afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-77 de 21-05-08 - DOE 22-05-08

Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 110/08, EFEITOS ATÉ 31/10/08
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 18/09, EFEITOS ATÉ 31/01/09
Prorrogada até 31/10/08 pelo art. 2º da Port. CAT: 110/08
Alterações dadas pelas Port. CAT nsº: 148/08 e 137/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Redação dada pela Port. CAT 148/08, efeitos a partir de 27/11/08:
Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de janeiro de 2009, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único.
Redação anterior dada pela Port. CAT 137/08, efeitos a partir de 01/11/08 até 26/11/08:
Artigo 1° - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 30 de novembro de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único.
Redação anterior, efeitos até 31/10/08:
Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de agosto de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de não ser utilizado o preço final ao consumidor indicado no Anexo Único, em razão de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 313-D do Regulamento do ICMS.

§ 2º - Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com mercadorias relacionadas no Anexo Único, pertencentes a classes de produtos pesquisados, porém sem a indicação de preço final ao consumidor, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.

§ 3º - Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo Único, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.

Redação dada pela Port. CAT 148/08, efeitos a partir de 27/11/08:
§ 4º - A partir de 1º de fevereiro de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preços, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda.
Redação anterior dada pela Port. CAT 137/08, efeitos a partir de 01/11/08 até 26/11/08:
§ 4º - A partir de 1º de dezembro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda.
Redação anterior, efeitos até 31/10/08:
§ 4º - A partir de 1º de setembro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda.

ANEXO ÚNICO - PREÇOS APURADOS NA PESQUISA REALIZADA PELA FIPE

APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
Marca	Embalagem	Preço Final
Aperol	de 671 a 1000 mL	R$ 18,46
Campari	de 671 a 1000 mL	R$ 20,01
Cynar	de 671 a 1000 mL	R$ 8,47
Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 mL	R$ 45,06
Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 11,29
Jägermeister	de 671 a 1000 mL	R$ 27,16
MezzAmaro	de 671 a 1000 mL	R$ 14,46
Paratudo	de 671 a 1000 mL	R$ 5,40
San Remy	de 671 a 1000 mL	R$ 14,49
St Raphael	de 671 a 1000 mL	R$ 13,61
Underberg / Brasilberg	de 671 a 1000 mL	R$ 19,33
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST

BATIDA E SIMILARES
Marca	Embalagem	Preço Final
Baianinha	de 671 a 1000 mL	R$ 5,35
Parahybana	de 671 a 1000 mL	R$ 5,26
Xiboquinha	de 671 a 1000 mL	R$ 9,28
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST
BEBIDA ICE
Marca	Embalagem	Preço Final
51 Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,76
Askov Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,25
Balalaika Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,23
Contini Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,49
Flying Love	PET de 180 a 375 mL	R$ 1,62
Ice Jazz	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,13
Leonoff Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 1,88
Orloff Ice	lata de 180 a 375 mL	R$ 2,83
Orloff Ice	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,92
Smirnoff Ice Black	lata de 180 a 375 mL	R$ 2,70
Smirnoff Ice Black	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,73
Smirnoff Ice Red	lata de 180 a 375 mL	R$ 2,70
Smirnoff Ice Red	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,80
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST

CACHAÇAS POPULARES
Embalagens até 520 mL
Marca		Embalagem		Preço Final
Caninha 29		de 376 a 520 mL		R$ 1,51
Caninha Rosa		de 376 a 520 mL		R$ 1,55
Corote		de 376 a 520 mL		R$ 1,75
Da Roça		de 376 a 520 mL		R$ 1,82
Do Barril		de 376 a 520 mL		R$ 1,57
Garrafão		de 376 a 520 mL		R$ 1,89
Pedra 90		de 376 a 520 mL		R$ 1,55
Outras marcas nacionais - até 520 Ml		preço por litro		IVA-ST
Embalagens de 521 a 670 mL
Marca	Embalagem		Preço Final (Embalagem Não Retornável)		Preço Final (Embalagem Retornável)
3 Fazendas	de 521 a 670 mL		R$ 2,29		R$ 1,78
Oncinha	de 521 a 670 mL		R$ 2,32		R$ 1,81
Pitu	de 521 a 670 mL		R$ 2,36		R$ 1,85
Caninha Rosa	de 521 a 670 mL		R$ 1,59		R$ 1,08
Vila Velha	de 521 a 670 mL		R$ 1,77		R$ 1,26
Outras marcas nacionais - embalagens de 521 a 670 mL	preço por litro		IVA-ST		IVA-ST
Embalagens de 671 a 1000 mL
Marca	Embalagem		Preço Final (Embalagem Não Retornável)		Preço Final (Embalagem Retornável)
Cachaça 61	de 671 a 1000 mL		R$ 3,41		R$ 2,78
Caninha da Roça	de 671 a 1000 mL		R$ 2,95		R$ 2,32
Jamel	de 671 a 1000 mL		R$ 3,97		R$ 3,34
Pirassununga 21	de 671 a 1000 mL		R$ 3,39		R$ 2,76
Pirassununga 51	de 671 a 1000 mL		R$ 4,27		R$ 3,64
Pitu	de 671 a 1000 mL		R$ 3,83		R$ 3,20
Caninha Rosa	de 671 a 1000 mL		R$ 2,73		R$ 2,10
Sapupara	de 671 a 1000 mL		R$ 5,83		R$ 5,20
Velho Barreiro	de 671 a 1000 mL		R$ 4,17		R$ 3,54
Outras marcas nacionais - embalagens de 671 a 1000 mL	preço por litro		IVA-ST		IVA-ST

