1- Apresentação

1.1 Este Anexo I, em combinação com a Portaria CAT 32/96 e suas alterações, contém as orientações necessárias à estruturação e formatação dos arquivos previstos nas condições estabelecidas por esta Portaria.

2- Estrutura do Arquivo

2.1 - Além dos registros previstos no item 7 do Anexo I da Portaria CAT 32/96, o arquivo será composto complementarmente pelos seguintes registros:

2.1.1 Tipo 88C - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 54 no que se refere a informações relativas à Substituição Tributária.

2.1.2 Tipo 88D - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere à movimentação física das mercadorias e respectivas datas.

2.1.3 Tipo 88E - Registro de relacionamento entre codificação própria do contribuinte relativa a mercadorias referidas a combustíveis / solventes e a codificação SEFAZ SP.

2.1.4 Tipo 88M - Registro referente a período com ausência de operações a qualquer título.

2.1.5 Tipo 88T - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere a informações relativas a prestação de serviços de transporte.

3- Montagem do Arquivo Magnético

3.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

3.3 - O conjunto de registros Tipo 88 deverá ser incluído, na ordem apresentada, em seqüência imediatamente anterior ao registro 90.

4 - REGISTROS TIPO 88

4.1. Registro tipo "88C" - Informações complementares sobre operações com combustíveis.

4.1.1 Observações:

Redação dada pela Port. CAT 70/08, efeitos a partir de 1º/04/08:
4.1.1.1 Este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55;
Redação anterior, efeitos até 31/03/08:
4.1.1.1 Este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1A.

4.1.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88C" correspondente a cada registro do tipo 54 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis/solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.1.1.3 Os campos 03 a 10 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3,4,5,6,8,9 e 10 do registro 54 correlato, respectivamente;

4.1.1.4 Os campos de 11 a 15 devem ser preenchidos com valores (com 2 casas decimais presumidas) alinhados à direita e completados com zeros à esquerda.

4.1.1.5 Os campos 11,12 e 13 serão preenchidos quando se tratar de operação interestadual (CFOPs 2XXX e/ou 6XXX). Caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

4.1.1.6 Os campos 14 e 15 deverão ser preenchidos quando se tratar de operação cujo remetente da mercadoria é contribuinte substituído intermediário. Caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.2 Registro tipo "88D" - Informações sobre a data de emissão dos documentos ficais e locais de armazenagem.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	45	45	X
10	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	46	53	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída / entrada dos produtos/mercadorias	8	54	61	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	62	75	N
13	UF do local de saída	Unidade da federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	76	77	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	78	91	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	92	105	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	106	107	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	108	121	X
18	Brancos	Complementação com espaços	5	122	126	X

Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.2. Registro tipo "88D" - Informações sobre a data de emissão dos documentos fiscais e locais de armazenagem.

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3		X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	45	48	N
10	Data de Emissão	Data de emissão documento fiscal	8	49	56	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída / entrada dos produtos/mercadorias	8	57	64	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	65	78	N
13	UF do local de saída	Unidade da federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	79	80	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	81	94	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	95	108	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	109	110	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	111	124	X
18	Brancos	Complementação com espaços	2	125	126	X

4.2.1- Observações:

Redação dada pela Port. CAT 70/08, efeitos a partir de 1º/04/08:
4.2.1.1 Este registro complementa informações das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, e das Notas Fiscais Eletrônicas - NFe, modelo 55, relativas às Entradas e Saídas de Combustíveis;
Redação anterior, efeitos até 31/03/08:
4.2.1.1 Este registro complementa informações das NF de Entrada e de Saída de Combustíveis modelos1 ou 1A;

Redação dada pela Port. CAT 39/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes; tratando-se de operação que não implique em movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco.
Redação anterior dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.2.1.3 Os campos de 03 a 9 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3, 5,6,7,8 e 9 do registro 50 correlato, respectivamente;

4.2.1.4 Os campos 12, 13 e 14 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar em que se originou, fisicamente, a remessa da mercadoria.

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.2.1.5 Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico da mercadoria. Na hipótese do lugar de destino físico da mercadoria não estar obrigado a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações referentes ao destinatário
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.2.1.5 Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico, da mercadoria.

4.3. Registro tipo "88E" - Equivalência de códigos de produtos / Mercadorias e serviços

4.3.1 Observações:

4.3.1.1 Este registro estabelece a correspondência entre os códigos definidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e a codificação utilizada pelo contribuinte informante, conforme registro do tipo 75 (Portaria CAT 32/96). O Quadro Codificação, exibido nas Tabelas Auxiliares, apresenta os códigos e respectivas mercadorias atribuídos pela SEFAZ SP.

4.3.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88E" correspondente a cada registro do tipo 75 da Portaria CAT 32/96 (referentes a combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca. A exceção se dá para o caso de solventes, onde a relação será unívoca.

4.3.1.3 Os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente;

4.4. Registro tipo "88M" - Informação sobre período sem movimento

4.4.1 Observações:

4.4.1.1 Este registro é gerado somente quando não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.

4.4.1.2 Deverá ser gerado somente um registro 88M acompanhando os registros 10,11 e 90 da Portaria CAT 32/96;

4.4.1.3 Os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente.

4.5.1 Observações:

Redação dada pela Port. CAT 70/08, efeitos a partir de 1º/04/08:
4.5.1.1 Este registro complementa as informações referentes às Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, e às Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, relativamente ao transporte das mercadorias;
Redação anterior, efeitos até 31/03/08:
4.5.1.1 Este registro complementa as informações referentes às Notas Fiscais modelos 1 ou 1A relativamente ao transporte das mercadorias;

Redação dada pela Port. CAT 39/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro "88T" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes.
Redação anterior dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro "88T" correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado..
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro 88T correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca;

4.5.1.3 Os campos 3 a 8 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2, 4, 5, 6, 7,e 8 do registro 50 correlato, respectivamente;

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.4 DO campo 10 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB).
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.4 O campo 9 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB);

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.5 Os campos 11, 12 e 13 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo 11 (CNPJ/CPF Frete) deve ser preenchido com a expressão "S/MOV.FISICA" e os campos 12 a 20 devem ser deixados em branco.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.5 Os campos 10, 11 e 12 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte;

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.6 O campo 14 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.6 O campo 13 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares;

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.7 Os campos 15 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.7 Os campos 14 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária;

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.8 Os campos 15 e 16 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.8 Os campos 14 e 15 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc.;

Redação dada pela Port. CAT 29/04, efeitos a partir de 08/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.
4.5.1.9 Os campos 17 a 20 deverão conter as informações referentes ao semi- reboque e/ou reboque(s). Não havendo esses tipos de veículos, deixar o campo em branco.
Redação anterior, efeitos até 07/05/04, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas até janeiro de 2004:
4.5.1.9 Os campos 16 a 19 deverão conter as informações referentes ao semi-reboque e/ou reboque(s). Não havendo esse tipo de veículos, preencher com brancos.

5. Formatação do Registro 90

5.1 O registro 90 deverá ser organizado na forma preceituada pela Portaria CAT 32/96 compreendendo a contagem dos registros tipo88, devendo esta ser informada nos campos 4 e 5 correspondentes e adicionada ao Total Geral (campo "Tipo a ser totalizado" = 99).

6. Tabelas Auxiliares

6.1. Tabela De CST

6.2. Tabela de Produtos SEFAZ - Combustíveis / Solvente

6.3. Tabela de Modalidade de Transporte