TABELA I - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS IMPOSTOS
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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
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ITBI |
013-9 |
- doações - débitos inscritos na dívida ativa |
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014-0 |
- doações |
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027-9 |
- "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
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028-0 |
- "causa mortis" |
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ITCMD |
015-2 |
- doações |
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016-4 |
- doações - débitos inscritos na dívida ativa |
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017-6 |
- "causa mortis" |
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018-8 |
- "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
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019-0 |
- parcelamento "causa mortis" - débitos não inscritos |
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020-6 |
- parcelamento "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
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021-8 |
- exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
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022-0 |
- parcelamento doações - débitos não inscritos |
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023-1 |
- parcelamento doações - débitos inscritos na dívida ativa |
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IR |
031-0 |
- retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado |
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032-2 |
- retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariados e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na dívida ativa |
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IPVA |
035-8 |
- exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa |
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036-0 |
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
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037-1 |
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - dívida ativa |
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ICMS |
046-2 |
- Regime Periódico de Apuração |
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060-7 |
- Regime de Estimativa |
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063-2 |
- outros recolhimentos especiais |
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075-9 |
- dívida ativa - cobrança amigável |
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077-2 |
- dívida ativa ajuizada - parcelamento |
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078-4 |
- dívida ativa ajuizada |
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081-4 |
- parcelamento de débito fiscal não inscrito |
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087-5 |
- ICM/ICMS - programa de parcelamento incentivado - PPI |
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106-5 |
- exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
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107-7 |
- exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (outra UF) |
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110-7 |
- transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) |
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111-9 |
- transporte (outra UF) |
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112-0 |
- comunicação (no Estado de São Paulo) |
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113-2 |
- comunicação (outra UF) |
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114-4 |
- mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado |
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115-6 |
- energia elétrica (no Estado de São Paulo) |
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116-8 |
- energia elétrica (outra UF) |
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117-0 |
- combustível (no Estado de São Paulo) |
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118-1 |
- combustível (outra UF) |
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119-3 |
- recolhimentos especiais (outra UF) |
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120-0 |
- mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) |
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123-5 |
- exportação de café cru |
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128-4 |
- operações internas e interestaduais com café cru |
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137-5 |
- abate de gado |
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141-7 |
- operações com feijão |
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146-6 |
- substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) |
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154-5 |
- diferença de estimativa |
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214-8 |
- mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) |
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246-0 |
- substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) |
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247-1 |
- substituição tributária por operação (outra UF) |
TABELA II - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS TAXAS
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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
TFSD |
162-4 |
- emissão da segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
