Portaria CAT-29, de 16-04-18 – DOE 17-04-18

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 25/20, EFEITOS A PARTIR DE 11-03-20

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte

Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-153, de 23-12-2015.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT29/18 - DOE 17-04-18
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
BOI
CABEÇA
 2.550,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
 2.250,00
BÚFALO
CABEÇA
 2.240,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
 2.100,00
VACA
CABEÇA
 1,820,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
 1.680,00
BÚFALA
CABEÇA
 1.820,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
 1.680,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
 140,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
 280,00
SUÍNO
CABEÇA
 270,00
LEITÃO
CABEÇA
 60,00
EQUINO
CABEÇA
 350,00
ASININO
CABEÇA
 350,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
 VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 12,15
DIANTEIRO
KG
 6,90
PONTA DE AGULHA
KG
 7,50
BOI/BÚFALO CASADO
KG
 9,50

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
 VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 11,60
DIANTEIRO
KG
 6,80
PONTA DE AGULHA
KG
 7,50
VACA/BÚFALA CASADA
KG
 9,00

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
 VALOR – R$
ACÉM
KG
 9,00
ALCATRA COMPLETA
KG
 22,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
 19,70
ALCATRA COM MIOLO
KG
 21,00
CAPA DE FILÉ
KG
 10,70
CONTRA FILÉ
KG
 20,00
COXÃO DURO
KG
 14,20
COXÃO MOLE
KG
 15,20
CUPIM "A"
KG
 13,00
CUPIM "B"
KG
 11,00
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
 10,00
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
 31,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
 34,00
FRALDINHA
KG
 13,00
FRALDÃO
KG
 14,00
LOMBINHO
KG
 9,00
LAGARTO
KG
 15,00
MAMINHA
KG
 20,00
MÚSCULO
KG
 14,00
PACU (Bife de Vazio)
KG
 11,00
PALETA COM MÚSCULO
KG
 10,00
PALETA SEM MÚSCULO
KG
 10,50
PATINHO
KG
 15,00
PEITO
KG
 10,00
PICANHA "A"
KG
 29,00
PICANHA "B"
KG
 21,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
 8,50
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL
KG
 7,80
VERGALHO
KG
 29,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.200,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.950,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.650,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.350,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 937,50
BEZERRO Macho até 4 meses 675,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.470,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.190,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 910,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 700,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 546,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.200,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 2.250,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.950,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.650,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 1.125,00
BEZERRO Macho até 4 meses 675,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.820,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.540,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.190,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 770,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 546,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00