Portaria CAT 80, de 25-07-16 – DOE 27-02-16

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Auriflama e General Salgado, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Valparaíso, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Birigui Travessa Princesa Izabel, 72 CEP 16203-023 - Fone: (18) 3641-2587
SF 13581-630424/2015
07-01-2016
4
Coroados Rua Prudente de Moraes, 64 - Centro-CEP 16260-000 - Fone: (18) 3645-9124
SF 13581-33230/2014
25-06-2014
77
Guararapes Rua Armando Sales de Oliveira, 486-CEP 16.700-000 - Fone: (18) 3606-1527
SF 13581-938253/2015
07-01-2016
4
Sud Mennucci Rua Cícero Castilho Cunha, 415 Fundos - Centro - CEP 15360-000-Fone: (18) 3786-9600 - Ramal 127
SF 13581- 535886/2013
13-12-2013
124
Valparaíso* Rua das Primaveras, 10 - Conjunto Habitacional Rezendi Neris Santana - CEP 16.880-000 - Fone: (18) 3401-3724
SF 13581-858793/2015
25-07-2016
80

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-04, de 07-01-2016.