Portaria CAT-60, de 31-08-06 - DOE 01-09-06 - Ret. 02-09-06

Dispõe sobre a realocação de cargos e funções internas de natureza fiscal, privativas de Agentes Fiscais de Rendas

Alterações dadas pelas Ports. CAT nºs: 107/07, 78/06 e 61/06
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no Parágrafo único do artigo 2º da Resolução SF 32, de 31 de agosto de 2006, e no item 2 da Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo exercício de funções, constante da Resolução SF 4, de 12-1-2001, alterada pela mencionada resolução, observado o § 2º do artigo 3º e o Parágrafo único do artigo 4º, do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária,
Considerando a necessidade de propiciar a adaptação do Quadro de Agentes Fiscais de Rendas mediante a realocação de cargos e funções fiscais de natureza interna, privativas de Agente Fiscal de Rendas, na transição decorrente do processo de remoção, de que trata a Portaria CAT 38, de 26 de maio de 2006, e o ingresso de novos integrantes na carreira, resolve:

Artigo 1º - As funções fiscais de natureza interna, privativas de Agente Fiscal de Rendas nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 567, de 20 de dezembro de 1988, ficam classificadas conforme os Anexos I a V (e subanexos), desta portaria.

Artigo 2º - Os cargos de Agentes Fiscais de Rendas ficam classificados nas Delegacias Regionais Tributárias conforme o Anexo VI, desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2006.

ANEXO-I - FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA (RESOLUÇÃO SF Nº 32/2006)

ÓRGÃOS

FUNÇÕES

GS

COORDENADORIA

DEAT

DI

DA

CT

TIT

REPRES. FISCAL

CORCAT

TOTAL
   

CAT

AFPE

                

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

ASSESSOR FISCAL II

4

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4

COORDENADOR ADJ. ADM. TRIBUTÁRIA

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

COORDENADOR ADJ. ASS. ADMINISTRATIVOS

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

ASSESSOR FISCAL I

5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5

DIRETOR

-

-

-

1

1

1

1

-

1

1

6

PRESIDENTE/VICE PRES. DO TRIBUNAL IMP. E TAXAS

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

DIRETOR ADJUNTO

-

-

-

4

3

2

2

1

1

-

13

ASSISTENTE FISCAL CAT - CONS. SUPERIOR

-

8

-

-

-

-

-

-

-

-

8

REPRESENTANTE FISCAL - CHEFE

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

2

ASSISTENTE FISCAL - CHEFE

-

-

1

6

4

5

-

-

-

-

16

ASSISTENTE FISCAL - CHEFE - FAZESP

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

CONSULTOR TRIBUTÁRIO - CHEFE CT/COTEP

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

1

ASSISTENTE FISCAL - GS

18

-

-

-

-

-

-

-

-

-

18

ASSISTENTE FISCAL - GS - DTI

18

-

-

-

-

-

-

-

-

-

18

ASSISTENTE FISCAL - GS - FAZESP

17

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17

ASSISTENTE FISCAL - GS - CGA

12

-

-

-

-

-

-

-

-

-

12

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO

-

-

-

18

-

-

-

-

-

-

18

CONSULTOR TRIBUTÁRIO - CHEFE

-

-

-

-

-

-

6

-

-

-

6

CORREGEDOR FISCAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

30

30

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

-

-

-

-

-

-

42

-

-

-

42

ASSISTENTE FISCAL

-

24

21

152

66

43

-

27

-

2

335

REPRESENTANTE FISCAL DE 2ª INSTÂNCIA

-

-

-

-

-

-

-

-

36

-

36

TOTAL

75

35

22

181

74

51

52

29

40

33

592

Redação dada pela Port. CAT 61/06, produzindo efeitos a partir de 14/08/06

ANEXO-II

ESTRUTURA

ASSISTENTE FISCAL

DEAT

19

DI

16

FAZESP

3

DA

5

TOTAL

43

Redação anterior efeitos até 13/08/06
ANEXO-II
  FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - item 2 da tabela de Atributos do Prêmio de Produtividade - Resolução SF nº 4, de 12 de janeiro de 2001, alterada pela Resolução SF n 32, de 31 de agosto de 2006.
ESTRUTURA ASSISTENTE DISCAL
DEAT 19
DI 19
FAZESP 5
TOTAL 43

