PORTARIA SRE nº 59, DE 11-09- 23 – DOE 12-09-23

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Alterações dadas pelas Portarias CAT/SRE nºs: 19/26 e 06/24

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte InterestaduaL e IntermunicipaL e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - No período de 1º de outubro de 2023 a 30 de junho de 2026, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XXII da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de valor Adicionado SetoriaL - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestaduaL aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST originaL é o IVA-ST aplicáveL na operação interna, conforme previsto no "caput";
2 - ALQ inter é a alíquota interestaduaL aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicáveL à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 1º de julho de 2026, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XXII da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de valor Adicionado SetoriaL - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 30 de setembro de 2025, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31 de março de 2026, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 1º de julho de 2026.

§ 3º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestaduaL aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3° - Fica revogada a Portaria CAT 10/20, de 31 de janeiro de 2020.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

ANEXO ÚNICO


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ITEM
 CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1
 21.001.00 7321.11.00 / 7321.81.00 / 7321.90.00 Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2
 21.002.00 8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
3
 21.003.00 8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4
 21.004.00 8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico
5
 21.005.00 8418.30.00 Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 LITROS 39
6
21.006.00 8418.40.00 Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 LITROS
7
 21.007.00 8418.50 Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8
 21.008.00 8418.69.9 MINI adega e similares
9
 21.009.00 8418.69.99 Máquinas para produção de gelo
10
 21.010.00 8418.99.00 Partes dos refrigeradores, congeladores, MINI adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00
REVOGADO OS ITENS 11, 12, 13 E 14, PELA PORTARIA CAT 19/26, VIGORANDO EM 1º DE AGOSTO DE 2026:
Redação anterior do item 11, 12, 13 E 14 efeitos até 31-07-26:
11
 21.011.00 8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico
12
 21.012.00 8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
13
 21.013.00 8418.69.31 Bebedouros refrigerados para água
14
 21.014.00 8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00
15
 21.015.00 8422.11.00 / 8422.90.10 Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16
 21.016.00 8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
17
 21.017.00 8443.32 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18
 21.018.00 8443.9 Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
REVOGADO OS ITENS 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26 E 27, PELA PORTARIA CAT 19/26, VIGORANDO EM 1º DE AGOSTO DE 2026:
Redação anterior do item 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26 E 27 efeitos até 31-07-26:
19
 21.019.00 8450.11.00 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20
 21.020.00 8450.12.00 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21
 21.021.00 8450.19.00 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22
 21.022.00 8450.20 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23
 21.023.00 8450.90 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24
 21.024.00 8451.21.00 Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
25
 21.025.00 8451.29.90 Outras máquinas de secar de uso doméstico
26
 21.026.00 8451.90 Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27
 21.027.00 8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico
28
 21.028.00 8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade centraL de processamento, um teclado e uma tela
29
 21.029.00 8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30
 21.030.00 8471.50.10 UNIDADES de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de UNIDADES
de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou iguaL a US$ 12.500,00, por unidade
31
 21.031.00 8471.60.5 UNIDADES de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54
32
 21.032.00 8471.60.90 Outras UNIDADES de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, UNIDADES de memória
33
 21.033.00 8471.70 UNIDADES de memória
34
 21.034.00 8471.90 Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35
 21.035.00 8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36
 21.036.00 8504.3 Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00
37
 21.037.00 8504.40.10 Carregadores de acumuladores
38
 21.038.00 8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")
REVOGADO OS ITENS 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 E 50, PELA PORTARIA CAT 19/26, VIGORANDO EM 1º DE AGOSTO DE 2026:
Redação anterior do item 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 E 50 efeitos até 31-07-26:
39
21.040.00 8508 Aspiradores
40
 21.041.00 8509 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
41
 21.042.00 8509.80.10 Enceradeiras
42
 21.043.00 8516.10.00 Chaleiras elétricas
43
 21.044.00 8516.40.00 Ferros elétricos de passar
44
 21.045.00 8516.50.00
45
 21.046.00 8516.60.00 Outros fornos fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
46
 21.047.00 8516.60.00 Outros fornos fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
47
 21.048.00 8516.71.00 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras
48
 21.049.00 8516.72.00 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras
49
 21.050.00 8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
50
 21.051.00 8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
51
 21.052.00 8517.11.00 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio
52
 21.053.00 8517.13.00 / 8517.14.3 Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01
53
 21.053.01 8517.13.00 / 8517.14.31 Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satélite
54
 21.054.00 8517.14 Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01
55
 21.055.00 8517.18.30 Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
56
 21.055.01 8517.18.90 Outros aparelhos telefônicos
57
 21.056.00 8517.62.59 Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
57.1
 21.056.01 8517.62.54 8517.62.55 Distribuidores de conexão para rede ("hubs") e moduladores/demuladores ("modens")
58
 21.057.00 8518 Microfones e seus suportes alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som suas partes e acessórios exceto os de uso automotivo
59
 21.058.00 8519 / 8522 / 8527.1 Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som

