01 a 70,00 ml (Ecônomico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,60
de 60,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	1,50	1,60	x	x	x	x	x
de 60,01 a 70,00 ml	Unitário	1,50	1,50	x	x	x	x	1,00
de 70,01 a 90,00 ml (Ecônomico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
de 70,01 a 90,00 ml (Standard)	Unitário	1,15	x	x	x	x	x	x
de 70,01 a 90,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,10
Acima de 90,01 ml	Unitário	2,90	2,25	x	x	x	x	x
1.5 Picolés "Premium":
Até 70,00 ml	Unitário	1,80	x	x	x	x	x	1,50
Até 70,00 ml (Superpremium)	Unitário	2,00	x	x	x	x	x	1,70
de 70,01 a 90,00 ml	Unitário	2,60	x	x	x	6,40	x	1,70
de 90,01 a 120,00 ml (Economico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,80
de 90,01 a 120,00 ml (Standard)	Unitário	3,10	3,75	4,00	x	x	x	2,20
de 90,01 a 120,00 ml	Unitário	4,00	4,00	x	3,25	x	x	2,40
Acima de 90,00 ml (Superpremium)	Unitário	4,50	x	x	x	x	x	2,90
Acima de 120,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
com cobertura até 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,80
com cobertura até 70,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,20
com cobertura de 70,01 a 100,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
1.6. Picolés Light
de 50,01 a 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,00
de 90,01 a 120,00 ml	Unitário	x	3,25	x	3,55	x	x	2,50
Acima de 120,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
"Superpremium" acima de 90,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	x
1.7. Em Copos:
Até 90,00 ml	Unitário	1,20	4,50	x	x	x	x	0,70
de 90,01 a 120,00 ml	Unitário	1,70	x	x	x	x	x	1,00
de 90,01 a 120,00 ml (Premium)	Unitário	3,30	x	x	x	5,90	5,40	1,80
de 90,01 a 120,00 ml (Diet)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,35
de 120,01 a 150,00 ml	Unitário	3,30	x	x	x	x	x	1,30
de 120,01 a 150,00 ml (Premium)	Unitário	3,40	x	x	4,28	x	x	2,05
De 100,01 a 150,00 ml (Superpremium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,30
de 150,01 a 250,00 ml (Econômico)	Unitário	x	2,75	x	x	x	x	1,20
de 150,01 a 250,00 ml (Standard)	Unitário	3,00	x	x	x	x	x	1,35
de 150,01 a 250,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,50
de 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	Unitário	3,10	x	x	x	x	x	1,45
de 250,01 a 500,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,90
de 250,01 a 500,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,00
Acima de 150,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,45
Acima de 150,01 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,50
Até 150 ml (Light)	Unitário	x	x	x	4,28	x	x	2,20
1.8 Cones:
Até 150,00 ml (Econômico)	Unitário	x	3,75	3,75	x	x	x	1,60
Até 150,00 ml (Standard)	Unitário	3,50	3,75	x	x	x	x	2,20
Até 150,00 ml (Premium)	Unitário	3,50	x	x	3,40	x	x	2,30
Até 150,00 ml (Superpremium)	Unitário	3,80	x	x	x	x	x	2,50
1.9 Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Econômico)	Unitário	2,10	x	x	x	x	x	1,00
Sanduíche	Unitário	x	x	x	x	8,90	x	1,80
Sanduiche (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,40
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
Até 500,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,20
Até 500,00 ml (Standard)	Unitário	5,80	x	x	x	x	x	3,60
Até 500,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	4,80
Até 500,00 ml (Premium)	Litro	15,31	x	x	x	x	x	4,00