CACHAÇAS AMARELAS
Marca	Embalagem	Preço Final
Jamel Ouro	de 671 a 1000 mL	R$ 4,69
Old Cesar 88	de 671 a 1000 mL	R$ 5,90
Terra Brazilis	de 671 a 1000 mL	R$ 8,27
Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 mL	R$ 5,47
Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 mL	R$ 4,06
Outras marcas nacionais de cachaças amarelas	preço por litro	IVA-ST

CACHAÇAS PREMIUM
Marca	Embalagem	Preço Final
Boazinha Salinas	de 376 a 670 mL	R$ 11,77
Espírito de Minas	de 671 a 1000 mL	R$ 31,07
Nega Fulô - embalagem Terra Cota	de 671 a 1000 mL	R$ 35,03
Nega Fulô	de 671 a 1000 mL	R$ 25,88
Pitu Gold	de 671 a 1000 mL	R$ 29,58
Sagatiba Pura	de 671 a 1000 mL	R$ 12,05
Sagatiba Velha	de 671 a 1000 mL	R$ 25,78
Santo Grau	de 671 a 1000 mL	R$ 21,99
São Francisco	de 671 a 1000 mL	R$ 8,80
Ypióca Orgânica	de 671 a 1000 mL	R$ 7,47
Ypióca Ouro Palha	de 671 a 1000 mL	R$ 9,66
Ypióca Ouro SEM Palha	de 671 a 1000 mL	R$ 6,88
Ypióca Prata Palha	de 671 a 1000 mL	R$ 9,76
Ypióca Prata SEM Palha	de 671 a 1000 mL	R$ 6,72
Outras marcas nacionais de cachaças "premium"	preço por litro	IVA-ST

CATUABA
Marca	Embalagem	Preço Final
Forró	de 671 a 1000 mL	R$ 4,66
Milagrosa	de 671 a 1000 mL	R$ 5,02
Poderoso	de 671 a 1000 mL	R$ 4,72
Randon	de 376 a 670 mL	R$ 2,37
Selvagem	de 671 a 1000 mL	R$ 5,10
Vinhagrinha	de 671 a 1000 mL	R$ 5,73
Virtude	de 671 a 1000 mL	R$ 4,52
Outras marcas nacionais	preço por litro	IVA-ST

CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES
Marca	Embalagem	Preço Final
Todas	todas	IVA-ST

CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Brandy Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 11,24
Chanceler	de 671 a 1000 mL	R$ 7,71
Dimel	de 671 a 1000 mL	R$ 7,70
Domecq	de 671 a 1000 mL	R$ 13,32
Domecq Oro	de 671 a 1000 mL	R$ 19,34
Domus	de 671 a 1000 mL	R$ 6,19
Dreher	de 671 a 1000 mL	R$ 6,49
Macieira	de 671 a 1000 mL	R$ 21,45
Napoléon	de 671 a 1000 mL	R$ 29,54
Nautilus	de 671 a 1000 mL	R$ 5,11
Osborne	de 671 a 1000 mL	R$ 27,66
Palhinha	de 671 a 1000 mL	R$ 5,46
Presidente	de 671 a 1000 mL	R$ 5,93
São João da Barra	de 671 a 1000 mL	R$ 7,66
Vegas	de 671 a 1000 mL	R$ 5,89
Outras marcas	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Courvoisier	de 671 a 1000 mL	R$ 168,36
Fernando de Castilla	de 671 a 1000 mL	R$ 51,56
Fundador	de 671 a 1000 mL	R$ 59,18
Hennessy VSOP	de 671 a 1000 mL	R$ 149,07
Hennessy XO	de 671 a 1000 mL	R$ 455,75
Martell Cordon Bleu	de 671 a 1000 mL	R$ 407,25
Martell VSOP	de 671 a 1000 mL	R$ 172,31
Remy Martin VSOP	de 671 a 1000 mL	R$ 143,40
Outras marcas	todas	IVA-ST