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163-6 |
- liberação de acesso aos serviços eletrônicos - art. 1º, § 1º da Lei 7645/91 |
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167-3 |
- atos de serviços diversos (Tabela "A") |
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184-3 |
- estampagem ou autenticação mecânica |
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400-5 |
- licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo (somente veículos "OK") |
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403-0 |
- Serviços de Trânsito - Tabela "C" |
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|
418-2 |
- emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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419-4 |
- licenciamento de veículo |
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425-0 |
- serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da C.N.H. pelo sistema de autenticação digital |
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426-1 |
- atos decorrentes do poder de polícia (Tabela "B") |
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489-3 |
- licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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|
CUSTAS |
230-6 |
- judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
|
231-8 |
- judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - dívida ativa |
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232-0 |
- pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais - dívida ativa |
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233-1 |
- taxa judiciária - cartas de ordem ou precatórias |
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234-3 |
- taxa judiciária - petição de agravo de instrumento |
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|
244-6 |
- pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
|
|
261-6 |
- judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica |
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CONTRIBUIÇÕES |
304-9 |
- Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
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318-9 |
- Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas |
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|
750-0 |
- Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
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832-1 |
- Contribuição Previdenciária (Folha de Pagto. Processada pela PRODESP) |
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833-3 |
- Contribuição Previdenciária (Polícia Militar) |
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834-5 |
- Contribuição Previdenciária (Outras Unidades) |
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EMOLUMENTOS |
370-0 |
- da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
|
RECEITA |
CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
|
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
517-4 |
- Contribuições de Melhoria |
TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS
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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
MULTAS |
551-4 |
- de mora sobre outros impostos |
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596-4 |
- por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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597-6 |
- por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - dívida ativa |
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620-8 |
- por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente - dívida ativa |
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621-0 |
- aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
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622-1 |
- aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura - dívida ativa |
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|
623-3 |
- multa penal |
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624-5 |
- multa penal inscrita na dívida ativa |
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625-7 |
- por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
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626-9 |
- por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - dívida ativa |
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|
627-0 |
- Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) - débitos inscritos na dívida ativa |
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640-3 |
- por infração à legislação do ICMS |
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656-7 |
- por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |
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|
657-9 |
- por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público - dívida ativa |
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|
660-9 |
- por infração à legislação - outras dependências |
|
|
661-0 |
- por infração à legislação -outras dependências - dívida ativa |
|
|
662-2 |
- por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniado |
|
|
663-4 |
- por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
|
|
664-6 |
- por infração à legislação da Coord. de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniados - dívida ativa |
|
|
665-8 |
- de mora do IPVA |
|
|
666-0 |
- por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares - dívida ativa |
|
|
678-6 |
- por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação) |
|
|
679-8 |
- por infração à legislação do IPVA |
|
|
773-0 |
- por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniado |
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776-6 |