ANEXO-III - FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - REPRESENTAÇÕES FISCAIS REGIONAIS (RESOLUÇÃO SF Nº 32/2006)

ESTRUTURA

REPRESENTANTE REGIONAL CHEFE

REPRESENTANTE FISCAL REGIONAL

TOTAL DE FUNÇÕES

RFR-1 - SÃO PAULO

1

15

16

RFR-2 - CAMPINAS

1

15

16

RFR-3 - BAURU

1

15

16

TOTAL

3

45

48

ANEXO-IV - FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO (RESOLUÇÃO SF Nº 32/2006)

ESTRUTURA

DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO

ASSISTENTE FICAL

CHEFE

JULGADOR FISCAL

TOTAL DE FUNÇÕES

DTJ-1 SÃO PAULO

1

9

-

-

10

UNIDADE DE JULGAMENTO

-

-

1

3

4

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

2

-

-

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRTCS

-

-

1

3

4

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-2

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-12

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-13

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-14

-

-

1

1

2

SUBTOTAL - 1

1

11

6

10

28
 

DTJ-1 CAMPINAS

1

9

-

-

10

UNIDADE DE JULGAMENTO

-

-

1

3

4

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

2

-

-

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-3

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-4

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-5

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-6

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-16

-

-

1

1

2

SUBTOTAL - 1

1

11

6

8

26
           

DTJ-1 BAURU

1

9

-

-

10

UNIDADE DE JULGAMENTO

-

-

1

3

4

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

2

-

-

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-7

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-8

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-9

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-10

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-11

-

-

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQ. DÉBITOS - DRT-15

-

-

1

1

2

SUBTOTAL - 1

1

11

7

9

28

TOTAL

3

33

19

27

82

Redação dada pela Portaria Cat 107/07, efeitos a partir de 28/11/07:

ANEXO-V- FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

ANEXO V - 1-A

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-I CAPITAL

1

6

35

1

1

 

 

 

44

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

 

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

 

 

 

 

 

3

PFC-10- SÉ

 

 

 

 

 

1

 

11

12

PFC-11- SÉ

 

 

 

 

 

1

 

12

13

PFC-10- TATUAPÉ

 

 

 

 

 

1

 

12

13

SUBTOTAL - 1

1

6

42

1

1

3

0

35

89

Redação anterior, efeitos até 27/11/07:
ANEXO-V- FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
ANEXO V - 1-A

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-I CAPITAL

1

6

35

1

1

 

 

 

44

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- SÉ

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-11- SÉ

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-10- TATUAPÉ

 

 

 

  

 

1

 

12

13

SUBTOTAL - 1

1

6

42

1

1

3

0

36

90

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 1-B

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-II CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-11- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

11

12

PFC-10- SANTANA

 

 

 

  

 

1

 

15

16

PFC-20- DEP. MERC. APREENDIDAS

         

1

  

2

3

SUBTOTAL - 2

1

6

39

1

1

4

0

40

92

Redação anterior, efeitos até 28/06/07:
ANEXO V - 1-B

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-II CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-11- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-10- SANTANA

 

 

 

  

 

1

 

15

16

PFC-20- DEP. MERC. APREENDIDAS

         

1

  

2

3

SUBTOTAL - 2

1

6

39

1

1

4

0

41

93

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 1-C

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-III CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

16

17

PFC-11- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

8

9

PFC-10- IPIRANGA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

SUBTOTAL - 3

1

6

39

1

1

3

0

36

87

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 1-C

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

ANEXO-I - FUN&Ccedi

 

 

DRTC-III CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

16

17

PFC-11- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

9

10

PFC-10- IPIRANGA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

SUBTOTAL - 3

1

6

39

1

1

3

0

37

88

ANEXO V - 2

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 2 LITORAL

1

3

17

1

1

 

 

 

23

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- GUARUJÁ

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- PRAIA GRANDE

 

 

 

  

 

  

 1

2

3

PF-12- REGISTRO

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- SANTOS

          

1

  

7

8

PF-11- SANTOS

          

1

  

8

9

SUBTOTAL - 4

1

3

21

1

1

4

1

21

53

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 3

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 3 VALE DO PARAIBA

1

3

16

1

1

 

 

 

22

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- CARAGUATATUBA

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- GUARATINGUETÁ

 

 

 

  

 