COOLER
Marca	Embalagem	Preço Final
Autêntico (chope de vinho)	lata de 180 a 375 mL	R$ 2,92
Autêntico (chope de vinho)	vidro de 180 a 375 mL	R$ 3,31
Draft Wine (chope de vinho)	lata de 180 a 375 mL	R$ 1,97
Grape Cool	lata de 180 a 375 mL	R$ 2,36
Keep Cooler	vidro de 180 a 375 mL	R$ 2,44
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST

GIN
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Genebra Zora Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 10,21
Gilbeys	de 671 a 1000 mL	R$ 15,14
Seagers	de 671 a 1000 mL	R$ 15,72
Outras marcas	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Beefeater	de 671 a 1000 mL	R$ 80,19
Bombay Saphire	de 671 a 1000 mL	R$ 95,02
Gordons Londron Dry	de 671 a 1000 mL	R$ 67,66
Plymouth	de 671 a 1000 mL	R$ 88,07
Tanqueray TEN	de 671 a 1000 mL	R$ 132,69
Tanqueray	de 671 a 1000 mL	R$ 72,57
Outras marcas	todas	IVA-ST

JURUBEBA E SIMILARES
Marca	Embalagem	Preço Final (Embalagem Não Retornável)	Preço Final (Embalagem Retornável)
Cangaceiro do Norte	De 376 a 670 mL	R$ 4,11	R$ 3,41
Chapéu de Couro	De 376 a 670 mL	R$ 2,85	R$ 2,15
Dunorte	De 671 a 1000 mL	R$ 4,52	-
Jurubeba Leão do Norte	De 671 a 1000 mL	R$ 5,33	-
Outras marcas nacionais	preço por litro	IVA-ST	-

LICORES E SIMILARES
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Amaretto dell Orso	de 671 a 1000 mL	R$ 30,45
Comary	de 671 a 1000 mL	R$ 5,28
Fogo Paulista Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 12,07
Golf	de 671 a 1000 mL	R$ 5,95
Cacau Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 11,67
Cordon D'Or	de 671 a 1000 mL	R$ 16,38
Contreau	de 671 a 1000 mL	R$ 43,94
Lautrec Absintho Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 29,09
Palhinha Menta	de 671 a 1000 mL	R$ 7,20
Primor	de 671 a 1000 mL	R$ 7,78
Record	de 671 a 1000 mL	R$ 5,47
Stock	de 671 a 1000 mL	R$ 17,73
Outras marcas	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Amarula	de 671 a 1000 mL	R$ 52,23
Baileys	de 671 a 1000 mL	R$ 65,82
Benedictine	de 671 a 1000 mL	R$ 86,74
Bols	de 671 a 1000 mL	R$ 18,20
Carolans	de 671 a 1000 mL	R$ 61,12
Dijon Cassis (todos)	de 671 a 1000 mL	R$ 62,41
Disaronno	de 671 a 1000 mL	R$ 67,66
Drambuie	de 671 a 1000 mL	R$ 96,41
Frangélico	de 671 a 1000 mL	R$ 71,91
Grand Marnier	de 671 a 1000 mL	R$ 93,27
Kahlúa	de 671 a 1000 mL	R$ 64,68
Malibu	de 671 a 1000 mL	R$ 20,12
Marie Brizard	de 671 a 1000 mL	R$ 54,51
Mozart	de 376 a 670 mL	R$ 81,00
Nocello	de 671 a 1000 mL	R$ 72,33
Opal Nera	de 671 a 1000 mL	R$ 58,94
Quarenta y Tres (43)	de 671 a 1000 mL	R$ 82,44
Sheridan's	de 180 a 375 mL	R$ 59,90
Tia Maria	de 671 a 1000 mL	R$ 41,93
Outras marcas	todas	IVA-ST

OUTRAS BEBIDAS
Marca	Embalagem	Preço Final
Arak Georges Aubert	de 671 a 1000 mL	R$ 20,39
Outras marcas	todas	IVA-ST

RUN
Marca	Embalagem	Preço Final
Bacardi	de 671 a 1000 mL	R$ 18,34
Havana (importado)	de 671 a 1000 mL	R$ 63,65
Montilla	de 671 a 1000 mL	R$ 13,76
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST

SAQUÊ
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Azuma Karakuti	de 671 a 1000 Ml	R$ 29,41
Azuma Kirin dourado	de 180 a 375 Ml	R$ 12,38
Azuma Kirin dourado	de 671 a 1000 Ml	R$ 16,53
Azuma Kirin	de 376 a 670 Ml	R$ 12,59
Daiti Silver	de 671 a 1000 mL	R$ 21,28
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Gekkeikan Silver	de 671 a 1000 mL	R$ 46,02
Gekkeikan Tradicional	de 671 a 1000 mL	R$ 37,44
Hakushika	de 671 a 1000 mL	R$ 34,23
Outras marcas	todas	IVA-ST

STEINHAEGER
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Steinhaeger Becosa	de 671 a 1000 mL	R$ 14,27
Steinhaeger Dubar Loewe	de 671 a 1000 mL	R$ 10,22
Outras marcas	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Schinken Hager	de 671 a 1000 mL	R$ 50,42
Schlichte	de 671 a 1000 mL	R$ 59,36
Outras marcas	todas	IVA-ST

TEQUILA
Marca	Embalagem	Preço Final
Camiño Real (todas)	de 671 a 1000 mL	R$ 61,51
Don Julio	de 671 a 1000 mL	R$ 131,16
Herencia de Plata	de 671 a 1000 mL	R$ 95,78
José Cuervo Clasico (branca)	de 671 a 1000 mL	R$ 61,43
José Cuervo Especial (dourada)	de 671 a 1000 mL	R$ 61,40
José Cuervo Tradicional	de 671 a 1000 mL	R$ 92,82
Reserva 1800 Anejo	de 671 a 1000 mL	R$ 132,36
Reserva 1800 Blanco	de 671 a 1000 mL	R$ 104,41
Sauza Hacienda (dourada)	de 671 a 1000 mL	R$ 55,16
Sauza Hacienda (prata)	de 671 a 1000 mL	R$ 49,28
Sombrero Negro (todos)	de 671 a 1000 mL	R$ 44,92
Outras marcas	todas	IVA-ST

UÍSQUE
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Drury's	de 671 a 1000 mL	R$ 15,77
Gold Cup	de 671 a 1000 mL	R$ 15,93
Gran Par Blend	de 671 a 1000 mL	R$ 19,68
Lord's Land	de 671 a 1000 mL	R$ 19,41
Long John	de 671 a 1000 mL	R$ 19,54
Mark One	de 671 a 1000 mL	R$ 15,67
Natu Nobilis	de 671 a 1000 mL	R$ 21,26
Natu Nobilis Celebrity	de 671 a 1000 mL	R$ 28,17
Old Eight	de 671 a 1000 mL	R$ 19,45
Tiller's	de 671 a 1000 mL	R$ 19,49
Wall Street	de 671 a 1000 mL	R$ 17,25
Outras marcas	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Bell's	de 671 a 1000 mL	R$ 30,72
Passport	de 671 a 1000 mL	R$ 33,62
Teacher's	de 671 a 1000 mL	R$ 31,41
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Ballantines 8 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 55,69
Black & White	de 671 a 1000 mL	R$ 57,08
Clan Macgregor	de 671 a 1000 mL	R$ 47,55
Cutty Sark 8 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 61,88
Dewar's White Label	de 671 a 1000 mL	R$ 60,64
Famous Grouse	de 671 a 1000 mL	R$ 56,69
Glen Grant	de 671 a 1000 mL	R$ 64,42
Grants 8 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 54,91
Jameson	de 671 a 1000 mL	R$ 64,23
JB 8 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 57,92
Jim Bean White	de 671 a 1000 mL	R$ 57,18
Johnnie Walker Red Label	de 671 a 1000 mL	R$ 66,36
Something Special DC	de 671 a 1000 mL	R$ 66,45
White Horse	de 671 a 1000 mL	R$ 60,00
Willian Lawson's	de 671 a 1000 mL	R$ 40,80
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Ballantines 12 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 102,07
Buchanan's 12 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 101,08
Chivas Regal 12 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 98,58
Cutty Sark 12 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 129,45
Glenfiddich Special 12 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 126,31
Grants 12 Anos	de 671 a 1000 mL	R$ 101,45
Jack Daniels	de 671 a 1000 mL	R$ 93,99
Johnnie Walker Black Label	de 671 a 1000 mL	R$ 108,42
Jim Bean Black	de 671 a 1000 mL	R$ 86,10
Logan	de 671 a 1000 mL	R$ 95,16
Old Parr	de 671 a 1000 mL	R$ 95,02
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Dimple 15 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 164,54
Johnnie Walker Green Label	de 671 a 1000 mL	R$ 175,25
Johnnie Walker Swing 15 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 186,87
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Johnnie Walker Gold Label	de 671 a 1000 mL	R$ 270,68
Buchanan's 18 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 269,01
Chivas Regal 18 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 230,55
Glenkinchie	de 671 a 1000 mL	R$ 239,58
Outras marcas	todas	IVA-ST
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
Marca	Embalagem	Preço Final
Johnnie Walker Blue Label	de 671 a 1000 mL	R$ 591,38
Royal Salute 21 anos	de 671 a 1000 mL	R$ 551,87
Outras marcas	todas	IVA-ST

