Portaria CAT-78, de 08-08-07 - DOE 09-08-07

Dispõe sobre a realocação de cargos e funções fiscais de natureza interna, privativas de Agentes Fiscais de Rendas

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 2º da Resolução SF n.º 32, de 31-8-2006, e no parágrafo único do artigo 4º do Decreto n.º 44.566, de 20-12-1999 e suas alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, à vista da edição da Portaria CAT 50, de 1-7-2007, publicada no D.O. de 2-6- 2007, que extinguiu Postos Fiscais, e da necessidade de remanejamento de funções fiscais de natureza interna, resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados, conforme os Anexos desta Portaria, os Anexos, V-1-B, V-1-C, V-3, V-5, V-6, V-11, V-12, V- 13 e V-16, de que trata o artigo 1º da Portaria CAT 60, de 31 de agosto de 2006, publicada no D.O. de 1-9-2006, alterada pela Portaria CAT 61, de 8-9-2006, publicada no D.O. de 9-9-2006.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29/06/2007.

ANEXO V – 1-B

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-II CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

PFC-11- LAPA

 

 

 

  

 

1

 

11

12

PFC-10- SANTANA

 

 

 

  

 

1

 

15

16

PFC-20- DEP. MERC. APREENDIDAS

         

1

  

2

3

SUBTOTAL - 2

1

6

39

1

1

4

0

40

92

ANEXO V – 1-C

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRTC-III CAPITAL

1

6

32

1

1

 

 

 

41

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PFC-10- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

16

17

PFC-11- IBIRAPUERA

 

 

 

  

 

1

 

8

9

PFC-10- IPIRANGA

 

 

 

  

 

1

 

12

13

SUBTOTAL - 3

1

6

39

1

1

3

0

36

87

ANEXO V – 3

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 3 VALE DO PARAIBA

1

3

16

1

1

 

 

 

22

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- CARAGUATATUBA

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- GUARATINGUETÁ

 

 

 

  

 

  

 1

2

3

PF-10- S. JOSÉ DOS CAMPOS

 

 

 

  

 

1

 

8

9

PF-10- TAUBATÉ

          

1

  

3

4

PF-11- TAUBATÉ

          

1

  

5

6

SUBTOTAL - 5

1

3

20

1

1

4

1

19

50

ANEXO V – 5

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 5 CAMPINAS

1

5

20

1

1

 

 

  

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

4

  

 

 

 

 

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-12- AMERICANA

 

 

 

  

 

1

 

7

8

PF-10- ARARAS

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- CAMPINAS

 

 

 

  

 

1

 

11

12

PF-11- CAMPINAS

          

1

  

6

7

PF-12- CAMPINAS

          

1

  

1

2

PF-12- LIMEIRA

          

1

  

4

5

PF-12- PIRACICABA

          

1

  

7

8

SUBTOTAL - 7

1

5

27

1

1

7

0

37

79

ANEXO V – 6

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 6 RIBEIRÃO PRETO

1

5

18

1

1

 

 

  

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- BARRETOS

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- FRANCA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- ITUVERAVA

            

1

1

2

PF-10- JABOTICABAL

          

1

  

2

3

PF-10- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

8

9

PF-11- RIBEIRÃO PRETO

          

1

  

4

5

PF-12- S. JOÃO DA BOA VISTA

          

1

  

1

2

PF-10- S. JOSE DO RIO PARDO

            

1

1

2

SUBTOTAL - 8

1

5

22

1

1

6

2

22

60

ANEXO V – 11

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 11 MARÍLIA

1

3

9

1

1

 

 

  

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

1

    

 

 

 

1

PF-10- ASSIS

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-10- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- MARÍLIA

 

 

 

  

 

1

  

3

4

PF-10- OURINHOS

          

1

    

1

PF-10- PIRAJU

            

1

  

1

PF-10- SANTA CRUZ DO RIO PARDO

            

1

  

1

PF-10- TUPÃ

          

1

    

1

SUBTOTAL - 13

1

3

12

1

1

5

2

6

31

ANEXO V – 12

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 12 ABCD

1

4

20

1

1

 

 0

  

27

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-10- DIADEMA

 

 

 

  

 

1

 

4

5

PF-10- MAUÁ

 

 

 

  

 

1

  

2

3

PF-11- SANTO ANDRÉ

 

 

 

  

 

1

  

5

6

PF-10- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

PF-11- S. B. DO CAMPO

          

1

  

6

7

SUBTOTAL - 14

1

4

25

1

1

5

0

23

60

ANEXO V – 13

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 13 GUARULHOS

1

4

21

1

1

 

    

28

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

3

    

 

 

 

3

PF-10- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

7

8

PF-11- GUARULHOS

 

 

 

  

 

1

  

9

10

PF-10- MOGI DAS CRUZES

          

1

  

5

6

PF-10- SUZANO

          

1

  

3

4

SUBTOTAL - 15

1

4

27

1

1

4

0

24

62

ANEXO V – 16

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 16 JUNDIAÍ

1

4

16

1

1

 

    

23

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

3

  

 

 

 

 

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- AMPARO

 

 

 

  

 

  

1

2

3

PF-12- BRAGANÇA PAULISTA

 

 

 

  

 

1

  

4

5

PF-10- JUNDIAÍ

 

 

 

  

 

1

  

8

9

PF-11- JUNDIAÍ

          

1

  

4

5

PF-12- MOGI-GUAÇU

            

1

2

3

PF-12- MOGI-MIRIM

          

1

  

2

3

SUBTOTAL

1

4

21

1

1

4

2

22

56