- por infração à legislação da Coord. de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniados - dívida ativa |
|
|
825-4 |
- de mora do ICMS |
|
|
838-2 |
- por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
|
|
839-4 |
- por infração à legislação do trânsito - município conveniado |
|
|
840-0 |
- por infração à legislação do trânsito (DETRAN) - dívida ativa |
|
|
841-2 |
- por infração à legislação do trânsito (DER) |
|
|
843-6 |
- por infração à legislação do trânsito (DER) - dívida ativa |
|
|
848-0 |
- por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) |
|
|
849-7 |
- por infração à legislação do trânsito (RENAINF - município conveniado) |
|
|
855-2 |
- por infração à legislação do trânsito (DERSA) |
|
|
856-4 |
- por infração à legislação - do trânsito (DERSA) - dívida ativa |
|
|
863-1 |
- por infração à legislação da CETESB - Rodízio |
|
|
864-3 |
- por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
|
865-5 |
- por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB - dívida ativa |
|
|
JUROS |
705-5 |
- de mora sobre outros impostos |
|
775-4 |
- de mora do IPVA |
|
|
787-0 |
- de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
|
|
791-2 |
- de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
|
|
OUTROS |
673-7 |
- indenizações e restituições |
|
674-9 |
- indenizações e restituições - dívida ativa |
|
|
740-7 |
- repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP n.º 67/03 (NR) |
|
|
811-4 |
- honorários advocatícios - outras receitas |
|
|
870-9 |
- acréscimo financeiro de parcelamento - ICMS |
|
|
871-0 |
- acréscimo financeiro de parcelamento - ITCMD |
|
|
890-4 |
- outras receitas não discriminadas |
|
|
891-6 |
- DR - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
892-8 |
- ICMS - outros valores não discriminados |
|
|
893-0 |
- ICMS - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
EXTRAORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO DE DESPESA |
802-3 |
- custas adiantadas - oficiais de justiça |
|
807-2 |
- fianças criminais |
|
|
808-4 |
- fianças diversas |
|
|
810-2 |
- depósitos diversos |
|
|
813-8 |
- cauções |
|
|
815-1 |
- pensões alimentícias |
|
|
830-8 |
- vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
|
831-0 |
- vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
|
UNIÃO |
842-4 |
- multa por infração à legislação de trânsito - (Polícia Rodoviária Federal) |
TABELA IV - TABELA DE CÓDIGOS DE TOTALIZADORES DA RECEITA
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
920-9 |
- GNRE (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
921-0 |
- GNR (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
924-6 |
- IPVA (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
937-4 |
- ITBI -doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
942-8 |
- ICMS - exportação de café cru (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
947-7 |
- ICMS - regime periódico de apuração (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
951-9 |
- ICMS - regime de estimativa - parcela mensal e diferença de estimativa (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
953-2 |
- ICMS - simples nacional |
|
957-0 |
- ICMS - dívida ativa - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
959-3 |
- ICMS - dívida ativa ajuizada - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
960-0 |
- ICMS - dívida ativa - parcelamento (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
962-3 |
- ICM/ICMS - programa de parcelamento incentivado - PPI |
|
964-7 |
- ICMS - recolhimentos especiais (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
968-4 |
- receitas diversas |
|
971-4 |
- multas de trânsito |
|
972-6 |
- extra-orçamentária e anulação de despesa |
|
977-5 |
- taxas, custas, emolumentos e contribuições |
|
981-7 |
- ICMS - parcelamento de débitos fiscais não inscritos (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
985-4 |
- dívida ativa de receitas diversas (exceto ICMS) |
|
997-0 |
- ITCMD - doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
998-2 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual - DR |
|
999-4 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual - ICMS |
TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
|
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
FONTE DE RECURSOS |
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
|
411120551 |
001001001 |
IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - ESTADO |
|
411120552 |
002002106 |
IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - MUNICÍPIOS |
|
411120554 |
001002007 |
IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - FUNDEB |
|
411120751 |
001001001 |
IMPOSTO S/ TRANS. "C. MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAIS. BENS OU DIR. - ITCMD - ESTADO |
|
411120754 |
001002007 |
IMPOSTO S/ TRANS. "C. MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAIS. BENS OU DIR - ITCMD - FUNDEB |
|
411130251 |
001001001 |
IMP. S/ OPER. RELAT. CIRCUL. MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRANSP. INTEREST. E INTERM. E COMUNIC. - ICMS - ESTADO |
|
411130252 |
002002100 |
IMP. S/ OPER. RELAT. CIRCUL. MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRANSP. INTEREST. E INTERM. E COMUNIC. - ICMS-MUNICÍPIOS |
|
411130254 |
001002007 |
IMP. S/ OPER. RELAT. CIRCUL. DE MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRANSP. INTEREST. E INTERM. E COMUNIC. - ICMS - FUNDEB |
|
411219901 |
001001001 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA B |
|
411220801 |
001001001 |
EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA ESTADO JUDIC. |
|
411220802 |
002002001 |
REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. - JUST. GRAT. - JUDIC. |
|
411220803 |
002002156 |
TAXAS JUD. INCID. S/ SERV. PÚBL. NAT. FORENSE - FED - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
411220805 |
002002102 |
CUSTAS E CONTRIB. - CART. PREV. ADVOG. -MANDADO JUDICIAL |
|
411222901 |
001001001 |
EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA EST. EXTRAJUDIC. |
|
411222902 |
002001055 |
TAXA CONTR. FUNDO ASSIST. JUDIC.-EXTRAJUDICIAIS |
|
411222903 |
002002001 |
REEMB. DESP.COND.OF.JUST. REF.JUST.GRAT.-EXTRAJ |
|
411222904 |
002002101 |
TAXAS APOS.SERV. JUST.- CART.PREV.SERV.N.OF.JUST. |
|
411229901 |
001001001 |
TAXAS DOS SERV. TRÂNSITO (DEP. EST. TRÂNS.) - TABELA C |
|
411229903 |
001001001 |
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA A |
|
411229904 |
002002513 |
TAXA PELA PREST. SERV. FUNDO INCENT. A SEG. PUBL.FISP-SSP |
|
411229905 |
001001001 |
TAXAS E EMOL. JUNTA COMERC. REG. COMÉRC. E AFINS |
|
411229906 |
002002516 |
1% EMOL. DEVIDOS STA CASA MISER. ATOS EXTRAJUD. |
|
411229907 |
002002132 |
TAXA PELA PREST. SERV. - FUNDO DE ATUALIZACAO TECNOL. DA SEC. DA FAZENDA |
|
411309901 |
001001001 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
413219904 |
001001001 |
OUTROS JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO |
|
416009901 |
002002518 |
OUTROS SERVICOS DO ESTADO - CONVÊNIO SSP-PM |
|
417210104 |
001001001 |
TRANSF. DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE |
|
419112051 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCMD - ESTADO |
|
419112054 |
001002007 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCMD - FUNDEB |
|
419114151 |
001001001 |
MULTAS E JUROS MORA IPVA - ESTADO |
|
419114152 |
002002106 |
MULTAS E JUROS MORA IPVA - MUNICÍPIOS |
|
419114154 |
001002007 |
MULTAS E JUROS MORA IPVA - FUNDEB |
|
419114251 |
001001001 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS - ESTADO |
|
419114252 |
002002100 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS - MUNICÍPIOS |
|
419114254 |
001002007 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS - FUNDEB |
|
419114261 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO ESTADO |
|
419114262 |
002002100 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419114264 |
001002007 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO FUNDEB |
|
419119901 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS |
|
419123304 |
003001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
|
419131451 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - ESTADO |
|
419131452 |
002002106 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - MUNICÍPIOS |
|
419131454 |
001002007 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - FUNDEB |
|
419131551 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - ESTADO |
|
419131552 |
002002100 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - MUNICÍPIOS |
|
419131554 |
001002007 |
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - FUNDEB |
|
419131601 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS - ESTADO |
|
419131601 |
002002001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS - REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. |
|
419131601 |
002002156 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS - TX. JUDIC.SERV.PUBL.-FED TRIB.DE JUSTIÇA |
|
419132051 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ITCMD - ESTADO |
|
419132054 |
001002007 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ITCMD - FUNDEB |
|
419139901 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS - ESTADO |
|
419139901 |
002001055 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMEN. E CUSTAS - FED-FDO. ASSIST.JUDIC.-TX EXTRAJUDIC |
|
419139901 |
002002001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMEN. E CUSTAS - REEMB.DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. |
|
419193201 |
003001099 |
MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA |
|
419193501 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG. - MULTAS DA CETESB - FUMAÇA PRETA |
|
419193502 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG. - MULTAS DA CETESB - RODÍZIO |
|
419195001 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. DO REG. - DIV.DEPEND.DO ESTADO |
|
419195001 |
003001045 |
MULTAS POR INFR. REG. -SEC.AGRIC.ABAST.COORD.DEF.AGROP. |
|
419195001 |
002002501 |
MULTAS POR INFRACAO DO REG. DIV.DEP.DO ESTADO - SECR.DA CULT.-CONDEPHAAT |
|
419195002 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. REG. - DETRÂN |
|
419195003 |
002002515 |
FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419195004 |
002002111 |
MULTAS POR INFR. LEG. TRÂNSITO - MUNICÍPIOS CONVENIADOS |
|
419195005 |
002002515 |
FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419195006 |
001001001 |
MULTAS P/FALTA REG. TRANSF. VEICULOS (MULTA P/ AVERBAÇ) |
|
419195007 |
002002104 |
MULTAS POR INFR. DO REG. - MULTAS ESTR. RODAGEM - DER |
|
419195008 |
002002515 |
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - 5% FUNSET/DER |
|
419195009 |
002002104 |
MULTAS P/INFR. REG. - CONVENIO ENTRE DER/DERSA |
|
419195010 |
002002515 |
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - 5% FUNSET - DER/DERSA |
|
419195011 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. - PROCON |
|
419195012 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. MUNICÍPIOS |
|
419195013 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. MUN. NÃO CONV. - PROCON |
|
419195051 |
001001001 |
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO-ICMS - ESTADO |
|
419195052 |
002002100 |
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO-ICMS - MUNICÍPIOS |
|
419195054 |
001002007 |
