afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-42, de 15-07-04 - DOE 16-07-04

Dispõe sobre a geração e apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS na hipótese que especifica

REVOGADA PELA PORTARIA SRE 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 23-06-22

Alterações dadas pelas Portarias CAT: 51/07 e 16/07

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 72, § 4º , 1, § 5º, e 400-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria.

Redação dada pela Port. CAT 16/07, efeitos para as operações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir de 1º/03/07:
Artigo 1º - O crédito acumulado gerado em decorrência das operações previstas no artigo 400-B do Regulamento do ICMS poderá ser apropriado mediante autorização do Delegado Regional Tributário, até o limite de 80.000 UFESPs, relativo ao próprio período, desde que o contribuinte apresente, juntamente com o Demonstrativo de Crédito Acumulado e demais documentos e informações previstos no artigo 3º da Portaria CAT-53, de 12 de agosto de 1996, o arquivo magnético elaborado de acordo com os leiautes anexos a esta portaria.

Acrescentado pela Port. CAT 51/07, efeitos para as operações ou prestações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir de 1º/03/07:
§ 1º - A critério da autoridade delegada poderá ser autorizada, a título precário, a apropriação de crédito acumulado até o limite de 40.000 (quarenta mil) UFESPs, hipótese em que a verificação fiscal de que trata o § 2º do artigo 16 da Portaria CAT n.º 53/96 será efetuada posteriormente.

§ 2º - O pedido de apropriação de crédito acumulado deverá ser protocolado até o último dia útil do mês seguinte ao de sua geração.

Redação anterior, efeitos até 28/02/07:
Artigo 1º - O crédito acumulado gerado em decorrência das operações previstas no artigo 400-B do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, observado o disposto no § 5º do artigo 72 do Regulamento do ICMS, poderá ser apropriado sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda, até o limite de 40.000 (quarenta mil) UFESPs, desde que o contribuinte apresente, juntamente com o Demonstrativo de Crédito Acumulado e demais documentos e informações previstos no artigo 3º da Portaria CAT-53/96, de 12 de agosto de 1996, o arquivo magnético elaborado de acordo com os "lay-outs" anexos a esta Portaria.

Artigo 2º - Na elaboração do arquivo magnético de que trata o artigo 1º aplicam-se, subsidiariamente e no que couber, as determinações contidas na Portaria CAT-32/96, de 29 de março de 1996.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO

(a que se refere o artigo 1º)

Tipo Rel.'01' - Relatório de Entradas de MP, MS e Embalagem
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"01"	002	001	X
02	Descrição do Insumo	Descrição do Insumo	060	003	X
03	Código do Insumo	Código do Insumo	014	063	X
04	Fornecedor	Razão social do fornecedor	035	077	X
05	CNPJ	Cnpj do Fornecedor	014	112	X
06	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do Fornecedor	002	126	X
07	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	002	128	N
08	Série	Série da nota fiscal	003	130	X
09	Sub-série	Sub-série da nota fiscal	002	133	X
10	Número	Número da nota fiscal	006	135	N
11	Item	Item da nota fiscal	003	141	N
12	Data Hora Emissão	Data e hora de emissão da nota fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	144	N
13	Quantidade do Item da Nota Fiscal	Quantidade do item da nota fiscal (com 3 casas decimais)	015	158	N
14	Unidade Unidade do item da nota fiscal		003	173	X
15	Valor Unitário (Milheiro) c/ICMS	Valor Unitário (Milheiro) com ICMS do item da nota fiscal (com 4 casas decimais)	015	176	N
16	Valor Total c/ICMS	Valor Total do item com ICMS (com 2 casas decimais)	015	191	N
17	Alíquota Crédito de ICMS	Alíquota Crédito de ICMS (com 2 casas decimais)	004	206	N
18	Valor Crédito ICMS	Valor Crédito de ICMS (com 2 casas decimais)	015	210	N
19	Natureza Item de Estoque	"0" = Papel/PapelCartão	001	225	N
		"1" = Outros Insumos
20	Peso (kg)	Peso (Kg) do Item da Nota Fiscal (com 3 casas decimais)	015	226	N
21	Data Hora Entrada	Data e Hora de Entrada da Nota Fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	008	241	N

