Portaria CAT-12, de 28-01-14 – DOE 30-01-14

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 85/14, EFEITOS A PARTIR DE 12-07-14

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-86, de 21-08-2013.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-12/2014
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
BOI
CABEÇA
 2.023,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
 1.785,00
BÚFALO
CABEÇA
 1.744,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
 1.635,00
VACA
CABEÇA
 1.417,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
 1.308,00
BÚFALA
CABEÇA
 1.417,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
 1.308,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
 109,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
 218,00
SUÍNO
CABEÇA
 270,00
LEITÃO
CABEÇA
 60,00
EQUINO
CABEÇA
 272,00
ASININO
CABEÇA
 272,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 10,50
DIANTEIRO
KG
 4,90
PONTA DE AGULHA
KG
 5,40
BOI/BÚFALO CASADO
KG
 7,60

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 9,90
DIANTEIRO
KG
 4,70
PONTA DE AGULHA
KG
 4,90
VACA/BÚFALA CASADA
KG
 7,10

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
ACÉM
KG
 8,00
ALCATRA COMPLETA
KG
 18,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
 17,00
ALCATRA COM MIOLO
KG
 18,00
CAPA DE FILÉ
KG
 8,30
CONTRA FILÉ
KG
 17,50
COXÃO DURO
KG
 11,50
COXÃO MOLE
KG
 12,40
CUPIM "A"
KG
 10,00
CUPIM "B"
KG
 7,30
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
 7,40
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
 24,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
 28,00
FRALDINHA
KG
 10,00
FRALDÃO
KG
 12,30
LOMBINHO
KG
 6,00
LAGARTO
KG
 11,55
MAMINHA
KG
 17,50
MÚSCULO
KG
 10,05
PALETA COM MÚSCULO
KG
 8,00
PALETA SEM MÚSCULO
KG
 8,10
PATINHO
KG
 11,75
PICANHA "A"
KG
 27,00
PICANHA "B"
KG
 23,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
 6,20
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL
KG
 5,60
PEITO
KG
 7,80
VERGALHO
KG
 18,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 3.332,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.547,00
NOVILHO Macho acima de 24 atÉ 36 meses 1.309,00
GARROTE Macho acima de 12 atÉ 24 meses 1.071,00
BEZERRO Macho acima de 4 atÉ 12 meses 743,00
BEZERRO Macho atÉ 4 meses 535,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.144,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 atÉ 36 meses 926,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 atÉ 24 meses 708,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 atÉ 12 meses 545,00
BEZERRA Fêmea atÉ 4 meses 425,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 3.052,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.635,00
NOVILHO Macho acima de 24 atÉ 36 meses 1.417,00
GARROTE Macho acima de 12 atÉ 24 meses 1.199,00
BEZERRO Macho acima de 4 atÉ 12 meses 817,00
BEZERRO Macho atÉ 4 meses 490,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.417,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 atÉ 36 meses 1.199,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 atÉ 24 meses 926,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 atÉ 12 meses 599,00
BEZERRA Fêmea atÉ 4 meses 425,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea atÉ 12 meses 1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea atÉ 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00