MULTAS INFR. REG. ICMS - FUNDEB |
|
419229902 |
001001001 |
DEMAIS RESTITUIÇÕES DO ESTADO |
|
419229912 |
001001001 |
RESSARCIMENTO CUSTOS SISTEMA MULTA RENAINF |
|
419310701 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS - ESTADO |
|
419310701 |
002002001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS - REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. |
|
419310701 |
002002156 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE - FED - TRIB. DE JUSTIÇA |
|
419311451 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - ESTADO |
|
419311452 |
002002106 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - MUNICÍPIOS |
|
419311454 |
001002007 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA - FUNDEB |
|
419311551 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS EM ATRASO - ESTADO |
|
419311552 |
002002100 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS EM ATRASO - MUNICÍPIOS |
|
419311554 |
001002007 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS EM ATRASO - FUNDEB |
|
419311561 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS - ACRESC. FINANC. - ESTADO |
|
419311562 |
002002100 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS - ACRESC. FINANC. - MUNICÍPIOS |
|
419311564 |
001002007 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS - ACRESC. FINANC. - FUNDEB |
|
419312051 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD - ESTADO |
|
419312054 |
001002007 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD - FUNDEB |
|
419312061 |
001001001 |
ACRÉSC. FINANCEIRO DO PARCELAMENTO - ITCMD - INSCRITO - ESTADO |
|
419312064 |
001002007 |
ACRÉSC. FINANCEIRO DO PARCELAMENTO - ITCMD - INSCRITO - FUNDEB |
|
419319903 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS - ESTADO |
|
419319903 |
002001055 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS. - FAJ |
|
419319903 |
002002001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUM. E CUSTAS EXTRAJUD. - REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. EXTR. |
|
419329901 |
001001001 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUT. OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL |
|
419329901 |
003001045 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL-SEC. AGR. ABAST. - COORD. DEF. AGROP. |
|
419329901 |
002002501 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL - SEC. CULTURA - CONDEPHAAT |
|
419329901 |
002002506 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL - SMA-CETESB |
|
419329901 |
003001009 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL - SMA - DPRN |
|
419329901 |
003001099 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL - SAP - FUNPESP |
|
419329901 |
003001092 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. -PRINCIPAL - SAA - DPTO. SEM, MUDAS E MATR. |
|
419329903 |
002002505 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. - MUNICÍPIOS CONVENIADOS |
|
419329904 |
002002505 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. - MUNICÍPIOS NÃO CONVENIADOS |
|
419329905 |
002002505 |
REC. DA DÍVIDA ATIVA NAO-TRIBUT. - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - FUNDAÇÃO PROCON |
|
419900151 |
001001001 |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO ESTADO |
|
419900152 |
002002100 |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419900154 |
001002007 |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO FUNDEB |
|
419900201 |
003001096 |
RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - PGE-DEP. ADM. DA PROC. GERAL - ESTADO |
|
419900201 |
003001079 |
RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS PGE-CENTRO DE ESTUDOS |
|
419909901 |
001001001 |
OUTRAS RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS DO ESTADO |
|
419909902 |
001001001 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
|
419909951 |
001001001 |
ACRÉSC. FINANC. DO PARCELAMENTO - ICMS NÃO INSC - ESTADO |
|
419909952 |
002002100 |
ACRÉSC. FINANC. DO PARCELAMENTO - ICMS NÃO INSC - MUNICÍPIOS |
|
419909954 |
001002007 |
ACRÉSC. FINANC. DO PARCELAMENTO - ICMS NÃO INSC. - FUNDEB |
|
419909961 |
001001001 |
ACRÉSC. FINANC. DO PARCELAMENTO - ITCMD NÃO INSC - ESTADO |
|
419909964 |
001002007 |
ACRÉSC. FINANC. DO PARCELAMENTO - ITCMD NÃO INSC - FUNDEB |
|
419909971 |
001001001 |
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO ESTADO |
|
419909972 |
002002100 |
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419909974 |
001002007 |
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO FUNDEB |
|
114139902 |
- |
CUSTAS ADIANT. P/FAZENDA EM EX. FISCAIS C/ AVA. |
|
211410000 |
- |
DEPÓSITOS E CAUÇÕES |
|
211490100 |
- |
DEPÓSITOS DE TERCEIROS |
|
211491101 |
- |
FIANÇAS CRIMINAIS |
|
211491103 |
- |
FIANÇAS DIVERSAS |
|
211491400 |
- |
PENSÕES ALIMENTÍCIAS |
|
214911701 |
- |
FALTAS E REP. E LICENÇAS A APROPRIAR |
|
214912701 |
- |
MULTA INFR. LEG. TRÂNSITO POL.RODOV. FEDERAL |
TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO
PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
Código de Arrecadação |
Código Genérico |
Código da Receita |
Fonte de Recursos |
Percentagem de Distribuição |
|
013 |
009 |
419312051 |
001001001 |
86,67 |
|
013 |
009 |
419312054 |
001002007 |
13,33 |
|
013 |
010 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
013 |
010 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
013 |
011 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
013 |
011 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
013 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
013 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
014 |
009 |
411120751 |
001001001 |
86,67 |
|
014 |
009 |
411120754 |
001002007 |
13,33 |
