Resolução SFP-02, de 07-01-20 – DOE 08-01-20

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$)
MENSAL
ACUMULADO NOMINAL (R$)
dezembro-18
195,55
261,85
janeiro-19
R$ 3,2404
R$ 1,9208
janeiro-19
276,07
276,07
fevereiro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
fevereiro-19
211,61
276,07
março-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
março-19
197,41
276,07
abril-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
abril-19
192,83
276,07
maio-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
maio-19
185,25
276,07
junho-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
junho-19
178,62
276,07
julho-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
julho-19
186,75
276,07
agosto-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
agosto-19
186,37
276,07
setembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
setembro-19
190,27
276,07
outubro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
outubro-19
204,48
276,07
novembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
novembro-19
196,00
276,07
dezembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
* Conforme § 4° do art. 16 da LC 1.059/08