Portaria CAT-134, de 11-12-14 – DOE 12-12-14

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 81/15, EFEITOS A PARTIR DE 22-07-15

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 10-07-2014.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-134/2014
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR – R$
BOI CABEÇA 2.499,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 2.205,00
BÚFALO CABEÇA 2.192,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 2.055,00
VACA CABEÇA 1.781,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.644,00
BÚFALA CABEÇA 1.781,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.644,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 137,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 274,00
SUÍNO CABEÇA 337,50
LEITÃO CABEÇA 75,00
EQUINO CABEÇA 342,50
ASININO CABEÇA 342,50

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 11,10
DIANTEIRO KG 6,50
PONTA DE AGULHA KG 6,50
BOI/BÚFALO CASADO KG 9,00

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 10,80
DIANTEIRO KG 6,50
PONTA DE AGULHA
KG
6,40
VACA/BÚFALA CASADA KG 8,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
ACÉM KG 9,70
ALCATRA COMPLETA KG 17,55
ALCATRA COM MAMINHA KG 16,70
ALCATRA COM MIOLO KG 17,55
CAPA DE FILÉ KG 10,20
CONTRA FILÉ KG 17,00
COXÃO DURO KG 12,35
COXÃO MOLE KG 13,60
CUPIM "A" KG 13,50
CUPIM "B" KG 9,00
DIANTEIRO S/ OSSO KG 9,70
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 26,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 29,00
FRALDINHA KG 12,00
FRALDÃO KG 12,00
LOMBINHO KG 8,20
LAGARTO KG 13,00
MAMINHA KG 17,00
MÚSCULO KG 10,85
PALETA COM MÚSCULO KG 9,70
PALETA SEM MÚSCULO KG 9,85
PATINHO KG 12,90
PICANHA "A" KG 28,00
PICANHA "B" KG 21,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 6,90
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL KG 6,90
PEITO KG 9,45
VERGALHO KG 19,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.116,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.911,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.617,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.323,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 918,75
BEZERRO Macho até 4 meses 661,50
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.438,50
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.164,50
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 890,50
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 685,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 534,30

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.116,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 2.205,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.911,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.617,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 1.102,50
BEZERRO Macho até 4 meses 661,50
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.781,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.507,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.164,50
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 753,50
BEZERRA Fêmea até 4 meses 534,30

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00