Portaria CAT-83, de 20-08-13 – DOE 21-08-13

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

REVOGADA PELA PORT. CAT 05/14, EFEITOS A PARTIR DE 01-02-2014

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, serão utilizados, no período de 01-09-2013 a 28-02-2014, os preços indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante da tabela em anexo.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-09-2013, a Portaria CAT-54/13, de 24-05-2013.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor em 01-09-2013.

ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS
Nacional ou Importado
Medida de cálculo
FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
Kibon
Nestlé
La Basque
General Mills
Bariloche
Jundiá
Frutiquello
Diletto
Di Gênio
Rochinha
Melona
Outros
1. Linha Impulso 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
1.1 Picolés a Base de Água: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 55,00 ml (Econômico) unidade
x
1,00
x
x
x
x
x
x
0,65
x
x
0,70
Até 55,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
0,75
3,38
x
0,85
Até 55,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,00
De 55,01 a 70,00 ml (Econômico) unidade
x
2,00
x
x
2,80
1,75
x
x
0,90
x
x
1,10
De 55,01 a 70,00 ml (Standard) unidade
2,25
3,50
1,54
x
3,30
x
1,35
x
1,05
x
x
1,45
De 55,01 a 70,00 ml (Premium) unidade
x
2,50
x
x
x
x
1,60
x
1,30
x
x
1,65
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
1,90
3,55
x
x
x
1,80
1.2 Picolés Cremosos 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 50,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
0,67
x
x
1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico) unidade
x
2,50
x
x
x
1,75
x
x
0,80
x
x
1,25
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) unidade
2,50
2,50
1,68
x
3,20
x
1,35
x
1,05
3,42
x
1,50
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
3,50
x
x
x
1,35
x
x
1,90
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
4,55
x
x
x
2,00
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico) unidade
3,50
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,60
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
x
x
1,60
x
x
x
3,80
1,70
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) unidade
4,00
4,50
x
x
x
x
1,80
x
x
x
x
2,00
Acima de 90,01 ml unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,30
1.3 Picolés com Cobertura: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 50,00 ml unidade
x
2,00
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico) unidade
x
3,00
x
x
x
x
x
x
1,20
x
x
1,30
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) unidade
x
2,50
x
x
5,50
x
2,40
x
1,40
4,46
x
1,88
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
2,50
x
x
1,50
x
x
1,80
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) unidade
3,75
3,50
1,68
x
6,00
x
x
x
1,65
x
x
2,30
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
6,50
x
2,50
x
1,75
x
x
2,50
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) unidade
x
4,50
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,13
Acima de 90,01 ml unidade
x
x
x
x
x
x
3,80
x
x
x
x
3,20
1.4 Picolés Infantis: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 40,00 ml unidade
1,00
1,50
x
x
x
x
x
x
0,50
x
x
0,75
De 40,01 a 50,00 ml (Econômico) unidade
x
2,00
x
x
x
x
x
x
0,70
x
x
0,80
De 40,01 a 50,00 ml (Standard) unidade
x
1,50
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,00
De 50,01 a 60,00 ml (Econômico) unidade
1,75
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
0,60
De 50,01 a 60,00 ml (Standard) unidade
2,25
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
0,85
De 50,01 a 60,00 ml (Premium) unidade
2,75
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,20
De 60,01 a 70,00 ml (Econômico) unidade
2,25
2,00
x
x
x
0,75
0,75
x
x
x
x
1,40
De 60,01 a 70,00 ml (Standard) unidade
2,50
x
x
x
x
1,75
1,00
x
x
x
x
1,50
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
0,75
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) unidade
x
2,50
x
x
x
x
2,50
x
x
x
x
2,80
Acima de 90,01 ml unidade