Tipo Rel.'02' - Controle de Estoque Permanente de MP, MS e Embalagem ( Controle Físico/Financeiro --((MAIOR)) uma ficha para cada tipo de material)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Data documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	001	N
02	Tipo Movimento	"E" = Entrada	001	009	X
		"S" = Saída
03	Documento	Documento	040	010	X
04	Fornecedor	Nome do Fornecedor	060	050	X
05	Quantidade	Quantidade (com 3 decimais)	015	110	N
06	Saldo Quantidade	Saldo Quantidade (com 3 decimais)	015	125	N
07	Custo Total s/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	140	N
08	Saldo Custo Total s/ ICMS	Saldo Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	155	N
09	Unidade Item Estoque	Unidade Item Estoque	003	170	X
10	Peso Item Estoque	Peso Item Estoque (com 3 decimais)	015	173	N
	Obs: Campo '03' (Documento): Se campo '02' (Tipo Movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o número da nota fiscal , item da nota fiscal e a série da nota fiscal; Se campo '02' (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço. Campo '01' (Data do documento) Se campo '02' (Tipo Movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da nota fiscal; Se campo '02' (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço .

Tipo Rel.'03 - Relatório da Produção (Matérias Primas)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"03"	002	001	X
02	Data Hora da Emissão da O.S.	Data Hora da Emissão da O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Número da O.S.	Número da O.S.	010	017	X
04	Item da O.S.	Item da O.S.	003	027	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	030	X
06	Descrição do Produto Acabado	Descrição do Produto Acabado	060	065	X
07	Código do Produto Acabado	Código do Produto Acabado	014	125	X
08	Descrição do Produto (Papel/PapelCartão)	Descrição do Produto (Papel/PapelCartão)	060	139	X
09	Código do Papel/PapelCartão	Código do Papel/PapelCartão	014	199	X
10	Peso (kg)	Peso (kg) do Acabado na Requisição (com 3 casas decimais)	015	213	N
11	Preço Total S/ICMS	Preço Total sem ICMS (com 2 casas decimais)	015	228	N
12	Devolução	"S" = Sim	001	243	X
		"N" = Não
13	Tipo Movimento	"0" = Retorno do material para estoque	001	244	X
		"1" = Material utilizado na Ordem de serviço
14	Data Hora da requisição	Data e Hora da requisição, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	245	N
15	Número da requisição	Número da requisição	010	259	X
16	Quantidade da requisição	Quantidade da requisição (com 3 casas decimais)	015	269	N
17	Setor Requisitante	Setor Requisitante	010	284	X
18	Unidade	Unidade do produto acabado	003	294	X

Tipo Rel.'04 - Relatório da Produção (Outros Insumos - a ratear)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"04"	002	001	X
02	Data Hora Emissão da O.S.	Data Hora Emissão da O.S. formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Descrição do produto (Insumo)	Descrição do produto (Insumo)	060	017	X
04	Código do Produto (Insumo)	Código do Produto (Insumo)	014	077	X
05	Tipo documento	Tipo documento	003	091	X
06	Número da Requisição	Número da Requisição	010	094	X
07	Quantidade	Quantidade (com 3 casas decimais)	015	104	N
08	Unidade	Unidade do Item Estoque	003	119	X
09	Custo Unitário s/ ICMS	Custo Unitário sem ICMS do Item Estoque (com 4 casas decimais)	015	122	N
10	Custo Total s/ ICMS	Custo Total sem ICMS do Item Estoque (com 2 casas decimais)	015	137	N
11	Devolução	"S"=Sim	001	152	X
		"N"=Não
12	Tipo Movimento	"0" = Retorno do material para estoque	001	153	X
		"1" = Material utilizado na Ordem de serviço
13	Setor Requisitante	Setor Requisitante	008	154	X
14	Peso Kg	Peso Kg (com 3 casas decimais)	015	162	N

