Revogada pela Port. CAT nº 65/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Flora Rica, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Rinópolis e Taciba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e , em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30-12-96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente -
DRT/10, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Caiuá |
Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 |
SF-81-9021364/2001 |
26/07/2001 |
59 |
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Euclides da Cunha Paulista |
Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 |
SF 81-9050334/2001 |
26/07/2001 |
59 |
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Iepê |
R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 |
SF-81-9015640/2001 |
26/07/2001 |
59 |
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Martinópolis |
R. José Teodoro, 297 - CEP: 19500-000 |
SF-100-174/2000 |
23/08/2000 |
30 |
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Pacaembu |
R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224 |
DRT/10-457/2000 |
23/08/2000 |
66 |
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Sandovalina |
Av. Prefeito João Borges Frias, 435 - CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 |
SF-81-900900/2002 |
20/02/2002 |
17 |
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Santo Anastácio |
R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000 |
SF-100-173/2000 |
23/08/2000 |
66 |
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Tupi Paulista |
R. Julio Cantadori, 405 - CEP: 17930-000 |
SF-100-192/2000 |
23/08/2000 |
66 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-17, de 20/02/2002.