VERMUTE E SIMILARES
Marca	Embalagem	Preço Final (Embalagem Não Retornável)	Preço Final (Embalagem Retornável)
Carpano Punt e Mês (importado)	de 671 a 1000 mL	R$ 29,23	R$ 28,51
Cinzano (todos)	de 671 a 1000 mL	R$ 8,02	R$ 7,30
Contini (todos)	de 671 a 1000 mL	R$ 7,33	R$ 6,61
Cortezano	de 671 a 1000 mL	R$ 6,24	R$ 5,52
Fiorini	de 671 a 1000 mL	R$ 4,17	R$ 3,45
Martini (todos)	de 671 a 1000 mL	R$ 11,89	R$ 11,17
Paizano	de 671 a 1000 mL	R$ 5,61	R$ 4,89
Vinho Quinado Dubar	de 671 a 1000 mL	R$ 9,81	R$ 9,09
Outras marcas (NACIONAL)	preço por litro	IVA-ST	-
Outras marcas (IMPORTADO)	todas	IVA-ST	-

VINHOS
NACIONAL E IMPORTADO
Marca	Embalagem	Preço Final
Todas	todas	IVA - ST

VODKA
NACIONAL
Marca	Embalagem	Preço Final
Askov	de 671 a 1000 mL	R$ 4,94
Baikal	de 671 a 1000 mL	R$ 8,12
Balalaika	de 671 a 1000 mL	R$ 5,79
Bowoyka	de 671 a 1000 mL	R$ 4,46
Cristal	de 671 a 1000 mL	R$ 13,88
Eristoff	de 671 a 1000 mL	R$ 14,25
Jhivago	de 671 a 1000 mL	R$ 4,13
Kronia	de 671 a 1000 mL	R$ 12,60
Leonoff	de 671 a 1000 mL	R$ 5,26
Moskowita	de 671 a 1000 mL	R$ 5,08
Natasha	de 671 a 1000 mL	R$ 9,35
Orloff	de 671 a 1000 mL	R$ 15,51
Skarloff	de 671 a 1000 mL	R$ 5,59
Smirnoff Red	de 671 a 1000 mL	R$ 19,09
Zvonka Black	de 671 a 1000 mL	R$ 12,21
Zvonka Red	de 671 a 1000 mL	R$ 8,17
Outras marcas nacionais populares	preço por litro	IVA-ST
Outras marcas nacionais "premium"	preço por litro	IVA-ST
IMPORTADA
Marca	Embalagem	Preço Final
Absolut	de 671 a 1000 mL	R$ 57,65
Belvedere Pure	de 671 a 1000 mL	R$ 139,96
Black Blavod	de 671 a 1000 mL	R$ 49,11
Ciroc	de 671 a 1000 mL	R$ 139,53
Finlandia	de 671 a 1000 mL	R$ 53,99
Grey Goose	de 671 a 1000 mL	R$ 138,18
Level	de 671 a 1000 mL	R$ 128,05
Skyy	de 671 a 1000 mL	R$ 54,94
Smirnoff Black	de 671 a 1000 mL	R$ 54,77
Stolichinaya	de 376 a 670 mL	R$ 34,75
Stolichinaya	de 671 a 1000 mL	R$ 50,67
Wyborowa	de 671 a 1000 mL	R$ 53,03
Xellent	de 671 a 1000 mL	R$ 130,56
Outras marcas	todas	IVA-ST

DERIVADOS DE VODKA
Marca	Embalagem	Preço Final
Orloff Mix Lemon	de 671 a 1000 mL	R$ 17,40
Smirnoff Caipiroska	de 671 a 1000 mL	R$ 21,11
Smirnoff Twisty	de 671 a 1000 mL	R$ 20,91
Outras marcas	todas	IVA-ST

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008, ficando a partir de então, revogada a Portaria Cat-128/07, de 27 de dezembro de 2007.