  

 1

2

3

PF-10- S. JOSÉ DOS CAMPOS

 

 

 

  

 

1

 

8

9

PF-10- TAUBATÉ

          

1

  

3

4

PF-11- TAUBATÉ

          

1

  

5

6

SUBTOTAL - 5

1

3

20

1

1

4

1

19

50

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 3

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 3 VALE DO PARAIBA

1

3

16

1

1

 

 

 

22

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- GUARAGUATATUBA

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- GUARATINGUETÁ

 

 

 

  

 

  

 1

2

3

PF-10- S. JOSÉ DOS CAMPOS

 

 

 

  

 

1

 

6

7

PF-11- S. JOSÉ DOS CAMPOS

          

1

  

4

5

PF-10- TAUBATÉ

          

1

  

3

4

PF-11- TAUBATÉ

          

1

  

3

4

SUBTOTAL - 5

1

3

20

1

1

5

1

19

51

Redação dada pela Port. CAT 61/06, produzindo efeitos a partir de 14/08/06
ANEXO V - 4

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 4 SOROCABA

1

4

14

1

1

 

 

  

21

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- ITAPETININGA

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- ITAPEVA

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- ITU

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- SOROCABA

          

1

  

4

5

PF-11- SOROCABA

          

1

  

4

5

PF-10- TIETÊ

            

1

  

1

SUBTOTAL - 6

1

4

18

1

1

5

1

12

43

Redação anterior efeitos até 13/08/06
ANEXO V - 4

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 4 SOROCABA

1

4

14

1

1

 

 

 12

33

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- ITAPETININGA

 

 

 

  

 

1

 

  

1

PF-12- ITAPEVA

 

 

 

  

 

1

    

1

PF-10- ITU

 

 

 

  

 

1

 

  

1

PF-10- SOROCABA

          

1

    

1

PF-11- SOROCABA

          

1

    

1

PF-10- TIETÊ

            

1

  

1

SUBTOTAL - 6

1

4

18

1

1

5

1

12

43

Redação dada pela Portaria Cat 107/07, efeitos a partir de 28/11/07:
ANEXO V - 5

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 5 CAMPINAS

1

5

20

1

1

 

 

 

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

 

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

 

 

 

 

 

3

PF-12- AMERICANA

 

 

 

 

 

1

 

7

8

PF-10- ARARAS

 

 

 

 

 

1

 

1

2

PF-10- CAMPINAS

 

 

 

 

 

1

 

12

13

PF-11- CAMPINAS

 

 

 

 

 

1

 

6

7

PF-12- CAMPINAS

 

 

 

 

 

1

 

1

2

PF-12- LIMEIRA

 

 

 

 

 

1

 

4

5

PF-12- PIRACICABA

 

 

 

 

 

1

 

7

8

SUBTOTAL - 7

1

5

27

1

1

7

0

38

80

Redação anterior dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07 até 27/11/07:
ANEXO V - 5

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 5 CAMPINAS

1

5

20

1

1

 

 

  

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-12- AMERICANA

 

 

 

  

 

1

 

7

8

PF-10- ARARAS

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- CAMPINAS

 

 

 

  

 

1

 

11

12

PF-11- CAMPINAS

          

1

  

6

7

PF-12- CAMPINAS

          

1

  

1

2

PF-12- LIMEIRA

          

1

  

4

5

PF-12- PIRACICABA

          

1

  

7

8

SUBTOTAL - 7

1

5

27

1

1

7

0

37

79

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 5

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 5 CAMPINAS

1

5

20

1

1

 

 

  

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-12- AMERICANA

 

 

 

  

 

1

 

7

8

PF-10- ARARAS

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- CAMPINAS

 

 

 

  

 

1

 

11

12

PF-11- CAMPINAS

          

1

  

6

7

PF-12- CAMPINAS

          

1

  

2

3

PF-12- LIMEIRA

          

1

  

4

5

PF-12- PIRACICABA

          

1

  

7

8

SUBTOTAL - 7

1

5

27

1

1

7

0

38

80

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 6

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 6 RIBEIRÃO PRETO

1

5

18

1

1

 

 

  

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- BARRETOS

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- FRANCA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- ITUVERAVA

            

1

1

2

PF-10- JABOTICABAL

          

1

  

