Portaria CAT-85, de 10-07-14 – DOE 12-07-14

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 134/14, EFEITOS A PARTIR DE 12-12-14

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-12, de 28-01-2014.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-00085/2014
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
BOI CABEÇA
2.125,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA
1.875,00
BÚFALO CABEÇA
1.856,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA
1.740,00
VACA CABEÇA
1.508,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA
1.392,00
BÚFALA CABEÇA
1.508,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA
1.392,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA
116,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA
232,00
SUÍNO CABEÇA
270,00
LEITÃO CABEÇA
60,00
EQUINO CABEÇA
290,00
ASININO CABEÇA
290,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
9,40
DIANTEIRO
KG
6,30
PONTA DE AGULHA
KG
6,20
BOI/BÚFALO CASADO
KG
7,80

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
8,40
DIANTEIRO
KG
5,90
PONTA DE AGULHA
KG
5,60
VACA/BÚFALA CASADA
KG
7,00

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
ACÉM
KG
8,90
ALCATRA COMPLETA
KG
16,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
14,00
ALCATRA COM MIOLO
KG
14,80
CAPA DE FILÉ
KG
8,80
CONTRA FILÉ
KG
13,90
COXÃO DURO
KG
10,60
COXÃO MOLE
KG
11,50
CUPIM "A"
KG
11,50
CUPIM "B"
KG
10,50
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
8,90
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
22,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
25,00
FRALDINHA
KG
7,85
FRALDÃO
KG
10,00
LOMBINHO
KG
7,85
LAGARTO
KG
11,30
MAMINHA
KG
14,80
MÚSCULO
KG
9,00
PALETA COM MÚSCULO
KG
8,95
PALETA SEM MÚSCULO
KG
9,00
PATINHO
KG
11,40
PICANHA "A"
KG
27,00
PICANHA "B"
KG
20,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
7,10
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL
KG
6,50
PEITO
KG
8,50
VERGALHO
KG
18,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
3.500,00
BOI Macho acima de 36 meses
1.625,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
1.375,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
1125,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
781,25
BEZERRO Macho até 4 meses
562,50
VACA Fêmea acima de 36 meses
1.218,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
986,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
754,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
580,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
452,40

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
3.248,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses
1.740,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
1.508,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
1.276,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
870,00
BEZERRO Macho até 4 meses
522,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses
1.508,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
1276,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
986,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
638,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
452,40

EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
600,00
Macho/Fêmea até 12 meses
500,00
Cavalo reprodutor
1.500,00
Jumento reprodutor
900,00