Resolução SFP-18, de 13-03-20 – DOE 14-03-20

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL
ACUMULADO
fevereiro-19
211,61
276,07
 março-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
março-19
197,41
276,07
 abril-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
abril-19
192,83
276,07
 maio-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
maio-19
185,25
276,07
 junho-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
junho-19
178,62
276,07
 julho-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
julho-19
186,75
276,07
 agosto-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
agosto-19
186,37
276,07
 setembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
setembro-19
190,27
276,07
 outubro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
outubro-19
204,48
276,07
 novembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
novembro-19
195,22
276,07
 dezembro-19
R$ 3,4164
R$ 1,9208
dezembro-19
246,62
276,07
 janeiro-20
R$ 3,4164
R$ 1,9208
Janeiro-20
293,86
293,86
 Fevereiro-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
* Conforme § 4° do art. 16 da LC 1.059/08