2

3

PF-10- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

8

9

PF-11- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

4

5

PF-12- S. JOÃO DA BOA VISTA

          

1

  

1

2

PF-10- S. JOSE DO RIO PARDO

            

1

1

2

SUBTOTAL - 8

1

5

22

1

1

6

2

22

60

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 6

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 6 RIBEIRÃO PRETO

1

5

18

1

1

 

 

  

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- BARRETOS

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-10- BATATAIS

 

 

 

  

 

1

    

1

PF-12- FRANCA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- ITUVERAVA

            

1

  

1

PF-10- JABOTICABAL

          

1

  

2

3

PF-10- ORLÂNDIA

            

1

  

1

PF-10- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

8

9

PF-11- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

4

5

PF-12- S. JOÃO DA BOA VISTA

          

1

  

1

2

PF-10- S. JOSE DO RIO PARDO

            

1

1

2

SUBTOTAL - 8

1

5

22

1

1

7

3

21

61

ANEXO V - 7

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 7 BAURU

1

3

10

1

1

 

 

  

16

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

1

  

 

 

 

 

1

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- AVARÉ

 

 

 

  

 

1

 

  

1

PF-10- BAURU

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-11- BAURU

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- BOTUCATU

          

1

  

1

2

PF-10- JAÚ

          

1

  

1

2

PF-10- LINS

          

1

  

1

2

SUBTOTAL - 9

1

3

13

1

1

6

0

8

33

ANEXO V - 8

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 8 S. JOSE DO RIO PRETO

1

4

12

1

1

 

 

  

19

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- CATANDUVA

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- FERNANDÓPOLIS

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- JALES

 

 

 

  

 

  

1

1

2

PF-10- OLÍMPIA

            

1

1

2

PF-10- S. JOSE DO RIO PRETO

          

1

  

6

7

PF-11- S. JOSE DO RIO PRETO

          

1

  

5

6

PF-12- VOTUPORANGA

          

1

  

2

3

SUBTOTAL - 10

1

4

16

1

1

5

2

18

48

ANEXO V - 9

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 9 ARAÇATUBA

1

3

9

1

1

 

 

  

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

1

    

 

 

 

1

PF-10- ANDRADINA

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- ARAÇATUBA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-11- ARAÇATUBA

 

 

 

  

 

1

    

1

PF-10- BIRIGUI

          

1

    

1

PF-10- PENÁPOLIS

          

1

    

1

PF-10- PEREIRA BARRETO

            

1

  

1

SUBTOTAL - 11

1

3

12

1

1

5

1

5

29

ANEXO V - 10

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 10 PRESIDENTE PRUDENTE

1

3

9

1

1

 

 

  

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

1

  

 

 

 

 

1

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

1

    

 

 

 

1

PF-10- ADAMANTINA

 

 

 

  

 

  

 1

  

1

PF-10- DRACENA

 

 

 

  

 

1

    

1

PF-10- OSVALDO CRUZ

 

 

 

  

 

  

1

  

1

PF-10- PRESIDENTE PRUDENTE

          

1

  

2

3

PF-11- PRESIDENTE PRUDENTE

          

1

  

3

4

PF-10- PRESIDENTE VENCESLAU

            

1

  

1

SUBTOTAL - 12

1

3

11

1

1

3

3

5

28

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 11

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 11 MARÍLIA

1

3

9

1

1

 

 

  

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

1

    

 

 

 

1

PF-10- ASSIS

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-10- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-10- OURINHOS

          

1

    

1

PF-10- PIRAJU

            

1

  

1

PF-10- SANTA CRUZ DO RIO PARDO

            

1

  

1

PF-10- TUPÃ

          

1

    

1

SUBTOTAL - 13

1

3

12

1

1

5

2

6

31

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 11

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 11 MARÍLIA

1

3

9

1

1

 

 

  

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

1

    

 

 

 

1

PF-10- ASSIS

 

 

 

  

 

1

 

  

1

PF-10- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-10- OURINHOS

          

1

    

1

PF-10- PARAGUAÇU PAULISTA

            

1

  

1

PF-10- PIRAJU

            

1

  

1

PF-10- SANTA CRUZ DO RIO PARDO

            

1

  

1

PF-10- TUPÃ

          

1

    

1

SUBTOTAL - 13

1

3

12

1

1

5

3

5

31

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 12

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 12 ABCD

1

4

20

1

1

 