Até 500,00 ml (Superpremium)	Litro	27,83	x	x	x	x	x	17,19
Até 500,00 ml (Light)	Litro	x	11,45	x	x	x	x	8,00
Até 500,00 ml (Premium Light)	Litro	x	x	x	x	x	x	16,50
Até 500,00 ml (Superpremium light)	Litro	x	x	x	x	x	x	18,05
Até 500,00 ml (Coopacker) Miss Daisy	Unitário	x	x	x	x	x	x	6,00
de 500,01 até 1,00 l (Econômico)	Litro	x	13,90	x	x	x	x	4,40
de 500,01 até 1,00 l (Standard)	Litro	7,51	11,87	x	x	x	x	4,80
de 500,01 até 1,00 l	Litro	x	12,71	x	x	x	x	7,65
de 500,01 até 1,00 l (Premium)	Litro	11,41	12,47	x	19,22	x	x	5,90
de 500,01 até 1,00 l (Light)	Litro	14,82	x	x	x	x	x	7,50
de 500,01 até 1,00 l (Premium Light)	Litro	16,58	16,43	x	22,98	x	10,10	13,00
De 500,01 até 1,00 (Superpremium Diet)	Litro	x	x	x	x	x	10,32	x
Até 1,00 l (Superpremium)	Unitário	13,48	16,40	x	x	18,90	11,60	7,00
Até 1,00 l (Light)	Unitário	x	x	x	x	x	12,70	13,00
Até 1,89 l (Econômico)	Litro	4,79	5,50	x	x	x	x	3,60
Até 1,89 l (Standard)	Litro	5,03	7,00	x	10,51	x	x	3,90
Até 1,89 l (Premium)	Litro	9,32	x	x	x	x	x	4,20
Acima de 1,90 l (Econômico)	Litro	x	6,30	x	x	x	x	3,70
Acima de 1,90 l (Standard)	Litro	6,54	x	x	x	x	x	3,90
Acima de 1,90 l	Litro	x	x	x	x	x	x	4,20
Acima de 1,90 l (Premium)	Litro	8,15	x	x	x	x	x	4,40
Acima de 1,90 l (Superpremium)	Litro	x	x	x	x	29,87	x	5,20
Até 2,00 l (Superpremium)	Litro	7,07	x	x	x	x	x	6,50
Infantil	Litro	9,90	8,67	x	x	x	x	5,50
2.2 "Multipacks":
Até 1,50 l (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	6,20
De 1,51 a 2,99 l (Premium)	Litro	25,52	x	x	x	x	x	x
Até 2,99 l (Econômico)	Litro	41,67	x	x	x	x	x	5,90
Até 2,99 l (Standard)	Litro	30,70	x	x	x	x	x	x
de 3,00 a 3,99 l (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x	x
de 3,00 a 3,99 l (Premium)	Litro	32,00	x	x	x	x	x	x
Acima de 4,00 l (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x	x
"Standard"	Unitário	13,90	11,90	x	x	x	x	5,90
"Premium"	Unitário	x	x	x	x	x	20,20	19,28
a base de água	Unitário	7,50	x	x	x	x	x	4,90
Cobertura	Unitário	x	3,14	x	x	x	x	7,50
2.3 Tortas de sorvete:
Até 750 ml	Litro	x	x	x	x	x	x	6,80
Até 750 ml	Unitário	x	9,90	x	x	x	x	x
de 750,01 até 1000 ml	Litro	x	9,24	x	x	x	x	6,90
2.4 Bombons de sorvete:
Minibombom	Litro	36,30	x	x	x	x	x	x
Bombom	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,15
3 Linha Restaurante:
3.1 Copo sobremesa	Litro	8,66	x	x	x	x	x	4,70
Copo institucional – Até 99 ml	Litro	x	x	x	x	x	x	4,00
Copo institucional – 100 ml	Litro	x	x	x	x	x	x	4,30
3.2 Monoporções:
Sem recheio	Unitário	3,00	x	x	x	x	x	1,35
com recheio	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,90
com cobertura	Unitário	x	1,25	x	x	x	x	1,90
com recheio e cobertura	Unitário	1,60	3,26	x	x	x	x	3,50
"Econômico"	Unitário	x	3,75	x	x	x	x	1,00
"Standard"	Unitário	x	2,60	x	x	x	x	1,50
"Premium"	Unitário	3,75	5,01	x	x	x	x	4,84
"Light"	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,78
"Fatiado"	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,10
"Mini	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,60
4 Sorvetes massa a Granel
"Econômico"	Litro	x	x	x	x	x	x	3,10
"Standard"	Litro	6,40	6,40	x	8,94	x	x	5,00
"Premium"	Litro	6,63	9,06	x	14,55	x	x	5,70
"Superpremium"	Litro	x	x	x	x	x	x	7,80
Light	Litro	7,58	7,68	x	18,19	x	x	8,00
Artesanal (Econômico)	Litro	x	x	x	x	x	x	12,00
Artesanal	Litro	x	x	x	x	x	x	18,50
Artesanal (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	22,00