afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-49, de 09-04-10 - DOE 10-04-10

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pro Labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda

REVOGADA PELA PORTARIA CAT Nº 98/12, EFEITOS A PARTIR DE 01/08/12:
Alteração dada pela Port. CAT 57/10

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações,

Considerando a necessidade de estruturação dos órgãos com atuação prevista no Decreto nº 54.486, de 26 de Junho de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício;

Considerando a necessidade de reorganização das funções em decorrência das extinções de Postos Fiscais previstas nas Portarias CAT nº 87, de 04 de maio de 2009, CAT nº 122, de 29 de junho de 2009, CAT nº 135, de 6 de julho de 2009 e CAT nº 139, de 13 de julho de 2009, e das criações de Serviços de Pronto Atendimento previstas na Portaria CAT nº pca12209.htmpca13909.htm de 13 de julho de 2009; e

Considerando o ingresso de Agentes Fiscais de Rendas nos quadros desta Secretaria, em decorrência do Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado conforme despacho exarado no Processo SF N° 12214-675943/2008, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 02/12/2008, retificado no dia 17/03/2009, para provimento de 600 (seiscentos) cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:

I - Anexo II - nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;

II - Anexo III - nas Delegacias Tributárias de Julgamento;

III - Anexo IV - nas Representações Fiscais;

IV - Anexo V - nas Delegacias Regionais Tributárias; e

V - Anexo VI - nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008.

Parágrafo único - Os Agentes Fiscais de Rendas enquadrados na Função Básica previstas nos Anexos III e V poderão ser designados, sem prejuízo ao Estado, em qualquer das unidades subordinadas da respectiva Delegacia Tributária de Julgamento / Delegacia Regional Tributária, a critério do Delegado.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do artigo 6º da Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010, sendo que:

I - O Anexo V produzirá efeitos até 30 de junho de 2010;

II - O Anexo VII, a partir de 1º de julho de 2010.

Artigo 4º - Fica revogada a Portaria CAT nº 274, de 31 de dezembro de 2009.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA	LOTAÇÃO
DRTC-I - CAPITAL	1.111
DRTC-II - CAPITAL	352
DRTC-III - CAPITAL	373
DRT-2 - LITORAL	142
DRT-3 - VALE DO PARAÍBA	212
DRT-4 - SOROCABA	199
DRT-5 - CAMPINAS	407
DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO	253
DRT-7 - BAURU	152
DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	190
DRT-9 - ARAÇATUBA	94
DRT-10- PRESIDENTE PRUDENTE	117
DRT-11- ARAÇATUBA	116
DRT-12 - ABCD	234
DRT-13 - GUARULHOS	213
DRT-14 - OSASCO	220
DRT-15 - ARARAQUARA	143
DRT-16 - JUNDIAÍ	222
TOTAL	4.750

ANEXO II

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

FUNÇÕES	ÓRGÃOS
	GS	COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT									TOTAL
	GS	GAB	APECAT	DEAT	DI	DA	CT	TIT	DRF	CORCAT	TOTAL
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA		1									1
ASSESSOR FICAL IV	4										4
COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS		1									1
COORDENADOR ADJUNTO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA		1									1
PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TIT								1			1
ASSESSOR FISCAL III	4										4
DIRETOR				1	1	1	1		1	1	6
DIRETOR ADJUNTO				4	3	2	2	1	1		13
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSINSTÊNCIA									2		2
ASSISTENTE FICAL CHEFE II			1								1
ASSISTENTE FISCAL V		6									6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE							1				1
ASSESSOR FISCAL II	15										15
ASSITENTE FISCAL IV		24	15								39
CORREGEDOR FISCAL										12	12
ASSITENTE FISCAL CHEFE I				6		5		1			12
REPRESENTANTE FISCAL									33		33
SERVIDOR DE FISCALIZAÇÃO				15							15
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE							6				6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO							32				32
ASSISTENTE FISCAL III				148	52	35		8			243
JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA								11			11
ASSISTENTE FISCAL I	44										44
ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA		4	4	90	25	10		4		10	147
ASSESSOR FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	110										110
CONSULTOR TRIBUTÁRIO - FUNÇÃO BÁSICA							5				5
REPRESENTANTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA									10		10
TOTAL	177	37	20	264	81	53	47	26	47	23	775