x
x
x
x
x
x
2,00
x
x
x
x
3,15
1.5 Picolés "Premium": 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 70,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
2,00
x
x
x
x
x
1,80
Até 70,00 ml (Standard) unidade
2,75
x
x
x
7,15
x
x
x
1,65
x
x
2,20
Até 70,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,60
Até 70,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,80
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico) unidade
3,75
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,00
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
2,75
x
x
1,80
x
x
3,25
De 90,01 a 120,00 ml (Standard) unidade
x
5,50
x
x
x
x
2,80
x
x
x
x
3,60
De 90,01 a 120,00 ml (Premium) unidade
5,75
5,50
4,25
x
8,20
4,00
3,80
x
x
x
x
3,95
Acima de 90,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
3,90
x
x
x
x
4,10
Com cobertura até 70,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,70
Com cobertura até 70,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
x
x
x
5,55
x
x
x
3,50
1.6. Picolés Light 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
De 50,01 a 70,00 ml unidade
x
x
x
x
x
x
1,90
x
x
x
x
2,75
De 90,01 a 120,00 ml unidade
x
5,00
4,59
x
x
x
x
x
x
x
x
3,20
1.7. Em Copos: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 90,00 ml unidade
x
x
x
x
1,60
1,00
x
x
0,65
x
x
1,00
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
0,80
x
x
1,30
De 90,01 a 120,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
1,80
x
x
x
x
x
x
1,60
De 90,01 a 120,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
6,90
x
x
x
x
x
x
x
1,80
De 90,01 a 120,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,00
De 120,01 a 150,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,70
De 120,01 a 150,00 ml (Standard) unidade
3,50
3,50
x
x
4,80
x
x
x
x
x
x
2,70
De 120,01 a 150,00 ml (Premium) unidade
x
x
4,98
x
5,30
x
2,75
x
x
x
x
3,05
De 150,01 a 250,00 ml (Econômico) unidade
x
4,00
x
x
x
2,75
x
x
1,40
x
x
1,80
De 150,01 a 250,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
5,20
2,75
1,80
x
1,90
x
x
2,25
De 150,01 a 250,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
6,50
x
x
x
x
x
x
2,50
De 150,01 a 250,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,60
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
8,75
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
3,50
2,50
x
2,50
x
x
2,50
De 250,01 a 500,00 ml (Standard) unidade
x
x
x
x
x
4,50
3,00
x
x
x
x
3,25
De 250,01 a 500,00 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,20
De 250,01 a 500,00 ml (Superpremium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,50
Acima de 150,01 ml (Premium) unidade
x
x
x
x
x
x
4,00
x
x
x
x
4,00
Até 150 ml (Light) unidade
x
x
5,29
x
x
x
x
x
x
x
x
3,00
1.8 Cones: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 150,00 ml (Econômico) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,45
Até 150,00 ml (Standard) unidade
x
5,00
x
x
x
4,00
x
x
x
x
x
3,70
Até 150,00 ml (Premium) unidade
5,00
x
4,37
x
x
x
3,80
x
x
x
x
4,20
1.9 Sanduíches de Sorvete: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Sanduíche (Econômico) unidade
x
5,00
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,80
Sanduíche (Standard) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2,00
Sanduíche (Premium) unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3,00
2. Linha Doméstica: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
2.1. Potes: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 500,00 ml (Econômico) unitário
x
x
x
x
9,00
x
x
x
x
x
x
4,00
Até 500,00 ml (Standard) unitário
x
x
x
x
12,50
x
x
16,00
5,60
15,40
x
4,20
Até 500,00 ml (Premium) unitário
16,20
x
x
x
15,00
x
x
17,50
x
x
x
15,00
Até 500,00 ml (Superpremium) unitário
x
x
x
21,29
17,00
x
x
21,00
x
x
x
21,80
Até 500,00 ml (Superpremium) litro
34,04
x
x
x
34,00
x
x
x
x
x
x
x
Até 500,00 ml (Superpremium Light) litro
x
x
x
x
32,00
x
x
x
x
x
x
12,00
Até 500,00 ml (Light) litro
x
x
x
x
30,00
x
x
x
9,00
x
x
12,00
De 500,01 até 1,00 l (Econômico) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