Tipo Rel.'05-A' - Relatório (Consolidado) da Produção (Relatórios 03 + 04)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"5A"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro na O.S.	Quantidade Milheiro na O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155	N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora OS	Data Hora OS, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.'05-B' - Relatório das O.S. na produção com requisições em estoque anteriores a ((MENOR))MM/AAAA do período em análise((MAIOR))
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"5B"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro O.S.	Quantidade Milheiro O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155	N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora OS	Data Hora OS, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.'06' - Relatório dos Produtos em Elaboração (Inacabados) --((MAIOR)) Desdobramento do Relatório '05'
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"06"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro O.S.	Quantidade Milheiro O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155 N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora OS Data Hora OS, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.'07' - Relatório dos Produtos Acabados (transferidos para o Estoque) --((MAIOR)) Desdobramento do Relatório '05'
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"07"	002	001	X
02	Data Hora Emissão da O.S.	Data Hora Emissão da O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Número da O.S.	Número da O.S.	010	017	X
04	Item da O.S.	Item da O.S.	003	027	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	030	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	065	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	125	X
08	Quantidade Milheiro	Quantidade Milheiro do Acabado (com 3 decimais)	015	139	N
09	Custo Total S/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	154	N
10	Peso total	Peso total (kg) (com 3 decimais)	015	169	N
11	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	184	X
12	Custo Total c/ICMS	Custo Total com ICMS (com 2 decimais)	015	204	N

Tipo Rel.'08' - Controle de Estoque Permanente de Produtos Acabados (Controle Físico/Financeiro --((MAIOR)) uma ficha para cada tipo de produto
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Data documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	001	N
02	Tipo Movimento	"E" = Entrada	001	009	X
		"S" = Saída
03	Documento	Documento	040	010	X
04	Emitente/Destinatário	Emitente/Destinatário	060	050	X
05	Quantidade	Quantidade (com 3 decimais)	015	110	N
06	Saldo Quantidade	Saldo Quantidade (com 3 decimais)	015	125	N
07	Custo Total s/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	140	N
08	Peso Item Estoque	Peso Item Estoque (com 3 decimais)	015	155	N
09	Alíquota ICMS Médio	Alíquota ICMS Médio	004	170	N
10	Saldo Custo Total s/ ICMS	Saldo Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	174	N
11	Unidade Item Estoque	Unidade Item Estoque	003	189	X

Tipo Rel.'09' - Relatório das Operações de Saídas Geradoras de Crédito Acumulado, Custo e Crédito do ICMS
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"09"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	N
04	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	016	X
05	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	051	X
06	Data Hora da emissão da NF	Data Hora da emissão da Nota Fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	111	N
07	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal	002	125	N
08	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal	003	127	X
09	Sub-série da nota fiscal	Sub-série da nota fiscal	002	130	X
10	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal	006	132	N
11	Item da Nota Fiscal	Item da Nota Fiscal	003	138	N
12	Quantidade do Item da Nota Fiscal	Quantidade do Item da Nota Fiscal (com 3 decimais)	015	141	N
13	Unidade do Item da Nota Fiscal	Unidade do Item da Nota Fiscal	003	156	X
14	Preço Unitário do Milheiro	Preço Unitário do Milheiro (com 4 decimais)	015	159	N
15	Preço Total do Milheiro	Preço Total do Milheiro (com 2 decimais)	015	174	N
16	Custo C/ICMS	Custo com ICMS (com 2 decimais)	015	189	N
17	Valor Débito do ICMS	Valor Débito do ICMS (com 2 decimais)	015	204	N
18	Código do Produto Acabado	Código do Produto Acabado	014	219	X
19	Peso (kg) do Item da Nota Fiscal	Peso (kg) do Item da Nota Fiscal (com 3 decimais)	015	233	N
20	Devolução	"S" = Sim	001	248	X
		"N" = Não
21	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação	002	249	X
22	Valor do Ipi	Valor do Ipi (com 2 decimais)	015	251	N
23	Complemento de Nota Fiscal	"S" = Sim	001	266	X
		"N" = Não
24	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	267	X
25	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	015	287	N

