Portaria CAT 04, de 07-01-16 - DOE 09-01-16

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

REVOGADA PELA PORT. CAT 80/16, EFEITOS A PARTIR DE 27-07-16

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Birigui, Clementina, Guararapes e Valparaíso, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Birigui* e Guararapes*, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP) , e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente Data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Auriflama Rua João Pacheco de Lima, 44/60 Centro - CEP 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255 SF 13581-802618/2010
04-10-2011
143
Birigui* Travessa Princesa Izabel, 72 - CEP 16203-023 - Fone: (18) 3641-2587 SF 13581-630424/2015
07-01-2016
4
Coroados Rua Prudente de Moraes, 64 - Centro - CEP 16260-000 - Fone: (18) 3645-9124 SF 13581-33230/2014
25-06-2014
77
General Salgado Rua José Dezidério Fernandes, 926 Centro - CEP 15300-000 Fone: (17) 3832-1609 SF 13581-698794/2010
04-10-2011
143
Guararapes* Rua Armando Sales de Oliveira, 486 - CEP 16.700-000- Fone: (18) 3606-1527 SF 13581-938253/2015
07-01-2016
4
Sud Mennucci Rua Cícero Castilho Cunha, 415 Fundos Centro - CEP 15360-000 Fone: (18) 3786-9600 - Ramal 127 SF 13581-535886/2013
13-12-2013
124

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na Data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-21, de 13-02-2015.