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Portaria CAT-29, de 07-05-04 - DOE 08-05-04 - Rep. 12-05-04

Altera dispositivos da Portaria CAT-95/03, de 17/11/2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.139, de 8-1-2003, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-95, de 17 de novembro de 2003:

I - o § 2º do artigo 2º:
"§ 2º - Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições:
1 - acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ;
2 - que superarem no período a quantidade de 10.000 (dez mil) litros em relação a cada tipo de combustível." (NR);

II - o subitem 3.1 do Anexo Único:
"3.1 O arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na Portaria CAT 95/03, Anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
	4 a 17	A	Classificar o Registro
88 C	20 a 22	A	CNPJ Série Número CFOP Número do Item	88 pela ordem dos subtipos: C,D,E e T
	23 a 28	A		.
	33 a 35	A
88 D	4 a 45	A
	46 a 53	A	Chave do registro Data de Emissão
88 E	4 a 45	A	Chave do registro
88 T	4 a 17	A	1ª Parte da chave do registro 2ª Parte da chave do registro
	26 a 39	A

III - o subitem 4.2 do Anexo Único:
"4.2 Registro tipo "88D" - Informações sobre a data de emissão dos documentos ficais e locais de armazenagem.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	45	45	X
10	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	46	53	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída / entrada dos produtos/mercadorias	8	54	61	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	62	75	N
13	UF do local de saída	Unidade da federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	76	77	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	78	91	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	92	105	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	106	107	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	108	121	X
18	Brancos	Complementação com espaços	5	122	126	X

IV - o subitem 4.2.1.2 do Anexo Único:
"4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco." (NR);

V - o subitem 4.2.1.5 do Anexo Único:
"4.2.1.5 Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico da mercadoria. Na hipótese do lugar de destino físico da mercadoria não estar obrigado a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações referentes ao destinatário."(NR);

VI - o subitem 4.5 do Anexo Único:
"4.5 Registro tipo "88T" - Informação sobre a prestação de serviço de transporte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"T"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	Data de Emissão / Recebimento	Data de Emissão na Saída ou Recebimento na Entrada	8	18	25	D
05	UF	Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	26	27	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	28	29	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	30	32	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	33	38	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	39	39	X
10	CIF / FOB	Modalidade do Frete - "1" - CIF/ Emitente ou "2" - FOB / Destinatário	1	40	40	N
11	CNPJ/CPF	Frete CNPJ ou CPF do Transportador	14	41	54	N
12	UF Frete	Unidade da Federação de localização do transportador	2	55	56	X
13	IE Frete	Inscrição Estadual do transportador	14	57	70	X
14	Modal	Modal de Transporte	1	71	71	N
15	Placa 1	Número da placa do veículo	7	72	78	X
16	UF 1	Unidade da Federação correspondente a Placa 1	2	79	80	X
17	Placa 2	Número da placa do veículo	7	81	87	X
18	UF 2	Unidade da Federação correspondente a Placa 2	2	88	89	X
19	Placa 3	Número da placa do veículo	7	90	96	X
20	UF 3	Unidade da Federação correspondente a Placa 3	2	97	98	X
21	Brancos	Complementação com espaços	29	99	126	X

VII - o subitem 4.5.1.2 do Anexo Único:
"4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro "88T" correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado." (NR);

VIII - o subitem 4.5.1.4 do Anexo Único:
"4.5.1.4 DO campo 10 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB)." (NR);

IX - o subitem 4.5.1.5 do Anexo Único:
"4.5.1.5 Os campos 11, 12 e 13 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo 11 (CNPJ/CPF Frete) deve ser preenchido com a expressão "S/MOV.FISICA" e os campos 12 a 20 devem ser deixados em branco." (NR);

X - o subitem 4.5.1.6 do Anexo Único:
"4.5.1.6 O campo 14 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares." (NR);

XI - o subitem 4.5.1.7 do Anexo Único:
"4.5.1.7 Os campos 15 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária." (NR);

XII - o subitem 4.5.1.8 do Anexo Único:
"4.5.1.8 Os campos 15 e 16 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc." (NR);

XIII - o subitem 4.5.1.9 do Anexo Único:
"4.5.1.9 Os campos 17 a 20 deverão conter as informações referentes ao semi- reboque e/ou reboque(s). Não havendo esses tipos de veículos, deixar o campo em branco." (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.