Portaria CAT - 58, de 07-07-03 - DOE 08-07-03 - Rep. 12-07-03


Revogada pela Port. CAT 83/03, efeitos a partir de 19-09-2003:

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Águas de Santa Bárbara, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Águas de Sana Bárbara*

Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531

DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/2003

07/07/2003

58

Barão de Antonina

Pça. 7 de Setembro, 68 - CEP:18490-000

DRT/4-1181

18/08/98

61

Promissão

Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007

SF-78-9078731/2001

17/10/2001

77

Riversul

Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000

DRT/4-3775/98

30/12/98

95

São Manuel

Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP: 18650-000 - Fone (14) 6841-7222

SF-097-683/2000

16/11/2000

84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 28, de 28/03/2003.