|
014 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
014 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
014 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
014 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
015 |
009 |
411120751 |
001001001 |
86,67 |
|
015 |
009 |
411120754 |
001002007 |
13,33 |
|
015 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
015 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
015 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
015 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
016 |
009 |
419312051 |
001001001 |
86,67 |
|
016 |
009 |
419312054 |
001002007 |
13,33 |
|
016 |
010 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
016 |
010 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
016 |
011 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
016 |
011 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
016 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
016 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
017 |
009 |
411120751 |
001001001 |
86,67 |
|
017 |
009 |
411120754 |
001002007 |
13,33 |
|
017 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
017 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
017 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
017 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
018 |
009 |
419312051 |
001001001 |
86,67 |
|
018 |
009 |
419312054 |
001002007 |
13,33 |
|
018 |
010 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
018 |
010 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
018 |
011 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
018 |
011 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
018 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
018 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
019 |
009 |
411120751 |
001001001 |
86,67 |
|
019 |
009 |
411120754 |
001002007 |
13,33 |
|
019 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
019 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
019 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
019 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
019 |
012 |
419909961 |
001001001 |
86,67 |
|
019 |
012 |
419909964 |
001002007 |
13,33 |
|
020 |
009 |
419312051 |
001001001 |
86,67 |
|
020 |
009 |
419312054 |
001002007 |
13,33 |
|
020 |
010 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
020 |
010 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
020 |
011 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
020 |
011 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
020 |
012 |
419312061 |
001001001 |
86,67 |
|
020 |
012 |
419312064 |
001002007 |
13,33 |
|
020 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
020 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
021 |
009 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
021 |
009 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
021 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
021 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
021 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
021 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
022 |
009 |
411120751 |
001001001 |
86,67 |
|
022 |
009 |
411120754 |
001002007 |
13,33 |
|
022 |
010 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
022 |
010 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
022 |
011 |
419112051 |
001001001 |
86,67 |
|
022 |
011 |
419112054 |
001002007 |
13,33 |
|
022 |
012 |
419909961 |
001001001 |
86,67 |
|
022 |
012 |
419909964 |
001002007 |
13,33 |
|
023 |
009 |
419312051 |
001001001 |
86,67 |
|
023 |
009 |
419312054 |
001002007 |
13,33 |
|
023 |
010 |
419132051 |
001001001 |
86,67 |
|
023 |
010 |
419132054 |
001002007 |
13,33 |
|
023 |
011 |
419132051 |
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411130254 |
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489 |
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|
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|
620 |
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|
620 |
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|
620 |
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621 |
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|
623 |
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|
623 |
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|
623 |
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624 |
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624 |
013 |
419900201 |
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624 |
013 |
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625 |
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625 |
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625 |
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640 |
920 |
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43,335 |
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787 |
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791 |
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802 |
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- |
100,00 |
|
808 |
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- |
100,00 |
|
810 |
009 |
211490100 |
- |
100,00 |
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|
813 |
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- |
100,00 |
|
815 |
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|
825 |
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825 |
920 |
419114251 |
001001001 |
61,2525 |
|
825 |
920 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
825 |
920 |
419114254 |
001002007 |
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|