Tipo Rel.'10' - Apuração do PMC e IVA pelo verso das GIAS
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"A0"	001	001	X
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	004	002	N
03	Identificação de CFOP Devolução	"S" = Sim	002	006	X
		"N" = Não
04	Ano Mês	Ano Mês, formato (AAAAMM)	006	008	N
05	Base Cálculo Icms	Base Cálculo Icms (com 2 decimais)	015	014	N
06	Valor Icms	Valor Icms (com 2 decimais)	015	029	N
07	Valor Isentas	Valor Isentas (com 2 decimais)	015	044	N
08	Valor Outras	Valor Outras (com 2 decimais)	015	059	N

Tipo 'A4' -Movimentos de Saída Acabado (usado pelo Kardex de Acabados)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"A4"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da ordem de serviço	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da ordem de serviço	003	013	N
04	Data Hora da O.S.	Data hora da ordem de serviço, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	016	N
05	Quantidade	Quantidade da ordem de serviço por item (com 3 decimais)	015	030	N
06	Razão social	Razão social do cliente na ordem de serviço	040	045	X

Tipo 'A7' - Notas Fiscais de Entrada Anteriores e/ou Requisições Anteriores para Insumos (usado pelo Kardex de Insumos)
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"A7"	002	001	X
02	Natureza item estoque	"0" = Papel/Papel Cartão	001	003	N
		"1" = Outros Insumos
03	Tipo Movimento	"E" = Nota fiscal	001	004	N
		"S" = Requisição
04	Razão social do fornecedor	Razão social do fornecedor	035	005	X
05	Documento	Documento	014	040	X
06	Data do documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	054	N
07	Descrição do insumo	Descrição do insumo	060	062	X
08	Código do insumo	Código do insumo	014	122	X
09	Quantidade	Quantidade do item (com 3 decimais)	015	136	N
10	Unidade	Unidade	003	151	X
11	Custo Unitário s/ ICMS	Custo Unitário sem ICMS (com 4 decimais)	015	154	N
12	Custo Total s/ ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	169	N
13	Credito ICMS	Crédito ICMS (com 2 decimais)	015	184	N
14	Devolução	"S" = Sim	001	199	X
		"N" = Não
	Obs: Campo '05' (Documento): Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o número da nota fiscal , item da nota fiscal e a série da nota fiscal; Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço. Campo '06' (Data do documento) Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da nota fiscal; Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço . Campo '14' (Devolução) Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o conteúdo 'N'; Se campo '03' (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o conteúdo 'N' se não for uma devolução de material ou 'S' para devolução de material.

Tipo 'A8' - Mensagens para as Notas Fiscais impressas no relatório das Operações de Saídas Geradoras de Crédito Acumulado, Custo e Crédito do ICMS
Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	"A8"	002	001	N
02	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal	002	003	X
03	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal	003	005	X
04	Sub-série da nota fiscal	Sub-série da nota fiscal	002	008	X
05	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal	006	010	N
06	Item da Nota Fiscal	Item da Nota Fiscal	003	016	N
07	Mensagem	Mensagem	240	019	X
	Obs: Campo '07' (Mensagem) : Este campo deverá conter a mensagem para uma determinada Nota Fiscal a ser impressa no (09) Relatório das Operações de Saídas Geradoras e Crédito Acumulado, Custo e Crédito de ICMS. Informação não obrigatória.