PROTOCOLO ICMS 117, DE 16-12-11 – DOU 05-01-12


Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos Convênios ICMS 81, de 10 de setembro de 1993, e 70, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula segunda do Protocolo ICMS 93, de 23 dejulho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista;"

Cláusula segunda - A cláusula terceira do Protocolo ICMS 93, de 23 dejulho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Cláusula terceira - A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.
§ 1º - Em substituição ao valor de que trata o “caput”, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:
I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo;
II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º - Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.".

Cláusula terceira - O Anexo Único do Protocolo ICMS 93, de 23 dejulho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
ITEM
 NCM/SH DESCRIÇÃO
1
 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.003402.20.003808.94.19 Água sanitária, branqueador oualvejante
2
 3307.41.003307.49.003307.90.003808.94.19 Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície
3
 3401.19.00 Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
4
 3401.20.90 3402.20.00 Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
5
 3402.20.00 Detergentes líquidos
6
 3402 Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM
7
 3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros
8
 3405.40.00 Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear
9
 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 Facilitadores e goma para passar roupa
10
 3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
11
 3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens
12
 3809.91.90 Amaciante/Suavizante
13
 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 Esponjas para limpeza
14
 2207.10.00 2207.20.10 Álcool etílico para limpeza
15
 2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira
16
 2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1
17
 2803.00.90 Carbonato de sódio 99%
18
 2806.10.20 2806.20.00 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossufúlrico, em solução aquosa
19
 28.15 Limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto
20
 2827.20.90 Desumidificador de ambiente
21
 2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio - todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas
22
 2832.20.00 2901.10.00 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas
23
 2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas
24
 2902.90.20 Naftalina
25
 2917.11.10 Antiferrugem
26
 2923.90.90 Clarificante
27
 2931.00.39 Controlador de metais
28
 2933.69.19 Flutuador 4x1
29
 3402.90.39 Limpa-bordas
30
 34.03 Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias
31
 38.02 Neutralizador/eliminador de odor
32
 2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.933808.943808.99 Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas
33
 3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste
34
 3824.90.49 Produtos para limpeza pesada
35
 2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas
36
 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
37
 6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes
38
 7323.10.00 Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica
39
 8424.89 8516.79.90 Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins
40
 9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
41
 9603.90.00 Vassouras, rodos, cabos e afins

Cláusula quarta - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação.