Portaria CAT-12, de 04-02-20 – DOE 05-02-20

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Igarapava, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Igarapava, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30-12-1996, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Águas da Prata Av. Washington Luiz 485 - Centro CEP 13890-000 - Fone: (19) 3642-1021 SF-97891- 70816/2017 31-01-2018
9
Altinópolis Rua Major Garcia, 144 - Centro CEP 14350-000 - Fone: (16) 3665-0500 SF- 97891- 697824/2015 23-09-2015
112
Bebedouro Pça. José Stamato Sobrinho, 45 - Centro CEP 14701-009 - Fone: (17) 3345-9166 SF-12964- 81509/2015 06-04-2015
46
Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Centro CEP 14795-000 - Fone: (17) 3335-8500 Ramal 8515 SF-12979-266520/2018 22-01-2019
5
Guaíra Av. 23, 822 - Centro - CEP 14790-000 - Fone: (17) 3331-4004 SF-97891 333702/2015 15-07-2015
79
Guará Rua Deputado João de Faria, 494 Centro CEP 14580-000 - Fone: (16) 3831-9872 SF-97891- 659232/2015 v23-09-2015 112  
Igarapava* Rua Cerqueira César, 561 Centro - CEP 14540-000 - Fones: (16) 3173-8200 - ramal 239 SF-97891- 936857/2017 04-02-2020
12
Ituverava Rua Cel. Irlandino Barbosa Sandoval, 10 -Centro - CEP 14500-000 - Fone: (16) 3729-2186 SF-97891- 371464/2015 15-07-2015
79
São Joaquim da Barra Praça Professor Ivo Vannuchi s/n - Alto da Bela Vista - CEP 14600-000 - Fone: (16) 3810-9031 SF-97891- 764793/2016 26-04-2018
41
Aramina Rua Francisco Gama, 100 - Centro CEP 14550-000 - Fone:(16) 3752-7036 SF-97891-154375/2017 09-09-2019
57

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-57, de 09-09-2019.