Portaria CAT-153, de 18-12-15 – DOE 23-12-15

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 29/18, EFEITOS A PARTIR DE 17-04-18

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT- 81, de 21-07-2015.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT-153 /2015
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
Boi Cabeça 2.550,00
Novilho Precoce (Bovino) Cabeça 2.250,00
Búfalo Cabeça 2.240,00
Búfalo Precoce (Idade até 24 meses) Cabeça 2.100,00
Vaca Cabeça 1.820,00
Novilha Precoce (Bovino) Cabeça 1.680,00
Búfala Cabeça 1.820,00
Búfala Precoce (Idade até 24 meses) Cabeça 1.680,00
Neonato ( até 5 Dias) Cabeça 140,00
Vitelo de Leite (De 7 a 30 Dias) Cabeça 280,00
Suíno Cabeça 247,50
Leitão Cabeça 66,00
Equino Cabeça 350,00
Asinino Cabeça 350,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
Traseiro
kg
 11,70
Dianteiro
kg
 8,00
Ponta de Agulha
kg
 7,70
Boi/Búfalo Casado
kg
 9,50

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
Traseiro
kg
 11,30
Dianteiro
kg
 7,50
Ponta de Agulha
kg
 7,30
Vaca/Búfala Casada
kg
 9,30

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA e CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
Acém
kg
 11,65
Alcatra Completa
kg
 24,00
Alcatra com Maminha
kg
 19,00
Alcatra com Miolo
kg
 19,55
Capa de Filé
kg
 11,50
Contra Filé
kg
 19,80
Coxão Duro
kg
 14,35
Coxão Mole
kg
 16,30
Cupim "A"
kg
 15,50
Cupim "B"
kg
 12,00
Dianteiro S/ Osso
kg
 11,20
Filé Mignon com Cordão
kg
 33,55
Filé Mignon sem Cordão
kg
 38,00
Fraldinha
kg
 13,55
Fraldão
kg
 13,55
Lombinho
kg
 10,50
Lagarto
kg
 14,00
Maminha
kg
 19,50
Músculo
kg
 13,00
Paleta com Músculo
kg
 11,70
Paleta sem Músculo
kg
 11,80
Patinho
kg
 15,75
Picanha "A"
kg
 32,00
Picanha "B"
kg
 25,00
Ponta de Agulha S/ Osso
kg
 10,00
Ponta de Agulha de Boi - Especial
kg
 8,00
Peito
kg
 11,25
Vergalho
kg
 26,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.400,00
Boi Macho acima de 36 meses 2.150,00
Novilho Macho acima de 24 até 36 meses 1.850,00
Garrote Macho acima de 12 até 24 meses 1.550,00
Bezerro Macho acima de 4 até 12 meses 1.137,50
Bezerro Macho até 4 meses 875,00
Vaca Fêmea acima de 36 meses 1.670,00
Novilha Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.390,00
Novilhota Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.110,00
Bezerra Fêmea acima de 4 até 12 meses 900,00
Bezerra Fêmea até 4 meses 746,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ Cabeça - R$
Registrado (a) Macho/Fêmea 4.120,00
Búfalo Macho acima de 36 meses 2.300,00
Novilho Macho acima de 24 até 36 meses 2.020,00
Garrote Macho acima de 12 até 24 meses 1.740,00
Bezerro Macho acima de 4 até 12 meses 1.250,00
Bezerro Macho até 4 meses 830,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 2.020,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.740,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.390,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 970,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 746,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ Cabeça - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ Cabeça - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00