aparelhos de reprodução de som

aparelhos de gravação e de reprodução de som

partes e acessórios

exceto os de uso automotivo
60
 21.059.00 8519.81.90 Outros aparelhos de gravação de som

aparelhos de reprodução de som

aparelhos de gravação e de reprodução de som

partes e acessórios

exceto os de uso automotivo
61
 21.061.00 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo
62
 21.062.00 8523.51.10 Cartões de memória ("memorycards")
63
 21.063.00 8523.52 Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
64
 21.064.00 8523.52 Cartões inteligentes ("sim cards")
65
 21.065.00 8525.89.2 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo
66
 21.066.00 8527.9 Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive; CAIXA acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
67
 21.067.00 8528.49.90 / 8528.59.00 / 8528.69
68
 21.067.01 8528.62.00 Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina
69
 21.068.00 8528.52.00 Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos
70
 21.069.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
71
 21.070.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de CristaL Líquido)
72
 21.071.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma
73
 21.072.00 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo
74
 21.073.00 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00
75
 21.074.00 9006.59 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
76
 21.075.00 9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
77
 21.076.00 9018.90.50 Aparelhos de diatermia
78
 21.077.00 9019.10.00 Aparelhos de massagem
79
 21.078.00 9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos
80
 21.079.00 9504.50.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
81
 21.080.00 8517.62.1 Multiplexadores e concentradores
82
 21.081.00 8517.62.29 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou iguaL a 25 ramais
83
 21.082.00 8517.62.39 Outros aparelhos para comutação
84
 21.083.00 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
85
 21.084.00 8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular
86
 21.085.00 8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
87
 21.086.00 8517.71.10 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
88
 21.087.00 8214.90 / 8510
REVOGADO OS ITENS 89, 89.1, 90, 91, 99, 100, 101, 102 E 109, PELA PORTARIA CAT 19/26, VIGORANDO EM 1º DE AGOSTO DE 2026:
Redação anterior do item 89, 89.1, 90, 91, 99, 100, 101, 102 E 109 efeitos até 31-07-26:
89
 21.088.00 8414.5 ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01
89.1
 21.088.01 8414.59.10 Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²
90
 21.090.00 8414.60.00 Coifas com dimensão horizontaL máxima não superior a 120 cm
91
 21.091.00 8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
92
 21.092.00 8415.10 / 8415.8 Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja reguláveL separadamente
93
 21.093.00 8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
94
 21.094.00 8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou iguaL a 30.000 frigorias/hora
95
 21.095.00 8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
96
 21.096.00 8415.90.10 UNIDADES evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou iguaL a 30.000 frigorias/hora
97
 21.097.00 8415.90.20 UNIDADES condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou iguaL a 30.000 frigorias/hora
98
 21.098.00 8421.21.00 Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
99
 21.098.01 8421.21.00 Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
100
 21.099.00 8424.30.10 / 8424.30.90 / 8424.90.90 Lavadora de alta pressão e suas partes
101
 21. 100,00 8467.21.00 Furadeiras elétricas
102
 21.101.00 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
103
 21.102.00 8516.31.00 Secadores de cabelo
104
 21.103.00 8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo
105
 21.104.00 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo
106
 21.105.00 8479.60.00 Climatizadores de ar
107
 21.106.00 8415.90.90 Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja reguláveL separadamente
108
 21.107.00 8525.89.1 Câmeras de televisão
109
 21.108.00 8423.10.00 Balanças de uso doméstico
110
 21.109.00 8540 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
Redação dada ao item 111, pela Port. CAT 06/24, efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024:
111
21.110.00
8517
Aparelhos elétricos para telefonia outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00
Redação anterior do item 111 , efeitos até 31-01-24::
111
 21.110.00 8517 Aparelhos elétricos para telefonia outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (taL como uma rede locaL (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
112
 21.111.00 8517 Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
113
 21.112.00 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 exceto as de uso automotivo
114
 21.113.00 8531 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visuaL (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
115
 21.114.00 8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
116
 21.115.00 8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
117
 21.116.00 8534.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
118
 21.117.00 8541.41.11 / 8541.41.21 / 8541.41.22 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
119
 21.118.00 8543.70.92 Eletrificadores de cercas eletrônicos
120
 21.119.00 9030.3 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador exceto os de uso automotivo
121
21.120.00 9030.89 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
122
 21.121.00 9107.00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
123
 21.122.00 9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
124
 21.123.00 9405.1 / 9405.9 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública e suas partes
125
 21.124.00 9405.2 / 9405.9 Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
126
 21.125.00 9405.4 / 9405.9 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes
Acrescentado o item 127, pela Port. CAT 06/24, efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.:
127
21.127.00
8517.62.77
Aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque "smartwatch"