ANEXO III

a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO

UNIDADE	DELEGADO TRIBULTARIO DE JULGAMENTO	ASSISTENTE FISCAL II	ASSISTENTE FISCAL I	CHEFE	JULGADOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	JULGADOR FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DTJ-1-SÃO PAULO	1	7	-	-	-	1	-	9
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO	-	-		1	6	-	1	8
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES	-	-	2	1	-	-	-	3
UNIDADE DE RECURSOS	-	-	-	1	-	-	-	1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS	-	-		1	-	-	2	3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO	-	-	-	1	-	-	2	3
UNIDADE DE JULGAMENTO GUARULHOS	-	-	-	1	1	-	-	2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO	-	-		1	-	-	1	2
TOTAL	1	7	2	7	7	1	6	31
DTJ-2-CAMPINAS	1	6	-	-	-	1	-	8
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS	-	-		1	3	-	-	4
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES	-	-	2	1	-	-	-	3
UNIDADE DE RECURSOS	-	-	-	1	-	-	-	1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATE	-	-	-	1	-	-	1	2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA	-	-	-	1	-	-	-	1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO	-	-	-	1	1	-	1	3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ	-	-	-	1	-	-	-	1
TOTAL	1	6	2	7	4	1	2	23
DTJ-3-BAURU	1	5	-	-	-	2	-	8
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU	-	-	-	1	2	-	2	5
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES	-	-	1	1	-	-	-	2
UNIDADE DE RECURSOS	-	-	-	1	-	-	-	1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J. RIO PRETO	-	-	-	1	-	-	2	3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA	-	-	-	1	-	-	1	2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE	-	-	-	1	1	-	-	2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA	-	-	-	1	1	-	-	2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA	-	-	-	1	-	-	1	2
TOTAL	1	5	1	8	4	2	6	27
TOTAL GERAL	3	18	5	22	15	4	14	81

ANEXO IV

a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU

UNIDADE	REPRESENTANTE FISCAL CHEFE	REPRESENTANTE FISCAL	REPRESENTANTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
RF - SÃO PAULO	1	10	3	14
RF - CAMPINAS	1	15	-	16
RF - BAURU	1	12	5	18
TOTAL	3	37	8	48

ANEXO V

a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Subanexo 1-A

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRTC-I - CAPITAL	1	6	30			5	42
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PFC-10 - SÉ				1	11		12
PFC-11 - SÉ				1	8		9
TOTAL	1	6	30	4	23	5	69

Subanexo 1-B

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRTC-II - CAPITAL	1	6	33			9	49
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	9		10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	8		9
PFC-10 - LAPA/SANTANA				1	10		11
PFC-11 - LAPA				1	10		11
PFC-20 - DEP. MERC. APRENDIDAS				1	1		2
TOTAL	1	6	33	5	38	9	92

Subanexo 1-C

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRTC-III - CAPITAL	1	6	26			1	34
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	6		7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	1		2
PFC-10 - BUTANTÃ				1	9		10
PFC-11 - BUTANTÃ				1	9		10
TOTAL	1	6	26	4	25	1	63

Subanexo 2

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-2 - LITORAL	1	3	12			16	32
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	1		2
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-10 - PRAIA GRANDE				1	2		3
PF-10 - SANTOS				1	6		7
PF-11 - SANTOS				1	10		11
TOTAL	1	3	12	5	21	16	58

Subanexo 3

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-3 - VALE DO PARAIBA	1	4	16			10	31
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-12 - GUARATINGUETÁ				1	2		3
PF-10 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS				1	9		10
PF-10 - TAUBATÉ				1	3		4
PF-11 - TAUBATÉ				1	5		6
TOTAL	1	4	16	6	23	10	60

Subanexo 4

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-4 - SOROCABA	1	4	14			21	40
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-12 - ITAPETININGA				1	1		2
PF-12 - ITAPEVA				1	1		2
PF-10 - SOROCABA				1	6		7
PF-11 - SOROCABA				1	6		7
TOTAL	1	4	14	6	18	21	64

Subanexo 5

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-5 - CAMPINAS	1	5	20			11	37
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	4		5
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-12 - AMERICANA				1	7		8
PF-10 - CAMPINAS				1	12		13
PF-11 - CAMPINAS				1	8		9
PF-12 - LIMEIRA				1	6		7
PF-12 - PIRACICABA				1	7		8
TOTAL	1	5	20	7	47	11	91