830 |
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- |
100,00 |
|
831 |
009 |
214911701 |
- |
100,00 |
|
832 |
009 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
832 |
010 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
832 |
011 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
833 |
009 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
833 |
010 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
833 |
011 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
834 |
009 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
834 |
010 |
211110701 |
- |
100,00 |
|
834 |
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- |
100,00 |
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|
840 |
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|
840 |
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|
840 |
013 |
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|
841 |
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842 |
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- |
100,00 |
|
843 |
009 |
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100,00 |
|
843 |
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|
843 |
011 |
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100,00 |
|
843 |
013 |
419900201 |
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93,00 |
|
843 |
013 |
419900201 |
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|
848 |
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|
849 |
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|
855 |
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100,00 |
|
856 |
009 |
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100,00 |
|
856 |
010 |
419195009 |
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100,00 |
|
856 |
011 |
419195009 |
002002104 |
100,00 |
|
856 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
856 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
863 |
971 |
419193502 |
002002506 |
100,00 |
|
864 |
971 |
419193501 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
009 |
419329901 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
010 |
419329901 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
011 |
419329901 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
013 |
419900201 |
003001096 |
93,00 |
|
865 |
013 |
419900201 |
003001079 |
7,00 |
|
870 |
012 |
419909951 |
001001001 |
61,2525 |
|
870 |
012 |
419909952 |
002002100 |
25,00 |
|
870 |
012 |
419909954 |
001002007 |
13,7475 |
|
871 |
012 |
419909961 |
001001001 |
86,67 |
|
871 |
012 |
419909964 |
001002007 |
13,33 |
|
890 |
009 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
890 |
010 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
890 |
011 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
009 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
010 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
011 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
892 |
009 |
411130251 |
001001001 |
61,2525 |
|
892 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
009 |
411130254 |
001002007 |
13,7475 |
|
892 |
010 |
419114251 |
001001001 |
61,2525 |
|
892 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
010 |
419114254 |
001002007 |
13,7475 |
|
892 |
011 |
419114251 |
001001001 |
61,2525 |
|
892 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
011 |
419114254 |
001002007 |
13,7475 |
|
893 |
009 |
411130251 |
001001001 |
61,2525 |
|
893 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
009 |
411130254 |
001002007 |
13,7475 |
|
893 |
010 |
419114251 |
001001001 |
61,2525 |
|
893 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
010 |
419114254 |
001002007 |
13,7475 |
|
893 |
011 |
419114251 |
001001001 |
61,2525 |
|
893 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
011 |
419114254 |
001002007 |
13,7475 |
|
894 |
009 |
411120551 |
001001001 |
43,335 |
|
894 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
894 |
009 |
411120554 |
001002007 |
6,665 |
|
894 |
010 |
419114151 |
001001001 |
43,335 |
|
894 |
010 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
894 |
010 |
419114154 |
001002007 |
6,665 |
|
894 |
011 |
419114151 |
001001001 |
43,335 |
|
894 |
011 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
894 |
011 |
419114154 |
001002007 |
6,665 |
|
895 |
009 |
419229912 |
001001001 |
100,00 |
TABELA VII - TABELA DE CÓDIGOS INTERNOS DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
038-3* |
- Funset Retido - Multa Estadual - DETRAN |
|
039-5* |
- Funset Retido - Multa Estadual - Municípios Conveniados |
|
040-1 |
- Atualização Monetária (IPVA) |
|
041-3* |
- Funset Retido - Multa Estadual - DER |
|
042-5* |
- Funset Retido - Multa Estadual - P.FEDERAL |
|
043-7 |
- IPVA - Crédito Nota Fiscal Paulista |
|
051-6 |
- ICMS - Simples Nacional |
|
055-3* |
- Funset Retido - Multa Estadual - DER/DERSA |
|
088-7 |
- ICM/ICMS-PPI - Débito em conta corrente |
|
238-0* |
- Funset Não Retido, a Recolher - Multa Estadual - DETRAN |
|
239-2* |
- Funset Não Retido, a Recolher - Multa Estadual - Municípios Conveniados |
|
241-0* |
- Funset Não Retido, a Recolher - Multa Estadual - DER |
|
242-2* |
- Funset Não Retido, a Recolher - Multa Estadual - P.FEDERAL |
|
255-0* |
- Funset Não Retido, a Recolher - Multa Estadual - DER/DERSA |
|
894-1 |
- IPVA outros valores não discriminados |
|
895-3 |
- Ressarcimento Custos Sistema Multa RENAINF |
|
953-2 |
- ICMS - Simples Nacional |
* Códigos internos dos valores repassados pelos agentes arrecadadores do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET, informado pela Diretoria de Informação - DI, mediante relatório discriminativo.