Portaria CAT - 65, de 22-07-2003 - DOE 23-07-2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

Revogada pela Port. CAT nº 07/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Inúbia Paulista, João Ramalho, Mirante do Paranapanema e Taciba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

N.º DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Caiuá

Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144

SF-81-9021364/2001

26/07/2001

59

Euclides da Cunha Paulista

Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121

SF 81-9050334/2001

26/07/2001

59

Iepê

R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351

SF-81-9015640/2001

26/07/2001

59

Inúbia Paulista*

Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254

DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003)

22/07/2003

65

João Ramalho*

Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107

DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003)

22/07/2003

65

Martinópolis

R. José Teodoro, 297 - CEP: 19500-000

SF-100-174/2000

23/08/2000

30

Mirante do Paranapanema*

Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321

DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003

22/07/2003

65

Pacaembu

R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224

DRT/10-457/2000

23/08/2000

66

Sandovalina

Av. Prefeito João Borges Frias, 435 - CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122

SF-81-900900/2002

20/02/2002

17

Santo Anastácio

R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000

SF-100-173/2000

23/08/2000

66

Taciba*

Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R.28

DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003)

22/07/2003

65

Tupi Paulista

R. Julio Cantadori, 405 - CEP: 17930-000

SF-100-192/2000

23/08/2000

66

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 31, de 28/03/2003.