Subanexo 6

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO	1	5	16			14	36
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	3		4
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-12 - BARRETOS				1	1		2
PF-12 - FRANCA				1	5		6
PF-10 - RIBEIRÃO PRETO				1	8		9
PF-11 - RIBEIRÃO PRETO				1	6		7
PF-10 - SÃO JOSE DO RIO PARDO				1	2		3
TOTAL	1	5	16	7	28	14	71

Subanexo 7

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-7 - BAURU	1	3	11			15	30
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-10 - BAURU				1	3		4
PF-11 - BAURU				1	3		4
PF-10 - JAÚ				1	1		2
PF-10 - LINS				1	1		2
TOTAL	1	3	11	6	13	15	49

Subanexo 8

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	4	12			10	27
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	3		4
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-10 - CATANDUVA				1	1		2
PF-10 - JALES				1	1		2
PF-10 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO				1	6		7
PF-11 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO				1	5		6
PF-12 - VOTUPORANGA				1	2		3
TOTAL	1	4	12	7	21	10	55

Subanexo 9

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-9 - ARAÇATUBA	1	3	9			11	24
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-10 - ANDRADINA				1			1
PF-10 - ARAÇATUBA				1	2		3
PF-11 - ARAÇATUBA				1	3		4
PF-10 - PENÁPOLIS				1			1
TOTAL	1	3	9	6	9	11	39

Subanexo 10

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE	1	3	9			11	24
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-10 - DRACENA				1			1
PF-10 - PRESIDENTE PRUDENTE				1	2		3
PF-11 - PRESIDENTE PRUDENTE				1	2		3
TOTAL	1	3	9	5	8	11	37

Subanexo 11

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-11 - MARÍLIA	1	3	9			10	23
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-10 - ASSIS				1	1		2
PF-10 - MARÍLIA				1	2		3
PF-11 - MARÍLIA				1	4		5
PF-10 - OURINHOS				1	1		2
TOTAL	1	3	9	6	12	10	41

Subanexo 12

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-12 - ABCD	1	4	21			9	35
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	4		5
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	4		5
PF-10 - SANTO ANDRÉ				1	7		8
PF-11 - SANTO ANDRÉ				1	6		7
TOTAL	1	4	21	4	21	9	60

Subanexo 13

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-13 - GUARULHOS	1	4	14			24	43
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	2		3
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-10 - GUARULHOS				1	5		6
PF-11 - GUARULHOS				1	5		6
PF-10 - MOGI DAS CRUZES				1	6		7
TOTAL	1	4	14	5	21	24	69

Subanexo 14

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-14 - OSASCO	1	4	20			13	38
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	4		5
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	3		4
PF-10 - BARUERI				1	5		6
PF-10 - OSASCO				1	6		7
PF-11 - OSASCO				1	4		5
TOTAL	1	4	20	5	22	13	65

Subanexo 15

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-15 - ARARAQUARA	1	3	10			20	34
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	4		5
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-10 - ARARAQUARA				1	3		4
PF-11 - ARARAQUARA				1	3		4
PF-10 - PIRASSUNUNGA				1	1		2
PF-10 - RIO CLARO				1	2		3
PF-10 - SÃO CARLOS				1	3		4
TOTAL	1	3	10	7	18	20	59

Subanexo 16

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRT-16 - JUNDIAÍ	1	4	16			25	46
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	3		4
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	2		3
PF-12 - AMPARO				1	2		3
PF-12 - BRAGANÇA PAULISTA				1	4		5
PF-10 - JUNDIAÍ				1	8		9
PF-11 - JUNDIAÍ				1	4		5
PF-12 - MOGI-GUAÇÚ				1	4		5
TOTAL	1	4	16	7	27	25	80
TOTAL GERAL	18	74	298	102	395	236	1.123

ANEXO VI

a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" a que se referem os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 1º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008

UNIDADE	ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I
DEAT	12
DI	0
FAZESP	1
DA	0
DTI	1
TOTAL	14

ANEXO VII

a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010

FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Subanexo 1-A

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL I	ASSISTENTE FISCAL - FUNÇÃO BÁSICA	TOTAL
DRTC-I - CAPITAL	1	6	30			5	42
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES				1	6		7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA				1	6		7
PFC-10 - SÉ				1	2		3
PFC-11 - SÉ				1	12		13
TOTAL	1	6	30	4	26	5	72