6,00
De 500,01 até 1,00 l (Standard) litro
x
13,90
x
x
16,00
x
x
x
x
x
x
7,75
De 500,01 até 1,00 l (Premium) litro
16,97
17,79
x
x
18,00
x
x
x
x
x
x
10,50
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) litro
x
16,56
x
x
20,00
x
x
x
x
x
x
12,50
De 500,01 até 1,00 l (Light) litro
19,59
21,29
x
x
24,00
x
x
x
10,50
x
x
14,30
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light) litro
21,17
21,29
x
x
x
x
x
x
x
x
x
15,00
De 500,01 até 1,00 l (Standard) unitário
12,01
x
12,84
x
14,00
9,90
x
x
x
x
x
6,58
De 500,01 até 1,00 l (Premium) unitário
15,00
x
x
x
15,00
x
x
x
x
x
x
11,90
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) unitário
x
14,90
23,69
x
18,00
x
x
x
x
x
x
17,50
De 500,01 até 1,00 l (Light) unitário
18,99
x
x
x
18,50
x
15,00
x
x
x
x
16,50
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium Light) unitário
x
x
27,33
x
x
x
x
x
x
x
x
17,00
De 1,01 até 1,89 l (Econômico) litro
6,17
17,50
x
x
x
x
x
x
4,00
x
x
5,20
De 1,01 até 1,89 l (Standard) litro
11,17
x
x
x
x
x
x
x
4,20
x
x
6,10
De 1,01 até 1,89 l (Premium) litro
13,46
x
x
x
x
x
5,55
x
x
x
x
7,11
De 1,01 até 1,89 l (Superpremium) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
9,53
De 1,01 até 1,89 l (Ligth) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
8,89
De 1,90 até 2,00 l (Econômico) litro
x
7,71
x
x
6,95
5,95
x
x
4,10
x
x
5,77
De 1,90 até 2,00 l (Standard) litro
9,12
x
x
x
7,90
6,70
x
x
4,50
x
x
6,00
De 1,90 até 2,00 l (Premium) litro
9,69
8,73
x
x
8,75
x
5,55
x
4,90
x
x
7,00
De 1,90 até 2,00 l (Superpremium) litro
x
x
x
x
9,50
x
x
x
x
x
x
7,63
Acima 2,01 l (Econômico) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
4,30
x
x
6,52
Acima 2,01 l (Standard) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
4,50
x
x
6,50
Acima 2,01 l (Premium) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
5,00
x
x
7,00
Acima 2,01 l (Superpremium) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
6,00
x
x
7,60
2.2 "Multipacks": 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Até 1,50 l (Premium) litro
x
57,09
x
96,88
x
x
x
x
6,70
x
x
6,20
"Standard" unidade
18,90
x
x
x
x
x
x
x
6,90
x
x
4,10
"Premium" unidade
20,39
x
x
14,77
x
x
x
x
7,90
x
x
20,80
A base de água unidade
9,90
x
x
x
x
x
x
x
6,90
x
x
4,90
Cobertura unidade
9,60
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
7,50
2.3 Tortas de sorvete: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
De 750,01 até 1000 ml litro
x
x
x
x
x
x
6,90
x
7,00
x
x
9,00
2.4 Bombons de sorvete: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Minibombom litro
48,15
x
x
x
x
x
58,00
x
x
x
x
35,00
Minibombom unidade
6,50
x
x
x
x
x
5,00
x
0,50
x
x
4,50
3. Linha Restaurante: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
3.1 Monoporções: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
Sem recheio unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,35
Com recheio unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,90
Com cobertura unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
4,50
Com recheio e cobertura unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
4,50
"Standard" unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,80
"Fatiado" unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1,60
"Mini" unidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
0,70
4. Sorvetes Massa a Granel: 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
"Econômico" litro
x
x
x
x
x
5,71
x
x
4,50
x
x
4,90
"Standard" litro
x
9,61
9,38
x
9,92
7,86
4,50
x
5,50
x
x
5,80
"Premium" litro
x
x
20,07
x
11,41
x
x
x
6,10
x
x
7,00
"Superpremium" litro
x
11,87
x
34,44
13,12
x
6,20
x
7,60
x
x
7,50
Light litro
x
10,47
24,70
x
12,68
12,29
x
x
9,00
x
x
10,00
Artesanal (Econômico) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
11,00
Artesanal (Standard) litro
9,52
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
15,00
Artesal (Premium) litro
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
18,50
Artesanal (Superpremium) litro
84,15
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
22,00