Portaria Conjunta CAT/CAF-01, de 22-01-08 - DOE 24-01-08

Os Coordenadores da Administração Financeira e da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, em atenção às disposições contidas na Lei Complementar Federal 101, de 04/05/2000, Lei n.º 12.788, de 27/12/2007 e Decreto n.º 52.610, de 04/01/2008, expedem a presente Portaria.

REVOGADA PELA PORT. CAT/CAF 01/09, EFEITOS ATÉ 31/12/08
Artigo 1º - A previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado, orçadas pela Lei n.º 12.788, de 27 de dezembro de 2007, é a constante dos Quadros a seguir:

ANEXO I
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA - 2008
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

16.928.441.388

13.703.544.802

13.465.580.196

13.728.248.694

14.186.644.942

14.549.936.755

86.562.396.777

RECEITA TRIBUTÁRIA

14.855.144.889

11.791.548.586

11.668.691.958

11.833.575.845

12.265.576.746

12.546.820.656

74.961.358.680

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

660.000

660.000

660.000

660.000

660.000

660.000

3.960.000

RECEITA PATRIMONIAL

186.909.652

186.909.652

186.909.652

186.909.652

186.909.652

186.909.650

1.121.457.910

RECEITA AGROPECUÁRIA

1.271.416

1.271.416

1.271.416

1.271.416

1.271.416

1.271.530

7.628.610

RECEITA INDUSTRIAL

274.972

276.172

276.572

276.572

276.572

276.700

1.657.560

RECEITA DE SERVIÇOS

44.472.741

44.473.091

44.472.741

44.473.091

44.472.741

44.473.469

266.837.874

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.553.438.893

1.394.249.953

1.270.746.203

1.364.048.079

1.388.366.953

1.464.486.037

8.435.336.118

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

286.268.825

284.155.932

292.551.654

297.034.039

299.110.862

305.038.713

1.764.160.025

RECEITAS DE CAPITAL

398.158.453

1.557.168.249

398.268.209

398.158.453

398.268.209

398.968.632

3.548.990.205

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

322.876.684

322.876.684

322.876.684

322.876.684

322.876.684

322.876.680

1.937.260.100

ALIENAÇÃO DE BENS

0

1.158.900.040

0

0

0

700.020

1.159.600.060

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0

0

0

0

0

10

10

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

75.281.769

75.391.525

75.391.525

75.281.769

75.391.525

75.391.892

452.130.005

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

0

0

30

30

TOTAL

17.326.599.841

15.260.713.051

13.863.848.405

14.126.407.147

14.584.913.151

14.948.905.387

90.111.386.982

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS DEPENDENTES

Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

1.105.378.683

1.105.374.703

1.105.370.704

1.105.350.684

1.105.334.707

1.199.900.767

6.726.710.248

RECEITA TRIBUTÁRIA

51.288.150

51.288.150

51.288.150

51.288.150

51.288.150

51.288.160

307.728.910

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

478.880.871

478.880.871

478.880.871

478.880.871

478.880.871

573.714.523

2.968.118.878

RECEITA PATRIMONIAL

230.504.032

230.504.032

230.504.032

230.504.032

230.504.032

230.504.100

1.383.024.260

RECEITA AGROPECUÁRIA

3.585.450

3.585.450

3.585.450

3.585.450

3.585.450

3.585.480

21.512.730

RECEITA INDUSTRIAL

32.153.392

32.153.392

32.153.392

32.153.392

32.153.396

32.153.426

192.920.390

RECEITA DE SERVIÇOS

207.739.026

207.735.046

207.731.047

207.711.027

207.695.046

207.427.218

1.246.038.410

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.881.196

26.881.196

26.881.196

26.881.196

26.881.196

26.881.240

161.287.220

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

74.346.566

74.346.566

74.346.566

74.346.566

74.346.566

74.346.620

446.079.450

RECEITAS DE CAPITAL

5.957.806

5.957.806

5.957.806

5.957.806

5.957.810

5.958.516

35.747.550

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.144.666

1.144.666

1.144.666

1.144.666

1.144.666

1.144.870

6.868.200

ALIENAÇÃO DE BENS

1.000.032

1.000.032

1.000.032

1.000.032

1.000.036

1.000.186

6.000.350

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

920.666

920.666

920.666

920.666

920.666

920.690

5.524.020

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.142.442

1.142.442

1.142.442

1.142.442

1.142.442

1.142.750

6.854.960

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.020

10.500.020

TOTAL

1.111.336.489

1.111.332.509

1.111.328.510

1.111.308.490

1.111.292.517

1.205.859.283

6.762.457.798

CONSOLIDADO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS DEPENDENTES)

Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

18.033.820.071

14.808.919.505

14.570.950.900

14.833.599.378

15.291.979.649

15.749.837.522

93.289.107.025

RECEITA TRIBUTÁRIA

14.906.433.039

11.842.836.736

11.719.980.108

11.884.863.995

12.316.864.896

12.598.108.816

75.269.087.590

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

479.540.871

479.540.871

479.540.871

479.540.871

479.540.871

574.374.523

2.972.078.878

RECEITA PATRIMONIAL

417.413.684

417.413.684

417.413.684

417.413.684

417.413.684

417.413.750

2.504.482.170

RECEITA AGROPECUÁRIA

4.856.866

4.856.866

4.856.866

4.856.866

4.856.866

4.857.010

29.141.340

RECEITA INDUSTRIAL

32.428.364

32.429.564

32.429.964

32.429.964

32.429.968

32.430.126

194.577.950

RECEITA DE SERVIÇOS

252.211.767

252.208.137

252.203.788

252.184.118

252.167.787

251.900.687

1.512.876.284

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.580.320.089

1.421.131.149

1.297.627.399

1.390.929.275

1.415.248.149

1.491.367.277

8.596.623.338

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

360.615.391

358.502.498

366.898.220

371.380.605

373.457.428

379.385.333

2.210.239.475

RECEITAS DE CAPITAL

404.116.259

1.563.126.055

404.226.015

404.116.259

404.226.019

404.927.148

3.584.737.755

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

324.021.350

324.021.350

324.021.350

324.021.350

324.021.350

324.021.550

1.944.128.300

ALIENAÇÃO DE BENS

1.000.032

1.159.900.072

1.000.032

1.000.032

1.000.036

1.700.206

1.165.600.410

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

920.666

920.666

920.666

920.666

920.666

920.700

5.524.030

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

76.424.211

76.533.967

76.533.967

76.424.211

76.533.967

76.534.642

458.984.965

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.000

1.750.050

10.500.050

SUBTOTAL

18.437.936.330

16.372.045.560

14.975.176.915

15.237.715.637

15.696.205.668

16.154.764.670

96.873.844.780

REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

1.544.116.361

1.544.116.361

1.544.116.361

1.544.116.361

1.544.116.361

1.544.116.359

9.264.698.164

TOTAL

19.982.052.691

17.916.161.921

16.519.293.276

16.781.831.998

17.240.322.029

17.698.881.029

106.138.542.944

REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL

144.214.864

144.214.864

144.214.864

144.214.864

144.214.864

144.214.864

865.289.184

TOTAL GERAL

20.126.267.555

18.060.376.785

16.663.508.140

16.926.046.862

17.384.536.893

17.843.095.893

107.003.832.128

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.