 0

  

27

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- DIADEMA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- MAUÁ

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- SANTO ANDRÉ

 

 

 

  

 

1

  

5

6

PF-10- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

PF-11- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

SUBTOTAL - 14

1

4

25

1

1

5

0

23

60

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 12

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 12 ABCD

1

4

21

1

1

 

 0

  

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- DIADEMA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- MAUÁ

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- SANTO ANDRÉ

 

 

 

  

 

1

  

5

6

PF-10- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

PF-11- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

SUBTOTAL - 14

1

4

26

1

1

5

0

23

61

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 13

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 13 GUARULHOS

1

4

21

1

1

 

    

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-10- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

7

8

PF-11- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

9

10

PF-10- MOGI DAS CRUZES

          

1

  

5

6

PF-10- SUZANO

          

1

  

3

4

SUBTOTAL - 15

1

4

27

1

1

4

0

24

62

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 13

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 13 GUARULHOS

1

4

20

1

1

 

    

27

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-10- ARUJÁ

 

 

 

  

 

  

1

2

3

PF-10- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

7

8

PF-11- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

9

10

PF-10- MOGI DAS CRUZES

          

1

  

2

3

PF-10- SUZANO

          

1

  

3

4

SUBTOTAL - 15

1

4

26

1

1

4

1

23

61

ANEXO V - 14

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 14 OSASCO

1

4

20

1

1

 

    

27

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- BARUERI

 

 

 

  

 

1

  

5

6

PF-10- COTIA

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-10- FRANCO DA ROCHA

 

 

 

  

 

  

1

2

3

PF-10- OSASCO

          

1

  

5

6

PF-11- OSASCO

          

1

  

5

6

PF-10- TABOÃO DA SERRA

            

1

2

3

SUBTOTAL - 16

1

4

26

1

1

4

2

21

60

ANEXO V - 15

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 15 ARARAQUARA

1

3

10

1

1

 

    

16

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- ARARAQUARA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-11- ARARAQUARA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-10- IBITINGA

 

 

 

  

 

  

 

1

  

1

PF-10- PIRASSUNUNGA

          

1

  

1

2

PF-10- RIO CLARO

          

1

  

2

3

PF-10- SÃO CARLOS

          

1

  

3

4

PF-10- TAQUARITINGA

            

1

  

1

SUBTOTAL - 17

1

3

14

1

1

5

2

12

39

Redação dada pela Portaria Cat 78/07, efeitos a partir de 29/06/07:
ANEXO V - 16

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 16 JUNDIAÍ

1

4

16

1

1

 

    

23

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- AMPARO

 

 

 

  

 

  

1

2

3

PF-12- BRAGANÇA PAULISTA

 

 

 

  

 

1

  

4

5

PF-10- JUNDIAÍ

 

 

 

  

 

1

  

8

9

PF-11- JUNDIAÍ

          

1

  

4

5

PF-12- MOGI-GUAÇU

            

1

2

3

PF-12- MOGI-MIRIM

          

1

  

2

3

SUBTOTAL

1

4

21

1

1

4

2

22

56

Redação anterior, efeitos até 28-06-07:
ANEXO V - 16

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 16 JUNDIAÍ

1

4

16

1

1

 

    

23

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- AMPARO

 

 

 

  

 

  

1

2

3

PF-12- BRAGANÇA PAULISTA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-10- JUNDIAÍ

 

 

 

  

 

1

  

9

10

PF-11- JUNDIAÍ

          

1

  

5

6

PF-12- MOGI-GUAÇU

            

1

1

2

PF-12- MOGI-MIRIM

          

1

  

2

3

SUBTOTAL - 18

1

4

21

1

1

4

2

22

56

ANEXO VI - LOTAÇÃO - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

CARGO: AGENTE FISCAL DE RENDAS (RESOLUÇÃO SF 32/2006)

UNIDADE

LOTAÇÃO

DRT-2

132

DRT-3

196

DRT-4

184

DRT-5

376

DRT-6

233

DRT-7

140

DRT-8

175

DRT-9

87

DRT-10

108

DRT-11

107

DRT-12

216

DRT-13

196

DRT-14

203

DRT-15

132

DRT-16

205

DRTC-I

742

DRTC-II

324

DRTC-III

344

TOTAL

4.100